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Moraes, Ilara Hammerli Sozzi de. Informações em saúde: para andarilhos e argonautas de uma tecnodemocracia emancipadora . [Doutorado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1998. 274 p.


CAPÍTULO V. PELA UTOPIA DE UMA CIDADANIA INFORMACIONAL

"Gostaria que um livro, (...), nada fosse além das frases de que é feito (...). Gostaria que esse objeto - acontecimento, quase imperceptível entre tantos outros, se recopiasse, se desdobrasse, desaparecesse enfim sem que aquele a quem aconteceu escrevê-lo pudesse alguma vez reinvidicar o direito de ser seu senhor, de impor o que queria dizer, ou dizer o que o livro deveria ser. Em suma, gostaria que um livro não se atribuísse a si mesmo estatuto de texto ao qual a pedagogia ou a crítica saberão reduzi-lo, mas que tivesse a desenvoltura de apresentar-se como discurso: simultaneamente batalha e arma, estratégia e embate ("choc"), luta e troféu ou ferida, conjunturas e vestígios, encontro irregular e cena repetível".

-Michel Foucault-

Histoire de la folie à l'âge classique

(1972)

Este trabalho está vinculado a uma preocupação com a intervenção no mundo real, no cotidiano contemporâneo. E se faço as análises que faço é porque estive vinculada a determinados combates, portanto não sou "neutra" ao procurar ser científica em minhas análises. Mas, por que ir tão longe, no século XVIII? Porque a ação prática se inicia com a fundamentação das idéias. Assim, percebo que quanto mais souber sobre o objeto de minha ação profissional - informação em saúde - mais vou saber/poder propor novas alternativas; ao entendê-lo melhor, amplio as condições de contribuir para colocá-lo a serviço da luta pela melhoria das condições de vida. Em estudos anteriores (Moraes, 1994) procurei delinear a racionalidade norteadora das informações em saúde: fragmentadora, verticalizadora ... Percebo, hoje, ao chegar ao término da presente investigação, ser apenas uma de suas dimensões. Foi preciso empreender um esforço na busca de seus arcabouços genealógicos para desvendar novas dimensões deste complexo objeto. Daí o esforço de produzir instrumentos de análise que permitam aprofundar o conhecimento sobre sua gênese e sua contemporaneidade (Capítulos I e II) bem como seu âmbito de ação (Capítulos III e IV).

Penso que ao compartilhar essas reflexões, procurando estabelecer interlocuções com outros que também estão na luta (pois esta luta, como a entendo, é sempre coletiva), estou contribuindo para o debate. Essas reflexões traduzem um caminho percorrido. Assim, prefiro apresentá-las como aprendizagens (daí a 1a pessoa do singular) mais que conclusões. Representam constatações para mim originais. Desse modo, este capítulo é um exercício de sistematização destes principais eixos de referências construídos e utilizados durante o desenvolvimento deste trabalho.

Ao ter que colocar um ponto final na redação desta investigação, constato que esta constitui-se em um todo construído a partir do encontro de "olhares", conflituosos uns, solidários outros! Estão todos presentes, na medida em que dialoguei com inúmeros autores, com quem estudei e aprendi. Diálogo relativo, pois eles não tiveram a oportunidade da tréplica face minhas ponderações, suscitadas a partir de seus textos. Percebo que vivenciei o próprio processo informacional, pois na medida mesma em que acessei novas informações, elas participaram do processo de minha modificação. Assim, talvez esta possa ser a 1a constatação a que cheguei: A Informação se realiza efetivamente em duas dimensões concomitantes: modificando o sujeito que a promove na medida em que intervem na realidade e vice-versa. Esta constatação pressupõe ser contra qualquer forma de hermetismo, do uso de uma linguagem técnica que reveste o saber em um esoterismo que exclui os "não-iniciados". Implica vincular a Informação a um compromisso com a clareza onde há, antes de tudo, um imenso respeito ao outro, àquele com o qual se pretende estabelecer uma verdadeira relação de interlocução.

As constatações aqui expostas, na medida em que tornem-se acessíveis a múltiplos interlocutores, certamente serão questionadas por eles. Novos "olhares" que terão a tarefa de transformá-las, em prosseguimento à maravilhosa aventura de desvendar e aprofundar a busca por um melhor entendimento sobre o "real" e "verdadeiro" significado das informações em saúde na sociedade brasileira. Este é o fascinante jogo de busca de verdades, da vontade de saber, que Foucault afirma ser infinito enquanto durar as relações entre os homens, que é centelha e desafio, risco sem fim!

Esta mesma pulsão leva à 2a constatação: Somos livres na medida em que podemos entender como "nossas verdades" são inseparáveis do processo que as estabelece, pois constituídas historicamente e articuladas em situações concretas de exercício de poder e produção de saber, e quando conseguimos identificar os procedimentos através dos quais determinadas formas de saber, se associaram a técnicas de dominação e contraditoriamente "fabricaram" o indivíduo: sujeito racional e normal, mais facilmente administrável. As informações em saúde têm sua gênese ancorada a este processo enquanto um destes dispositivos de bio-poder vigilante. Pois, cada formação histórica implica um determinado conjunto de informações sobre os indivíduos e a população - o visível e o enunciável sobre si mesma! Cada formação histórica vê e faz ver tudo o que pode, em função de suas condições de visibilidade, assim como diz tudo o que pode, em função de suas condições de enunciado.

Um melhor entendimento sobre a constituição da racionalidade genealógica das informações em saúde pode ser encontrado no processo de mudança das formas de visibilidade, referida no Capítulo I, que ocorrem como decorrência de uma reorganização epistemológica em torno do significado da doença (fim do século XVIII e início do XIX). A lógica organizativa das informações em saúde surge pari passu à reorganização do campo hospitalar e a uma nova definição do estatuto do doente na sociedade.

Mas, apesar de sua denominação - informação em saúde - remeter à idéia de vida e ação, sua origem está vinculada à linguagem médica que se desenvolve para descrever e revelar a verdade que se esconde no espaço discursivo do cadáver: o interior revelado. A clínica e a anatomia-patológica coincidem na busca da verdade: o olhar da experiência sobre o indivíduo e a linguagem da descrição buscam suas explicações no corpo imóvel, mas visível e legível da morte. É pois neste processo, no qual a morte se integra epistemologicamente à experiência médica, que os registros médicos são incorporados, de forma rotineira, às práticas de atenção à saúde.

O homem torna-se ao mesmo tempo sujeito e objeto de seu próprio conhecimento. Desenvolve-se um saber sobre o indivíduo como corpo doente exigindo uma intervenção que dê conta de sua singularidade (gênese dos Prontuários Médicos!). Ao mesmo tempo expande-se uma medicina do espaço social que adota a população como objeto de sua atuação, onde a doença assume o status de problema político e o médico a função de autoridade administrativa que dirige, controla e registra as características dos modos de viver das populações: institucionalizam-se as informações em saúde! A partir daí tornam-se espaços estratégicos de lutas, de relações de poder e produção de saber. Estrutura-se uma 'rede de olhares' que coleta, registra e armazena as informações em saúde: murmúrios anônimos sobre a vida e a morte.

Deve-se procurar entender a 'informação em saúde' não como simples conseqüência do surgimento de um novo método clínico, mas sim como uma práxis que tem sua especificidade no campo mais geral de um processo de poder vigilante, a partir da perspectiva de uma função tática e estratégica de política. Onde a tecnologia do poder é a matriz epistemológica chave para uma aproximação maior em torno de suas bases genealógicas. E que este processo se insere em uma realidade que pode ser caracterizada como a entrada do 'corpo', dos 'indivíduos' e das 'populações' na arena política, processo acompanhado pela inserção de um 'saber científico' como efeito de uma transformação no modo como o próprio corpo é investido pelas relações de poder.

A Informação em Saúde, enquanto um dos elementos dos saberes da vigilância, vem sendo aprimorada tecnologicamente enquanto o visível e o enunciável sobre o espaço virtual da vigilância hierarquizada. Expande-se para além da arquitetura e do tempo evolucionista, seqüencial, através de mecanismos cada vez mais sutis e sofisticados (smartcard, prontuários eletrônicos dos pacientes interligados, número único de registro civil ...), a partir de um saber técnico, estatístico, demográfico, sociológico, antropológico, clínico, epidemiológico, informacional... As Informações sobre o indivíduo e sobre a população tornam-se um operador econômico decisivo, na medida em que é ao mesmo tempo uma peça estratégica ao próprio processo de produção e uma engrenagem específica do poder vigilante, instrumentos centrais no exercício de uma "anatomopolítica" e uma "biopolítica"! Constata-se, assim, que uma relação de fiscalização, definida historicamente e regulada, encontra-se inserida na própria essência das práticas de atenção à saúde: não como algo trazido ou adjacente, mas como um mecanismo que lhe é inerente e multiplica sua eficiência.

Quanto mais e melhores informações se dispuser, melhor conhecimento se tem sobre a população e pode-se pensar alternativas de ação mais compatíveis com suas necessidades, mas também significa maior controle sobre esta mesma população nas mãos dos aparelhos de Estado: o panoptismo contemporâneo! O Panoption de Jeremy Bentham está mais presente que nunca! Se questiona o Poder que esquadrinha a vida; mas usa-se de seus instrumentos para denunciá-lo. "Informações esquadrinhadoras" podem subsidiar processos de denúncias de desigualdades. É legítimo? Sabendo de seus comprometimentos éticos e políticos de vigilância, controle? Em nome de denunciar esse mesmo Poder, é legítimo nos apoderarmos destes instrumentos? Me parece que não é esta a questão, uma vez que estes dispositivos estão hegemonicamente em funcionamento. O importante é aprofundar a consciência em torno de seus comprometimentos e significados ao se utilizar esse mesmo instrumental e ampliar a participação de novos interlocutores neste processo, rompendo com uma visão tecnicista dos processos informacionais que se constituem, na prática, em parte das tecnologias de poder em funcionamento. É perceber o Poder como eivado de paradoxos, e dentre estes, a constatação de que há uma dimensão criativa e positiva no exercício do poder em disputa com sua dimensão mutiladora da vida. O Poder não é essencialmente repressivo (já que incita, suscita, produz); ele se exerce antes de se possuir e passa pelos dominados tanto quanto pelos dominantes, já que passa por todas as forças em relação. Sem entender todas estas relações dificilmente se poderá alterar efetivamente o jogo do poder na sociedade.

Assim, chega-se ao que pode ser chamada de 3a constatação: o aperfeiçoamento da práxis informacional implica enfrentar a existência de paradoxos que advem de sua própria genealogia, desvendando em suas fronteiras e dobraduras as possibilidades criativas de construções alternativas de contra-poder, na busca do estabelecimento de novos 'pactos de governamentalidade'. Alguns dos "paradoxos informacionais", que estão todos interligados, podem ser assim resumidos:

  1. Quanto mais se ampliam e aperfeiçoam as informações em saúde, mais se refinam os mecanismos de vigilância dos dispositivos do biopoder. Quanto maior transparência existe da sociedade para o Estado, amplia-se um controle que mata a diversidade, o próprio impulso vital!
  2. Na vida contemporânea cada vez coexistem superinformação e subinformação, abundância e escassez de informação. Grande transparência da sociedade para o Estado e opacidade do Estado para a sociedade.
  3. As informações em saúde têm, ao mesmo tempo, um papel decisivo enquanto elemento dos dispositivos de poder voltados para a manutenção do status quo, mas podem se constituir em seu oposto enquanto instrumento a serviço da mudança, contribuindo para um processo de democracia emancipadora.
  4. Os dispositivos de um poder vigilante, dentre eles situo as informações em saúde, não possuem apenas a feição repressiva, negativa, controladora, mas possuem também sua feição de efeitos positivos que podem contribuir para um processo criativo, libertador, emancipador. Ou seja, as informações em saúde vêm exercendo uma função social complexa e paradoxal.
  5. E existe o paradoxo vivido pelos profissionais de informação que buscam incessantemente uma prática ética e independente nas diferentes Agências Produtoras e Disseminadoras de Informações, mas que estão cônscios, mais do que ninguém, dos infindáveis feixes de interesses e micropoderes em disputa que se expressam no interior da própria instância informacional.

Enfim, há inúmeras outras dimensões paradoxais da práxis informacional, mas o mais importante é a constatação da existência de paradoxos, pois aí reside a condição mesma, nas frestas de suas próprias contradições, da Informação se constituir em um espaço estratégico de disputas sobre a direcionalidade de sua Política. O investimento político dos dispositivos de poder não se faz simplesmente no que julgamos saber, mas fundamentalmente ao nível daquilo que torna possível algum saber.

Estratégias de resistência e de um contrapoder precisam se dar aí, por isso que a 4a constatação é: Garantir o acesso às informações é necessário, mas não o suficiente para que a sociedade exerça um controle social sobre os próprios mecanismos informacionais, sobre a meta-informação, sobre a Política de Informação em Saúde, em seus diferentes níveis (nacional, estadual, municipal). A luta por mecanismos coletivos de gestão da informação se insere na agenda de reivindicações populares para a área de informações como seu item primeiro. Esta parece ser uma das formas encontradas, por diferentes países, para a inversão da fórmula historicamente construída onde o 'Estado pergunta e o indivíduo responde', para 'o Indivíduo pergunta ao Estado e participa da formulação das perguntas que o Estado faz para os indivíduos e a população'. Em suma, é preciso romper a atual situação, onde o indivíduo é objeto de uma informação e não sujeito no processo informacional. Assim, a informação em saúde deixa de ser apenas parte dos dispositivos de poder e saber, e até por isso mesmo passa a ser, também, espaço de uma luta emancipatória; é espaço de esperança! Constitui-se em um bem universal a serviço do Homem ao ser apropriada pela sociedade, torna-se uma 'informação pública' e não uma 'informação do governo'.

O debate democrático sobre a produção, disseminação e uso das tecnologias de informação em saúde é fundamental para a longa luta emancipatória dos cidadãos. Passa pela construção social de uma "inteligência sanitária e informacional" apropriada pela população e não apenas por uma elite, na construção de um projeto político para as informações em saúde no Brasil. Implica uma laicização da ciência e da técnica, enquanto um processo sociotécnico que deve permanecer sempre aberto à crítica e à intervenção. É o que nos leva à 5a constatação: (Re)pensar a informação em saúde significa trabalhá-la enquanto um processo sóciotécnico a demandar uma tecnodemocracia em todas as suas dimensões. Representa renunciar à imagem falsa de que só os técnicos sabem e podem discutir e decidir sobre a aplicação das tecnologias de informações, é superar à falácia de uma tecnociência autônoma, toda poderosa. A tecnodemocracia aqui proposta implica reconhecer na práxis informacional em saúde sua contribuição específica ao devir coletivo dos brasileiros, significa compreender melhor a natureza deste coletivo, seus espaços já conquistados (como os Conselhos de Saúde) e tornar mais concreto o exercício de democratização das informações, ampliando o leque de participação de sujeitos informacionais que até então só são vistos como "o pólo receptor" de uma informação que já vem filtrada pelo "olhar do produtor".

Como afirma Foucault (1982), não é de hoje que os intelectuais descobriram que "as massas" não necessitam deles para saber; elas sabem claramente, muitas vezes até melhor do que eles, a solução dos seus problemas e sofrimentos vivenciados em seu dia a dia. Elas sabem e o dizem, sempre que podem. A questão é que existe um sistema de poder que barra, proíbe, invalida esse discurso e esse saber: jogos de verdade. Política da Verdade que está presente muito profundamente, muito sutilmente em toda a trama da sociedade. Os pesquisadores, os docentes, os profissionais e técnicos fazem parte deste sistema de poder. A própria idéia de que eles são agentes da "consciência" e do discurso também faz parte desse sistema. Penso que o nosso papel não é o de nos colocarmos "um pouco na frente ou um pouco de lado" para dizer a muda verdade de todos; é antes o de lutar contra as formas de poder exatamente onde ele é, ao mesmo tempo, o objeto e o instrumento: na ordem do saber, da "verdade". É neste sentido que cabe também a nós - profissionais de informação, que estamos diretamente ligados ao que se passa na práxis informacional, que nos deparamos com os confrontos de poder, uns mais sutis outros mais explícitos, cabe a nós enfrentá-los, forjando instrumentos para este combate em todas as frentes de luta possível, pela democratização da Ciência e Tecnologia, da Informação e da Saúde.

A tecnodemocracia é ao mesmo tempo fim e meio, produto e insumo da esperança que faz com que ao constatarmos a rede de dominação e controle em que a sociedade está imersa também constatemos o ronco surdo da batalha, da luta contra a brutalidade das vigilâncias sutis, eletrônicas, digitais, assépticas. A esperança está na própria continuidade da aventura humana, nas relações de contrapoder e produção de saberes que vão se acumulando nas conquistas diárias por espaços de liberdade, de igualdade e de fraternidade. A esperança está nas lutas específicas e locais que se transformam em uma verdadeira rede de trincheiras de resistência, de criatividade produtiva, fundada na reciprocidade das interlocuções e no respeito às singularidades.

Uma das questões recorrentes que permanece me angustiando, mesmo ao término deste relato e que quero compartilhar é: será possível pensar a informação em saúde fora do paradigma da razão instrumental, hegemônica no pensamento contemporâneo? A razão técnica-instrumental é bem mais familiar a nós, profissionais de informação. Nós nos movemos a partir dela muitas vezes sem nem nos darmos conta de que ela é também historicamente determinada e portanto não é absoluta nem definitiva. As principais propostas e experiências apresentadas pela produção brasileira se dão imersas em sua racionalidade, e depois as criticamos, identificando seus limites. Tem como sair? É preciso sair? É refletindo sobre isto que arrisco algumas perguntas: Será que a alternativa não estará na busca de construção coletiva de um novo patamar para a Informação em Saúde no cenário político, social, epistemológico, científico e tecnológico? Em novos conceitos de Informação que resgatem uma linguagem mais atenciosa, mais generosa entre os sujeitos do processo informacional? Onde haja tempo e espaço para uma interlocução mais subjetivada e não tão homogeneizadora? Pelo menos uma certeza tenho: as respostas a estas questões serão construídas no jogo do político, no âmbito da democracia, nas relações de poder e produção de saber que se entrecruzam no próprio pacto de governamentalidade de nossa sociedade.

Penso que enquanto a humanidade não construir um novo paradigma, diferente do norteado pela razão técnica-instrumental, não há como escapar dele. Daí a procura por frestas, que sem negá-lo, o transcendam e consigam descobrir os estreitos caminhos para controlá-lo enquanto algo produzido pelas forças da sociedade e portanto passível de controle pela ação política do homem. Daí a 6a constatação: O complexo informacional não é uma "besta do apocalipse" solta pelo mundo, cooptando e massificando a todos irremediavelmente; mas é preciso a definição coletiva de novos valores éticos e políticos que norteiem sua democratização. Esta é uma das formas de se contrapor ao que Virílio (1996) denuncia como sendo atributos mortíferos do complexo informacional quando afirma a existência de uma relação entre a metralhadora e a câmara, a nitro celulose e a película, o radar e o vídeo, entre as trucagens das notícias, nas televisões, nos cinemas e a velha camuflagem militar incumbida de esconder armamentos, com o intuito de deixar o outro (o adversário) perplexo, sem saber mais onde a realidade começa e acaba.

É importante denunciar, também, os liames existentes entre o complexo informacional e o complexo militar. Para ilustrar tal afirmação basta analisar-se a regulamentação americana em torno da tecnologia denominada GPS-Global Positionning System, comercializado ao público em geral nos Estados Unidos como um novo "relógio de pulso", que é capaz de mensurar a ínfima diferença de velocidade de recepção dos sinais emitidos por dois dos quatro satélites colocados em órbita pelos americanos e assim informar imediatamente a localização de qualquer pessoa (no tempo e no espaço), com uma precisão aproximada de vinte metros (deverá ser reduzida a menos de 50 centímetros até o final do século). Este objeto é extremamente simbólico da importância do posicionamento das redes cibernéticas no mundo e da sofisticação dos novos dispositivos de vigilância. Mas, o que geralmente se omite na publicidade que faz a apologia desta nova tecnologia recentemente adquirida pela maioria das empresas de aviação civil, de transportes e até mesmo pelas forças aéreas de diversos países, é que em caso de guerra declarada contra os Estados Unidos, o Pentágono reivindica automaticamente o direito de descaracterizar este "serviço enquanto público", ficando com eles a informação da real localização, mas falseando as indicações de proximidade a fim de garantir a superioridade operacional de suas forças armadas. (Virílio, 1996)

Identificar estes liames é importante não para despertar um sentimento de impotência, de não-reação, de "desesperança", mas sim porque é imprescindível para o conhecimento da atualidade. Faz parte do processo de conhecimento do mundo que nos cerca compreender os limites do que se pode conhecer (os limites da Razão), do que é preciso fazer (os limites da Ação) e do que é possível esperar (da Criação). Estas reflexões levam à 7a constatação: A consciência de pertencer ao presente significa a consciência da necessidade de moldá-lo, mais do que isso, representa uma disposição da vontade de que é possível intervir na atualidade. A consciência de estar no presente implica uma tarefa, uma obrigação enquanto um processo em desenvolvimento, enquanto responsável e partícipe desta atualidade.

Está subjacente a essa consciência o aude sapere - o ousar saber kantiano - que explicita o Aufklärung como "um ato de coragem a ser efetuado pessoalmente", que em Foucault (1984) corresponde a um processo coletivo, um ethos heróico na sua decisão de problematizar o presente (o que ele é e o mundo no qual ele vive), uma atualidade histórica da qual os homens fazem parte mas que só se produz por uma decisão deles, onde são simultaneamente elementos e agentes do mesmo processo. Há a possibilidade de mudanças, o presente, carregado destas possibilidades, pode ser objeto de uma construção. O aude sapere amplia-se não só ao reconhecer os limites do que em nossa atualidade se pode pensar, fazer e esperar, mas também ao expandir-se para o poder pensar, agir e sentir para além destes limites. Estas possibilidades estão não na noção de um progresso contínuo da razão, mas sim nas contradições, nos paradoxos, nas multiplicidades múltiplas ao infinito onde pode ser (re)construído o presente, de forma eminentemente crítica. É a constituição de nós mesmos como sujeitos autônomos: liberdade e autonomia. Liberdade que se busca tanto para os cidadãos em seu conjunto quanto para cada um, uma certa forma "ética" de relação do indivíduo para consigo, um tipo de relação que determina como o indivíduo se constitui como sujeito moral de suas próprias ações.

Estas reflexões expressam as diferentes tentativas de pensar o problema do qual parti: Como as informações em saúde podem contribuir para um processo democrático emancipador? Antes de pensar o "como", é necessário saber se as informações em saúde podem contribuir para a construção de um pacto de governamentalidade mais direcionado aos interesses populares. Ao se concluir que a informação em saúde vem se constituindo em um espaço estratégico de relações de poder e produção de saber, abre-se a possibilidade de luta, de movimentos alternativos, de contrapoder. A questão do "como" está vinculado à questão de qual o espaço do indivíduo/cidadão em uma sociedade disciplinar? Aí está a 8a constatação: Este espaço é construído historicamente na medida mesma da própria constituição de um sujeito que não está dado de antemão, mas de um sujeito que se constitui no interior mesmo da história. Processo complexo onde o sujeito supera a percepção da vida como mero processo biológico e constrói a percepção da vida como processo biográfico, histórico e coletivo, como afirma Freire e Frei Betto (1988). As informações em saúde podem contribuir para um projeto emancipador na medida em que sejam instrumentos a serviço deste sujeito histórico, não de um sujeito universal, mas do sujeito enquanto portador de uma singularidade histórica. E a determinação da historicidade daquilo que somos é uma "provocação" a nossa liberdade e autonomia, a nossa vontade de saber, criticar e intervir.

Assim, retoma-se, em um outro patamar analítico, a 1a constatação, imbricando a própria efetivação da informação (não apenas em saúde) ao próprio processo de subjetivação do Homem enquanto este age no presente. Nesta perspectiva, talvez se possa vincular a constituição do sujeito ao agir na atualidade, intermediada pela informação - ao se efetivar.

Daí a importância de se procurar trabalhar a informação agregando-se valor de uso, ou seja, a informação é poder quando é usada pelo homem em seu agir crítico, moldando o presente. Daí a preemência de espaços que ampliem a participação do homem nos dispositivos da biopolítica, dentre eles, a Política de Informações em Saúde. Como, por exemplo, a proposta de Comitês de Informações em Saúde, ligados aos Conselhos de Saúde, em suas diferentes esferas de governo. Sim, as informações em saúde podem contribuir para um projeto democrático e emancipador para o Brasil. Cabe a todos nós (cidadãos brasileiros, gestores de saúde, profissionais de informação) a responsabilidade de instaurar esta possibilidade no nosso presente. Possibilidade privada do conforto de orientações universais, de propostas prontas e acabadas válidas para toda e qualquer realidade.

A possibilidade aqui referida passa pelo exercício pleno da liberdade e autonomia, historicamente em contínua construção, que se engaja em sintonia com as necessidades do outro. Não é uma liberdade e autonomia egoísta, egocentrada, individualista; mas sim responsável pelas nossas escolhas e ações, pelo outro, pelo presente e pelo futuro que legamos às gerações futuras. Somos sempre responsáveis, mesmo quando nos omitimos, como explica Sartre (1997), que liga liberdade à responsabilidade. Liberdade de criação de alternativas que, de forma dinâmica e clara, coloquem as informações em saúde a serviço da luta por um projeto emancipador para os brasileiros. Afinal, os mecanismos de cooptação e manutenção da ordem são mais sofisticados do que nunca, como o próprio fascínio das novas tecnologias de informação.

Assim, chego à 9ª constatação: Esta luta se trava no cotidiano, na ação local, que se expande para o global, difundindo novas possibilidades de vida. Estas lutas que se dão nas trincheiras diárias devem ser respeitadas em si mesma e não subordinadas a uma racionalidade superior de uma "grande luta final". Não há um discurso definitivo superior, "A" Proposta, mas sim a possibilidade de novas falas e ações. É na busca de espaços a estas novas falas e ações que se insere a proposta de ampliação dos sujeitos informacionais no processo de gestão da informação. Lutas específicas, locais que se movimentam conferindo dinamismo a uma miríade de frentes de batalhas contra um poder mutilador. Verdadeira rede de luta que se constrói nas dobras do próprio poder globalizado.

Há uma ordem internacional da informação, na qual as indústrias da informação são controladas principalmente pelos países centrais com enorme desigualdade entre norte e sul. Mas, poderoso paradoxo no qual a própria globalização presente nos processos de construção de hegemonia de grupos sociais que se articulam em escala global, globaliza concomitantemente os grupos e movimentos sociais, as lutas e as utopias contra-hegemônicas. O mesmo processo que desencadeia a homogeneização provoca a diversificação, a pluralidade, a multiplicação, o localismo. Em cada ação local talvez possa-se convidar seus sujeitos singulares e coletivos a fazerem eco a esta frase sartriana por definição: "Sempre há razão em se revoltar". Seja na busca de mudanças que têm significado estrutural seja nas mudanças que tem significado dinâmico, estratégico, específico mas, o fundamental é estarem marcadas pela solidariedade entre os homens, pela responsabilidade da humanidade pelas conseqüências das ações coletivas. E que os cidadãos compreendam que são produtos e agentes de uma situação histórica, cuja característica central é ser mutável. As contradições nunca se resolvem, desenvolvem-se, lançam-se em outros níveis, abrem outras perspectivas.

O mundo é múltiplo, os modos de ser são diversos, as culturas expressam distintas formas de vida e trabalho, a história se revela um vasto painel no qual se desenha a pluralidade dos mundos, as singularidades dos cidadãos. São distintos modos de ser, olhar e falar, enraizados em complexos patrimônios sócio-culturais, nas diversas possibilidades da práxis humana. O complexo e desigual processo de globalização revela paradoxalmente a pluralidade dos modos de ser no mundo. Somente as lutas pela defesa incondicional dos direitos universais da vida humana pari passu à defesa das singularidades humanas, ambas expressões legítimas da humanidade presente em cada um de nós e no outro, podem fazer frente à racionalização do capitalismo globalizado que intensifica e generaliza o desencantamento do mundo, onde não há espaço para a autonomia e liberdade criativa. O reencantamento do mundo pressupõe a inserção criativa da novidade utópica no que nos está mais próximo, nas lutas pela defesa de uma ética-política calcada na solidariedade e na esperança de que mudanças na atual ordem vigente são construídas pelos homens-sujeitos históricos - no cotidiano do viver, que passa a ser o campo privilegiado de luta por um mundo e uma vida melhor.

As informações e em especial as informações em saúde, por se referirem a momentos da vida de todos nós tão intensos em termos de alegria e/ou sofrimentos (como os nascimentos, doenças e mortes), são instrumentos que podem se tornar um arsenal ético à disposição das lutas específicas, local/global, em prol de um projeto de democracia emancipadora, de uma tecnodemocracia informacional. As informações em saúde - a depender da Política de Informações em Saúde em permanente pactuação - podem ampliar as dimensões argumentativas no processo de negociação de cada milímetro no longo e contínuo caminho de democratização, em municípios brasileiros, em suas diferentes frentes de batalha, tais como o já citados Conselhos de Saúde e/ou Comissões de Informações. Tudo isso compondo um todo em movimento, complexo, plural e contraditório, expressão do processo de resistência e contrapoder que pode revelar um novo patamar da história das informações em saúde no Brasil, onde, afinal, se inscreva uma nova fórmula: os cidadãos participem da definição de sua política e "perguntem" exaustivamente ao Estado, e este "responda", deixando-se iluminar pela luz da democratização das relações Estado-Sociedade. Controle social sobre o controle que o Estado tem da Sociedade através dos seus mecanismos de informação.

Os desafios nascem de perplexidades produtivas. E como Karl Marx (1997:25) afirma ... "a humanidade só levanta os problemas que é capaz de resolver e assim, numa observação atenta, descobrir-se-á que o próprio problema só surgiu quando as condições materiais para o resolver já existiam ou estavam, pelo menos, em vias de aparecer". O problema de (re)pensar as informações em saúde, abrindo espaços para novos sujeitos informacionais já está colocado pela sociedade brasileira. Resta acelerar a construção das condições materiais para sua efetivação. Como afirmado anteriormente é uma tarefa de responsabilidade de todos, centrada na promoção da criatividade da ação individual e coletiva, o que inclui os profissionais de informação. Participar das reflexões que procuram aprofundar a compreensão da realidade informacional brasileira e a idéia de propor alternativas para mudá-la são parte das estratégias de lutas que vários profissionais de informação já vêm empreendendo. A presente investigação é apenas mais uma. Assim, uma das tarefas cruciais do tempo presente seguramente se refere à identificação, como parte da busca da criatividade da ação informacional, da necessidade de desenvolvimento de uma teoria que ajude a melhor pensar a Informação em Saúde na contemporaneidade.

Comungo com Santos (1996) a constatação de que nunca esteve tanto nas nossas mãos a construção da utopia radical de transformação e superação da sociedade atual em uma sociedade mais livre, mais igual, mais justa e afinal mais humana (Liberdade, Igualdade e Fraternidade!), mas paradoxalmente nossas mãos nunca foram tão ignorantes sobre o que exatamente está ocorrendo: transcrições paradigmáticas, pós-modernidade, globalização... A coerência entre a análise do presente e a construção da vontade do futuro não é um ato científico, já que os dois procedimentos se dão em planos gnoseológicos distintos. É um ato político que articula a análise científica com o pensamento utópico.

Especificamente em relação aos profissionais de informação (cientistas, docentes, intelectuais, gestores, técnicos), penso que o nosso desafio (10a constatação) seja lidar de forma criativa com os liames existentes entre Poder e Saber, buscando as transformações necessárias a partir das contradições e paradoxos informacionais e não procurando um consenso harmonioso entre interesses conflituosos e contraditórios, ou mesmo deixando "tudo como está para ver como fica", afinal sou um "simples técnico" (ou um "simples pesquisador").

Enfim, as transformações necessárias a uma nova práxis informacional poderiam se dar sob a tutela de Palas patrona de Atenas, deusa da sabedoria em um sentido amplo, e não apenas deusa da ciência: a complexa unidade entre uma razão teórica capaz de conhecer o mundo e de uma razão prática capaz de criar uma civilização humana voltada para a democratização radical da vida pessoal e coletiva. Isto significa vincular o desenvolvimento tecnológico das informações em saúde ao alongamento incessante dos campos de participação e emancipação, que pode ser exemplificado pela criação de Comissões de Informações em Saúde, no âmbito dos Conselhos de Saúde que têm a participação de representantes do governo eleito pelo voto direto: articula-se assim a democracia representativa e a democracia participativa .

Articulam-se também múltiplos sujeitos. Isto assumindo a proposta de Santos (1996) para quem todos nós, cada um de nós, é uma rede de sujeitos em que se combinam várias subjetividades correspondentes às várias formas básicas de poder que circulam na sociedade. Somos, assim, um arquipélago de subjetividades que se combinam diferentemente sob múltiplas circunstâncias pessoais e coletivas. Nesta perspectiva o sujeito histórico da transformação pode ser cada um de nós, articulando a nossa subjetividade individual e coletiva, procurando compatibilizar democracia emancipadora com subjetividade e cidadania. O alargamento da cidadania abre novos horizontes ao desenvolvimento da subjetividade. As lutas cotidianas, locais e específicas, tecem uma rede de defesa, de resistência e/ou de exercício de um contrapoder (seja em prol de interesses específicos, seja de interesses coletivos onde quem os titula é potencialmente a humanidade no seu todo) e passam a ser oportunidades de investimento e protagonismo pessoal e grupal, coletivo. Daí a relação entre cidadania e subjetividade, sem que uma procure subsumir a outra: é o alargamento da política para o social, o cultural e mesmo para o pessoal.

Este processo de alargamento e articulação da cidadania e da subjetividade representa a transformação das relações de poder em relações de autoridade partilhada. No caso específico de Conselhos de Saúde e/ou Comissões de Informações em Saúde, o conceito de autoridade partilhada só se efetivará se estiver assentado em uma troca de informações não desigual. Pressupõe a tecnodemocratização dos saberes sobre a Informação e sobre a Saúde. Implica um novo modo de gestão da informação, onde representantes dos movimentos populares participem das decisões sobre a meta-informação, sobre a PIS. Pressupõe, assim, a articulação não só da subjetividade e da cidadania mas também da emancipação, compondo o tripé sobre o qual a utopia de uma sociedade mais livre, igualitária e fraterna, posto que solidária, poderá se erguer. O sentido de lutas cotidianas, locais, sem um fim definido é o que confere o sentido político da processualidade das lutas que, como diz Santos (1996), caracteriza o campo social da emancipação enquanto a ampliação e o aprofundamento das lutas democráticas em todos os espaços estruturais da prática social.

Nada parece mais difícil que a construção da solidariedade em tempos de globalização, massificação, individualismo... Mas há os que não cruzam os braços e procuram saídas. São sujeitos sociais, heterogêneos entre si, que de diferentes modos e em suas múltiplas trincheiras vêm conferindo espessura política ao enfrentamento dos problemas, às reivindicações, promovendo ligações entre as suas manifestações locais em diferentes partes do mundo. Eles estão tecendo uma rede de solidariedade e esperança envolvendo o planeta Terra, fincando as bases materiais, as interlocuções, as relações de poder e produção de saberes em torno de interesses que, sem negar a importância das lutas pelo bem-estar pessoal, defendem pactos transnacionais e transgeracionais, procurando (re)elaborar coletivamente nossas realidades, apesar da existência de forças centrífugas na economia globalizada.

No contexto da globalização há outros, novos ou (re)criados, sujeitos, atores, agentes sociais. No bojo dos paradoxos existentes no próprio processo da globalização, pode-se encontrar as sementes de florescimento de uma cidadania também em escala mundial. As mesmas condições que reproduzem e acirram as desigualdades alimentam a interdependência e a integração. Em uma sociedade global aberta, há a possibilidade de fomentar-se uma espécie de sociedade civil global onde pode se gestar o Cidadão do Mundo, onde sua soberania apenas começa a ser pensada, esboçada no âmbito das utopias contemporâneas. As experiências ainda incipientes de organizações multilaterais podem ser mobilizadas criativamente, de tal modo que o próprio processo democrático precisará ser (re)pensado, avançando para todos os níveis da vida social, da esfera pública, das políticas, do poder e saber. Já se podem identificar formas iniciais de um novo ethos de dimensão mundial se criando, se tornando realidade em processos de transformação que não são tranqüilos, ao contrário, são conflituosos, turbulentos e às vezes violentos.

Mas, como lembra Ianni (1996), ainda o que predomina é a existência de multidões de populações ou coletividades nacionais enquanto membros de uma aldeia global. Articulados pelo alto, a partir de centros decisórios desterritorializados que vêm recebendo mais ou menos as mesmas informações em todos os lugares, sendo levados a pensar os problemas, sejam os locais ou mundiais, de uma forma aproximadamente homogênea. Uma pervesa aldeia global onde está dispersa uma imensa multidão de solitários, inventada pelo alto, satelizada, eletrônica, desterritorializada.

Entretanto, vive-se um desses raros momentos no qual um novo sentido de humanidade pode ser criado. Onde a cidadania - livre, igualitária e fraterna - implica autoconsciência e autonomia enquanto o "eu" situado neste mundo, mas também o "outro" - os "outros". E é neste contexto que as informações e suas Políticas detêm uma função estratégica, pois se constituem em instrumentos concretos ao posicionamento do homem - como indivíduo e como coletividade de cidadãos - diante dos acontecimentos locais/globais. Apesar de não ser suficiente, a informação é necessária para a criação de condições mais plenas para o exercício das lutas democráticas emancipadoras.

O conceito de uma cidadania fundada na autoconsciência e autonomia pode encontrar sua gênese no ideal de autarcia, isto é, auto-suficiência e independência, de Aristóteles (384-321 a.C.). Este afirma que somente Deus (o primeiro motor imóvel) é autárquico, é plena e totalmente auto-suficiente e independente. Os homens não podem ter essa plenitude, mas podem desejá-la (e como a desejam!) e imitá-la através da amizade (philía). Os amigos formam uma unidade mais completa e mais perfeita do que os indivíduos isolados e, pela ajuda recíproca e desinteressada, contribuem para que cada um seja mais autônomo e independente do que se estivesse só. "A amizade é, pois, a maneira como a ação humana imita a autarcia divina e faz a pólis imitar a autarcia do kôsmos" (Chauí, 1994:323). Ao ligar o sentido de cidadania à autonomia e esta à amizade, estabelece-se um vínculo entre cidadania e solidariedade. A construção da cidadania se dá no espaço de relações solidárias: relações de poder e produção de saberes que se dão em um novo patamar - um novo pacto ético!

Aristóteles vai mais longe quando afirma que a ação solidária, fraterna entre os indivíduos (livres e iguais), é a essência da força da pólis - da vida na comunidade política. E esta vida política corresponde ao modo como os membros da cidade (pólis) esperam alcançar o objetivo final da vida política que é a vida justa e o bem comum. Assim, Aristóteles insere definitivamente, a busca do bem comum como a base da vida política. Apresenta afirmações importantes para o desafio contemporâneo de compatibilizar a plenitude da esfera individual, singular - a busca da felicidade (privada) com as necessidades do bem comum (esfera pública). Para os gregos antigos, a vida ética (o bem viver) só se realiza plenamente na Cidade, pois a comunidade política torna possíveis as virtudes individuais e as coletivas, as virtudes morais e as intelectuais. É na vida política, nas relações de poder que se encontram os liames existentes entre subjetividade, cidadania, ética e produção de saber!

... "o Estado (ou pólis) nasce da ação deliberada e voluntária dos homens e por isso a política não é uma ciência natural teorética e sim uma ciência prática, em que a ação tem a si mesma como seu fim. Ninguém nasce cidadão, mas torna-se cidadão pela educação, que atualiza a inclinação potencial e natural dos homens à vida comunitária ou social" (Chauí 1994:325). Esta afirmação, baseada no pensamento de Aristóteles, permite que se retome a abordagem que trabalha a informação como processo mental de elaboração de conhecimento (Capítulo II), onde o entendimento de informação está vinculado ao de educação. E à Cidade cabe a educação dos cidadãos! Nos pactos de governamentalidade da pólis cabe a definição de políticas que se coloquem como instrumentos e tenham por finalidade contribuir para o processo de construção de cidadania. Mas em um sentido abrangente, onde ser um cidadão (esfera pública) não é simplesmente nascer na cidade, agir de conformidade com a lei ou ser descendente de outros cidadãos, mas fundamentalmente participar do governo. Ser cidadão não é votar para ter representantes, mas sim participar diretamente do governo, votando diretamente nos assuntos públicos em discussão e deliberação. É neste sentido que se propõe o conceito de uma cidadania informacional onde os cidadãos participem de todas as etapas do processo informacional, principalmente das decisões que antecedem a própria produção e disseminação.

A cidadania informacional aqui preconizada se realiza no contexto do contraponto local/global. As experiências já em andamento em diferentes países de constituição de Comissões de Informações (conforme relato anterior) vêm imprimindo uma dinâmica de intercâmbio entre os sujeitos sociais mais diretamente envolvidos, propiciando um movimento de fomento para a constituição de uma nova práxis informacional com repercussões transnacionais, construindo uma ampliada massa crítica ao atual modus operandi das informações. Uma rede solidária de pensamento crítico, um coletivo cosmopolita que permite que se pense na utopia de construção de uma cidadania informacional do mundo.

A palavra cosmo-polités, que significa cidadão do cosmos (do mundo), foi cunhada pelos filósofos cínicos e retomada pelos estóicos, que se contrapõem à noção excludente de cidadania (presente em Aristóteles). Para os cínicos (seu filósofo mais conhecido foi Diógenes de Sinope 413 - 323 a.C.) a verdadeira felicidade está ao alcance de todos, pois todos os homens são iguais na busca e a todos é dado buscá-la e, uma vez alcançada, não pode ser mais perdida. Os cínicos foram de grande importância para a filosofia estóica, que surgiu em Atenas por volta de 300 a.C. Para os estóicos todas as pessoas são parte de uma mesma razão universal ou Logos. Eles consideravam toda e qualquer pessoa um mundo em miniatura, um microcosmo, que era reflexo do macrocosmo (micro/macro - local/global?). Isto levou à idéia de um direito universalmente válido, o chamado direito natural. Eles possuíam uma visão ainda mais "cosmopolita" que a dos cínicos, ao enfatizar a importância da convivência entre as pessoas. É no bojo dessas idéias que Cícero (106 - 43 a.C.) cunhou o conceito de humanismo enquanto cosmovisão na qual o homem ocupa o ponto central. Alguns anos depois, o estóico Sêneca (4 a.C. - 65 d.C.) escreveu que "para a humanidade, a humanidade é sagrada". Esta afirmação ficou para a posteridade como uma espécie de slogan do humanismo.

É neste sentido que se preconiza uma cidadania informacional local/global, como parte inerente a um projeto de cidadão do mundo. Tarefa coletiva que pode se constituir na grande utopia do terceiro milênio - promover uma organização e dinâmica das forças sociais, econômicas, políticas, culturais e informacionais que operam em âmbito mundial, transpondo fronteiras, idiomas e religiões sem sufocar as multiplicidades e singularidades, fazendo emergir o cidadão do mundo no século vindouro. Para isso as tecnologias informacionais são cada vez mais indispensáveis e estratégicas, quando se trata de identificar, desenhar, tecer, movimentar a aldeia global, traduzindo as configurações e os movimentos da sociedade mundial.

Cabe, portanto, refletir cuidadosamente sobre a hipótese de que a globalização dos meios informacionais, dinamizada e generalizada pelas técnicas da eletrônica, leva consigo a formação e a premência de um coletivo crítico, composto por intelectuais, movimentos sindicais internacionais, organismos internacionais, ONG, lutas locais que encontram eco em outros "distantes locais"... Sujeitos sociais cônscios de que a realidade é fruto da ação do homem na luta constante contra a morte, a opressão, a humilhação, a dor, os sofrimentos singulares... Sujeitos sociais que se articulam em redes eletrônicas, informáticas, telemáticas, on line, worldwideweb. É como se o mundo todo, em sua organização e dinâmica, em suas articulações, tensões e fragmentações, fosse continuamente, minuto a minuto, descrito e interpretado, fotografado por uma coletividade que tem a hegemonia dos meios informacionais. É a mesma racionalidade da "rede de olhares" que produz uma imagem da realidade, uma visão de mundo. Mas também há a contra-hegemonia, o contrapoder, a resistência que denuncia, que descreve as rupturas e interpreta as contradições, divulga os efeitos perversos, a morte... enfim, também tece uma outra "rede de olhares" que produz uma outra realidade buscando a sua (re)construção, a (re)invenção do futuro, a abertura de novos horizontes de possibilidades.

Neste quadro a única saída está na esperança utópica. Como lembra Santos (1996), não é fácil defender ou apresentar propostas explicitamente assumidas como utópicas. Esta dificuldade talvez resida na perda da esperança na possibilidade de uma vida melhor, o que determina a emergência de uma subjetividade individualista, egoísta, conformista, conservadora que considera melhor (ou inevitável) o que estiver ocorrendo por pior que seja! É novamente Santos (1996) que coloca no ar a seguinte pergunta: Será que a recusa da utopia não acabou por redundar na recusa das idéias por realizar? Na recusa do novo, pelo medo de experimentar novas possibilidades, de correr riscos, de ousar dar lugar a novas vozes, mentes e corações...

Mas, afinal, a quem pode interessar a afirmação de uma utopia da cidadania informacional no mundo? Seria ela ao menos realizável? Sartre diz que "uma idéia antes de ser realizada se parece estranhamente com a utopia". A construção de utopias coloca-se sempre diante destas incertezas. A utopia revelada e assumida não oferece garantias. Ao se oferecer à aceitação pública, como simples imagem de um mundo novo, não se faz acompanhar de qualquer garantia quanto a sua realização! Ela é uma visão construída para um futuro humano que se pretende realizável. A utopia é uma construção imaginária que estabelece as fronteiras de um mundo ainda por-vir, situado para além da realidade dada. Simples proposta criativa de um devir humano desejável e realizável pela ação coletiva de um povo. (Levy, 1992).

Realizável pela Política e pela Esperança, essências da luta, que ganham vida pelo movimento e energia despendida a partir do conflito de interesses em disputas inerentes à vida humana e pelo sentimento da solidariedade entre os homens, que gera a produção de saberes solidários e relações calcadas no poder/força da solidariedade. Ambos (conflito e solidariedade) regam o terreno fértil onde se processam complexos feixes de encontros, desencontros, choques e interlocuções que remetem para o reconhecimento de que para "garantir a singularidade ontológica e a dignidade metafísica do Homem, deve haver apenas uma Humanidade e não uma pluralidade de humanidades" (Schäffer, 1988:18).

"O maior perigo para a vida moral não provem do egoísmo consciente do indivíduo, mas do egoísmo coletivo, sancionado pelas instituições e pelos códigos, e que constitui nossa atmosfera social."

Frédéric Rauh (1861-1900, filósofo francês)

Pensar em democracia emancipadora, em direitos humanos tem um pressuposto: reconhecer que aquilo que se considera indispensável para si é também indispensável para o próximo, para o outro.

Penso ser esta a essência matriz de todas as lutas emancipadoras, as lutas que propõem transformar a superação das desigualdades, da opressão, da mutilação em um desafio, e ao mesmo tempo em mais uma possibilidade de recuperar em nossa sociedade, em nós mesmos, em cada um de nós e em todos nós, o sentido primeiro da vida e da dignidade. E com este sentido da vida e da dignidade confiar na capacidade, na força e no poder de luta pela construção de uma sociedade mais democrática, de uma sociedade justa e fraterna. Se nada ficar destas páginas, algo, pelo menos espero que permaneça: nossa confiança nos Homens e na criação de um mundo em que seja menos difícil amar.

Quando o importante é lutar pela emancipação de todos os homens, significa que se faz a opção pela vida - contra a morte, a violência, a dor e o sofrimento gerados pela discriminação, pela alienação, pela dominação... É abrir a mente e o coração para sentir pulsando a vida, é estar de braços dados com o próximo, com o outro - o ser humano pleno da humanidade que liga o "eu" ao "outro" em busca de uma vida digna, alegre, fraterna entre irmãos em uma mesma nave, em uma mesma viagem, construindo o presente!

"As noites estão grávidas e ninguém sabe qual será o dia que nascerá!"

(ditado turco)

 
 
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