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Moraes, Ilara Hammerli Sozzi de. Informações em saúde: para andarilhos e argonautas de uma tecnodemocracia emancipadora . [Doutorado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1998. 274 p.


CAPÍTULO III - POR UM NOVO MODO DE GERIR A INFORMAÇÃO EM SAÚDE: O OLHAR POLÍTICO

 

"Não se pode esquecer que a história é cruel com aqueles que pensam que ela é eterna. Porque ela não é eterna. Ela muda as faces, muda as exigências. E pode se converter num abismo e afogar aqueles que não perceberem que é momento de mudar de rumo."

- Florestan Fernandes -

(1995)

Esta investigação vem construindo seu referencial a partir do entendimento, por um lado, de que as informações em saúde vêm se constituindo enquanto parte dos dispositivos de um poder vigilante sobre a gestão da vida, impregnada pela racionalidade subjacente ao pensamento clínico anátomo-patológico, representando a ampliação do "olhar do médico sobre o corpo" para o "olhar dos aparelhos de Estado agora sobre os corpos (sexo, idade, órgãos, diagnósticos, fertilidade, estado civil, nível educacional, tipo de moradia e etc). do conjunto da população." "Olhares" que se institucionalizam através de uma rede complexa e fractal de coleta e produção de informações voltada para atender aos diferentes interesses das instituições governamentais, constituída a partir de relações de poder e produção de saber. Por outro lado, a partir do pensamento de que as informações em saúde vêm se caracterizando enquanto um campo temático, interdisciplinar, estratégico, de lutas que se processam em função de interesses em disputas por modelos de gestão destas informações. Estas se tornaram artefatos que se realizam em contextos de interlocuções e interpretações contínuas, como resultado da ação de uma gestão institucional das práticas informacionais em saúde.

Neste capítulo, discutem-se propostas e questões que em sua abrangência, tomadas em conjunto, podem significar um novo modo de gestão da informação em saúde. Propostas e reflexões que dizem respeito às práticas de produção, transferência e aquisição/utilização da informação em saúde.

Cabe destacar, entretanto, que não se pretende englobar a totalidade das questões necessárias a um novo modo de gerir a informação. Ao contrário, são trazidos para o embate de idéias apenas alguns aspectos de problemas multifacetados e complexos. Até porque se trabalha, conforme já explicitado, com o entendimento de que a questão das informações em saúde vem se constituindo em um continnum devir, permanentemente (re)colocando novas facetas e desafios a demandarem diferentes propostas em um mundo complexo.

As reflexões e propostas apresentadas neste capítulo se referem, em geral, à dimensão nacional da gestão da informação em saúde, tendo como eixo norteador a seguinte preocupação: Qual a informação necessária e suficiente (?) para que o Homem, no limiar do terceiro milênio, se perceba (se construa) como sujeito de sua história e subjacente a esta condição, como sujeito informacional? Não se trata, propriamente, de responder a esta questão, até porque sua resposta é plena de mutações diárias que se dão no próprio avanço de um processo democrático, na medida em que amplia-se a agenda de direitos e deveres de cidadania em um projeto nacional de país mais igualitário e justo social, econômica e politicamente - o que inclui informacionalmente. Na verdade, a pergunta explicitada serve de referência para delimitar os aspectos da problematização (gestão das informações em saúde) que trazem inquietações. Indica o caminho que está suscitando um tratamento investigativo como desafio à Ciência, pela necessidade de um instrumental científico (por excelência caleidoscópico) que permita estudar processos informacionais que são representações em uma unicidade multifacetada, de uma realidade que se configura crescentemente complexa.

Antes de se avançar é preciso esclarecer que as propostas apresentadas não são todas necessariamente originais, ou mesmo que representam o pensamento de consenso entre a maioria dos autores e profissionais que lidam com a informação em saúde. Não é esta a questão mais importante segundo a visão aqui trabalhada. A contribuição que se pretende, orbita no campo da sistematização de propostas advindas de diferentes contextos e níveis de gestão institucional da informação em saúde. Busca-se organizá-las de acordo com grandes princípios norteadores para uma Política Nacional de Informações, em geral e não apenas para as chamadas Informações em Saúde.

Como referencial, utilizam-se os Princípios e Propostas contidas no documento "Informação para uma Sociedade Democrática: por uma Política Nacional de Produção e Disseminação de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais", elaborado por 9 sociedades científicas (ABRASCO - Saúde Coletiva, ABE - Estatística, ANPEC - Economia, ANPOCS - Ciências Sociais, ANPEGE - Geografia, ANPUR - Planejamento Urbano, SBC - Cartografia, SBEB - Engenharia Biomédica) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Este amplo movimento de articulação confluiu para a organização do I Fórum Nacional de Usuários de Informações, no âmbito da III Conferência Nacional de Geografia e IV Conferência Nacional de Estatística, promovidas pelo IBGE, em maio de 1996. As conclusões do Fórum representam etapa importante de um processo longo de negociações entre as sociedades científicas envolvidas, cada uma sendo "porta voz" de "olhares" específicos de campos de saberes tão diferenciados, mas todas convictas da necessidade de ampliar e aprofundar o debate voltado para um novo pacto em torno da definição de uma Política Nacional de Informações (PNI), para que o país expresse um novo modo de gerir a Informação. Como desdobramento do Fórum, iniciou-se um processo de articulação com a SBPC para a constituição de Grupo Técnico, sob sua coordenação, que se encontra em andamento, envolvendo os representantes das sociedades científicas comprometidas com este processo, objetivando estudos que apontem alternativas de constituição de uma Comissão Nacional de Informações.

A opção por trabalhar Princípios e Propostas já objetos de discussão, válidos para a gestão institucional das ações informacionais no seu todo, representa, por um lado, o esforço por manter a reflexão intelectual no âmbito do jogo político em construção no mundo real da informação, ou seja, dentro dos limites já delimitados por atores sociais (sociedades científicas) que se percebem como sujeitos informacionais. Por outro, exemplifica o quanto o (re)pensar das informações em saúde está imerso no próprio processo de uma nova Gestão de Informações para o país. Trata-se de uma rede complexa de relações de poder e produção de saberes que se expressam nos dispositivos de governo em suas diferentes Políticas Públicas e nas redes conceituais e paradigmáticas que se desenvolvem.

Assim, nem sempre fica claro o limite entre uma proposta específica para as informações em saúde (no âmbito do recorte desta investigação) e aquela para as informações em geral. Afinal, as informações em saúde estão imersas no universo das informações governamentais, enquanto parte dos dispositivos de um poder vigilante.

1. INFORMAÇÃO: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

"A Grande Saúde - Nós, os novos, os sem-nome, os difíceis de entender; nós, os nascidos cedo de um futuro ainda indemonstrado - nós precisamos, para um novo fim, também de um novo meio, ou seja, de uma nova saúde, de uma saúde mais forte, mais engenhosa, mais tenaz, mais temerária, mais alegre, do que todas as saúdes que houve até agora. (...) E agora, depois de por muito tempo estarmos a caminho dessa forma, nós, argonautas do ideal, mais corajosos talvez do que prudentes, e muitas vezes naufragados e danificados, mas, como foi dito, mais sadios do que gostariam de nos permitir, perigosamente sadios, sempre sadios outra vez - quer-nos parecer que, em recompensa por isso, temos diante de nós uma terra ainda inexplorada, cujos limites ninguém mediu ainda, um além de todas as terras e rincões do ideal conhecidos até agora, um mundo tão abundante em coisas belas, estranhas, problemáticas, terríveis e divinas, que nossa curiosidade assim como nossa sede de posse, ficam fora de si - ai, que doravante nada mais nos pode saciar!"

- Friedrich Nietzsche -

A Gaia Ciência

livro V - Nós, os Sem Medo

(1886)

Enfim, feitas as ressalvas preliminares necessárias, apresenta-se a seguir o que pode ser considerada como a proposta mater, a partir da qual as demais emanam. Ou, se preferirem, a proposta síntese, para a qual todas confluem.

A fórmula historicamente desenvolvida enquanto modelo primordial de gerir institucionalmente as informações governamentais está impregnada de tal modo na práxis informacional que parece ter sido adotada como se fora um imperativo categórico (Kant), um juízo sintético a priori a reger as ações informacionais. Trata-se da seguinte: O Estado tem o direito de perguntar aos indivíduos sobre as mais diferentes facetas da dimensão humana (e assim ir organizando as bases informacionais governamentais) e o indivíduo tem o dever de responder. A proposta mater (ou proposta síntese) é inverter esta fórmula, que passa a ser: O Estado tem o dever de informar à população e ao cidadão e estes tem o direito de não só serem informados, mas também de perguntarem ao Estado e participarem do processo de formulação das perguntas que o Estado faça.

Como exposto no Capítulo I, desde o fim do século XVIII e início do século XIX se estabeleceu uma relação não recíproca entre o médico, aquele que olha, observa, registra e prescreve, pois é "o que sabe", e o paciente - aquele que é objeto de observação, que apenas responde às perguntas orientadas pelo saber médico, afinal, ele é "o que não sabe". Ao ampliarem-se estas relações, institucionalizando-as, quando o Estado passa a ser aquele que observa e pergunta e a população (os indivíduos) aquela que é observada e responde, permanece a racionalidade de não reciprocidade e passividade entre dois pólos de interlocuções e interpretações. É esta racionalidade genealógica que se propõe seja superada ao se inverter a fórmula, em um processo de lutas negociadas inerentes ao projeto de democratização do Brasil.

Em uma sociedade como a brasileira, na qual o processo de construção da democracia ainda permanece em contínuo devir, é condição sine qua non a definição da informação como um dever de Estado e como um direito enquanto demanda de cidadania. Em 1983, a UNESCO assume que o direito à informação é um dos aspectos inerentes aos direitos humanos, como valor ético universal: "O direito à informação constitui um prolongamento lógico do processo constante em direção à liberdade e à democracia." O direito de todos à informação é tão prioritário quanto o direito à alimentação, à saúde, à educação, à moradia, ao lazer, etc. Entretanto, o direito à informação tem caído no ranking das prioridades humanas dos brasileiros, superados pelos impactos que representam a fome, o analfabetismo, a violência, a miséria, a doença... E este direito não se restringe à questão da acessibilidade.

O acesso à informação é fundamental e necessário, mas não suficiente para um novo modo de gerir a informação face seu significado nas sociedades contemporâneas, uma vez que a fórmula, historicamente instituída, em essência não se altera. Ampliam-se as estratégias de difusão da informação, mas não se democratizam as relações de poder e produção de saber implícitas em sua gestão, que permanecem "nas mãos" dos que "entendem", dos que "sabem", dos "técnicos". Uma questão política que é tratada politicamente como sendo "técnica", alijando atores sociais do processo de formulação de políticas de Estado - Estado ainda não informacionalmente democrático.

Por que afirmo que o Estado brasileiro ainda não é informacionalmente democrático? Porque não se consolidou o conceito de sujeito informacional, político e histórico, nas relações de poder da práxis informacional, principalmente naquele que vai fazer uso da informação. Gonzáles de Gómez (1994:147) lembra que a posição sujeito é preenchida por um constructo que antecipa e substitui o receptor, que seria o equivalente ao usuário das redes e sistemas/bases de informações ou ao cliente dos produtos e serviços comercializados pela crescente indústria da informação: "A elisão do sujeito acompanha à reificação da informação". A autora (1994:144) afirma que a informação gerada pelo governo ou em mãos do governo é tratada como coisa, sujeita às condições de formação e transferência dos estoques patrimoniais, onde temos ao mesmo tempo um Estado centralizador e uma institucionalização fraca e descontínua das ações de informação em todos os planos organizacionais. Entretanto, o Estado é sempre agente privilegiado de recepção e emissão de informação. "Antes que a transparência do Estado para a sociedade ou para ele mesmo, constitui-se a transparência da sociedade para o Estado." O "olhar" do Estado sobre a sociedade!

Inverter a fórmula historicamente instituída, conforme proposto, implica, dentre outras: (i) ter acesso às informações sobre a sociedade coletadas pelo Estado; (ii) tornar o Estado transparente para a sociedade em seus diferente dispositivos; mas também implica em ir mais além, (iii) em direção ao direito de participar do próprio processo de gestão institucional da informação, na própria meta-informação - enquanto dever de Estado e direito inerente ao estatuto de cidadania, ou seja, como sujeito político-histórico - sujeito informacional, ampliando, assim, os espaços de democratização das relações de poder e produção de saber em disputas, no interior deste próprio Estado.

"Talvez a condição mais premente da democracia, aquela que incide nas anteriores (...) seja a questão da informação. Seja qual for o estatuto econômico, a posição dentro de um sistema global de dependências sociais, um indivíduo participa da vida social em proporção ao volume e à qualidade das informações que possui, mas, especialmente, em função de sua possibilidade de acesso às fontes de informação, de suas possibilidades de aproveitá-las e, sobretudo, de sua possibilidade de nelas intervir como produto do saber." (Chauí, 1993:146)

O problema do avanço da democracia, com igualdade entre os homens e justiça social, não se resume à informação, mas necessariamente passa por ela. Esta linha de entendimento coloca a questão do acesso e uso das informações e da participação na definição da meta-informação como um dos pontos centrais na discussão da democracia de uma sociedade: tanto da perspectiva da democratização das informações quanto da perspectiva de informações democratizantes, como lados de uma mesma moeda.

No Brasil, a democracia ainda não permeia efetivamente a totalidade da vida societária e da práxis institucional, principalmente no que tange às práticas informacionais. Nestas, há regras de interdição quanto ao emissor, ao receptor, à mensagem, seu tempo e seu lugar. Interdições sutis, geralmente referenciadas ao discurso dos especialistas (os que sabem) frente aos que não sabem (o restante da população: a massa). Assim, esta é a fórmula, trabalhada criticamente por Chauí(1993:147), como aquela que rege o processo de informação:

"Não é qualquer um que pode dizer qualquer coisa a qualquer outro em qualquer lugar sob qualquer circunstância."

Daí porque a socialização dos conhecimentos científicos, gerenciais e tecnológicos, por exemplo, sobre as vinculações sociais, sobre as causas das doenças ainda hoje encontra obstáculos precisos, quer na mídia em geral, quer na política e organização das instituições sanitárias, como nos Conselhos de Saúde, em seus diferentes níveis. Afinal, por que os jornais não publicam informações que indiquem a evolução do quadro sanitário de uma população de modo permanente, como fazem com indicadores econômicos e financeiros mensais?

Para que a informação seja efetivamente instrumento em um processo de democracia voltada para a emancipação dos membros de uma sociedade é pressuposto básico a superação dialética do atual modus faciendi informacional. Pressupõe a adoção de uma ruptura com a racionalidade hegemônica deflagrada, em diferentes e multifacetados espaços de disputas de poder e produção de saber, por sujeitos sociais que se constituem em sujeitos informacionais cônscios de seus direitos, não apenas de acesso à informação coletada e processada pelo Estado, mas também, e fundamentalmente, de participar da gestão informacional e exigir a transparência também do Estado.

2. POLÍTICA (NACIONAL) DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE

 

"Aqueles que jogam videogames e deixam sua sensibilidade e ética de lado enquanto brincam com a exterminação fictícia na tela iluminada de vídeo, militarizando seu tempo livre, se comportarão da mesma maneira na mesma sociedade que contemple assassinato em massa como inevitável, cadáveres como estatísticas, quarenta milhões de mortos como vitória."

- Ariel Dorfman -

Evil Otto and Other Nuclear Disasters

Village Voices - 15/06/82

Foucault não se enreda na ilusão (própria da razão) de dizer o que deve ser o poder, mas sim, se dedica a pensar um contrapoder permanente. Este é o eixo norteador do pensamento desenvolvido nesta investigação. Como se pode alargar os espaços de um contrapoder, de forma contínua, no que diz respeito a este espaço estratégico de luta - de relações de poder e produção de saber - que se constitui a informação em saúde? Que mecanismos de gestão da informação em saúde vêm sendo arquitetados? A direcionalidade da atual Política de Informações em Saúde vem se dando a partir de qual racionalidade e interesses?

Não é somente uma questão de denúncia e vigilância em relação às práticas efetivas do poder, já que estas são tarefas de responsabilidade de todos os cidadãos. Busca-se contribuir para um melhor entendimento deste campo temático (informação em saúde): (i) ao analisar a genealogia da racionalidade a qual obedece, (ii) ao procurar desvendar seus diferentes significados, e (iii) ao pensar mecanismos democráticos de gestão da informação em saúde que ampliem as possibilidades de interlocuções entre sujeitos informacionais em um processo onde haja espaço para uma expressão mais explícita de um contrapoder dinâmico, positivo e criativo: política informacional democratizante e democratizada. Este último constitui o objeto mais específico de reflexão desta etapa do projeto investigativo.

Em sua obra, Foucault desenvolve a tese de constituição, a partir do século XVII, do Estado de polícia: um Estado que aumenta seu poder na medida em que "cuida", de modo minucioso e organizado, da vida de seus habitantes. Gerir a população em profundidade, no detalhe, com a implantação de técnicas de vigilância no quadro do aparelho de Estado, eis a matriz da razão política moderna que se prolonga até os dias atuais, onde as informações continuam com sua função de instrumentos para um "rastreamento" cada vez mais ampliado do indivíduo e da população.

É um tipo de funcionamento do Estado em que o poder pode se exercer pelo fato de que "as coisas serão sabidas" e de que as pessoas serão vistas por um tipo de olhar imediato, coletivo e anônimo: complexa e múltipla rede de registros contínuos, tão universais quanto possível politicamente e factível tecnicamente. Factibilidade em muito ampliada atualmente com os avanços tecnológicos da micro-eletrônica onde crescem as possibilidades de armazenamento e de agilidade de processamento da informação.

Retoma-se, aqui, um dos grandes paradoxos vividos pelos gestores de informações em sua (nossa!) ânsia de ampliar e melhorar as bases de informações (os estoques informacionais) sobre as condições de vida das populações. Paradoxo fundamental: quanto maior transparência da sociedade para o Estado, maior dominação! É o poder exercendo-se por transparências, de uma dominação por "iluminação" de tudo que possa impedir a total visibilidade das coisas, das pessoas, das "verdades".

Para se contrapor a este poder, Foucault critica um certo "discurso revolucionário" quando este reduz o poder a uma violência de classe o que implica simplificar em demasia "o campo múltiplo, instável, heterogêneo dos conflitos que atravessam a sociedade" (Senellart, 1995:2) e por confundir poder e violência. Censura, também, o pensamento individualista liberal que define o indivíduo, seus interesses e seus direitos como puro limite da ação do Estado, negando assim o fato de que o indivíduo faz parte da própria história deste Estado. "O indivíduo não é anterior ao Estado. Ele é o produto das técnicas individualizantes do "governo" (Senellart, 1995:2). E discorda de uma certa postura "libertária" que rejeita a Política em nome de uma espontaneidade sem entraves ou de uma alteridade radical, pois, como já exposto, em Foucault não há exterioridade em relação ao poder. "Sempre se está preso em suas "malhas", (...) implicado em seu jogo, o que não significa ser seu prisioneiro. É inútil opor à razão política, uma maneira de pensar não política." (Senellart, 1995:2)

A esperança - força matriz do agir político - está na criação de novas condutas, no estabelecimento de estratégias globais, solidárias umas com as outras, que associem, em um mesmo movimento: (i) o mais profundo entendimento crítico do presente vivenciado, (ii) a resistência criativa e contínua ao poder e (iii) a constituição de si (ética do cuidado de si, ética política) - a constituição enquanto sujeito histórico e político, o que implica a constituição de cidadãos cônscios de sua condição de sujeitos informacionais.

Entender as críticas que Foucault desenvolve bem como as alternativas que apresenta para se contrapor ao poder (sumariamente expostas acima), constitui etapa da maior relevância para se pensar a questão de uma "política de informações" no âmbito do Estado contemporâneo. Esta linha de raciocínio liga-se à análise foucaultniana de uma "reflexão crítica sobre a prática governamental", quando introduz a idéia de governamentalidade (Foucault, 1982:277-293). Noção importante para ampliar o entendimento sobre o sentido político das informações em saúde, pois emerge da necessidade de gerir a população (biopoder) e do subseqüente desenvolvimento de dispositivos de vigilância (dentre estes, uma poderosa rede de informações) e de um conjunto de saberes (dentre os quais, os saberes informacionais).

A "arte de governar" se constitui a partir de práticas múltiplas na medida em que forja uma rede complexa de poderes, onde muitos podem governar: "... pluralidade de formas de governo e imanência das práticas de governo com relação ao Estado; multiplicidade e imanência que se opõem radicalmente à singularidade transcendente do príncipe de Maquiavel." (Foucault, 1982:280). Daí ser estratégico todo e qualquer lócus possível de resistência ao poder; todas as experiências criativas de novos olhares, novas metodologias de tratamento da informação, de disseminação que ocorram quer no nível local, municipal, estadual e/ou federal, no âmbito do executivo, legislativo ou judiciário, quer ações e produção de saberes oriundos das ONG e/ou outras sujeitos informacionais: toda esta miríade de conquistas ou fracassos estão imersos naquele mesmo movimento que associa estratégias globais (i) de diagnóstico da situação atual das informações em saúde; (ii) de resistência ao poder da racionalidade organizativa, característica da história das informações em saúde e (iii) a constituição de si - estratégias que contribuam para a emancipação de sujeitos históricos (o que inclui serem sujeitos informacionais).

A partir do século XVIII, governar um Estado passa a ser uma forma de vigilância, de controle tão atenta quanto a do pai de família, enquanto continuidade do governo da família; economia política onde falar de governo econômico é uma noção tautológica, "visto que a arte de governar é precisamente a arte de exercer o poder segundo o modelo da economia. (...) A palavra economia designava no século XVI uma forma de governo [governar adequadamente a família]; no século XVIII, designará um nível de realidade, um campo de intervenção do governo através de uma série de processos complexos absolutamente capitais para nossa história." (Foucault, 1982:282)

Se antes (da Idade Média até o século XVI) o território é o elemento fundamental sobre o qual se exerce o poder; nos séculos XVII e XVIII passa-se a governar os homens em suas relações com coisas que são as riquezas, os meios de subsistência, o território em suas fronteiras, os hábitos, as formas de agir e pensar, as desgraças como a fome, a epidemia, as mortes, os nascimentos, etc. Governar passa a ser uma gestão geral da vida dos homens, não para conduzi-la ao bem comum, mas sim a um objeto adequado a cada uma das coisas a governar: pluralidade de fins específicos. Para atingi-los, deve-se dispor as coisas como táticas de intensificação dos processos que dirige, como forma de procurar a perfeição. Neste caso, os instrumentos de governo, em vez de serem constituídos por leis, são táticas diversas de ação: dispositivos de governo. (Foucault, 1982)

Esta teoria da arte de governar, que aparece ainda no século XVI, expressa-se de forma concreta no desenvolvimento dos aparelhos de governo e de saberes que adquirem relevância no século XVII. O que se quer aqui fundamentar é a relação entre uma determinada racionalidade de gestão dos homens e das coisas com o desenvolvimento de saberes específicos relacionados às informações necessárias para governar, ou melhor, o quanto está imbricado à arte de governar a organização de informações, tornando-se mesmo um de seus principais fatores técnicos de expansão.

Todo esse processo sutil de consolidação da arte de governar liga-se à expansão demográfica do século XVII. Esta realidade expressa-se na "emergência do problema da população" que "mostra que a ciência do governo, a centralização da economia em outra coisa que não a família e o problema da população estão ligados." (Foucault, 1982:288). É pré-condição para os exercícios estatísticos (a estatística como ciência do Estado) a existência de um certo nível de organização de informações. Somente assim será possível revelar que a população apresenta regularidades próprias que subsidiarão ações políticas de governo: número de mortos, de doentes, regularidade de acidentes, etc., com características próprias que não se reduzem às da família - as epidemias, a mortalidade endêmica, as condições de trabalho, os aglomerados urbanos em formação, etc.

Para Foucault (1982) o fato da população aparecer como absolutamente irredutível à família, que passa para um plano secundário como elemento interno à população, como um segmento privilegiado, é fundamental para a consolidação da arte de governar. A partir da metade do século XVIII, a família já aparece enquanto instrumento privilegiado para o governo da população e não mais como o modelo de economia restrito à gestão da família. Esta dimensão instrumental da família em relação à população está demonstrada nas campanhas contra a mortalidade, nas campanhas relativas ao casamento, nas campanhas de vacinação e outras, pois, quando o governo quer obter algo da população, seja em relação aos comportamentos sexuais, à demografia ou ao consumo, é pela família que se deverá passar. A população aparece, então, como o objetivo final de governo, como o alvo das políticas governamentais. Para tal, o governo lança mão de campanhas, através das quais age diretamente sobre a população e de técnicas que agem indiretamente, sem que as pessoas se apercebam que estão sendo alvo de ações governamentais, como elevação da taxa de natalidade, fluxos migratórios fomentados, atividades econômicas em determinadas regiões e inúmeros outros exemplos.

Para a implementação desses instrumentos é condição sine qua non a ampliação e melhoria das informações. É preciso "saber das coisas" cada vez mais e melhor. A informação sobre as condições de vida das populações torna-se uma ferramenta estratégica de governo. Cada vez mais é preciso ampliar o "olhar do governo" sobre a população: a utopia da transparência máxima da população para o Estado. Já que se trata de gerir a vida dos homens e suas relações com as coisas, por meio de medidas tão exatas quanto possível, em vista de um poder vigilante complexo e multifacetado, é necessário conhecer e controlar as necessidades, os movimentos da população, as variáveis que a afetam. População como conjunto quantificável, massa viva suscetível a desvios e crises, fonte de riqueza, força de trabalho, reserva de guerra.

Neste contexto, a população aparece tanto como fim quanto instrumento de governo; sujeito de necessidades, mas também objeto de política de governo. "O interesse individual - como consciência de cada indivíduo constituinte da população - e o interesse geral - como interesse da população, quaisquer que sejam os interesses e as aspirações individuais daqueles que a compõem - constituem o alvo e o instrumento fundamental do governo da população. Nascimento portanto de uma arte ou, em todo caso, de táticas e técnicas absolutamente novas." (Foucault, 1982:289)

Daí o desenvolvimento paralelo, por exemplo, da Estatística, ciência da enumeração das coisas relativas ao Estado e da Economia, ciência da produção das riquezas. Mas também de um saber que subjaz e se transforma enquanto condição sine qua non para as duas áreas de saberes citadas anteriormente: Trata-se do saber informacional que nos dias atuais, vem sendo considerado como um campo de conhecimento próprio: a(s) ciência(s) da informação.

As bases de informações de interesse para a área de saúde se inserem nas táticas e técnicas, enquanto saberes que se constituem como parte dos dispositivos de governo que são, mais ou menos, acionados a partir do direcionamento das políticas governamentais. A constituição de um saber de governo é indissociável da constituição de um saber sobre todos os processos referentes à população, que por sua vez, é absolutamente indissociável de um "saber informacional" que se desenvolve procurando apreender as relações contínuas e múltiplas existentes entre a população, o território, a riqueza, o trabalho que se expressam nas condições de vida e morte das populações. Assim, essa "rede de apreensão" instrumentaliza um tipo de intervenção característico do governo: a intervenção no campo da economia e da população. Gestão governamental da população em profundidade, minuciosamente, no detalhe: biopoder vigilante.

O que gostaria de mostrar é a relação histórica profunda existente entre (i) o movimento de um modo específico de governar que se insere no processo maior da modernidade nas sociedades ocidentais, movimento que faz aparecer a população como um dado, como um campo de intervenção, como o objeto da técnica de governo e (ii) o movimento de constituição de saberes que desembocam em uma determinada maneira de organizar informações enquanto instrumento dos dispositivos de governo, inseridos (os movimentos) naquilo que Foucault chama de governamentalidade. Desde o século XVIII vive-se na era da governamentalidade, na governamentalização do Estado. O Estado não é mais do que uma realidade compósita e uma abstração mistificada, cuja importância é muito menor do que se acredita.

"O que é importante para nossa modernidade, para nossa atualidade, não é tanto a estatização da sociedade mas o que chamaria de governamentalização do Estado. (...) que é um fenômeno particularmente astucioso, pois se efetivamente os problemas da governamentalidade, as técnicas de governo se tornaram a questão política, a governamentalização do Estado foi o fenômeno que permitiu ao Estado sobreviver. Se o Estado é hoje o que é, é graças a esta governamentalidade, ao mesmo tempo interior e exterior ao Estado. São as táticas de governo que permitem definir a cada instante o que deve ou não competir ao Estado, o que é público ou privado, o que é ou não estatal, etc.; portanto o Estado, em sua sobrevivência e em seus limites, deve ser compreendido a partir das táticas gerais da governamentalidade." (Foucault, 1982:292)

Portanto, são nos marcos da governamentalidade que se pode pensar espaços de luta política que (re)definam os modos de gestão governamental das informações; quais informações devem ser consideradas públicas; qual o limite das táticas informacionais de transparência da sociedade para este Estado e deste para a sociedade; quais princípios éticos devem nortear as técnicas informacionais; que critérios definem o que seja informação de segurança nacional? Mais do que discutir cada uma destas questões, o fundamental é refletir sobre a questão política mais relevante e que está presente em todas as demais, qual seja: quem participa do processo decisório sobre os critérios, os modos de gestão, os limites, os princípios? Todas essas interrogações se dão nos marcos do que poderia chamar de "pactos de governamentalidade". No século XIX e principalmente no século XX, a informação consolida seu significado estratégico de instrumento técnico de governo. Vem ampliando seu significado passando a ser não só instrumento - meio, mas também recurso, mercadoria e espaço estratégico de política de governo. Malim (1994:12) lembra que no governo Carter (USA-1977-81) é produzido o documento "National Information Policy", considerado pela autora como a primeira tentativa de elaboração de uma política de governo para esta área. Na medida em que o significado estratégico da informação, em seus diferentes campos de aplicação, se amplia nas sociedades contemporâneas tornam-se mais complexos, também, os interesses que procuram se consolidar nos espaços decisórios definidores de suas políticas. Interesses que se expressam nas instituições públicas e nos demais espaços de governo, em todos os níveis da sociedade, consubstanciando a correlação de forças que imprime os eixos norteadores da práxis informacional: a real Política de Informação implementada a partir de uma governamentalização do Estado.

Mas já foi visto que esta práxis informacional não vem atendendo ao Princípio de que Informação é um direito de cidadania e dever do Estado, em um movimento de dupla mão: Não só a transparência da sociedade para o Estado, mas também deste para a sociedade. Daí o desafio de inserir esta reflexão no movimento que associa o consistente diagnóstico do presente, a resistência ao poder e a constituição de si.

Desde Kant (1724-1808), com o fim da metafísica, cabe ao homem consciente de seus limites - a analítica da finitude de Kant - fundar suas certezas e conquistas, em cuja realização ele se torna sujeito e objeto de seu próprio conhecimento: era da modernidade, nascimento das ciências humanas, mas também das técnicas disciplinares que empurram o homem em busca de sua emancipação, entre outras, a empreender uma reflexão crítica sobre a prática governamental e a afirmar que a existente não é a definitiva, que não há uma inexorabilidade nas políticas implementadas. Que a direcionalidade trilhada representa, sempre, "uma" das formas possíveis, e não "a" única alternativa, e que esta é fruto de contextos históricos determinados em contínuos devir, em construção pela ação dos homens e por um saber que se exerce sobre o homem que fala, vive e trabalha.

Muito longe de conseguir problematizar a atualidade, tenta-se apenas, enquanto uma das propostas possíveis frente o momento presente, propor que se trabalhe com um esboço de uma das descobertas de Foucault. A partir de sua interpretação da obra de Kant, ele reconstrói o conceito de "atitude" a partir de um olhar totalmente novo, enquanto um certo "modo de relação com a atualidade", que não é o do espectador, mas o de um sujeito ator do presente do qual ele faz parte. Assim, para Foucault, a "atitude crítica" é indissociável de uma "ontologia do presente" (Senellart, 1995:5). E o que tem sentido no presente informacional brasileiro, segundo a linha de pensamento aqui desenvolvida é pensar que novos pactos de governamentalidade podem e devem ser propostos, a partir de uma "atitude crítica" frente ao significado da atual práxis informacional.

É esta "atitude crítica" que permite pensar na inclusão de novos sujeitos no panorama das políticas informacionais, de pensar em novos espaços definidores de Política que transcendam as reuniões técnicas e/ou os "lobbys" no aparato estatal, no executivo, legislativo e/ou judiciário. Novos pactos a partir do próprio interior da racionalidade de governo, em seus pontos de tensão ou de fragilidade. Estas últimas afirmações baseiam-se na compreensão foucaultniana de que a crítica, nos moldes delineados por ele, não pressupõe a existência de um sujeito plenamente consciente de si: "Ela não é da ordem de um juízo que sobrevoa a realidade histórica do alto de uma posição ideal de verdade. Procede das crises que atravessam a espessura de uma racionalidade, e suas múltiplas dobras. É por isso que ela não pode, do mesmo modo, pretender romper inteiramente com a racionalidade. A atitude crítica, escreve Foucault, não é comportamento de rejeição. Deve-se escapar à alternativa entre estar dentro ou estar fora: é preciso se situar nas fronteiras." (Senellart, 1995:6)

Retoma-se o desafio de não se deixar imobilizar frente uma posição de denúncia implacável dos efeitos de um poder vigilante, que se pretende totalizador, mas de experimentar alternativas, através de uma atitude crítica, de formas de ultrapassagens possíveis. É nesta junção, proposta por Foucault, que se vê a articulação entre a questão crítica, tal como ele a reformula a partir de Kant, e a problemática do governo em suas políticas que se inscrevem nas dobras dos jogos de poder. A opção por se colocar nas fronteiras, nas dobras dos jogos de poder, abre espaço não somente à postura de resistência mas também para se pensar possibilidades de governar de outro modo, aqui se situando a atitude crítica, que procede, em última (ou primeira) instância, de uma crise. Daí a possibilidade de novas formas de luta em uma experiência permanente da ultrapassagem. Ultrapassagem, que precisa sempre ser reencenada, das linhas de crise que atravessam um determinado pacto de governamentalidade.

É, portanto, nestes marcos que se insere a proposta de pensar novos espaços de negociações acerca da direcionalidade de uma nova Política de Informação. Não se trata tanto de aqui enumerar o conteúdo de uma pauta de entendimentos, mas sim de um convite à reflexão sobre alternativas de mecanismos de poder que tragam em seu bojo a possibilidade de imprimirem uma nova dinâmica ao modus operandi acerca da informação, enquanto dispositivos de governamentalidade. Mecanismos que sirvam tanto de caixa de ressonância da sociedade e para a sociedade, quanto espaços de pressões, tensões, conflitos e lutas que decorram de propostas de transformação do status quo informacional. Jogos de poderes que guardam sempre o caráter de sua provisoriedade face novas relações de poder e produção de saber construídas no processo histórico do agir humano.

O presente, carregado de possibilidades, pode ser objeto de uma construção. Com esta afirmação rompe-se com a idéia de "irreversibilidades históricas"! Apresenta-se então, a título de ilustração, um exemplo do que pode vir a ser um novo mecanismo de poder a integrar os pactos de governamentalidade. Obviamente, representa tão somente um dos possíveis mecanismos de poder e jamais o mecanismo. Há outros e sempre haverá novas alternativas. Este refere-se à instituição de uma Conferência Nacional de Informação (CNI) no Brasil, enquanto um espaço político privilegiado, para onde confluiriam as discussões relativas a uma Política Nacional de Informações, que seja fruto de um processo contínuo e democrático de uma nova dinâmica no tocante às informações geridas pelo Estado.

"Não se trata, simplesmente, de alcançar, como marco inicial, a assinatura de uma Portaria Ministerial ou uma Resolução, a ser publicada no Diário Oficial. Mas, primordialmente, a definição de uma estratégia delineada para o processo de construção de uma Política de Informações no Brasil, a partir de "negociações" em busca de entendimentos progressivos entre os principais interlocutores envolvidos, representantes das sociedades organizadas e do governo..." (ABRASCO/ABEP - Grupo Técnico de Informação em Saúde e População - 1993:35)

A proposta de realização de uma CNI não é original; vem sendo pensada como uma alternativa para ampliar as possibilidades de interlocução sobre qual projeto nacional o país necessita para as informações ultrapassarem a fronteira de dispositivos de um poder vigilante sobre a sociedade. Onde novos sujeitos sociais participem do processo decisório - desde a etapa que antecede à própria implementação das ações informacionais e arguam o Estado sobre sua própria transparência para a sociedade.

A ampliação de interlocutores e intérpretes no processo decisório é imperiosa, pois além do conflito entre interesses públicos e privados, observa-se, no modus operandi informacional, a movimentação de setores governamentais que procuram manter ou mesmo ampliar seu espectro de atuação, em uma disputa de micro-poderes institucionais que dificultam ou mesmo impedem a participação de novos sujeitos históricos na definição do arcabouço político, social, econômico, cultural, científico e tecnológico implícito na produção e disseminação de informações.

A Conferência, nos moldes propostos, deve se caracterizar por sua abrangência e representatividade dos mais diversos interesses presentes no Brasil envolvidos direta e mesmo indiretamente com a questão da informação. Espaço democrático de discussões que culminem com a definição de "diretrizes e estratégias de macro políticas(...). Seus participantes serão representantes de entidades organizadas da sociedade brasileira, na condição de delegados, com direito a voto e voz." (Fórum Nacional de Usuários, 1996:14)

Talvez a noção de "Conferência" enquanto espaço democrático se filie à idéia ("arquétipa"?) da agorá como reunião do povo em assembléia. Mas reunião que se dá enquanto espaço de confluência de duas aretés(1): primeira do agón, ou seja, debate, luta sem tréguas entre os contrários e ao mesmo tempo momento crítico, momento de decisão. A segunda como paideía, no sentido de um momento que se insere em um processo de formação integral do homem, e não como mero adestramento, a sabedoria do cidadão em formação: "aquilo que a paideía busca imprimir nos membros da sociedade para que se reconheçam como parte dela, responsáveis por ela e realizadores dos valores dela." (Chauí, 1994:22)

Agón e paideía definindo a dinâmica de uma Conferência Nacional de Informações - esta é a atitude política que se deve tentar realizar, segundo a concepção das transformações propostas neste estudo. Transformações difíceis rumo a uma variada gama de possíveis futuros, cujo desafio maior será ligar a ações práticas de mudança política valores significativos e relevantes da humanidade como a igualdade, a solidariedade e a participação social. Desafio que inclui apresentar respostas políticas ao impacto de mudanças tecnológicas que acarretam conseqüências políticas profundas, tais como uma invasão ampliada da privacidade e um aumento da vigilância, cada vez mais eletrônica, digital: o grande olho virtual - introjetado na mente e no coração dos indivíduos!

Assim, ressalta-se, como um convite à reflexão, pelo menos três modos de problematização, enquanto maneiras diferentes de perguntar, imbricado em sua unicidade histórica e que a priori devam ser discutidos no âmbito de uma Conferência Nacional de Informações, por conter elementos intrínsecos a um processo de ações pactuadas. Correspondem a dimensões de uma problematização que pode ser assim sintetizada: Quais marcos referenciais da práxis informacional devam ser objeto de transformações (e portanto agón e paideía) na perspectiva de inversão de sua fórmula, historicamente constituída, conforme explicitado anteriormente? Ou melhor, qual o campo atual das experiências (de poder-saber) possíveis?

 

Como para Foucault (1984:32) problematização significa dizer: "o conjunto das práticas discursivas ou não discursivas que aparecem num jogo do verdadeiro e do falso e o constitui como objeto para o pensamento (seja sob a forma de uma reflexão moral, do conhecimento científico, de análise política, etc. ...) através de um questionamento da atualidade", tenta-se identificar alguns dos lugares possíveis de onde se pode olhar esta problematização. Correspondem cada um deles, a um conjunto de relações de poderes e produção de saberes que se entrecruzam, tangenciam-se mas também correspondem a modos específicos de ação, dado o atual jogo de micropoderes existentes. Estes prismas de observação/ação destacados podem ser assim apresentados: (i) Quais preceitos éticos precisam orientar o processo informacional? (ii) Qual o arcabouço jurídico-legal e institucional mais adequado a uma "atualidade" desejada? (iii) Como se define que uma base informacional seja um patrimônio público?

Apresentam-se esses pontos sob a forma de perguntas pois, não é coerente com a proposta deste estudo ir além do que refletir insistentemente sobre aquilo que suscitam as interrogações levantadas. As respostas aparecerão no processo de "negociações" entre os sujeitos históricos - interlocutores/intérpretes - que passem a ter "assento à mesa" das decisões relacionadas às informações no Brasil, seja no âmbito de uma CNI, seja em outros mecanismos de gestão conquistados.

 

2.1. Por uma ‘Ética Informacional’

"Considerando que a necessária confiança do público na informação estatística oficial depende em grande medida do respeito dos valores e princípios fundamentais que são a base de toda sociedade democrática que deseja conhecer-se a si mesma e respeitar os direitos dos seus membros;..." (Princípios Fundamentais da Estatística Oficial - 28ª Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas - Nova Iorque, 1994)

A assimetria das relações de poder, tema político por excelência, deve ser lida em suas operações na mente humana. É isto, por sua vez, o que permite engrenar a política numa ética. Assim, fica-se diante de questões clássicas e antigas sobre a ação humana, mas que continuam a demandar novas vias, difíceis e ainda necessitando serem criadas, sobre como participar politicamente do presente e construir o futuro.

A ética põe em relevo a questão da conduta a seguir num mundo complexo. Destaca a importância de se refletir sobre o impacto das mudanças tecnológicas da sociedade contemporânea na vida das pessoas e que está a requerer uma ação política pautada por uma ética da responsabilidade (Hans Jonas, 1974) que se empenhe em contribuir para a emancipação do ser humano na passagem do milênio.

Dentre tantas "invasões" científicas e tecnológicas na vida, a informática, talvez, seja a mais presente no cotidiano dos indivíduos. Este fato coloca a necessidade de reflexões em torno de novos "pactos de compromissos éticos" face questões tais como o respeito à privacidade, à confidencialidade da informação, o controle dos aparelhos de Estado sobre o cidadão, enfim, dispositivos que expressam pactos de governamentalidade de regulação sobre as relações entre a esfera pública e a esfera privada. "Pactos de compromissos éticos" que se expressem em mudanças no modus faciendi informacional, sem as quais amplificam-se as condições de um "ambiente de risco" para um projeto nacional de democracia participativa, emancipatória.

A tecnologia pode ser temida tanto pelos seus sucessos e avanços quanto pelos seus fracassos. Quando Jonas (1974) se propõe a fundar uma nova ética baseada no conceito da responsabilidade sobre a possibilidade da própria continuidade indefinida da humanidade, ele parte da idéia de que o poder da tecnologia moderna criou problemas éticos desconhecidos até então. Portanto, os preceitos antigos não podem mais dar conta. O perigo que emerge da intervenção tecnológica moderna repousa sobre uma mudança da essência da ação humana provocada pelo poder científico-tecnológico. É necessário que exista uma nova ética para a ação política/técnica (relações de poder/produção de saber) nos tempos atuais. Ela se torna tanto mais premente quanto maiores são os poderes que ela terá que regular, "pois a ética se destina à regulação e ordenação do poder de agir, e as ameaças engendradas pelo poder tecnológico moderno fazem com que a aptidão inventiva e a habilidade transformadora não bastem mais como fundamentos da relação Homem-Natureza na civilização contemporânea." (Bartholo Jr., 1992:109)

A ética voltou a ser um dos temas mais trabalhados do pensamento filosófico contemporâneo (Gianotti, 1992). A crise atual observada na complexa relação entre a esfera pública e a esfera privada, entre o universal e o individual, entre os avanços da ciência e da tecnologia e os limites da própria vida, vem ensejando o desenvolvimento de debates relativos à ética. E, aqui, procura-se enfatizar ser imperioso também uma nova "ética informacional", se o futuro desejado contemplar a inversão da fórmula historicamente construída, definindo de forma democrática os limites dos "olhares": até onde, como e quando o Estado deve "saber" sobre a vida do cidadão e da sociedade e estes "saberem" sobre o Estado?

O que está sendo denominado de uma "ética informacional"? A palavra ética não tem o mesmo sentido para os pensadores. Comparando-se as definições que os antigos e os modernos dão à noção de ética, percebe-se que são diferentes e que se cria em torno delas um verdadeiro campo de contradições, de infinidades de distinções, umas mais sutis, outras claramente em oposição que expressam os diferentes "olhares" sobre as relações entre a esfera pública e a esfera privada, entre a política e a ética, conformados ao longo da história das relações humanas.

Em Aristóteles - 384-321 a.C - (Ética a Nicômaco e Política) a ética está subordinada à política - ciência prática arquitetônica, isto é, que estrutura as ações e as produções humanas, e que tem por fim (télos) o Bem propriamente humano. Se o humano depende da política é porque a humanidade do homem está relativizada a sua vinculação a uma comunidade (Koinonia) e a cidade (pólis) constitui o fim de toda comunidade.

Não é casual que sempre se retorne a Aristóteles, principalmente em momentos percebidos como de crise. Afinal a teoria política deste filósofo marcou profundamente o pensamento ocidental. Segundo Chauí (1994), suas idéias políticas só foram abandonadas por alguns filósofos no decorrer de vinte e quatro séculos, tendo sido criticadas em profundidade apenas em três ocasiões: no século XVI, por Maquiavel; no século XVII por Hobbes e Spinosa e no século XIX por Marx. No século XX, a maioria dos pensadores políticos cristãos ainda é aristotélica e, sob vários aspectos, a sociologia conserva suas idéias, sobretudo a sociologia nascida com Emile Durkeim (1858-1917). Enfatiza-se estes pontos porque significam que alguns princípios (que Aristóteles definiu como sendo os princípios da vida e da prática política) ainda estão presentes no mundo contemporâneo. Ou melhor, tem influência sobre as relações entre a Ética e a Política - duas faces de um mesmo caminho que se entrelaçam e se completam - exatamente a questão que se quer aqui levantar: as relações entre a ética e a política de informação.

O destaque que está sendo dado em torno dos liames existentes entre a ética e a política se deve ao fato de que este não é um ponto consensual, marcadamente na modernidade. Mesmo entre os antigos, há aqueles pensadores para os quais alcançar o Bem e a Justiça é empreendimento exclusivamente ético, não político. Afirmam que não adianta pretender a salvação coletiva, da sociedade, como desenvolvem os pitagóricos e Platão, pois a salvação é pessoal e interior, é da esfera privada. Estes pensadores são os epicuristas, que se contrapõem à longa tradição anterior, ao indicarem que a vida social não constitui condição natural, intrínseca ao homem: é mera convenção. Em Epicuro (341-271 a.C.) desfaz-se o liame entre ética e política.

Segundo Bignoto (1992), um dos desafios que a filosofia moderna procurou enfrentar refere-se à exigência de compreender uma sociedade em que o discurso ético parece impotente para clarear o significado da ação humana ao analisar o indivíduo, o fenômeno do totalitarismo e inúmeras outras situações quando o temor, a violência, a destruição das organizações políticas ocupam o lugar da lei e onde, dificilmente, pode-se falar de uma ética associada à política. No século XVI, Nicolau Maquiavel representa um marco na elaboração de uma nova visão de política, em que esta liberta-se da ética, da fé e da moral cristã, constituindo-se, assim, uma das características básicas da modernidade: a ruptura da ética com a política. Entretanto, Bignoto (1992), ao tentar delimitar as fronteiras da ética em Maquiavel, desenvolve um raciocínio que deságua em um outro modo de interpretá-lo, importante para melhor entender a influência do pensamento maquiaveliano e suas repercussões para um pensamento ético no bojo de uma Política de Informações, seja em geral ou específica para a Saúde.

Bignoto (1992) afirma que falar simplesmente em divórcio entre a ética e a política não espelha o pensamento de Maquiavel, ainda que para ele (Maquiavel) a ética pareça ser apenas o depósito das representações dos homens. Mas isto significa que a política depende da representação que os homens fazem dos atos dos governantes e, por conseguinte, a política não pode separar-se da ética, assegurando-se assim um lugar para ela (ética) na vida pública. "Maquiavel não opõe duas esferas autônomas de ação - a política e a ética - mas sim, ele opõe duas maneiras de se conceber a ética: uma cristã, fundada na revelação e na consciência, e outra antiga, fundada no respeito ao bem público e às leis da pólis" (Bignoto, 1992:119). Esta verdadeira revolução só foi possível, ainda segundo Bignoto, porque o humanismo já havia semeado as bases para o culto dos valores cívicos, a partir mesmo do universo moral dos antigos e em parte dos renascentistas, no qual a ética nasce do contato dos homens com as exigências da vida pública e se conservava pelos costumes do povo. E Bignoto (1992:120 e 123) conclui:

"É, portanto, no universo de uma ética-política, ou de uma política que carrega em si um corpo de valores diferente daqueles de uma moral da consciência, que devemos buscar as fronteiras da ética. (...) Na ótica maquiaveliana, como na dos antigos, ética e política são faces de uma mesma realidade que não podem ser separadas, ainda que fosse nosso desejo resgatar a ciência dos valores das brumas da contingência e do acaso nos quais a política está imersa."

Portanto, a ‘ética informacional’ aqui delineada surge continuamente (i) do complexo processo das relações dos homens "com as exigências da vida pública"; (ii) do continuum enfrentamento na definição dos limites e interseções entre a esfera privada e a esfera pública, embate aguçado na chamada pós-modernidade nos espaços de construção da subjetividade e da cidadania; e (iii) dos entendimentos de que a informação deve ser respeitada enquanto "bem público" a demandar um novo arcabouço jurídico-legal. Ou seja, uma ética imbricada em pactos de governamentalidade: ética e política - faces de uma realidade que não podem ser separadas.

 

2.2. Por um Novo Arcabouço Jurídico-legal

O surgimento da modernidade confirma o Homem como sujeito social, político e histórico, fundando o pensamento moderno sobre os direitos do homem. Conseqüentemente, as teorias modernas pensam o Direito como a garantia jurídico-legal, social e política contra a injustiça e a violência exercida por sujeitos sociais sobre outros sujeitos sociais.

A questão que se coloca na modernidade está na inscrição desses direitos no real. Na versão moderna dos direitos do homem, estes são portadores de direitos, por natureza ou por efeito da lei positiva, isto é, os direitos são naturais ou civis, sendo estes últimos, como Maquiavel revela, produzidos pelos próprios homens. Este novo modo de tratar os direitos, como da esfera pública, permite compreender uma prática política inexistente antes da modernidade e que se explicita, significativamente, em ocasiões muito precisas: trata-se da prática da Declaração dos direitos. Quando os direitos subjetivos e objetivos eram vistos como resultante da vontade de Deus (Idade Média), não havia por que declará-los. Existiam como um fato. A prática de declarar direitos inscreve-os no social e no político, afirma sua origem social e política, imbrica-os definitivamente nos complexos meandros de pactos de governamentalidade e os apresenta como objetos que pedem o reconhecimento de todos, exigindo o consentimento e a construção social e política, com sua conseqüente expressão nas leis que regem uma sociedade.

Os direitos cívicos correspondem ao primeiro momento do desenvolvimento de princípios compreendidos como de cidadania; são até hoje considerados os mais universais em termos da base social que atingem e apoiam-se nas instituições do direito moderno e do sistema judicial que os aplicam. Já os chamados direitos políticos aparecem mais tardiamente e de universalização mais difícil. Expressam-se através de instituições tais como os parlamentos, os sistemas eleitorais e políticos em geral. Os direitos sociais são os mais recentes (século XX) e são declarados de forma plena apenas após a Segunda Guerra Mundial. As classes trabalhadoras constituem seus eixos de referência e os direitos se expressam através de múltiplas instituições que, no conjunto, constituem o Estado de Bem-Estar Social (Santos, 1996).

A proposta mater delineada neste estudo pressupõe a declaração do direito à informação, enquanto um dos alicerces da sociedade democrática fundada na cidadania e no dever do Estado de produzir e disseminar a informação, por serem fundamentais na configuração de uma esfera pública democrática. Direito ampliado: não só o acesso à informação, mas também, o direito de participar nas decisões que dão a direcionalidade da práxis informacional e de exigir a transparência do Estado (o que inclui a transparência e co-gestão de seus estoques informacionais) para a sociedade. Daí a importância da declaração da UNESCO (1983), já citada, que inscreve o direito à informação no âmbito dos direitos humanos.

A confirmação de que os direitos do homem se tornaram uma questão sócio-política-jurídica está no fato de que as declarações dos direitos são construídas quando os sujeitos sociais têm consciência de que estão fundando uma sociedade nova ou defendendo a sociedade existente, consagrando, em definitivo, as relações profundas entre os direitos humanos e a forma de poder em uma dada sociedade (Chauí, 1989). O desafio a ser enfrentado é o fato de ainda não ter se firmado, universalmente, a consciência do direito essencial de todos à informação. Mas, o movimento em prol dessa reivindicação fundamental ganha, cada vez mais, novos adeptos/aliados, em vários países, que o vêm preconizando como inerente à própria dignidade humana.

A concepção dos direitos humanos, e por conseguinte da cidadania, não é monolítica, homogênea; é produto de histórias sociais diferenciadas e protagonizadas por grupos sociais diferentes, que, a partir de lutas, vão inscrevendo novas dimensões da vida humana na agenda de reivindicações. A história das conquistas de direitos é uma história de luta. A Declaração dos Direitos Humanos de 1948 é definitivamente uma declaração de direitos civis, pois, mesmo se referindo a direitos universais da pessoa humana, seu marco de referência é a própria existência de poderes públicos que realmente possam garantir esses direitos, de modo que o pressuposto da garantia política dos direitos humanos os transforma em direitos civis - marca da modernidade: descoberta da origem, da forma e do conteúdo sociais, históricos e políticos do poder e dos direitos. Ao fluírem novamente juntas ética e política - direitos humanos e direitos civis - significa que a luta por eles está implícita na luta popular pela cidadania, pela transformação social, política, econômica, ideológica, cultural e ética de uma sociedade. Luta por uma nova Política de Informações pautada por preceitos éticos, declarados, conquistados coletivamente por sujeitos sociais comprometidos com um processo de emancipação do Homem brasileiro.

Nesta luta está implícito, como questão central, o poder. Ou melhor dizendo, a simples regra jurídica, a declaração, despida de poder é ineficaz para o direito à informação deixar de ser mera retórica. Afinal, já Montesquieu (1689/1755) afirmava que só o poder controla o poder, não a moral nem o direito. O que se quer aqui sublinhar é que a declaração é necessária enquanto etapa fundamental em um processo histórico de luta pela inscrição do direito à informação no real, mas não é suficiente a depender dos jogos de poder que se dão na arena de disputas em torno da construção de um projeto nacional de democracia emancipatória. Daí, porque, a questão de um novo arcabouço jurídico legal e institucional se inscreve como questão a integrar a agenda de uma Política de Informações para o país: que oriente o macro processo decisório relacionado à produção, análise e disseminação da informação. A título de ilustração, apresentam-se algumas questões que estão a demandar um amplo debate envolvendo, tanto uma revisão dos dispositivos legais atualmente existentes face uma concepção ampliada do direito à informação, quanto novos aspectos a serem regulamentados, face o complexo papel da informação no mundo contemporâneo e que incidem direta ou indiretamente sobre a população em geral.

Por exemplo: quem, legalmente, está investido de direitos e deveres para com o processo decisório sobre as ações informacionais? Como e quem decide sobre o que seja informação de segurança nacional? A Constituição Federal (1988), no capítulo referente aos Direitos e Deveres individuais e coletivos, art.5, n. XXXIII, apenas faz a ressalva: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado." Ainda persiste, em estamentos de agências governamentais, entraves explícitos ao acesso de ponderável parcela dos estoques informacionais em posse do Estado, sob a alegação de serem informações de segurança nacional. Só que a história recente brasileira vem demonstrando, que os critérios que pautam esta classificação variam em função da correlação de forças dos interesses, que se vêem "ameaçados" por um vislumbre de maior transparência.

Os novos critérios deverão romper com a censura, ainda prevalente, revestida do chamado sigilo institucional, usado para justificar bloqueios ao acesso de diversas facetas da informação, em especial às de cunho financeiro-contábil. Deverão, afinal, (re)definir quais informações devem ter um acesso restrito por efetivamente representar a preservação de interesses do país. Ou seja, o que importa ressaltar é a premência pela definição formal e democrática de critérios jurídicos-legais que passem a nortear a decisão sobre o que é sigiloso e para quem, de tal modo que esta decisão não fique a cargo, somente, da chefia do órgão que produz a informação, ou de uma norma institucional tecida a "quatro paredes".

Destaca-se também a questão, a ser incorporada à agenda de entendimentos em torno de um novo arcabouço jurídico-legal e institucional, sobre a definição clara de níveis e mecanismos efetivos que resguardem a privacidade, individualidade e a confidencialidade das informações referentes ao cidadão que, atendendo à solicitação das instituições governamentais, confiou dados sobre sua vida privada. Ou seja, é prioritário a definição de procedimentos e técnicas que não transgridam os limites entre a esfera pública e a esfera privada da vida do indivíduo.

"O respeito aos direitos individuais constitui limite intransponível ao processo de produção e disseminação de informações sociais, econômicas e territoriais. A coleta da informação deve ser acompanhada da explicitação de seus objetivos, formas de utilização e benefícios públicos esperados" (Fórum, 1996).

É fundamental que esteja explicitado na norma legal que ao se coletar informações relacionadas à vida do cidadão, este seja suficiente e claramente informado sobre o destino daquela resposta, bem como as formas de acessá-la, caso queira. Esta ressalva também faz parte do respeito à individualidade e privacidade, que aliás pode ser rompida a qualquer momento, uma vez que a identificação do indivíduo, em sua maioria, está registrada, compondo a base de dados, passível portanto de ser recuperada.

Isto pode ser facilmente constatado no campo da informação em saúde - nos casos de auditores que necessitam rastrear, por exemplo, uma internação e saber se efetivamente os exames e condutas terapêuticas constantes de uma autorização de internação hospitalar (AIH-formulário de entrada de dados do Sistema de Informação Hospitalar/SIH) foram executados, conforme já citado anteriormente. Na dimensão local, com a implantação de prontuários eletrônicos do paciente, por exemplo, novas questões estão sendo suscitadas, e cada hospital vem definindo seus critérios. Aqui também se faz necessário a explicitação de ressalvas legais e éticas de acesso e uso das informações constantes nessas bases/bancos de dados.

Fellegi (1991), ao descrever a experiência canadense de gestão da informação enfatiza as proteções existentes, legalmente instituídas, que impedem a identificação do indivíduo, ressaltando os diversos mecanismos usados que concretizam este valor central na produção de informação da sociedade para o Estado: variam desde (i) promoção de cursos, para os novos técnicos que ingressam nas agências de produção da informação, sobre a importância deste valor ético e suas implicações jurídico-legais; (ii) áreas restritas somente a profissional especificamente autorizado; (iii) até mecanismos que proíbem o acesso, via uso das telecomunicações, aos computadores que armazenam o microdado confidencial, desenhando o banco de dados de modo a frustrar os ataques dos hackers. Todas as possíveis aplicações de vínculos entre os registros estão sujeitos a uma vigorosa pesquisa e são revistos permanentemente em diferentes níveis das agências, por força de dispositivos legais. Todas estas ressalvas conferem um alto nível de confiança, por parte da população que responde aos questionários, na responsabilidade das agências em submeter a um controle rígido qualquer possibilidade de identificação que afrontasse o princípio do respeito à privacidade.

Enfim, a proposta aqui apresentada fundamenta-se na necessidade de atualização de critérios jurídicos-legais que seja fruto de um processo amplo de discussão, com a participação da população para além dos "experts", consubstanciando uma Lei Geral da Informação para o país, que supere assim um arcabouço construído de forma casuística, pontual e incompleta.

No que tange à saúde, propõe-se que, à luz da Lei Geral da Informação, se elabore uma Norma Operacional Básica para a Informação em Saúde que normatize e regulamente critérios institucionais orientadores da produção, disseminação e uso da informação. Cabe a uma tal Norma, entre outras competências, apontar para a superação da fragmentação centralizada ainda prevalente, como por exemplo, definindo padrões para a comunicação entre bases de dados, para metodologias de coleta e tratamento de dados. Também cabe regulamentar a adoção de tabelas e cadastros unificados pelos diferentes sistemas de informações existentes ou a serem criados e a garantia da manutenção das bases de informações nacionais, por parte dos municípios e estados, em um contexto de descentralização da práxis informacional em saúde.

 

2.3. Informação em Saúde: um bem público a ser comercializado?

A partir da afirmação de Popper (1975) de que a 'Informação' é um bem cultural e da hipótese desenvolvida no Capítulo II de que a 'Informação' é um artefato produzido historicamente por uma sociedade, gostaria de avançar no uso destes conceitos, agregando para o universo das informações em saúde, o entendimento de bem enquanto patrimônio, conquista não de um só, mas de um determinado povo - no caso, o povo brasileiro.

Nos sistemas de informações em saúde, dados levantados são armazenados no intuito de serem criadas "reservas de conhecimento" sobre a situação de saúde da população no tempo e no espaço. As informações coletadas, tratadas, armazenadas são um produto social do coletivo, constituído a partir de uma "rede complexa de olhares" dispersos, multifacetados, construída ao longo da história brasileira. Este acervo informacional deve ser cuidadosamente preservado como algo precioso que "fala" do andar, do caminhar de uma sociedade. Com seus avanços e recuos, erros e acertos são a expressão da longa luta de um povo por se conhecer e se gerir. Sejam informações de cunho administrativo e/ou estatístico, sejam sociais, econômicas, demográficas e territoriais representam o que foi alcançado a partir das diferentes configurações dos interesses em disputa. O patrimônio informacional de um povo é o retrato/filme desse caminhar! É expressão dos "olhares" do Estado sobre uma sociedade, sobre a vida de um povo. Com todas as limitações pontuadas no decorrer deste trabalho, que levam a uma série de restrições e cuidados quanto ao seu uso, mesmo assim é um bem público, patrimônio dos brasileiros, a ser apropriada por todos.

A preservação deste patrimônio também deve ser objeto de regulamentação a integrar o arcabouço jurídico-legal e institucional, inclusive prevendo penalidades aos responsáveis institucionais por sua gestão. Preservação que precisa abranger, tanto ações de armazenamento e organização das base informacionais de forma a garantir uma ágil acessibilidade e disseminação, quanto sua contínua atualização. Preservar uma base de informação, como as de interesse para a saúde, pressupõe sua manutenção permanente, seja pelo próprio caráter de impalpabilidade e volatilidade da informação, seja pela responsabilidade em manter séries que permitam a sociedade avaliar sua própria história.

O conceito de preservação aqui trabalhado inclui, então, tanto a manutenção do que existe, quanto critérios explícitos para sua alteração. Significa, serem previamente estudadas as repercussões das mudanças a serem implementadas e o impacto em termos de comunicabilidade com outras bases de dados. Todos esses estudos precisam ser encaminhados a instâncias colegiadas de gestão da informação, pois, face à complexidade inerente à constituição das grandes bases de dados nacionais (ou mesmo estaduais e municipais) e à própria experiência observada em diversos países que avançaram nesta direção, é inconcebível a manutenção do atual estado normativo no Brasil, onde qualquer gestor de uma base de dado nacional (estadual ou municipal), isoladamente, decide sobre questões que podem resultar no desmantelamento de um acervo constituído.

Uma conduta como esta está a indicar uma profunda irresponsabilidade na gestão da res pública, devendo, por conseguinte, ser enquadrado como verdadeiro crime de lesa-nação. Enfim, a preservação da memória informacional brasileira se impõe como prioridade a ser debatida no âmbito de uma Política de Informações, que ao adotar o conceito de 'informação pública', precisa cercá-la das ressalvas e responsabilidades inerentes à gestão pública. Como exemplo recente da maior gravidade podem ser citadas as ameaças que pairam sobre o Sistema de Informação Hospitalar brasileiro (SIH/SUS), face decisão de mudanças na forma de repasse financeiro do nível federal para estados e municípios.

O SIH vem sendo utilizado, hegemonicamente, como um sistema de pagamento pelos setores financeiros. O uso intensivo desta sua vertente contábil é fruto do próprio contexto histórico de sua criação ("modernizar" o repasse financeiro entre setor público e setor privado - para maior aprofundamento vide Moraes, 1994), mas o SIH é mais do que um sistema de pagamento. É um instrumento de gestão fundamental, que permite o monitoramento das ações hospitalares com efetividade, se houver a decisão política de gerenciar a oferta desses serviços para além da identificação de fraudes (para maiores detalhes vide Veras et al, 1990 e 1994; Martins, 1991; Noronha et al, 1996; Travassos, 1997). Havendo compromisso com a qualidade assistencial prestada à população, o SIH é imprescindível. Além desta dimensão de sistema relevante à gestão séria em saúde, há a dimensão de controle social que o SIH pode instrumentalizar, ao ser apropriado pelos Conselheiros de Saúde ou mesmo pela mídia, por exemplo.

É preciso também não desprezar a hipótese de que haja uma confluência de interesses opostos em torno da possibilidade de extinção da AIH (como é mais conhecido o SIH). Há aqueles que não reivindicam o "fim da AIH", mas sim a mudança na modalidade de repasse financeiro(2); e aqueles a quem realmente interessa sua extinção por constituir-se no principal instrumento de controle hospitalar que o país possui. Para estes, a assistência hospitalar tornar-se mais uma "caixa preta" (nos moldes da área ambulatorial), onde não se tem clareza para onde os recursos públicos estão sendo drenados, é algo bastante promissor.

Em suma, a prevalecer o entendimento de que a informação é um bem público, qualquer alteração no SIH/SUS, por exemplo, deve ser precedida por um amplo debate envolvendo os gestores governamentais, as sociedades científicas e representantes da sociedade civil. O seu aprimoramento deve ser eixo das preocupações, buscando alternativas válidas para o momento da mudança na forma de repasse financeiro. Enfatiza-se o caráter de 'alternativas válidas' posto que propor a mera continuidade como um sistema estatístico ou dizer que a decisão ficará a cargo de cada município ou estado, é apenas decretar o seu fim, de forma um pouco mais lenta, com gradualidade em lugar da morte súbita. Há propostas factíveis (como por exemplo, manutenção da AIH como instrumento de administração financeira a reger o pagamento que os gestores municipais e estaduais continuarão tendo que realizar aos diversos prestadores de serviços hospitalares, incluindo a própria rede pública), mas que estão a demandar a construção de sua viabilidade política, face à gama de interesses que "torcem" pela possibilidade de sua extinção.

Enfim, retornando ao eixo central desta reflexão em torno do SIH/SUS, o fundamental é a conquista, por parte da população, do princípio de que bases de informações não são "do governo", mas sim "da sociedade" e, portanto, seus representantes devem participar das decisões sobre sua gestão.

Adotar como norteador o princípio de que a informação produzida por agências governamentais e/ou financiadas com recursos públicos constitui um bem público, acarreta outras implicações para além da responsabilidade com sua preservação e atualização. Também suscita o debate sobre a questão de sua comercialização, proposta que vem sendo ensaiada enquanto uma das expressões do projeto neo-liberal no Brasil. Mais um exemplo da lógica privada se expressando na dimensão pública do Estado brasileiro: privatização do Estado. Considerar a informação um bem público fundamenta-se na idéia de que as "informações oficiais" devem constituir-se como uma base comum a serviço do público e do debate político de um país. O acesso à informação igual para todos constitui um dos pilares da democracia. Entretanto, em anos recentes, tem-se visto uma tendência na direção de "vender" uma proporção cada vez maior das 'informações oficiais' no mercado, em vez de tratá-las como um bem público.

Não se justifica o pagamento pelos serviços informacionais nos mesmos termos que o de alguns outros investimentos públicos, como estradas e pontes, que se deterioram devido ao uso, pois as informações podem ser repetidamente utilizadas sem sofrer desgaste. O que se observa, tendo por pano de fundo o discurso neo-liberal de "tornar mais eficiente os serviços públicos", é uma prática que vem sendo traduzida pela redução sistemática das verbas e do pessoal destinados à produção e demais serviços informacionais. Assim, a principal justificativa apresentada para a comercialização das informações tem sido as dificuldades orçamentárias porque passam a maioria das agências produtoras de informações.

Vale lembrar que, na maioria dos países que vêm adotando esta prática, as receitas das vendas de informações têm sido destinadas ao Tesouro Nacional, em nada beneficiando a própria produtora, criando-se um círculo vicioso do quanto mais se vende, pior se torna o déficit orçamentário das agências produtoras. Por outro lado, nos poucos países - entre os quais os nórdicos (Skak-Nielsen, 1987), onde são permitidas que as receitas das vendas sejam utilizadas na produção de novas informações, aumenta-se o risco de dar prioridade ao desenvolvimento de produtos que atendam às exigências do mercado (os que podem pagar), na tentativa de fomentar as vendas, implodindo, de vez, o princípio de que as informações constituem um bem público enquanto base comum de conhecimento à disposição de todo cidadão, independente de seu poder aquisitivo. Aliás, em uma visão de análise de custo/benefício, quanto mais a informação for utilizada em benefício de um maior número de pessoa, menor será seu custo unitário, ou seja, quanto mais se incrementa o uso da informação, mais se barateia os custos embutidos no seu valor, pois se potencializam os benefícios auferidos a partir dos investimentos iniciais. Senra (1994:45) sintetiza assim a preocupação pela venda das informações públicas:

"... as estatísticas de um país, ... são essencialmente um bem público, jamais podendo ser objeto de comércio desenfreado, como querem alguns. O afã de se fazer dinheiro, compensando restrições no orçamento, tem levado alguns institutos de estatística a esquecer tal verdade."

E apresenta como proposta, uma diferenciação em termos do meio de acesso à informação:

"Não seria justo, para a sociedade como um todo, que o levar um livro ou um disquete ["para casa"] fosse gratuito, uma vez que tal prática não poderia ser universalizável, em face dos custos industriais. Assim, gratuita será a estatística consultada na rede de bibliotecas dos instituto de estatísticas, que, portanto, precisa ser significativamente abrangente" (Senra, 1994:45).

Esta proposta "mediadora" pode fornecer alguma indicação sobre critérios para cobrança, não da informação em si, mas do suporte utilizado para sua veiculação. Entretanto, abre espaço para uma série de outras questões que permanecem em aberto, uma vez que pressupõe uma cultura informacional que o Brasil ainda está longe de consolidar. Afinal, que agências produtoras efetivamente mantêm uma rede de bibliotecas que garanta cobertura a todo território nacional? Quando a agência possui publicações, estas se mantêm atualizadas e nos prazos compatíveis com o timing do processo decisório? O conteúdo dessas publicações está de acordo com as necessidades dos gestores, em termos de níveis de desagregação e cruzamento de variáveis? Na hipótese de mecanismos on-line de disponibilização de informações, as mesmas questões em termos da configuração da informação disponibilizada se colocam. E será que, por exemplo, prefeituras do interior do país possuem tecnologia e know-how suficiente para saber extrair a informação virtualmente disponível? Enfim, uma série de questões que estão a demandar respostas por parte da sociedade e não apenas dos chamados gestores das agências produtoras e disseminadoras da informação.

O que subjaz na discussão sobre o orçamento destinado a agências produtoras e disseminadoras de informação (APDI) é a disputa entre maior autonomia e independência destas instâncias frente uma forma, nem sempre sutil, de controle político sobre os sistemas de informações. Questão da maior seriedade pois coloca em cheque a própria credibilidade das informações existentes em uma sociedade. Em uma democracia, o valor da informação depende diretamente da confiança depositada em seus produtos. Quando uma informação é divulgada sob a chancela de "oficial", poucos interlocutores dispõem de mecanismos eficientes para refutá-las. Assim, o uso da informação é uma função direta da confiança da sociedade na integridade, seriedade, competência técnica e imparcialidades das informações "oficiais".

Mais um paradoxo vivenciado pelos profissionais que lidam com a informação: buscar incessantemente uma conduta ética e independente, mas estando cônscios, mais do que ninguém, dos infindáveis feixes de interesses e micropoderes em disputa no próprio seio da instituição informacional, enquanto parte intrínseca a sua própria genealogia: ampliação do olhar do Estado sobre a sociedade, permeado por relações de poder e produção de saber. Paradoxo que, segundo a linha investigativa aqui desenvolvida, só será parcialmente enfrentado ao se deslocar para a arena política do debate democrático permeando diferentes espaços de poderes/micro-poderes envolvidos na produção e disseminação de informações.

Um dos grandes perigos por que passam as sociedades contemporâneas é a concepção de que "informações oficiais" correspondem, por si mesmas, à Verdade de uma nação. Inscrevem-se como peça fundamental nos jogos de verdade historicamente delineados. Diariamente, de forma mais ou menos camuflada, mais ou menos consciente, os profissionais das instâncias produtoras e disseminadoras de informações são obrigados a desenvolverem um habilidade não aprendida nos bancos escolares universitários: resistir a pressões oriundas de Ministros, chefes de departamentos, empresários e banqueiros.

Fellegi (1991) afirma que a autonomia das APDI depende do grau de credibilidade e confiança pública conquistadas junto à sociedade e suas instâncias políticas, por uma conduta objetiva e transparente, através de providências, tais como:

  • A adoção de metodologias de produção, análise, armazenamento e disseminação que tenham respaldo internacional, por serem as preconizadas por diferentes países e por organismos internacionais.
  • A implementação de um processo de planejamento anual de suas atividades, totalmente discutido nas diferentes instâncias colegiadas gestoras das informações existentes, além de ser apresentado ao Parlamento, ao judiciário e discutido de forma ampla, sendo portanto de domínio público.
  • A não promoção de nenhum tipo de informação privilegiada. O que inclui a prática de tornar acessíveis ao público em geral tabulações ou outros resultados de serviços produzidos a partir de clientes específicos que pagaram por aqueles serviços. (Pulula nos corredores de algumas APDI a concepção de que as informações públicas possuem "proprietários", mesmo sem um pagamento específico, imagina quando há pagamento!)
  • Tornar todos os métodos adotados públicos, relatando todos os problemas e ressalvas inerentes à própria qualidade dos dados.
  • O atendimento ágil e imparcial a todos os membros do parlamento, do judiciário e aos escritórios de pesquisa de todos os partidos, por profissionais da APDI dedicados exclusivamente a atendê-los em suas demandas. O mesmo ocorrendo para a mídia em geral.
  • A adoção permanente de dois grandes níveis de revisão de todos os resultados analíticos, antes de sua divulgação. O primeiro se dá por pesquisadores externos à APDI e o segundo, a partir de revisão interna que assegure a objetividade e acatamento tanto às regulamentações existentes quanto à política definida e o planejamento aprovado.

A questão da autonomia de uma APDI é central, o que implica, dentre outras, a necessidade de criação de salvaguardas e mecanismos que garantam um fluxo orçamentário contínuo e transparente. Talvez, mais que qualquer outra coisa, esta posição é que irá diferenciar a imagem pública (com credibilidade) de uma agência produtora e disseminadora de informação daquela de ser uma agência "do governo". Ser uma agência voltada para a coletividade, para o bem público, conseguindo dar o grande salto de qualidade: produzir e disseminar informação pública e não informação governamental. Vale transcrever o alerta apresentado pelo GTISP/ABRASCO-ABEP (1993):

"Para dar materialidade às propostas..., é mister se pensar na sua base de financiamento, face ao processo de desmonte das instituições públicas produtoras de informações, particularmente nos últimos anos. (...) A situação está de tal modo grave, que permite levantar a hipótese que este esvaziamento se dê em um contexto de terceirização de atividades estratégicas como forma de viabilizar a expansão de mercado para as softhouses. Pulverizar os dados, em diferentes instâncias produtoras de informações, gera problemas para a população desvendar os labirintos de acesso aos dados e, assim, reconstruir uma visão mais globalizada dos diferentes processos de vida e morte a que está submetida, dificultando o exercício da cidadania, uma vez que a informação revela a omissão ou ação das políticas públicas."

Enfim, as questões apenas apontadas no decorrer deste item 2, pretendem, quando muito, ilustrar a dimensão política e ética da práxis informacional, cujo (re)pensar, face a um projeto democrático emancipatório, só se dará nos marcos de mecanismos coletivos de inclusão de novos interlocutores, até então afastados da gestão de informações, em um processo amplo de debates e participação ativa, como por exemplo, nas Conferências Nacionais de Informação e na definição de um novo arcabouço jurídico-legal e institucional.

Questões que precisam estar inscritas na agenda de negociações desenvolvidas em torno da definição de uma Política de Informações para o país. Desafios políticos, a serem politicamente enfrentados de forma democrática e não politicamente reduzidos a um enfoque tecnicista, contábil-financeiro. São questões concretas que têm reflexos práticos sobre a vida cotidiana de um país, sobre o próprio fundamento da democracia. Questões que serão respondidas a partir de novos pactos de governamentalidade tecidos por sujeitos informacionais: relações de poder e produção de saber!

A política e a ética informacional que se pretende aqui delinear se funda na concepção de que a informação produzida em uma sociedade constitui um bem público, um bem historicamente construído e que deve estar a serviço do bem-estar coletivo e não apenas de interesses específicos, sendo considerado de "propriedade e uso geral". Bem comum, cujo único limite esteja fundado na própria definição ética/política sobre os marcos definidores da ingerência da esfera pública sobre a esfera privada do indivíduo.

3. "QUI CUSTODIET CUSTODES"? MECANISMOS COLETIVOS DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE

 

"Quem controlará o controlador?" O agudo senso da coisa pública dos romanos cunhou esta indagação capilar, a qual me aproprio alargando o conceito de 'controlador' para incluir instrumentos centrais a um bio-poder vigilante: as informações em saúde. Assim, formulo a seguinte questão: Quem controla as decisões sobre a rede de olhares vigilantes tecida enquanto um dos dispositivos de poder? Esta é a linha central sobre a qual se baseia o desenvolvimento deste item 3, como parte fundamental de um novo modo de gerir a informação em saúde.

A proteção aos direitos humanos, dentre os quais o direito à informação, é uma questão que passa pela dinâmica dos pactos de governamentalidade alcançados. Pactos estes que, na análise de Lyotard (1979:120) da sociedade pós-moderna, apresentam duas alternativas. Para ele, o jogo de poder se resume ao controle da informação e da circulação do conhecimento tornado mercadoria. Assim sendo, "...[a informação] pode tornar-se o instrumento 'sonhado' de controle e regulamentação do sistema de mercado, abrangendo até o próprio saber, e exclusivamente regido pelo princípio do desempenho. Ela comporta então inevitavelmente o terror. [O que em termos de informações em saúde significa a radicalização de seu componente genealógico: instrumento do bio-poder vigilante] Pode também servir aos grupos de discussão sobre os metaprescritivos, dando-lhes as informações de que eles carecem ordinariamente para decidir em conhecimento de causa. A linha a seguir, para fazê-la bifurcar neste último sentido, é bastante simples em princípio: é a de que o público tenha acesso livremente às memórias e aos bancos de dados. Os jogos de informação serão então jogos de informação completa no momento considerado."

A segunda alternativa parte de um liberalismo que não existe em sociedades concretas, quando muito, apenas enquanto princípio. Portanto, a "saída" apresentada por Lyotard não parece corresponder exatamente a uma alternativa com fundamento no mundo material. Enquanto princípio precisa passar a estar inscrito no real, o que pode vir a se dar, de acordo com a linha de pensamento desenvolvido no presente estudo, em um processo de construção social e política que se concretiza nas disputas de relações de poder e produção de saber.

Assim, se a idéia é vincular o (re)pensar da práxis informacional (em geral ou específica na saúde) a um projeto de democracia emancipatória no Brasil, a estratégia que se propõe para reflexão se inscreve nos marcos de conquistas de espaços plurais, participativos, coletivos para onde possam fluir os diferentes interesses imersos no processo informacional brasileiro, com a inclusão de sujeitos informacionais que defendam o interesse do bem comum e se comprometam em fomentar movimentos de ampliação do debate político sobre as informações, enquanto problema da maior relevância para o país.

Propõe-se que o 'novo' necessário ao atual processo de gestão da informação esteja colocado, enquanto dimensão basilar, na pactuação de novos mecanismos que contemplem o 'coletivo', superando a fase dos 'chefes' das APDI que decidem de forma tecnocrática, seguindo a racionalidade genealógica com maior ou menor rigidez, mas sem compartilharem com outros sujeitos informacionais. Não se pode deixar tal poder "nas mãos" unicamente dos produtores/gestores de informações. É preciso democratizar tanto poder, incluindo no processo novos interlocutores que podem contribuir com preocupações diferentes, para além da busca de eficiência do "olhar do Estado" sobre a sociedade, defendendo, por exemplo, exatamente a necessidade de impor limites a estes dispositivos. Mecanismos coletivos podem definir uma nova dinâmica para a práxis informacional: democrática e participativa. Não como mais uma instância burocrática para filtrar, selecionar e atrasar as exigências da sociedade, mas podem representar um controle social sobre a gestão da meta-informação, sobre as informações produzidas a partir da sociedade e que estão sob a administração de instituições governamentais: as APDI(s).

Obviamente uma tal proposta encontra opositores estruturais e conjunturais: (i) lideranças da elite empresarial e política brasileira, a quem não interessa mecanismos democráticos de controle de gestão da informação que possam resultar na ampliação de uma cultura informacional emancipatória, permeando segmentos cada vez maiores da sociedade; (ii) profissionais de ciência & tecnologia que defendem uma visão tecnicista da sociedade; (iii) profissionais do "staff" das APDI por se sentirem ameaçados pela visão (equivocada!) de que "perderão poder". Equivocada porque não irão perder mas sim compartilhar, não apenas do "seu poder", mas com os "outros poderes" que serão também compartilhados em um processo de negociações multilaterais, onde a APDI 'ganha' em estatura e relevância política. Diferentes países que optaram pela implementação de mecanismos coletivos de gestão da informação avaliam, como um dos principais 'ganhos' desta opção, ser esta a melhor alternativa para limitar as pressões políticas e econômicas específicas e cartoriais sob as quais as APDI se vêem cotidianamente expostas.

Como abordado anteriormente, a gestão da informação em saúde reproduz a racionalidade hegemônica do Estado brasileiro. Gestão centralizada, fragmentadora do real, que se dá, em geral, sem a participação do chamado pólo receptor, que na proposta aqui esboçada constitui-se, enquanto um sujeito social, agente da história e da informação produzida pela sociedade. No modelo de gestão preconizado, apenas a participação deste sujeito informacional (historicamente reduzido a um receptor passivo), em um processo de relações de poder, poderá trazer alguma repercussão face à proposta de inversão da fórmula clássica, onde o Estado tem o direito de perguntar e a sociedade o dever de responder. Reivindica-se, para a sociedade como um todo, o direito de participar das decisões que dizem respeito à forma como o Estado irá continuar "olhando" para esta sociedade. Abre-se, assim, mais uma fronteira no longo movimento de ampliação da liberdade, da igualdade entre os homens em um processo democrático emancipatório que aspire, utopicamente, por um mundo mais fraterno.

A menção ao ideário da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), provavelmente, se deve à lembrança de que este movimento, em sua complexidade, demonstrou o poder das pessoas comuns de uma maneira que nenhum dos governos subseqüentes jamais se permitiu esquecer - nem que seja na forma de exércitos destreinados, improvisados, recrutados, derrotando a coalizão das melhores e mais experimentadas tropas dos antigos regimes. Segundo Hobsbawm (1996) este é o último discurso emancipatório elaborado pelo homem e que ainda perpassa os projetos de mudanças gestados nos tempos pós-modernos.

"A Revolução Francesa deu aos povos a noção de que a história pode ser mudada por sua opção. Deu-lhes também, a propósito, o que até hoje permanece como a mais poderosa divisa jamais formulada para a política da democracia e das pessoas comuns que ela inaugurou: Liberdade, Igualdade e Fraternidade" (Hobsbawm, 1996:125).

A Revolução Francesa torna-se, assim, em marco histórico de um movimento que ecoa, mais do que nunca, até os dias atuais: o homem comum se descobre e conquista-se como sujeito de sua própria destinação histórica. É sujeito que se deve autoconfigurar responsavelmente, enquanto autor de todo processo histórico da cultura. Movimento grandioso cujas ondas repercutem contemporaneamente no próprio processo do homem comum vir, paulatinamente, se descobrindo como autor da cultura informacional. Enquanto co-partícipe da sociedade que produz a informação, dialeticamente a retraduz a partir de sua própria existência de sujeito, em um esforço de totalização - jamais acabada - através do qual o homem tenta alcançar a plenitude infinita de sua existência. Cultura informacional que cada vez mais faz parte da própria instauração de um mundo em que o homem se humaniza, humanizando-o. Com a informação, o homem se faz homem. Ao tomar a informação como objeto de seu domínio nas sociedades contemporâneas, o homem assume conscientemente sua essencial condição humana, detentor de direitos plenos: identificando-se como cidadão de sua cidade, de seu país, do mundo. Cidadão de um mundo globalizado, não necessariamente "eternizado" em seus poderes vigilantes de dominação, massificação e homogeneização.

Aceitando-se que a tessitura última do processo histórico da humanidade se faz no confronto e enfrentamento de consciências intersubjetivas, mais do nunca se faz necessário o acesso democrático a informações democratizantes, em um processo complexo de conquistas e descobertas do homem como sujeito crítico de seu tempo e lugar, o que transforma a práxis informacional em "prática da liberdade e igualdade entre os homens". Processo este no qual o homem percebe que a informação pode ser destinada a liberá-los como sujeitos em vez de mantê-los aprisionados como objetos, sob os quais recaem olhares distribuídos em uma rede de poderes multifacetada.

A proposta aqui desenhada se constitui em alternativa ao poder hegemonicamente instituído: o homem, sujeito de sua história, se constitui em um contra-poder que se faz presente nos embates das relações de poder, construindo a sua verdade, dizendo-a enquanto prática libertadora e criadora. Libertando-se de um mundo onde subjaz a massa anônima, sem rostos, sem identidade, que compõe os números das bases de dados. Trata-se de um movimento que jamais se encerra, imerso que está no continuum de reconstrução crítica do mundo. Significa abertura de novos caminhos, com novos interlocutores presentes nos pactos de governamentalidade, na medida em que se delineia, de forma dialógica, coletiva, interativa, um projeto histórico de um mundo mais livre, igualitário e fraterno, onde o "homem comum" expresse a sua palavra, lutando por participar dos jogos de interesse presentes na definição de uma Política de Informações, em qualquer que seja seu nível (nacional, estadual, municipal) ou o seu universo (de saúde, educacional, econômico, territorial, previdenciário, jurídico, etc.). Política de Informações que, neste caso, pressupõe ser forjada com ele (sujeito informacional) e não para ele.

Daí a necessidade de pensar a informação superando a visão de polaridades (pólo produtor, pólo receptor), expressa no capítulo anterior, pois na linha de pensamento delineada, a dialogicidade (entre iguais) passa a ser a essência da prática informacional. Não há um (pólo) sem o outro, mas ambos em permanente interlocução. Subjetividade e objetividade, reflexão/prática e ação informacional em permanente dialeticidade.

Alguns poderão argumentar que para se contrapôr a um poder que seleciona, levanta, organiza, filtra e dissemina a informação segundo sua racionalidade e portanto seus interesses, somente a instauração de todo um processo informacional em paralelo ao implementado pelas agências governamentais produtoras e disseminadoras de informação. Um dos exemplos mais bem ilustrativos desta opção pode ser encontrado no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE, criado pelo movimento sindical em 1955, como resultado da greve no município de São Paulo em 1953.

O DIEESE torna-se uma agência produtora e disseminadora de informações controlada por sindicalistas e totalmente dedicada a suprir as necessidades de informação implicadas naquele momento histórico, na luta político-institucional dos trabalhadores em embate com outras forças. O controle do processo informacional torna-se um fator crucial na ação coletiva das reivindicações trabalhistas, para que fosse possível fazer frente às informações utilizadas "pelos patrões e pelo poder governamental, que manipulavam índices de custo de vida para arrochar salários durante as negociações entre as partes" (Chaia, 1994:47). Este sentido de monopólio governamental do levantamento e cálculo, por exemplo, dos índices inflacionários, vem sendo paulatinamente relativizado, frente aos embates no campo político, onde o fato do Sindicato sentar nas "mesas de negociações", apresentando uma informação tratada sob a sua ótica, representou um marco fundamental na história recente brasileira das lutas populares.

Esta alternativa representada pelo DIEESE ganha outros contornos quando a ampliação do processo democrático abre espaços para a participação, criando novos canais de controle do poder. Assim, proliferam-se (a partir do início dos anos 80) os movimentos sociais, consolida-se o Partido dos Trabalhadores, aumenta o número de núcleos ou centros de pesquisas. O DIEESE inicia uma nova etapa, marcada pela associação com outras entidades, em especial com a Fundação SEADE (SP), continuando a subsidiar a luta sindical e se mantendo como a mais significativa fonte de produção de dados estatísticos para o movimento dos trabalhadores, mas agora atuando em parceria com outras instituições políticas e de pesquisas (Chaia, 1994).

Outro exemplo mais recente, são as informações produzidas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) sobre os assentamentos de famílias e de terras improdutivas, demonstrando uma profunda organização de todo o processo de luta empreendida em defesa da Reforma Agrária. A consistência de seus levantamentos fragiliza a pseudo-segurança governamental ao descortinar a manipulação existente por trás dos números apresentados como sendo "os verdadeiros , os oficiais". O uso da informação passa a ser a munição fundamental nos conflitos em suas diferentes arenas: mesas de negociações, mídia interna e externa, estudos acadêmicos e de ONG. Informação e ação política formam assim um par imperioso, como faces de uma mesma moeda: a luta por pactos de governamentalidade erigidos a partir de um processo de democracia emancipatória.

Assim, o DIEESE e o MST, em contextos diferentes, ilustram exemplarmente a tomada de consciência do trabalhador sobre a importância da informação para a sua luta política. Consciência que enfatiza como sendo necessário, mas não suficiente, o acesso a uma informação produzida sob a ótica dos interesses que lhes são antagônicos. Consciência de que a informação é sempre espaço estratégico de disputa de interesses que se expressam na própria conformação das informações, daí a essencialidade da "visão dos trabalhadores", da cidade ou do campo, também se expressarem: consciência informacional.

A questão que aqui se impõe à reflexão é que nem sempre a alternativa pelo "controle da informação" como expressão de uma "consciência informacional" nos moldes propostos pelo DIEESE e MST se constituem numa opção factível. Em diversas outras dimensões da vida humana, dada a sua própria complexidade e do processo mesmo de produção e disseminação da informação, um "processamento em paralelo" não será possível. Isto sem contar o custo crescente embutido nas tecnologias informacionais. Também não dá conta do desafio contemporâneo de inverter a fórmula historicamente constituída, pois o Estado continuará a se outorgar o direito de perguntar, restando à população o dever de responder. Este modelo permanece intocável, uma vez que o que se criam são outros fluxos de produção e disseminação de informação, em paralelo aos considerados "oficiais".

É, pois, seguindo esta linha de raciocínio, que se apresenta a proposta de criação de mecanismos coletivos de gestão da informação, de tal forma que esta deixe de ser tratada como 'informação governamental' e passe a ser apropriada pela sociedade, tornando-se 'informação pública'. Em um processo de lutas/conquistas contínuas as agências produtoras de informação deixariam de ser agências voltadas para produzir informação para o governo, passando a produzir para a sociedade em parceria com outros interlocutores que representem diferentes interesses sociais, políticos e econômicos.

Este cenário pressupõe o desenho de novos contornos a orientarem a práxis informacional no Brasil, de tal modo que fique explícito que esta se insere no contexto político de negociações e de conquistas. Dentre as alterações necessárias algumas já foram discutidas nos itens anteriores, tais como a necessidade de realização de Conferências Nacionais de Informações e a adoção de um novo arcabouço jurídico-legal com dotação orçamentária explícita, autônoma e transparente. Também, enquanto questão central nesta proposta de (re)engenharia, destaca-se a constituição formal de mecanismo coletivo de gestão da informação, enquanto espaço permanente de negociações em torno das decisões que envolvem proposições e acompanhamento da implementação da Política de Informações.

Para não ficar especulando em um vazio teórico, prefere-se trabalhar com proposta já apresentada e discutida no referido I Fórum Nacional de Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais. Trata-se de um desenho bem próximo do que aqui vem sendo delineado. O citado documento propõe o estabelecimento de uma coordenação compartilhada com as associações científicas, entidades da sociedade organizada e o governo, através da criação do Conselho Nacional de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais (CONISET).

"Este espaço está sendo proposto para que se ampliem as possibilidades de superação de disputas tecnicistas (entre os diferentes produtores de dados) e do histórico afastamento de entidades organizadas da sociedade do processo de gestão da informação. O CONISET deve ser um fórum de caráter permanente (lócus possível de disputa entre saberes e interesses, muitas vezes contraditórios, a serem negociados), no qual as questões estratégicas estarão sendo debatidas, ampliando as possibilidades de implementação de uma PNI. Deve constituir-se em um fórum privilegiado para o qual confluirão os debates dos interlocutores envolvidos, no sentido da busca de um acordo que dê respaldo político e técnico legitimador a um novo modus faciendi para a gestão da informação: colegiada, participativa, democrática e compromissada com o avanço da consciência de cidadania" (Fórum, 1996).

A proposta do Fórum traz a marca do ineditismo, tanto ao trazer para o centro da discussão uma composição para o CONISET assentada na tríade basilar (sociedades científicas, outras entidades organizadas da sociedade e governo), em torno da qual os interesses relacionados com a Informação vêm fluindo e se confrontando, quanto por este movimento vir se gestando a partir de iniciativas articuladas entre sociedades científicas tão diferenciadas como por exemplo a Sociedade Brasileira de Cartografia (SBC), a Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC) e a Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEP). Todas, apesar de localizadas em patamares de visão diferentes, reconhecem a premência de pensarem, de forma articulada, novos modos de produzir e disseminar a informação na atualidade.

Em seu documento, o Fórum tem o mérito de "levantar questões" e traçar os marcos dentro dos quais está aberto o debate a ser implementado em um processo amplo de discussão. Como exemplo de pontos a serem definidos, apresenta a questão sobre a quem o CONISET deve estar vinculado: (i) SBPC; ii) Congresso Nacional; iii) Ministério do Planejamento) e sobre sua própria composição (mais ou menos 40 membros: representantes de cada Comitê Técnico Consultivo, presidente do IBGE, representantes das centrais sindicais, das associações industriais, financeiras e comerciais, da Associação Brasileira de ONG, da mídia falada e escrita, do governo federal, estadual e municipal e de movimentos como o MST). Os Comitês Técnicos Consultivos (CTC) acima mencionados, são estabelecidos pelo CONISET e compostos por 10 a 15 experts, "indicados pelas sociedades científicas, abrangendo questões/problemas relevantes quanto às informações sobre a população brasileira (...) devem procurar articulações com as demais áreas, cabendo ao CONISET a articulação final (...). Os CTC são importantes, também, por representarem uma avaliação externa das informações oficiais, conferindo a ampliação da possibilidade de uma garantia autônoma e independente, sobre a qualidade dos dados (...). Sedimenta, assim, uma base de confiança pública fundamental para a credibilidade sobre as informações produzidas pelas agências. Para tal, os membros dos CTC precisam ser indicações das sociedades científicas, independentes de "convite" da direção das agências produtoras, baseadas no prestígio e competência de cada membro (...), proporcionando assim a possibilidade de tratarem as questões postas pelo CONISET nos marcos da autonomia acadêmica e das mais avançadas metodologias ...". (Fórum, 1996)

Esta estrutura de gestão colegiada além de dar concretude a um projeto de democracia participativa, ampliando a possibilidade de interesses mais voltados ao bem comum se fazerem presentes - na medida em que as demandas da sociedade passam a ter um espaço para onde confluírem, ofertando maior viabilidade ao processo que confere à informação o status de pública, também aumenta as probabilidades de implementação de propostas voltadas para a compatibilidade de bases de dados. Uma coordenação das ações informacionais pactuada, não apenas entre os gestores diretos das APDI, mas também, entre as sociedades científicas e representantes de entidades populares, ganha outra dimensão frente ao controle social potencialmente inerente a estes mecanismos coletivos.

Apesar do documento do Fórum não contemplar, será preciso que o CONISET (e seus CTCs) ou outro mecanismo similar apresente propostas técnico-políticas de operacionalização da Política Nacional de Informações, com destaque para aquelas referentes à repartição dos "deveres do Estado" em cada esfera de governo, face à necessidade de superação da histórica centralização da função de informar. Um 'novo pacto federativo' em relação à produção e disseminação de informações se faz premente, envolvendo uma reforma tributária que dê factibilidade a agências estaduais e municipais de cumprirem, também, com o dever do Estado de informar.

Estas considerações remetem à reflexão sobre o próprio papel do IBGE, enquanto instância prioritária em um processo de (re)pensar o modo de gerir a informação. Aliás, o próprio IBGE poderia se adiantar e convocar em seu âmbito, o Conselho Técnico, instituído desde 1973 (lei nº 5.878 - art. 13.), com a função de § 2º: "acompanhar, em alto nível, as atividades técnicas do IBGE, avaliando (...) e recomendando a adoção de providências que julgar convenientes." § 3º: "O Conselho Técnico funcionará, também, como órgão consultivo para os assuntos de natureza técnica compreendidos nas áreas de competência do IBGE."

O Partido dos Trabalhadores, em documento intitulado "Frente Brasil Popular pela Cidadania" (1994), apresenta a seguinte análise: "O IBGE, organismo oficial de elaboração de informações estatísticas, tem um passado marcado pela intervenção política na definição de suas pesquisas e na divulgação seletiva de seus resultados. Além disso, os últimos governos destruíram sua estrutura organizacional, como se constatou no censo de 1991, (...)". Parece estar subjacente nesta análise o pensamento de que existe a possibilidade, no cenário contemporâneo, de não haver "intervenção política" no processo de produção e disseminação de informações, desencadeando um raciocínio que aponte para uma proposta do tipo: Como evitar esta intervenção política? Quase caindo na armadilha na neutralidade da técnica e dos técnicos, adotando a falaciosa visão de opor o técnico ao político.

A proposta delineada na presente investigação parte exatamente do entendimento inverso: Não há como escapar das "intervenções políticas", na hipótese de adoção do marco referencial construído nos Capítulos I e II que conclui pela afirmação de que Informação (em geral e/ou em saúde) vêm se constituindo em espaço estratégico de disputas políticas, enquanto relações de poder e produção de saber. Portanto, a alternativa que se apresenta é o exercício político de "mais poder" no jogo das relações em luta, daí a proposta pela inclusão de novos 'sujeitos informacionais' (em exercício de poder) comprometidos com a defesa do direito do cidadão à informação. A importância estratégica que as relações de poder desempenham nas sociedades modernas (depois do século XIX) vem justamente do fato de elas não serem necessariamente negativas mas positivas, quando se retira qualquer juízo de valor moral ou político.

O indivíduo passa a ser objeto e sujeito de conhecimento, com o surgimento das ciências humanas no século XIX. Talvez um dos grandes desafios para a humanidade, na virada para o século XXI, seja o indivíduo (cidadão) deixar de ser apenas objeto, e tornar-se, também sujeito do processo informacional. Este novo estatuto supera o fato do indivíduo ainda ser visto enquanto um pólo receptor, limitado por restrições quer explícitas quer mais sutis, mas sempre interdições, seja pelos saberes técnicos e/ou interesses políticos. Que o século XXI passe para a história como aquele no qual o Homem superou a afirmação característica do século XX: "Não é qualquer um que pode ser sujeito de saberes sobre a meta-informação!"

Em suma, não tem como "retirar a política" do processo informacional Ao contrário, é preciso "fazer política" estabelecendo novos interlocutores que (re)direcionem a Política de Informações, colocando-a a serviço do bem comum. Daí a essencialidade de novos mecanismos coletivos de gestão da informação (MCGI) pensados como espaços de exercício político, inscritos no campo estratégico dos dispositivos de poder, na luta por pactos de governamentalidade orientados a um projeto de democracia emancipatória para o país. A necessidade do estabelecimento de instâncias coletivas de gestão da informação também pode ser ressaltada como alternativa relevante, se o objetivo for superar a pouca comunicabilidade entre os sistemas de informações que conformam uma verdadeira miríade de informações produzidas por APDI nacionais, estaduais e municipais, por institutos de pesquisa vinculados a universidades, a sindicatos patronais e de trabalhadores.

Este amplo universo caleidoscópico expressa o modus operandi do Estado brasileiro, que caracteriza sua atuação por um conjunto de medidas pontuais, conflituais e compensatórias perante os problemas do momento, como respostas a crises localizadas, fragmentando a realidade. Esta lógica se reproduz ad nauseam para dentro de cada "setor" e em cada um de "seus" sistemas de informações (Moraes, 1994). Mas também está presente, entre os nós desta rede fractal, a prática informacional de um contra-poder. Afinal, onde há poder, há resistência; há poder na luta. Diz respeito, por exemplo, às iniciativas, já referidas, que vêm rompendo com o caráter de exclusividade e monopólio do Estado na função de informar. A participação nos MCGI de representantes vinculados a estas experiências constituem condição sine qua non a um esforço de coordenação e compatibilização conceitual, tecnológica, metodológica e de disseminação.

A esta instância coletiva de gestão da informação caberá, também, como questão fundamental a integrar sua Agenda de Trabalho, a adoção de tabelas, cadastros e padrões de produção e disseminação de informação que sejam compatíveis entre si, permitindo potencializar o uso das informações administrativas, estatísticas e/ou espaciais existentes. Também se insere na Agenda Política, como função primordial a um novo projeto de gestão da informação no País, medidas que enfatizem a dimensão emancipadora da informação como alternativa a sua face hegemônica: dispositivo de um poder vigilante, que tem por objetivos, dentre outros, aumentar a capacidade produtiva e diminuir a força política da população, ou seja, formas sutis de docilização.

Procurou-se, neste item, apresentar ao debate, enquanto alternativa à presente estrutura de gestão da informação no Brasil, a proposta do estabelecimento de mecanismos coletivos de gestão da informação como forma de ampliar os espaços de interlocuções entre sociedade civil, entidades científicas e governo. Proposta válida, seja em relação às informações em geral, seja no âmbito da Saúde, conforme expresso, por exemplo, pelo Grupo Temático de Informações em Saúde e População - GTISP/ABRASCO-ABEP, em seu documento "Informação em Saúde a Serviço da Sociedade" (1994):

"Para que se ampliem as possibilidades de superação das disputas tecnicistas e do histórico afastamento de entidades organizadas da sociedade do processo de gestão da informação, é que se propõe o estabelecimento de uma coordenação compartilhada, através da criação de Comitê Nacional de Informação em Saúde, vinculado ao Conselho Nacional de Saúde. (...) Esse modelo de gestão da informação deverá se reproduzir em cada um dos três níveis de governo, vinculados aos respectivos Conselhos de Saúde, garantindo a participação de representantes da sociedade organizada e do governo, em consonância com os ditames legais (lei 8142/90)".

Vale transcrever análise de Proserpio (1994) por conter pontos que se aproximam da proposta aqui desenvolvida: "Com pequenas diferenças entre si, os órgãos nacionais de estatística da França, Holanda e Itália são dirigidos por conselhos compostos por representantes dos usuários de estatísticas e informações, provenientes da comunidade universitária, sindicatos patronais e de trabalhadores, governo federal, governo local, etc. Dentre as atribuições destes conselhos estão as decisões referentes ao rol de estatísticas a serem elaboradas (Plano de Trabalho), acompanhamento e fiscalização dos indicadores, redefinição de metodologias e eleição de seus dirigentes. (...) a multiplicidade e variedade de organismos, produtores das mesmas informações, deu lugar à participação múltipla e representativa ..."

Esta também parece ser a tendência em vários outros países. Moore (1992) identifica além dos 33 países da Comunidade Européia e da América do Norte, 18 outros países têm alguma forma de Comissão Nacional para subsidiar as decisões sobre a produção e disseminação das informações, sendo vista como o meio pelo qual as informações podem melhorar. Apesar das variações quanto à composição e vinculação organizacional, estes países possuem pontos comuns no que se refere à gestão da informação. Em todos observa-se a existência de mecanismos colegiados, com participação de representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade, em diálogo permanente com os gestores executivos das APDI. Constituem-se instâncias que procuram manter um certo grau de autonomia frente aos produtores das informações.

Ao se analisar as experiências em andamento nestes países, observa-se o esforço crescente no sentido de imprimir uma racionalidade que vincule a produção das informações para atender, prioritariamente, às necessidades da sociedade como um todo e não restrito às demandas dos aparelhos governamentais. "Estatísticas coletadas sob os auspícios do governo não só devem atender às necessidades do governo, mas também desempenhar papéis críticos na avaliação da política e da perfomance governamental, informando sobre as condições sociais e econômicas e atendendo tanto ao público em geral como às necessidades específicas" (Fienberg,1991). Este é um salto importante com repercussões concretas para a prática informacional. A informação produzida no âmbito dos aparelhos de Estado deixa de ser "do governo" passando a ser pública: de toda a sociedade, fazendo prevalecer o princípio de que a informação é dever do Estado e direito do cidadão, em um projeto de democracia emancipatória.

Antes de encerrar este item, vale lembrar documento do Ministério da Saúde "Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei", em sua versão de abril/93:

"A adequada atuação desses focos (Conferência de Saúde e Conselhos de Saúde) pressupõe, ainda, a existência de mecanismos e procedimentos de gestão que confiram visibilidade aos atos dos gestores e permitam o acesso às informações necessárias à ação de controle social (...). Trata-se, portanto, de consolidar instrumentos que viabilizem a prática democrática participativa, criando condições para os cidadãos, através de órgãos representativos da sociedade civil, participarem das decisões do Estado que afetam suas vidas nas questões de saúde."

Espera-se que a exposição desenvolvida até aqui tenha deixado claro que a proteção dos direitos humanos, dentre eles o direito à informação, é uma questão de luta em arenas de relações de poder e produção de saber, em contextos de democracia representativa e democracia participativa. Sem entrar na polêmica entre os defensores de cada uma, é preciso convir na necessidade de cada um desses sistemas completar e aperfeiçoar o outro. Da sábia montagem de mecanismos de fertilização recíproca dependerá a sobrevivência do homem, em sua eminente dignidade de pessoa. É importante que este se descubra enquanto "sujeito informacional", co-partícipe ativo na construção de uma Política de Informações democrática e democratizante.

4. DISSEMINAÇÃO: COMPROMISSO PRIMORDIAL DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE

 

art. 5º - n. XIV É assegurado a todos o acesso à

informação....

Constituição Brasileira (1988). Capítulo dos

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

A materialidade deste direito de cidadania, assegurado pela Constituição, está diretamente dependente das estratégias de disseminação adotadas pelo Estado brasileiro através de suas agências produtoras e disseminadoras de informações (APDI). Refere-se, portanto, à Política de Estado estabelecida a partir da dinâmica de um "pacto de governamentalidade". Pretende-se, neste item, realçar o papel estratégico que as ações de disseminação desempenham na própria constituição do "pacto de governamentalidade". Não são apenas (i) produto (out put) deste, mas também (ii) munição (in put) utilizada nos processos de negociações engendradas no decorrer do próprio "pacto" e (iii) objeto de disputa de interesses que envolvem a definição de o que, como, quando e para quem disseminar.

 

4.1. Disseminação e Política da Verdade

Este "status" de produto, insumo e ao mesmo tempo objeto ocupado pela disseminação, na hipótese aqui trabalhada, deve-se dentre outras determinações, pela íntima e promíscua relação existente entre as ações de disseminar e a Política de Verdade produzida pelos sistemas de poder existentes nas sociedades contemporâneas. A veiculação de informação produzida pela APDI ocupa um lugar estratégico no mundo atual enquanto um dos efeitos específicos dos "discursos verdadeiros". É veiculado, junto com as informações, a noção de que estas estão investidas da aura de que são portadoras da "Verdade". Verdade ancorada no rigor do saber tecno-científico utilizado na produção, tratamento e análise das informações.

A partir da transparência da sociedade para um Estado vigilante, através de uma rede de coleta de informações sobre a população, a dinâmica da vida é apresentada ("devolvida") via disseminação de informações, em um escalonamento de tipos de acontecimentos reduzidos ao nível da linguagem e/ou preferencialmente passíveis de quantificação (para facilitar o tratamento estatístico) que passam pelo filtro da Política da Verdade. Esta se faz presente, de forma concreta, quando:

  • Selecionam-se quais os "acontecimentos" (variáveis) da vida das populações serão objeto de observação sistemática pelos dispositivos do biopoder.
  • Dentre as variáveis coletadas, definem-se aquelas avaliadas, tecno-cientificamente, como pertinentes para serem transformadas em Informação relevante para os dispositivos de poder.
  • Controla-se a "livre-circulação" da informação, decidindo sobre os critérios de abrangência, agregação, periodicidade, melhor suporte para sua veiculação, público alvo; enfim, quando conformam o Plano de Disseminação de Informação. (PDI).

A Política da Verdade, presente nos PDI, não existe fora das relações de poder e da produção de saber. Ela é produzida nas sociedades graças a múltiplas coerções e nelas produz efeitos regulamentados de poder. "Cada sociedade tem seu regime de verdade, sua "política geral" de verdade: isto é, os tipos de discurso que ela acolhe e faz funcionar como os verdadeiros; os mecanismos e as instâncias que permitem distinguir os enunciados verdadeiros dos falsos, a maneira como se sanciona uns e outros; as técnicas e os procedimentos que são valorizados para a obtenção da verdade; o estatuto daqueles que têm o encargo de dizer o que funciona como verdadeiro. (...) Há um combate "pela verdade" ou, ao menos, "em torno da verdade" - entendendo-se, mais uma vez, que por verdade não quero dizer "o conjunto das coisas verdadeiras a descobrir ou a fazer aceitar", mas o conjunto das regras segundo as quais se distingue o verdadeiro do falso e se atribui ao verdadeiro efeitos específicos de poder; entendendo-se também que não se trata de um combate "em favor" da verdade, mas em torno do estatuto da verdade e do papel econômico-político que ela desempenha..." (Foucault, 1982: 12-13).

Verdade/poder - unicidade dotada de complexidade - que determina um processo de seletividade estrutural (Offe, 1984) que permeia dinâmica e continuamente todo o processo informacial e mais especificamente as estratégias de disseminação. Estas "filtragens" se dão mesmo em contextos de "explosão discursiva" (quando se tem cataratas de informações sendo divulgadas diariamente por centenas de veículos de disseminação/comunicação) que ocorre imersa em um controle "a priorístico" das próprias enunciações, seja ao nível de uma política da língua e da palavra, seja das agendas e arenas de debates definidos como relevantes em contextos históricos específicos.

Uma outra clivagem, enquanto hipótese de análise, que se quer realçar em relação a uma política informacional, refere-se ao fato de que a disseminação é função do processo de coleta e produção da informação. As variáveis a serem disseminadas situam-se exatamente no ponto de interseção entre os movimentos próprios da vida e os efeitos e interesses particulares das instituições: natalidade, morbidade, esperança de vida, fecundidade, situação de saúde, incidência e prevalência das doenças, forma de alimentação e de moradia. O momento da disseminação expressa a retradução do vivido pela população, para esta mesma população, mas já agora sob a ótica dos dispositivos de poder/verdade. A Informação produzida, muitas vezes considerada secreta (segurança nacional, sigilo institucional, proteção à privacidade) e submetida a regras e procedimentos técnicos rigorosos, vai paulatinamente se tornando uma máquina poderosa que pode "produzir a verdade."

É por isso que se pode afirmar que faz parte da política de disseminação de informação em saúde, tanto o que é "dito" e "mostrado", quanto o próprio mutismo: aquilo que se recusa a dizer. Uma certa discrição dos centros de disseminação ou mesmo um certo "cuidado" que se expressa por sombras, por informações "neutralizadas" que aparecem lado a lado das "coisas ditas" sob os "holofotes" do discurso considerado portador da verdade, na miríade de estratégias de disseminação de informações que se pulverizam no aparato estatal e na sociedade, atomizando, fragmentando a percepção de processos complexos da vida humana. Deste modo, há o controle da livre-circulação da informação, onde todas as informações são divulgadas, sem a necessidade de um desgaste político, de uma "censura explícita".

Não se trata mais, apenas, de denunciar o que não é dito, não é divulgado; o desafio agora é tentar desvendar as diferentes maneiras de não dizer, mesmo que aparentemente dizendo: Como e onde estão distribuídos os que podem e os que não podem falar; como se decide o que vai ser disseminado; que tipo de discurso é autorizado? Não existe um só, mas muitos silêncios e discursos de verdade em luta, em conflitos que estão presentes nas disputas em torno das estratégias de disseminação.

Ao longo da história de conformação das informações em saúde foram sendo definidas formas de determinados discursos e saberes sobre a vida e a saúde das populações. Estabeleceram-se instâncias diferentes, conforme visto no Capítulo I, com atribuições específicas de armazenamento e análise das informações coletadas pela teia de olhares. Codificaram-se os conteúdos e qualificaram-se os locutores: desde o profissional detentor do saber, às instituições consagradas ao processo informacional, que constituíram-se contemporaneamente nas agências produtoras e disseminadoras de informações. Todos entrecruzados, sutilmente hierarquizados e articulados em torno de um feixe de relações de poder, produção de saber e regime de verdade. Poder/saber/verdade, tríade complexa que, em tempos de pós-modernidade, alcança planos de complexidade crescente.

Há também uma outra dimensão de uma Política da Verdade. A abordada anteriormente se refere àquela verdade aceita social e politicamente. Mas existe a "verdade" que precisa ser dita e é exigida da população. A população tem que dizer a verdade todas as vezes que for perguntada pelo Estado, mesmo se tratando de questões de sua vida mais íntima: se fez aborto, quantos? Freqüência de relações sexuais, práticas sexuais preferidas e outras.

Talvez, a análise genealógica deste dever de responder a verdade aos questionários formulados pelos dispositivos institucionais, possa ser encontrado na Idade Média, quando as sociedades ocidentais colocaram a confissão entre os rituais mais importantes de que se espera a produção de verdade. "A confissão de verdade se inscreveu no cerne dos procedimentos de individualização pelo poder" (Foucault, 1985:58).

A obrigação em "dizer a verdade" é imposta a partir de pontos tão diferentes e já está tão profundamente incorporada no cotidiano das populações (é preciso dizer a verdade ao médico, ao assistente social, à enfermeira, ao entrevistador, ao padre, ao pastor, ao policial) que não é mais percebida como efeito de um poder que coage. Esta coação está de tal modo introjetada que Foucault (1985:59) afirma: "O homem, no Ocidente, tornou-se um animal confidente".

Enfim, o que se quer apresentar para o debate é a afirmação de que a expectativa de verdade está inteiramente infiltrada pelas relações de poder e está presente tanto nas respostas dos indivíduos de uma população aos formulários, entrevistas e consultas, quanto na produção da informação e na disseminação desta informação. O dever de responder permanece sendo a matriz geral que rege a produção da informação e, conseqüentemente, a própria disseminação. As respostas são registradas, transcritas, organizadas em prontuários, bases de dados e/ou sistemas de informação e posteriormente disseminadas. Disseminação, portanto, de informações produzidas a partir da miríade de "respostas" coletadas e que progressivamente vêm se constituindo em um grande arquivo sobre a vida, doença e morte da população. Acervo que consiste ao mesmo tempo patrimônio informacional e expressão e espaço de disputas de discursos de verdade que se articulam: o da população que "diz a verdade" sobre si mesma e o discurso da ciência que fala do corpo e da vida.

Tendo por referencial o pensamento de Foucault (1985), algumas hipóteses podem ser levantadas como tentativas de explicação sobre como o "dever de responder", inserido em uma "Política da Verdade", se articula com o discurso científico, também eivado por relações de poder e produção de saber imersos nos jogos de verdade: através de uma codificação clínica do "fazer falar". A ciência desenvolve todo um saber que combina o "dever de falar" com um saber perguntar, ouvir, e olhar - o exame; narração/confissão e a decifração de um conjunto de sinais e sintomas, só possível por aqueles que detêm a "chave" deste desvendar: a ciência, e especificamente em relação às informações em saúde, a Clínica.

Cabe ao saber científico descobrir as relações causais dos problemas a partir das "falas". As respostas, assim, passam a integrar-se ao projeto de discurso científico. É através do método da interpretação (científica) que a verdade é produzida. A verdade não está unicamente no indivíduo que a revela pronta e acabada ao "responder aos questionários", ao se submeter ao exame. A verdade se constitui na relação entre o que pergunta e o que responde: está presente naquele que fala, porém incompleta, dispersa e encoberta, e só se completa naquele que a recolhe, desvenda, organiza e difunde - o saber científico. A este incumbe a tarefa de dizer a verdade dessa obscura verdade. A verdade daquele que responde só se revela pela sua decifração, realizada pela ciência, que passa assim a ser o detentor da chave de decifração: é o dono da verdade.

A função do Saber é tanto o exercício do poder quanto constituir um discurso de verdade, sustentado e veiculado por relações de poder, que em relação ao saber específico sobre as informações produzidas (no recorte aqui trabalhado), é disseminado pelos mecanismos implantados pelas APDI. Os "relatórios de saídas" publicados correspondem às exigências funcionais do discurso que deve produzir a verdade, regulada, que em relação à "verdade clínica" se dá através da medicalização do decifrado a partir das "respostas ao inquérito/exame", pois estas são recodificadas na forma de operações terapêuticas, definidas de acordo com o que é considerado o normal e o patológico.

Ao postulado sustentado nesta breve introdução ao tema da disseminação, o qual pode ser resumido como sendo a idéia de que disseminar é uma questão de Política de Estado e que está imersa na Política da Verdade historicamente construída, é importante agregar-se a percepção de um outro lado desta questão: a função de disseminar também é expressão de uma vontade de saber. Está implícito no processo de disseminação a existência de mecanismos positivos, produtores de saber (vontade de saber), multiplicadores de discursos em disputas, indutores de expectativas de verdade e geradores de poder. Em suma, para melhor compreensão do significado histórico, político, econômico, social e cultural da dinâmica de disseminação corrente no Brasil, será preciso procurar de que maneira surgem, funcionam e se relacionam as definições de estratégias de poder imanentes a essa vontade de saber.

Dispositivos de poder, vontade de saber e produção de discursos de verdade constituem-se em dimensões de uma Política da Verdade implícita na Política de Disseminação implementada em um país. Cujos mecanismos são a expressão regulada, filtrada, de procedimentos de poder que funcionam pela técnica, pela normalização e pelo controle que se exerce em níveis e formas que extravasam do Estado e de seus aparelhos, conforme apresentado no Capítulo I.

A disseminação, entendida como expressão material de discursos de verdade, passa a ser o espaço que articula poder/saber/verdade, concebida como uma série de "flashes" descontínuos sobre a realidade, cuja função tática não é uniforme nem estável. Daí as informações serem disseminadas de forma fragmentada e não contínua, onde coexistem uma multiplicidade de elementos discursivos que podem entrar em estratégias diferentes de disputas. É preciso admitir um jogo complexo e instável em que o discurso, em uma de suas formas materiais - a disseminação das informações, pode ser, ao mesmo tempo, instrumento e efeito de poder, "e também obstáculo, escora, ponto de resistência e ponto de partida de uma estratégia oposta. O discurso veicula e produz poder; reforça-o mas também o mina, expõe, debilita e permite barrá-lo" (Foucault, 1985:96).

A função de disseminar está, pois, inserida na ordem do poder político, não enquanto uma estratégia única, global, válida para toda a sociedade e uniformemente referida a todos as APDI, mas sim desempenhando dois níveis de atuação: o de uma produtividade tática na ordem do saber e ao mesmo tempo de uma integração estratégica à relação poder-saber. Ambos os níveis articulados à Política de Produção da Verdade. "A verdade é estratégica; uma luta pelo controle e pela vitória" (Portocarrero, 1994:55).

Mais do que nunca vive-se sob o império da razão, da busca do que seja considerado "a verdade". As práticas disseminadoras constituíram-se em instrumentos táticos e estratégicos no processo de produção e circulação dos discursos considerados verdadeiros, que variam em função de contextos históricos. Portanto, para se compreender a disseminação, na complexidade dos dias atuais, é preciso empreender a busca do conjunto de dispositivos de poder que podem esclarecer a produção de verdade subjacente aos Planos de Disseminação das APDIs. Por não ser objetivo da presente investigação, não irá se avançar para além de levantar esta dimensão da função disseminadora, na expectativa de maior aprofundamento em próximos estudos.

O que se pretende enfatizar é que o problema essencial não se resume em, por exemplo, criticar os conteúdos ideológicos que estão ligados à Ciência e à Tecnologia ou mesmo fazer com que sua prática científica seja acompanhada por uma ideologia justa; mas sim procurar desvendar as possibilidades de constituição de uma nova política da verdade. É por isso que Foucault (1982) afirma que o problema não é mudar a "consciência" das pessoas, mas desvincular o poder da verdade das formas de hegemonia (sociais, econômicas, culturais) no interior das quais ela funciona no momento. Em suma, a questão política central não é a consciência alienada ou a ideologia; é a própria verdade, é o regime de verdade produzido na sociedade.

Daí a essencialidade de propostas que impliquem a ampliação do leque de interlocutores participando, de forma ativa, não só de todo o processo informacional conforme exposto anteriormente, mas das questões que se referem à própria Política de Verdade e às políticas públicas em um projeto de democracia participativa e emancipatória. Nas sociedades contemporâneas há uma opção política clara que avança em um sentido muito preciso: a Ciência e Tecnologia estão sendo valorizadas como instâncias absolutas, inquestionáveis, desempenhando esses papéis não só na produção, mas no ensino, na cultura, na ética, enfim no estabelecimento de uma Política da Verdade. Thuiller (1989:40-41) afirma:

"A eficácia da Ciência e Tecnologia (o fato de que a geladeira gele, a avião voe) vem permitindo a certo número de pessoas impor determinada visão do mundo, justificando o poder que elas detêm na sociedade moderna. (...) "A tendência das sociedades é transferir a "especialistas", técnicos ou cientistas, problemas que são dos cidadãos: a organização dos transportes, da saúde, a concepção do ensino (...) Escolhas políticas são transformadas em questões a serem decididas por comitês de especialistas. Questiona-se o sistema social que lhes dá esse poder. O verdadeiro saber é aquele com que as pessoas são capazes de lidar. Se o público não sabe lidar com o saber ou criticá-lo, estamos exibindo uma espécie de 'vitrine da Ciência e Tecnologia' - um saber que pode ser apenas contemplado, não tocado". (Thuiller, 1981:41)

Ou como diz Pierre Levy (1993: 12): "A ciência e a técnica representam uma questão política e cultural excessivamente importante para serem deixadas a cargo dos irmãos inimigos (cientistas ou críticos da ciência) que concordam em ver no objeto de seus louvores ou de suas censuras um fenômeno estranho ao funcionamento social ordinário".

O desafio é reivindicar para o conjunto da sociedade, através das entidades organizadas, a possibilidade de exercerem um controle democrático sobre os dispositivos de poder, saber, verdade. É preciso laicizar as discussões em torno de questões tão próximas ao quotidiano das pessoas de uma sociedade, como são as relacionadas à vida, doença e morte.

 

4.2. Disseminação: a concretização do dever do Estado de informar.

Como visto no Capítulo II, a informação é agente mediador do conhecimento. A disseminação da informação é premissa básica para a geração do conhecimento nos tempos atuais e deve estar voltada para atender a 'vontade de saber' (Foucault, 1985) de toda a sociedade e não apenas dos agentes governamentais. É também a efetivação do dever do Estado de informar, é quando a informação se concretiza ao passar a fazer parte do universo cognitivo do chamado 'receptor', aqui trabalhado como interlocutor privilegiado de um processo de interlocuções contínuas entre sujeitos informacionais: (i) o que responde (dizendo a verdade) aos levantamentos, (ii) o que pergunta, trata, produz e dissemina a informação, (iii) o que a utiliza ou não, segundo seus saberes, no seu modo de caminhar na vida.

Face ao papel central ocupado pela disseminação no processo informacional, esta etapa deveria receber atenção prioritária nas estruturas funcionais das agências produtoras. Entretanto, não parece ser esta a realidade, segundo relata Senra (1994). Este advoga que a disseminação seja uma etapa inscrita no próprio processo de pesquisa, juntamente com a produção.

Esta falta sistemática de priorização da disseminação de informação faz parte da política institucional brasileira, pondo em risco o próprio projeto de democracia. A maioria das instâncias produtoras de informações ainda pratica o que Senra (1994) denomina de modelo tradicional de disseminação, cujas características são: subutilização das bases de dados existentes, atendimento lento, pontualizado, reativo e não-democrático. A organização das bases de dados dificilmente leva em conta a diversidade de demandas oriundas da sociedade, não passando de um simples armazenamento de dados. Esta não preocupação com uma disseminação ampliada acarreta um atendimento atomizado, casuístico, a exigir "tabulações especiais" contínuas, que necessitam o esforço extra de processamento e de profissionais analistas de sistemas, programadores e outros especialistas. Esta concepção de disseminação promove um atendimento clientelístico, dando margem a que ocorra todo um jogo de interesses, com um tráfico de influência nefasto entre os produtores de informação e aqueles que a necessitam. Essa dinâmica provoca insatisfações generalizadas apesar das APDI estarem cada vez mais empenhadas "em ampliar seu escopo de atuação. Vive-se o paradoxo da escassez na abundância, com reflexos negativos na atenção do poder público aos institutos de estatística que se vêem ameaçados até em sua sobrevivência real, passando muitas vezes a viver melancólica existência" (Senra, 1994:42).

Para contrapor-se à prática descrita acima, o referido autor apresenta o modelo moderno de disseminação cujas marcas são: otimização das bases de dados, atendimento ágil, proativo e democrático. Para tal, é necessário dedicar-se tempo para o próprio planejamento da disseminação, que deve estudar cuidadosamente o universo potencial dos interessados nas informações produzidas. Este estudo subsidiará a estruturação de um portfólio de disseminação e a concepção de um portfólio referencial - atividade essencial para potencializar o conhecimento do acervo disponível.

Público de interesse

Conhecer o universo do público-alvo é etapa crucial. Entretanto, no geral, é tratada de forma empirista e casuística. Costuma-se pensar naqueles que tradicionalmente já têm acesso à informação, sem lembrar de uma demanda reprimida exatamente pela inapropriada forma de disseminar. Por exemplo, não dá para se restringir o acesso às informações disseminando-as apenas através de CD-Rom e/ou Internet, se o público-alvo for as secretarias municipais de saúde (SMS). Estas ainda não dispõem de equipamentos e de recursos humanos capacitados em quantidade e qualidade para fazerem uso intensivo de tecnologias de comunicação de dados mais atuais. Quantos computadores existem, com leitora de CR-Rom, disponíveis nas SMS de municípios de pequeno e médio porte? Com os problemas de rede de telefonia brasileira, quantos equipamentos, em cada SMS, estão ligados à Internet, especialmente na região norte, nordeste e centro-oeste? Obviamente é uma situação que a médio prazo deverá se reverter, dado inclusive à pressão das indústrias de micro-eletrônica pela ampliação de seu mercado consumidor. Mas, até lá, qual a política de disseminação existente, por exemplo, do IBGE e DATASUS/Ministério da Saúde (para citar duas APDI, diretamente relacionadas com informações de interesse para a saúde) em atender à demanda destes municípios, em um contexto de descentralização gerencial? E para capacitar as equipes gestoras de informações em saúde, existem estratégias articuladas e coordenadas para treiná-las, enquanto ação do Ministério da Saúde (MS)?

O IBGE, apesar de ter incorporado em seu discurso a proposta apresentada na III CONFEST (Conferência Nacional de Estatística, 1989), de constituição de uma Base Mínima de Informações Municipais (BMIM) a sua disseminada a todos os municípios, esta ainda se encontra em fase de estruturação. Esta proposta tem por objetivo organizar informações básicas que o IBGE dispõe, a que todo gestor municipal deveria ter acesso. Elas seriam compatibilizadas e de forma proativa, distribuídas às Prefeituras. Quanto ao DATASUS, este vem concentrando seus esforços de disponibilização no uso intensivo do CR-Rom e Internet. Isto significa que vem atendendo apenas parte dos gestores da saúde, jogando com o tempo para a ampliação desta parcela, e até lá, os gestores do interior e de municípios mais carentes ... Sem contar a ausência sistemática de mecanismos de divulgação, por parte do MS, para a sociedade em geral.

Fala-se em disseminação de informações, mas de fato veiculam-se dados, em maior ou menor agregação, mas poucos produtos são disseminados que já contenham dados mais trabalhados que realmente possam cumprir com sua função de informar. Obviamente é fundamental a disseminação de dados o mais próximo possível do micro-dado, mas não é suficiente! É preciso também estar preparado para atender demandas de informação.

Cabe lembrar neste sentido, iniciativas da Fiocruz: RADIS (Reunião, Análise e Divulgação de Informações em Saúde), trabalho desenvolvido no âmbito da Escola Nacional de Saúde Pública; o Núcleo de Vídeo do Departamento de Comunicação em Saúde/Centro de Informação Científica e Tecnológica e a experiência do Canal Saúde (produção de programas a serem veiculados via antenas parabólicas às prefeituras).

O desafio das APDI é oferecer um leque de opções à sociedade que não seja homogêneo, procurando contemplar diferentes patamares tecnológicos e interesses. Este desafio se torna mais complexo ainda ao saber que cada modalidade oferecida deve estar adequada ao universo cultural, lingüístico, social e político de públicos específicos. Isto significa que a disponibilização realizada em linguagem técnica, seguramente será hermética para os não-técnicos e a informação não se realizará. Em relação às informações em saúde, este certo esoterismo tem sua gênese, como já abordado, na própria constituição do esoterismo médico, ao codificarem uma linguagem própria, inalcançável para a maioria dos mortais. Afinal, não é qualquer um que pode dizer qualquer coisa...

É preciso, pois, dotar as equipes das APDI de profissionais capacitados a realizarem uma verdadeira decodificação da retórica técnica para uma retórica centrada no universo popular. Profissionais ligados a diferentes áreas, tal como a pedagogia, a comunicação, psicologia, cuja preocupação esteja centrada em adequar o conteúdo disponibilizado ao contexto de públicos heterogêneos. Pode parecer meio óbvio tal preocupação, mas a tendência observada é da existência de um verdadeiro "empacotamento" tecnológico para a distribuição. "Alguns destes pacotes, ou canais de distribuição, são tão intensivos em tecnologias emergentes que confundem-se com o conteúdo, ou então o canal é mais valorizado que a mensagem..." (Barreto, 1994:7)

Em suma, pensar a questão da heterogeneidade de interesses expressos nos chamados públicos-alvo pressupõe: (i) um certo nivelamento entre os contextos envolvidos no processo informacional, onde a decodificação permita o delineamento de pontes entre universos de interlocuções: aquele que produz a informação e aquele que irá realizar a informação - ambos sujeitos no processo informacional. Mas deve-se ir adiante e perceber que (ii) não se tratam de "dois contextos" - o que produz e onde se realiza a informação, mas sim de reconhecer uma diversidade, uma heterogeneidade do real perpetuamente reencontrada, produzida a cada passo. Não são dois, mas sim "n" contextos que se interfaceiam.

A seguir este raciocínio, não é apenas a disseminação, mas todo o processo informacional é interfaceamento e portanto tradução, pois "quase nada fala a mesma língua nem segue a mesma norma, é porque nenhuma mensagem se transmite tal qual, em um meio condutor neutro, mas antes deve ultrapassar descontinuidades que a metamorfoseiam. A própria mensagem é uma movente descontinuidade sobre um canal e seu efeito será o de produzir outras diferenças" (Levy, 1993:183).

Documentação

Outro aspecto geralmente negligenciado refere-se à documentação sobre as informações produzidas, desde sua própria elaboração até a necessidade desta ser disseminada em conjunto com as informações. A ausência sistemática de elaboração de uma documentação exaustiva sobre as bases de dados existentes cristaliza a conduta de deixar uma certa opacidade envolvendo as bases de dados, de tal modo que os profissionais que a gerenciam, tornem-se imprescindíveis. Esta postura, bem mais comum que o desejável, consolida a estrutura de 'feudos técnicos' que caracteriza a dinâmica organizacional das instituições brasileiras.

Ter a memória do sistema de informação/base de dados descrita e tornada pública potencializa seu uso e explícita seus limites e vantagens. Para tal, a documentação deve, pelo menos, contemplar: (i) os conceitos utilizados para cada variável; (ii) a descrição da metodologia de coleta e tratamento do dado; (iii) o fluxo da informação; (iv) nível de abrangência; (v) periodicidade; (vi) tabelas, padrões e cadastros utilizados; (vii) estrutura do banco de dados; (viii) alternativas de acesso; (ix) breve histórico, contextualizando os objetivos do sistema/base de dados; (x) quem é o responsável pela gerência e manutenção; (xi) quem financia e (xii) um breve relato dos principais problemas já identificados; os cuidados necessários a fim de evitar extrapolações impróprias e/ou seu uso indevido; implicações legais, jurídicas e éticas. Em suma, disseminar informações pressupõe também disseminar as informações sobre o seu contexto de geração e manutenção. É preciso relativizar, publicamente, a possibilidade da verdade contida nas informações disseminadas.

A existência de uma consistente documentação envolvendo os SIS e as bases de dados deve ser vista como integrante da agenda dos direitos informacionais do cidadão: o direito de acesso a informações que permitam uma compreensão ampla do significado político e da relevância social das informações disseminadas, tornando-se sujeito informacional. A informação não deve ser disseminada como um objeto isolado, descontextualizado, mas sim acompanhada da explicitação sobre o lugar de onde se olha e se fala (interlocuções e interpretações).

  • Análises Divergentes

Com o uso da Internet e do BBS, enquanto alternativas de comunicação e transferência de dados e com o CD-Rom, como suporte para divulgação, superam-se vários limitantes em termos de quantidade e tipo de dados a serem divulgados, se a referência for a publicação em suporte papel. Essas tecnologias ampliaram em muito a capacidade de disseminação, fazendo ruir os principais argumentos operacionais utilizados pelas APDI para restrigirem suas estratégias de disseminação. Como visto, disseminar é mais do que tornar dados acessíveis, apesar de necessário não é suficiente para atender aos ditames contemporâneos da função de disseminar, principalmente face ao perfil diversificado de um público-alvo em contextos de democracia participativa, emancipatória.

Uma política de disseminação de informações voltada para a sociedade pressupõe que se inclua uma seção de análises de seus resultados. Mas o caráter democrático e democratizante de uma tal iniciativa ocorrerá se forem divulgados relatórios que expressem interpretações divergentes sobre a mesma informação, chamando atenção para o seu significado econômico, político e social. Tal é a experiência do Canadá, segundo expõe Fellegi (1991). Já é amplamente conhecido os problemas advindos do fato de se ter acesso a apenas uma única fonte de informações, ou seja, a uma única maneira de olhar. Este aliás é um dos grandes argumentos contra o monopólio de meios de comunicação e informações. Hoje é considerado ética e tecnicamente necessário a divulgação dos limites, as restrições à própria variabilidade de interpretações sobre o mesmo dado. Afinal, não há apenas um porta-voz da verdade! A mídia erra; os estatísticos erram; os pesquisadores erram, mesmo seguindo todos os protocolos científicos.

As análises que devem acompanhar as informações disseminadas precisam atender a dois princípios: objetividade e relevância. Objetividade significa a preocupação em explorar diferentes abordagens, realçando-as com clareza. Relevância expressa nas opções das questões a serem discutidas, dando preferência àquelas em torno das quais há controvérsias, explicitando-as. Geralmente são as questões de predileção da mídia e ao mesmo tempo as que não interessam ao governo verem divulgadas. É uma postura que dá materialidade ao principal salto que as informações brasileiras precisam dar: deixarem de ser informações governamentais para serem informações públicas.

No início da experiência canadense, os esforços analíticos da Statistics Canada (agência de produção e disseminação de informações do Canadá) não eram uniformemente bem aceitos pelas demais instâncias governamentais. Mas, paulatinamente, o próprio governo entendeu ser de interesse básico para todos (governo e sociedade) ter uma agência nacional de informações estatísticas politicamente independente. Nesta linha de busca de uma imagem pública autônoma, será extremamente enriquecedor se o IBGE, por exemplo, juntamente com a divulgação de seus indicadores econômicos e sociais, disponibilizasse breves análises realizadas pelo DIEESE e pela FIESP, deixando patente os diferentes significados que a Informação pode adquirir em função dos jogos de verdade em disputa.

Ilustrar com análises objetivas questões relevantes expressando interpretações divergentes sobre os dados disseminados, sejam estatísticos e/ou administrativos, fortalece o princípio de desvendar um certo hermetismo que encobre as informações. Dados e tabelas não fazem parte do universo cotidiano da sociedade, apesar de representarem o modo como esta mesma sociedade se vê e se retrata e de se constituírem instrumentos potentes em processos democráticos. O dado apresentado de forma fria e distante encobre a dinâmica da vida e os conflitos que podem estar ali expressos. Aquele gestor de informação que se julga cumpridor de suas funções públicas ao divulgar apenas os dados que produz tendo acesso a n estudos sobre o seu significado e se omite, alegando que vem disseminando os dados, incorre em crime de responsabilidade face ao compromisso do dever de informar do Estado. A disseminação deve ter por meta fomentar um processo no decorrer do qual a população se aproprie das informações enquanto um bem público. É neste sentido que se insere a afirmação: disseminar dados é necessário, mas não é o suficiente!

Por que não incluir, além das citadas análises, breves referências bibliográficas (com resumos) dos mais recentes trabalhos publicados envolvendo as informações divulgadas? Esta iniciativa não apenas servirá para facilitar a circulação do conhecimento, mas também funcionará como feed-back para avaliação dos dados gerenciados pela APDI. A questão é saber qual agência realmente quer expor-se a avaliações externas diferenciadas e amplas e mais, tornar transparentes estas avaliações?

Obediência a um cronograma de divulgação

Um plano de divulgação com um cronograma sendo seguido é fundamental para a consolidação de uma imagem pública de credibilidade e profissionalismo em torno das informações. A obediência a um cronograma conhecido por todos garante uma divulgação de dados que minimiza riscos de manipulações quer por interesses políticos ou econômicos, assegurando igual acesso ao mesmo tempo a todos os interessados.

Um exemplo da importância conferida ao cumprimento de cronograma de divulgação pode ser destacado, mais uma vez, da experiência canadense. Lá, os dados com variações diárias e as novidades que passam a integrar o acervo do Statistics Canada são publicados no The Daily, uma divulgação diária que serve a dois propósitos básicos: (i) Constitui o primeiro mecanismo de divulgação de todo e qualquer dado. Nenhum dado é disponibilizado antes que o The Daily os divulgue, pontualmente às 8:30h. O banco de dados on line só permite acesso ao novo dado simultaneamente ao The Daily. (ii) The Daily traz um breve sumário analítico sobre os principais "achados" dos dados divulgados, o que permite que seja citado diretamente pela imprensa, por exemplo.

Esse procedimento facilita o trabalho dos principais interessados nas informações, contribuindo, inclusive, para ordenar financeiramente o mercado, onde alguns poucos minutos de vantagem de acesso pode dar margem a significativas vantagens especulativas, em um ambiente tão volátil e suscetível como o de aplicação de capitais, por exemplo.

Relação com a mídia

Em nenhum outro momento da história da humanidade a mídia teve papel tão importante na formação de opinião nas sociedades. Muitas pessoas têm acesso à informação produzida por APDI através do olhar da mídia. Ela é que seleciona, do universo disseminado, aquela informação que, segundo seus interesses, possui status de relevância e objetividade jornalística. É preciso um atendimento cuidadoso a suas demandas, que pode ser traduzido em medidas concretas e válidas para toda e qualquer instância que gerencie informações, seja em nível nacional, estadual e municipal, tais como:

  1. A existência de um Informativo, em estilo jornalístico, se reveste de importante iniciativa na transmissão de informações para a imprensa ao minimizar erros de transmissão, como o citado The Daily canadense.
  2. O estabelecimento de uma hot line com profissionais seniors, compromissados em retornarem a ligação no mesmo dia.
  3. Enviar resumos sobre o mérito e limitações das principais informações produzidas a diferentes articulistas, jornalistas e colunistas econômicos, sociais e políticos seniors.
  4. Responder, por escrito, todas as notícias equivocadas veiculadas pela mídia, envolvendo informações incompletas, deturpadas e mesmo as críticas.
  5. Permanentemente é enfatizado que as fontes das informações devem ser corretamente citadas. Em contrapartida, toda divulgação está acompanhada do nome, telefone para contato e email do responsável por aquela determinada informação. Este profissional deve estar orientado para responder aos questionamentos da mídia como prioridade básica.

Podem ser lembradas outras iniciativas, desde que atendam ao objetivo de estabelecer um canal aberto de dupla mão com os meios de comunicação. Isto é fundamental em uma estratégia de fortalecimento da própria identidade da APDI, bem como de sua relevância enquanto instância voltada para a sociedade e não apenas para dentro do governo.

Enfim, o entendimento de disseminação aqui desenvolvido engloba: (i) o direito do sujeito informacional oriundo da sociedade organizada participar do delineamento macro das estratégias de disseminação; (ii) o direito de ter acesso igualitário às informações produzidas, entendidas como patrimônio comum da sociedade; (iii) a percepção da função de disseminar enquanto estratégias multifacetadas de uma rede de interfaces, que revela coletivos heterogêneos abertos a novas conexões, redes interligadas e dispersas segundo a dinâmica de dispositivos de poder e saber; e (iv) o direito de estar apto ao uso efetivo da informação de tal modo que esta possa transformar partículas de informação em ondas de conhecimento.

Esta quarta dimensão significa que "democratizar a informação não pode, assim, envolver somente programas para facilitar e aumentar o acesso à informação. É necessário que o indivíduo tenha condições de elaborar este insumo recebido, transformando-o em conhecimento esclarecedor e libertador, em benefício próprio e da sociedade onde vive(...) Discursos de informação não traduzidos e não assimilados formam excedentes nos estoques em poder dos produtores, excedentes estes que não criam riqueza em forma de conhecimento e conduzem apenas a um elevado custo social" (Barreto, 1994:5-7).

Cada período histórico do processo social e político do homem corresponde a uma determinada forma de organização da informação, desenvolvendo também novas formas de acesso. As transformações em curso pelo uso intensivo das tecnologias de informação abrem novas perspectivas e novas relações de poder e produção de saber. A questão crucial que se quer destacar neste item é: qual o modelo de disseminação que se quer para o Brasil?

A queda dos custos e a conseqüente disseminação da informática e das redes de comunicação podem representar elementos importantes de ampliação do acesso. Mas não necessariamente. Não será pela "força do mercado" que um projeto democrático de disseminação se implantará. Este se dará em novos pactos de governamentalidade a serem conquistados por novos sujeitos informacionais participando de mecanismos coletivos de gestão da informação. É imprescindível que as possibilidades oferecidas pelas tecnologias da informação, dadas as implicações sociais, políticas, econômicas e culturais de seu uso intensivo, sejam democraticamente geridas de forma a estarem voltadas para atender aos interesses da sociedade, do bem comum. É assim que o dado, a informação e o conhecimento constituem-se em forma de poder de negociação, de pressão e de ação. Informação - conhecimento - ação: unidade complexa que aduba o terreno fértil do caminho que leva à construção da consciência da cidadania e como parte intrínseca desta, da consciência informacional.

Defronta-se, mais do que nunca, ao enfocar a questão da disseminação, com o que pode se chamar do segundo paradoxo informacional (o primeiro: quanto mais se ampliam e aperfeiçoam os SIS, mais aumentam os mecanismos de vigilância dos dispositivos do biopoder) onde as informações, se por um lado têm um papel decisivo na manutenção do status quo das condições de vida da maioria da população, aperfeiçoando os mecanismos de controle e vigilância; por outro podem se constituir em instrumento que contribui para um processo emancipador do homem no liminar do terceiro milênio. Assim, a Informação ora atua como instrumento de reprodução das condições sociais, ora como um instrumento crucial para a emancipação, este é o risco e o desafio, afinal, como afirma Bagdikian (1994): "Os produtores de informação não podem dizer ao indivíduo o que pensar, mas podem induzir sobre o que pensar."


1. "... A areté indica um conjunto de valores(físicos, psíquicos, morais, éticos, políticos) que forma um ideal de excelência e de valor humano para os membros da sociedade, orientando o modo como devem ser educados e as instituições sociais nas quais esses valores se realizam." (Chauí; 1994:343)
2. Aqui encontra-se uma certa confusão no próprio sentido do pagamento realizado via SIH, que não é um pagamento por produção sensu stricto, pois trata-se de um sistema prospectivo a partir de agregados de atos médicos - os procedimentos assistenciais. O SIH remunera a partir de uma expectativa de gastos médios, com três grandes componentes: materiais e medicamentos (MAT/MED), serviços profissionais (SP) serviços auxiliares de diagnose e terapia (SADT) e serviços e taxas hospitalares (SH). É comum nas pressões por aumentos de tabela, o setor privado, em má fé, apenas citar um desses componentes, omitindo a própria lógica de gastos médios, realçando o "baixo valor de remuneração". A necessidade de maiores recursos para a saúde é tão preemente que não seria preciso utilizar argumentos tão precários e incorretos.
 
 
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