HomeLista de Teses >  [MAPA DA SITUACAO DE SAUDE DO ADOLESCENTE NO MUNICI...]


 

Ruzany, Maria Helena. Mapa da situação de saúde do adolescente no Município do Rio de Janeiro. [Doutorado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2000. 113 p.

INTRODUÇÃO

 

Por que um programa para adolescentes?

A adolescência é a etapa da vida do indivíduo compreendida entre a infância e a fase adulta marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento biopsicossocial. Nesta época, as influências externas, isto é, fora da família, ganham importância, pois influenciam condutas e comportamentos futuros.

Além disso, um conjunto de situações marca a vida do adolescente, como o desenvolvimento do autoconhecimento que dará origem aos sentimentos de auto-estima; o desenvolvimento da autocrítica e de questionamento dos valores dos pais e dos adultos em geral. Os impulsos sexuais ganham uma expressão mais efetiva em função da maturação física que se verifica com o início da potencialidade de procriação; o aprendizado de novas técnicas para o ingresso no mercado de trabalho e para o relacionamento com o outro.

Durante a adolescência o ser humano vai delineando uma identidade sexual, familiar e laboral, que o permite exercer determinados papéis dentro da sociedade. Esta identidade é a imagem que o sujeito tem de si, e ela permanece constante e reconhecível apesar das mudanças evolutivas e dos vários papéis sociais que ele venha a desempenhar. Dependendo da forma como esta identidade se estabelece, o exercício de suas funções poderá vir a ser facilitado ou não. Assim, se o desenvolvimento biopsicossocial fica comprometido, seu desempenho tende a ser difícil e penoso (Krauskopf, 1995).

Sem dúvida é o período da existência em que o sujeito pode iniciar o contato com o mundo externo sem que, aparentemente, tenha que assumir as responsabilidades da vida adulta. Esta situação é de extrema ambivalência visto que, se por um lado não lhe é exigido assumir os compromissos da vida adulta, por outro não lhe é permitido "comportar-se" como uma criança. Na indecisão de como se conduzir, o adolescente oscila entre condutas de risco "calculado", decorrente de uma ação pensada, e do risco "insensato", a que se expõe com grande chance de insucessos que podem comprometer a saúde de forma irreversível (DiClemente,1996).

A adolescência não é um período de transição. É parte de um processo de amadurecimento e de intenso aprendizado de vida (Adamo, 1985). A tendência de se limitar a adolescência a "um período de transição" tem favorecido o esquecimento de suas necessidades e a falta de respeito de seus direitos, bem como uma exigência inadequada quanto ao cumprimento de seus deveres de cidadão. Para valorizar o adolescente, é preciso que a sociedade reconheça seu potencial de contribuição e o apóie, ouvindo seus desejos, idéias e críticas. Só assim sua participação se tornará eficaz. Em outras palavras, esta postura pressupõe a abertura de um espaço para o adolescente exercer a liberdade.

Dentro do enfoque de risco, algumas situações indesejáveis podem originar estilos de vida perigosos, entretanto, através de medidas preventivas, as mesmas situações podem levar a decisões saudáveis. Entre as condutas de risco podemos citar o uso de drogas lícitas e ilícitas, como bebidas alcoólicas, cigarros ou maconha, prática sexual desprotegida, delinqüência e atitudes anti-sociais. Desta forma, as ações de promoção de saúde poderiam ser consideradas como as de maior impacto, visto que a falta de informação pode propiciar decisões inoportunas ou perigosas.

O aglomerado populacional dos grandes centros urbanos e a falta de integração social levam a maioria dos jovens de comunidades carentes à convivência com a pobreza e a frustração. Esta situação mantém nas grandes cidades os problemas crônicos ligados à violência e à delinqüência juvenil (Phebo, 1996). Por outro lado, o processo do desenvolvimento urbano tem demonstrado ineficiência na incorporação deste grupo etário no mercado de trabalho, no sistema escolar e em oportunidades para melhorar sua qualidade de vida.

Devido à queda do poder aquisitivo das famílias, os jovens são forçados precocemente a trabalhar, em geral com salários abaixo do mínimo, sem carteira assinada, sem direito a seguro social e em péssimas condições. Estas distorções dificultam ainda mais a ascensão profissional. Além disso, nas áreas urbanas latino-americanas e zonas marginais o desemprego ou subemprego é crescente (Moreno, 1995).

Cabe enfatizar a importância do sistema escolar para o desenvolvimento adequado do adolescente, pois é onde acontecem os processos de socialização e de evolução pessoal. Todavia, uma série de fatores que envolvem a crise na educação formal tem deixado o ensino relegado a um plano inferior nos investimentos sociais (Krauskopf, 1995).

Levando em conta as diferenças regionais, os adolescentes poderão ficar mais ou menos alijados dos processos decisórios, como nas seguintes situações: falta de participação no desenho das políticas que incidem sobre suas condições de vida e na desigualdade de oportunidades no mercado laboral. Dentro deste quadro, o adolescente vivencia uma grande dificuldade para ingressar na vida adulta, deixando de assumir uma relação permanente - na constituição de novo núcleo familiar - ou buscando um espaço profissional adequado.

Os programas, em geral, mantêm os adolescentes e jovens passivos em sua atenção, tanto de saúde quanto de educação, não levando em conta sua diversidade sociocultural. Portanto, faz-se necessária uma mudança de paradigma, para reconhecer os jovens como sujeitos de seu próprio desenvolvimento - de forma individual ou coletiva - promovendo sua incorporação como atores sociais, com direitos e oportunidades de participar efetivamente no novo projeto social que se descortina.

Nesta perspectiva, torna-se fundamental ampliar a participação juvenil nas instituições que trabalham com a saúde através do estabelecimento de programas constituídos com normas claras para este fim. Essa participação é crucial para que se avaliem as necessidades sentidas do adolescente, frente a suas noções de saúde, atitudes, práticas e aspirações de desenvolvimento pessoal e social. Neste ponto vale mencionar as diferenças de gênero, pois as mulheres jovens encontram-se mais vulneráveis aos problemas relacionados com a saúde reprodutiva e os homens, com os efeitos da violência.

Assim, os programas de atenção ao adolescente e jovem devem levar em conta os grupos de risco e as diferenças socioculturais entre os gêneros. O enfoque meramente curativo não atende os determinantes da morbimortalidade, que decorrem basicamente de causas externas e da prática sexual desprotegida. Devem ser abrangentes com atividades de promoção, prevenção e atenção ao adolescente, tendo em vista os aspectos culturais, afetivos e psicossociais.

O crescimento da população adolescente e os fatos mencionados demonstram como é importante voltar a atenção para este grupo etário. E ainda indicam que a saúde do adolescente somente será bem atendida através de uma abordagem integral, por equipes multidisciplinares e de forma intersetorial. Além disso, os programas voltados para esta faixa da população devem estar integrados ao Sistema Local de Saúde e abranger as seguintes áreas prioritárias: crescimento e desenvolvimento, principais problemas epidemiológicos, estilos de vida e meio ambiente (Moreno, 1995).

 

Programa de saúde do adolescente (PROSAD): bases teóricas utilizadas em sua apreciação

Pode-se afirmar que o atendimento à saúde da população em geral tem dispensado a participação do usuário no processo de decisão, faltando um conhecimento de para quem, de que forma e onde os serviços deveriam ser prestados. Segundo Soarez-Ojeda (1989), a prática médica e os serviços de saúde têm contado, até as últimas décadas, com a "confiança acrítica" da sociedade.

Pouco a pouco, percebe-se uma modificação neste quadro, através da maior conscientização das autoridades e dos meios de comunicação, que vêm convocando a sociedade a participar na discussão dos elevados custos e riscos a que estão sujeitos, principalmente em alguns procedimentos da prática médica. Assim, tanto dentro do âmbito acadêmico quanto do político existe um interesse crescente em avaliar a qualidade da atenção, o custo-efetividade, a segurança das tecnologias médicas, assim como as oportunidades de acesso (Travassos, 1992).

O setor saúde necessitaria de uma definição dos padrões básicos de qualidade para que pudesse, a partir desta definição, almejar um melhor desempenho dos programas e para buscar de forma permanente a melhoria da qualidade da atenção. Um programa de qualidade exige o compromisso de todos os atores da instituição, levando em conta as dificuldades dos baixos níveis salariais que mantêm uma acomodação da empresa pública em horários de trabalho limitados a umas poucas horas, absenteísmo injustificado e desinteresse no conhecimento da opinião da clientela pela qualidade do serviço oferecido. Segundo Novaes (1993, pg. 358), "a qualidade não é um processo passivo de cima para baixo, mas sim um processo dinâmico, não interrompido e exaustivo, de identificação permanente de falhas nas rotinas e procedimentos".

No que tange à análise dos programas, Bruce (1989) sugere quatro elementos: 1) participação do cliente, envolvendo a decisão da tecnologia utilizada; 2) adequada informação ao cliente; 3) competência técnica do prestador do serviço; 4) relação afetiva positiva entre clientes e prestadores de serviço.

Donabedian (1982), sistematizando a avaliação da qualidade da atenção, propõe o estudo da estrutura, do processo e do resultado. O conceito de "estrutura" inclui: grau de qualificação dos recursos humanos, área física adequada, recursos financeiros disponíveis, equipamentos em número e distribuição adequados. A estrutura é relevante na qualidade da atenção, pois aumenta ou diminui a probabilidade da boa atuação do profissional. Este autor considera a avaliação da estrutura da maior importância no planejamento, desenho e implementação dos programas.

A procura da qualidade da atenção médica implica dizer que o objeto primário de estudo é um conjunto de atividades que acontece entre os médicos ou profissionais de saúde e os pacientes. Este conjunto de atividades recebe o nome de "processo" da atenção. Com referência ao manejo técnico, a relação entre as características do processo da atenção e suas conseqüências é delimitada, em resumo, pelo estado da ciência e tecnologia médicas em um determinado momento.

Ainda segundo Donabedian (1982), "resultado" significa uma mudança do status na saúde do paciente, que possa ser atribuída à prestação de algum cuidado de saúde. Utilizando uma definição abrangente de saúde, deve-se incluir melhoria social e psicológica, além da performance física ou fisiológica. Em outra extensão deve-se incluir as atitudes do paciente - por exemplo, satisfação - conhecimentos relacionados com saúde adquiridos pelo paciente e mudanças de conduta relacionadas com a saúde.

Brindis (1991) sugere os seguintes itens para determinar o valor do programa: 1) se o acesso está sendo garantido; 2) os fatores que contribuem para o sucesso ou fracasso do programa; 3) se as necessidades da população estão sendo realmente atendidas. O autor afirma que a avaliação torna possível tomar decisões em relação a que componentes deveriam ser mantidos e quais deveriam ser melhorados. Enfatiza que o planejamento da avaliação deveria ocorrer simultaneamente ao desenvolvimento do programa.

Dentro da ótica proposta, Brindis indaga por que avaliar e propõe que seria para: 1) monitorar o progresso do programa; 2) medir seu impacto na comunidade; 3) determinar se cada componente está alcançando seus objetivos de forma efetiva; 4) comunicar à comunidade os resultados das intervenções; 5) ajudar as tomadas de decisão, incluindo a melhor forma de alocação de recursos materiais e humanos; 6) melhorar as atividades e serviços; 7) ir ao encontro dos objetivos das agências de financiamento; 8) estabelecer a necessidade de recursos adicionais de outras instituições.

Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Fundação das Nações Unidas para a Criança (UNICEF) e o Fundo de Populações das Nações Unidas (FUNUAP), com relação aos programas de atenção ao adolescente, demonstraram preocupação com a falta de integração intersetorial. Além disso, observaram que "pouquíssimos países têm documentado a efetividade de suas intervenções, provendo bases racionais para a reorientação de programas e ajudando outros a se beneficiarem de uma intervenção de sucesso" (WHO, 1998).

Estas organizações internacionais sugerem a formulação das seguintes perguntas no processo de avaliação: 1) Quais e como as intervenções estão sendo oferecidas? Por exemplo: saúde, comunicação e aconselhamento; se estas intervenções estão integradas; se os adolescentes estão envolvidos na organização do programa. 2) O que estes programas estão monitorando como conquistas intermediárias? Por exemplo: como os adolescentes estão se beneficiando das intervenções em nível individual, bem como os membros da comunidade, a escola e o sistema de saúde; se estão surgindo oportunidades de desenvolvimento do programa no próprio ambiente de moradia da população alvo; se a qualidade e a cobertura estão melhorando. 3) O que estes programas consideram ser os resultados a longo prazo? Por exemplo: melhoria nas condições de saúde e de desenvolvimento da população; redução de casos detectados de condutas de risco; redução no uso de drogas ilícitas; diminuição nas doenças sexualmente transmissíveis; diminuição no número de gravidezes indesejadas.

Com base no marco teórico apresentado, buscou-se estabelecer uma metodologia que propiciasse uma apreciação do PROSAD do Município do Rio de Janeiro. A partir da apresentação do panorama atual do programa pela gerente do PROSAD - relato descritivo da entrevista exposto na Parte I deste documento -, optou-se por uma proposta de reflexão sobre a etapa atual, com vistas a uma contribuição na implementação de suas ações.

Primeiramente, analisou-se o estudo piloto das "Oportunidades Perdidas na Atenção Integral ao Adolescente" - Capítulo I, que apontou aspectos relevantes na proposta de construção do modelo de atenção a este grupo etário.

A questão das oportunidades perdidas esteve subjacente no estudo dos índices de mortalidade, devido a deficiência da proteção esperada a este grupo populacional. A escolha de descrever o perfil de mortalidade dos adolescentes visou identificar os problemas mais graves de saúde do jovem residente no município, particularmente, mensurar a magnitude das causas externas como causas de óbito, e buscar uma resposta à pergunta "Quantos óbitos poderiam ser evitados?" (Capítulo II).

Depois de completar as investigações acima descritas, procurou-se identificar em que medida o programa estava estruturado para receber o adolescente nas diferentes áreas da cidade. Seguiu-se uma linha de pesquisa baseada em autores que propõem o estudo da acessibilidade aos serviços de saúde. Entendendo-se por acessibilidade, segundo Donabedian (1969), como o grau de "ajuste" entre as características da população e as dos recursos de atenção de saúde. Por isso, analisou-se geograficamente as necessidades locais de atenção à saúde, vis-a-vis os graves problemas de violência encontrados no trabalho anterior.

O conhecimento adquirido no estudo sobre "Mortalidade do adolescente..." da presença de bolsões de violência neste município, indicou a necessidade de se mapear as condições das US frente os principais problemas epidemiológicos do adolescente. As perguntas formuladas foram: 1) Qual a situação do PROSAD nas US da rede pública? 2) Qual as condições das US para enfrentar os problemas atuais dos adolescentes? 3) Em que áreas o programa deveria concentrar esforços para obter maior efetividade das ações? Frente a estas perguntas, seguiu-se uma metodologia de apreciação das US do município com relação às principais necessidades de saúde do adolescente - Capítulo III.

 

 

 

PARTE I

 

PROGRAMA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE - PROSAD

 

1.1 - Ministério da Saúde - PROSAD/MS

A Organização Mundial de Saúde, desde 1970, vem apontando a população adolescente como prioritária para atenção de saúde. Para fins de programação, ficou definido que adolescentes são indivíduos na faixa etária entre os 10 e 19 anos, e jovens, o grupo compreendido entre 15 e 24 anos (OMS, 1977). Os dados demográficos da América Latina e do Caribe mostram que, em 1990, 31% da população era de adolescentes e jovens, o que compreendia aproximadamente 137 milhões de pessoas. Calcula-se que no ano 2000 este grupo alcance 172 milhões (UN, 1990).

Muitos países, como Honduras, Guatemala, El Salvador e Brasil, se encontram na etapa de transição demográfica e ostentam um crescimento significativo da população adolescente. No Brasil, o número de adolescentes é estimado em 23% da população total, com cerca de 30 milhões (Yunes, 1992). Em conseqüência deste aumento observa-se nestes países uma demanda em ascensão nos setores de educação, trabalho, saúde e justiça.

Por outro lado, a Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, pela primeira vez declarou ser a saúde um direito social, e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) indicou a organização de um novo modelo assistencial, com a prestação de serviços em nível local de promoção, proteção e recuperação da saúde. Neste modelo, a saúde é entendida como um requisito para a cidadania e envolve inter-relações entre o indivíduo, a coletividade e o meio ambiente.

Especificamente, no título VIII Da Ordem Social, Capítulo II da Seguridade Social, Seção II da Saúde e Capítulo VII, a Constituição estabelece os direitos da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 1) Descentralizar, com direção única em cada esfera de governo; 2) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; 3) Participação da comunidade.

Capítulo VII. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Art. 226. É dever da Família, da Sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão.

A IX Conferência Nacional de Saúde foi o fórum maior de debate sobre a implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil que, após ter sido aprovada pela plenária do encontro, se tornou um compromisso do Ministério da Saúde. Para operacionalizar o novo modelo, o Conselho Nacional de Saúde formulou uma proposta através de documento que demandava prioridade na descentralização do Sistema de Saúde. A seguir são apresentados alguns mecanismos criados para a organização do novo sistema (SUS, 1993):

  1. Formação de comissões em nível federal, estadual e municipal, tais como os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS).
  2. Formação de Grupos Tarefa (GT) com diversas incumbências, tais como a formulação de estratégias para o apoio à constituição dos Conselhos de Saúde e de outros canais de participação social.

Entre os GT’s cabe citar os seguintes:

  1. GT criado para estudar a melhoria da qualidade da atenção à população adolescente que sugeriu o desenvolvimento de um sistema de comunicação para o acesso à informação;
  2. GT criado para implementar novas políticas de saúde e elaboração das normas para assegurar a qualidade na assistência à saúde.

Em cumprimento à nova Constituição, o Ministério da Saúde, em 1989, oficializou o Programa de Saúde do Adolescente - PROSAD-MS, com a publicação pela Divisão Nacional de Saúde Materno Infantil de suas Bases Programáticas (MS, 1989).

A proposta do PROSAD-MS, coerente com as necessidades da população adolescente, indica uma abordagem integral, por equipes multidisciplinares, através da integração intersetorial e interinstitucional dos órgãos envolvidos, e respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Para sua execução sugere a mobilização e inclusão de setores governamentais nas áreas de educação, trabalho, cultura, justiça, lazer. Suas ações básicas fundamentam-se numa política de promoção, identificação de grupos de risco, detecção precoce dos agravos, tratamento adequado e reabilitação. O sistema de saúde a que estaria inserido pretende a organização de um sistema abrangente, de referência e contra-referência entre os níveis primário, secundário e terciário, que deveria incluir, entre outros, centros culturais e organizações comunitárias.

Objetivos do PROSAD / MS

  1. Promover a saúde integral, favorecendo seu processo de crescimento e desenvolvimento, buscando reduzir a morbi-mortalidade e desajustes individuais e sociais.
  2. Normatizar as ações nas áreas prioritárias.
  3. Estimular e apoiar a implantação dos programas estaduais e municipais.
  4. Promover e apoiar estudos e pesquisas multicêntricas relativas à adolescência.
  5. Estimular a criação de um sistema de informação e documentação dentro do Sistema Nacional de Saúde.
  6. Contribuir com as atividades intra e interinstitucionais nos âmbitos governamentais e não governamentais, visando à formulação de uma política nacional para a adolescência e juventude, a ser desenvolvida em nível federal, estadual e municipal.

 

1.2 - Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - PROSAD/RJ

A população de adolescentes do Estado do Rio de Janeiro em 1980, segundo o IBGE, somava cerca de 2.900.000 de indivíduos, sendo 49,5% do sexo masculino e 50,5%, feminino. Desse total, 91,8% viviam em área urbana e 8,2% na zona rural. Em 1994, a população global do Estado foi estimada em 13.182.301 habitantes e a do Município do Rio de Janeiro, em 5.577.141 habitantes, sendo 17,2% destes adolescentes (FIBGE, 1994).

Para atender esta demanda, em agosto de 1989 a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro criou a Comissão Interinstitucional de Assessoramento à Implantação do Programa de Assistência Integral à Saúde do Adolescente, que publicou as bases programáticas do PROSAD (SES-RJ, 1989).

Objetivos do PROSAD-RJ:

Geral: Implantar e/ou implementar ações de assistência integral à saúde do adolescente, objetivando reduzir a morbi-mortalidade desta faixa etária.

Específicos:

  1. Adequar o funcionamento das unidades de saúde para o atendimento, utilizando os recursos humanos e materiais já existentes para melhorar a assistência.
  2. Iniciar a ordenação da demanda, garantindo um sistema adequado de referência e contra-referência, a fim de suprir as necessidades detectadas na clientela.
  3. Desenvolver práticas educativas em nível primário, secundário e terciário com ênfase nas ações preventivas.
  4. Fomentar a formação de equipe multiprofissional.
  5. Implantar um processo de padronização visando a um sistema único de informações.
  6. Envolver instituições e organizações populares de forma que a dinâmica familiar, social e psicológica do adolescente possa ser respeitada em sua integralidade.
  7. Favorecer progressivamente a criação de uma política estadual e municipal para a juventude.
  8. Criar uma ficha única contendo dados específicos da clientela.
  9. Distribuir normas técnicas e rotinas preconizadas pelo Ministério da Saúde, respeitando as peculiaridades de cada realidade.

Diretrizes Gerais

  • Considerar adolescentes aqueles cuja idade se situe entre 10 e 19 anos, segundo definição da OMS.
  • Propiciar uma assistência nas unidades básicas onde serão desenvolvidas ações primárias de:

  1. Crescimento e desenvolvimento
  2. Imunização
  3. Pré-Natal
  4. Anticoncepção
  5. Doenças Sexualmente Transmissíveis
  6. Ações educativas

 

  • Assegurar ao adolescente a aquisição de conhecimento que lhe permita um melhor controle sobre sua saúde.
  • Elevar o nível de sensibilização e conscientização da população sobre as questões da saúde do adolescente e os meios de resolvê-las.
  • Privilegiar a participação das universidades nas diversas etapas de desenvolvimento do programa através de uma política de integração docente-assistencial.
  • Promover a integração das secretarias, instituições e outros órgãos envolvidos mesmo que setorialmente com a adolescência.
  • Estimular a participação ativa dos adolescentes nas ações educativas.

 

1.3 - Situação Atual do Prosad no Município do Rio De Janeiro

O PROSAD no Município do Rio de Janeiro teve uma trajetória independente, na medida em que foi promulgado pela Secretaria Municipal de Saúde em 1986, portanto, antes mesmo de a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério da Saúde criarem seus respectivos programas.

Decorridos 14 anos, é necessário analisar a adequação do programa para fazer adaptações de acordo com a realidade atual da atenção à saúde do adolescente neste Município.

Com a proposta de conhecer a situação atual do PROSAD, foi realizada uma reunião com os seguintes profissionais de nível central na Secretaria Municipal de Saúde (SMS): a gerente do PROSAD, uma médica integrante da equipe coordenadora central, o gerente do Programa de Saúde Escolar e o coordenador dos Programas Especiais. Desta forma, segue-se a apresentação sucinta desta reunião.

O PROSAD originou-se do Programa de Saúde Escolar através de uma portaria assinada em 1986 pela coordenadora do Programa de Atenção à Saúde da Criança (PAISC) da Secretaria Municipal, Dra. Rachel Niskier Sanchez. Ela juntou, neste programa, a atenção ao escolar e o atendimento de todo adolescente com idade até 18 anos. O Programa de Saúde Escolar, por sua vez, emergiu de um antigo programa de "Higiene Escolar", implementado no final do século passado, com objetivos higienistas de evitar que as doenças infecto-contagiosas contaminassem as crianças no espaço escolar e também com pressupostos eugênicos de "preservação e melhoria da raça", (Silva, 1995). A rede escolar passou a contar com equipes multidisciplinares para a avaliação e tratamento das crianças com problemas de saúde.

Após a Segunda Guerra Mundial, por volta de 1947, as preocupações se voltaram para o déficit de aprendizado e a desnutrição, sendo criado pela Prefeitura do então Distrito Federal o Departamento de Saúde Escolar, que regulamentou a atenção ao escolar inclusive no nível hospitalar. Outro marco importante foi a mudança para Divisão de Saúde Escolar, em 1962, quando os médicos passaram a desenvolver a medicina escolar e os dentistas, o Programa de Saúde Bucal. Estes, que antes eram ligados à Educação, transferiram-se para a Secretaria de Saúde. Por sua vez os fonoaudiólogos continuaram na Educação.

No final dos anos 70, outras modificações foram implementadas com a criação da Comissão Interinstitucional de Saúde e Educação, descentralizando as intervenções para nível local. Formaram-se, então, pólos de atenção especializada para crianças com problemas de aprendizado que necessitassem de atendimento neurológico, oftalmológico, auditivo, de terapia da palavra, entre outros.

Por outro lado, no início do anos 70, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) iniciou um projeto de atenção ao adolescente, com a atuação de estudantes de medicina, psicologia e enfermagem no nível hospitalar. Este projeto foi institucionalizado em 1974 com a criação da Unidade Clínica de Adolescentes (UCA). Em 1986, com o apoio da Fundação W.K.Kellogg, a UCA recebeu, através de um convênio firmado entre a UERJ, a SMS e o Programa Especial de Educação (PEE), o Pavilhão Floriano Stoffel, passando a ser centro de referência dos escolares e adolescentes da rede pública de saúde do Município do Rio de Janeiro.

Com a nova orientação de repassar a atenção ao escolar e aos adolescentes até 18 anos aos profissionais do PAISC, os pediatras, que passaram a atender esta clientela, começaram a encontrar dificuldades técnicas, pois a prioridade até então era para o atendimento de crianças até cinco anos de idade. Na tentativa de melhorar a capacitação destes profissionais e de acordo com uma política nacional, a UCA-UERJ e a Escola de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, apoiados pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), passaram a desenvolver cursos de capacitação para profissionais de saúde nos aspectos da atenção integral a este grupo populacional.

Em 1995, a UCA tornou-se o Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente (NESA), programa prioritário da Universidade, ligado diretamente ao Centro Biomédico. Através de projetos com financiamento externo construiu um programa abrangente, com atividades nos três níveis de atenção, e tornou-se centro colaborador da OPAS. Atualmente é centro de referência para treinamento de profissionais na área de saúde do adolescente em nível nacional e internacional.

Em 1989, foram publicadas as bases programáticas do PROSAD do Estado do Rio de Janeiro. O atual desenho organizacional é o seguinte: o PROSAD do Município do Rio de Janeiro está subordinado à Superintendência de Saúde Coletiva, e vinculado à Coordenação dos Programas de Atenção Integral de Saúde, que conta com as gerências dos Programas da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. Além disso, existe a Coordenação de Programas Especiais, com as gerências dos Programas de Saúde Escolar, Saúde do Trabalhador e do Projeto Rio-Criança Cidadã.

O Programa de Saúde Escolar dedica-se atualmente a ações de promoção de saúde, através de iniciativas próprias ou se associando a outros programas, como prevenção do uso de drogas e o Projeto Educarte (descrito com detalhes a seguir), entre outros. Supervisiona também o sistema de referência e de contra-referência à rede pública de saúde com preocupações específicas no desenvolvimento e aprendizagem da criança/adolescente e na "desmedicalização" do fracasso escolar. Integra as comissões de saúde e educação nos níveis central, regional e local (Silva, 1995).

Em entrevista com a gerente do PROSAD do Município do Rio de Janeiro, seguindo um modelo de questionário elaborado por Hartz e al., verificou-se que o programa é necessário devido à grande clientela de adolescentes da rede pública de ensino e, mais ainda, devido à disponibilidade de atendimento e orientação dos adolescentes de alto risco, que não estão vinculados a nenhuma instituição de ensino ou trabalho. Os objetivos são relevantes, embora ambiciosos, devendo ser redimensionados para que sejam alcançados.

Na revisão do desenho do PROSAD constatou-se que não existem recursos alocados especificamente para o programa, sendo negociados de acordo com as atividades programadas junto à coordenação dos Programas de Atenção à Saúde. Os demais componentes do programa, localizados regionalmente, são de difícil acesso, não sabem definir prioridades e, muitas vezes, atrapalham as metas propostas em nível central.

Por outro lado, percebe-se que o PROSAD ainda não tem identidade própria devido às variações no conteúdo programático, que são freqüentes. Por isso, sua efetividade é difícil de ser avaliada. O treinamento prestado pelos programas de Saúde da Mulher e do Escolar, de valorização da pessoa, foi importante para a conquista do espaço de atenção ao adolescente. Os profissionais passaram a "enxergar" o adolescente, na medida em que era o grupo populacional que mais estava aberto ao atendimento integral e a metodologias inovadoras, utilizadas na discussão e apresentação dos conteúdos didáticos de promoção e prevenção de saúde.

Além disso, o crescimento do Programa de Saúde da Mulher, numa postura feminista de proteção a seus direitos e de formação dos técnicos na integralidade dos cuidados de saúde, propiciou que os adolescentes, principalmente do sexo feminino, encontrassem nos serviços dos Centros e Postos de Saúde um atendimento de melhor qualidade, auxiliando o tratamento e o relacionamento profissional de saúde/usuário adolescente. A diferença de atuação do PROSAD está no trabalho intersetorial e nos projetos específicos. Contudo, não existe um monitoramento da atenção ambulatorial.

As hospitalizações configuram uma grande lacuna do programa pela pouca disponibilidade de leitos específicos para este grupo populacional, sendo este atendimento realizado nos serviços de emergência, maternidades da rede e hospitais universitários (Núcleo de Estudos de Saúde do Adolescente (NESA)/UERJ e no Instituto Fernandes Figueira/MS).

A continuidade e a coordenação são asseguradas através da realização de reuniões mensais, institucionalizadas com a denominação de Grupos de Trabalho, contando com a participação dos técnicos do PROSAD. Esta atividade, que acontece desde 1990, constitui-se num fórum em que são apresentados os temas que as equipes solicitam e relatados os modelos inovadores desenvolvidos em nível local. Este mecanismo expõe aos colegas o que vem sendo realizado e incentiva a criatividade. Serve, também, para a gerente do programa avaliar como pensam os técnicos em relação ao adolescente e como eles implementam seus respectivos trabalhos. Outro mecanismo que a gerente do programa utiliza são as reuniões das coordenações de áreas - em média duas vezes ao ano - em que se discutem estratégias de implantação, em nível local, dos projetos e novas iniciativas.

Como problema para a continuidade do programa a gerente do PROSAD apontou que, devido ao processo de descentralização, o PROSAD fica a mercê dos profissionais das unidades, que podem interromper as atividades de acordo com o interesse próprio. Para evitar esta situação, na tentativa de aumentar o interesse dos técnicos pelo programa, a gerente promove cursos de capacitação e oferece estágios de três meses para dois profissionais por período, nos serviços de referência da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Instituto Fernandes Figueira.

Outro problema é a questão da produtividade, porque, ao prestar atendimento integral ao adolescente, o profissional fica sujeito a estender um pouco mais na consulta, o que desagrada a chefia imediata e ao não cumprimento das metas da unidade, que procura impor um número mínimo de 16 atendimentos por profissional a cada turno.

Quanto à implantação, observa-se que o PROSAD vem crescendo paulatinamente nas unidades de saúde do município, porém sem uniformidade. A coordenação tem dificuldade de identificar e relatar os eixos comuns de atuação das unidades da rede, visto que as atividades se diferenciam de acordo com os interesses e pedidos das instituições locais. Por exemplo: em algumas unidades os profissionais fazem trabalhos de promoção de saúde nas escolas, em outras realizam grupos educativos na própria unidade e, ainda em outras, desenvolvem trabalhos com instituições de apoio a meninos e meninas de rua, do tipo Casa da Acolhida. Existem unidades cujos profissionais trabalham diretamente em comunidades carentes, como por exemplo o posto da Rocinha. Desta forma, a criatividade de cada serviço é que faz o desenho do programa.

A rede ambulatorial pública de saúde do Município do Rio de Janeiro conta com 78 Unidades de Saúde (US), com diferentes tamanhos e objetivos próprios, desde unidades simplificadas, sem equipes completas, até grandes centros de diagnóstico e tratamento. As US, de acordo com seu grau de complexidade, têm as seguintes denominações: Posto de Atendimento Médico - PAM, Centro Municipal de Saúde (CMS), Unidade de Atendimento Clínico Primário de Saúde (UACPS), Unidade Municipal de Atendimento Médico Primário (UMAMP) e Posto de Saúde (PS).

 

 

1.4 - Projetos Especiais do PROSAD

 

Os projetos especiais, em última análise, representam importantes modalidades de atuação na medida em que fornecem recursos para algumas atividades de atenção ao adolescente. Os seguintes projetos estão sendo implementados: Educarte, Vista essa camisinha, Sinal verde para o adolescente e Horizontes. Segue-se uma descrição sucinta dos projetos.

  • Projeto Educarte

Este projeto, em atuação há oito anos, compreende uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Centro de Educação Sexual (ONG - Cedus) e a Fundação Odebrecht. Visa ao desenvolvimento de atividades de educação sexual nas escolas, com professores e alunos, e à formação de adolescentes multiplicadores. Possui 40 núcleos desenvolvidos e está em fase de avaliação.

  • Vista essa camisinha

Criado em 1997 em parceria com o Programa Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS) da SMS do Rio de Janeiro, o projeto visa a oferecer acesso a preservativos em quantidade suficiente que permita ao profissional de saúde da rede pública autonomia de distribuição e utilização em atividades educativas. As unidades interessadas têm que preencher um formulário com discriminação detalhada dos pontos básicos a serem abordados. Além disso, os responsáveis devem fornecer mensalmente um relatório das atividades e participar de reuniões realizadas com a gerente do programa para discussão dos instrumentos de acompanhamento do projeto.

  • Sinal Verde para o Adolescente

O projeto, que teve início em 1998, tem como meta diminuir os índices de gravidez na adolescência, aumentar a captação precoce para o pré-natal, favorecer o tratamento adequado das doenças sexualmente transmissíveis e oferecer retaguardas ao trabalho desenvolvido nas escolas. Este projeto é um desdobramento das atividades de educação sexual desenvolvidas através do Educarte, em parceria com a Programa de Saúde Escolar. Prevê o atendimento desburocratizado de adolescentes, principalmente os sexualmente ativos, encaminhados através das escolas.

Para participar, a escola tem que designar um professor responsável pelos encaminhamentos à US, orientar os adolescentes que serão encaminhados; enviar mensalmente à US a relação de adolescentes referidos e divulgar a iniciativa na escola. Quanto à US, esta deve designar um profissional responsável; definir um fluxo para os adolescentes encaminhados; divulgar e sensibilizar internamente a unidade sobre o projeto; completar e avaliar com a escola o relatório dos adolescentes referidos e atendidos e enviar mensalmente, para a Secretaria Municipal de Saúde, um quadro consolidado dos casos.

  • Projeto Horizontes

Este projeto envolve uma parceria com a Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde, teve início em 1998 com o apoio da UNICEF e tem por objetivo favorecer a integração entre as instituições da Área Programática 3.3 que trabalham com adolescentes. O Projeto Horizontes pretende ampliar uma reflexão sobre as causas e conseqüências da gravidez na adolescência, o desenvolvimento de ações de promoção de saúde, a sensibilização para questões específicas de saúde e sexualidade na adolescência, entre outros. Em última análise, este projeto visa à melhoria da qualidade de vida e à promoção do desenvolvimento global dos adolescentes, ampliando seus horizontes.

 

 

PARTE II

 

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE ESTUDO: "MAPA DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DOS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

 

Para se obter um perfil da situação de saúde dos adolescentes do Município do Rio de Janeiro, várias etapas foram cumpridas, sendo este projeto desenvolvido sob forma de três artigos.

Inicialmente, foram estudadas as oportunidades perdidas no atendimento ao adolescente, através da análise dos dados do estudo piloto, disponibilizados pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Para os estudos mais específicos do Município do Rio de Janeiro foram utilizadas fontes de informações dos seguintes setores governamentais: Ministério da Saúde, Sistema Único de Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro. A seguir, um resumo dos estudos realizados.

O Estudo das Oportunidades Perdidas da Atenção Integral ao Adolescente em alguns países da América Latina constou da análise dos resultados do estudo piloto do instrumento. O objetivo foi verificar se as equipes dos serviços selecionados estavam prestando a atenção integral ao adolescente, com ênfase nos aspectos de promoção de saúde, conforme preconizado.

O questionário "Avaliação sobre Oportunidades Perdidas de Atenção Integral do Adolescente", publicado pela OPAS em 1995, tem como propósito auxiliar uma avaliação qualitativa dos serviços de saúde. É um instrumento que permite a avaliação de processo, referindo-se às ações dos profissionais de saúde na condução da atenção da saúde e em sua interação com os pacientes.

Este trabalho foi aceito para publicação na Revista Adolescência Latino-americana, estando no prelo (Capítulo I).

O estudo sobre a mortalidade de adolescentes do Município do Rio de Janeiro teve como fonte de informação os registros de óbito do Subsistema de Informação para Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Para o cálculo dos denominadores das taxas de mortalidade foram utilizados os dados dos censos demográficos de 1980 e 1991 e da contagem de 1996 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Este artigo foi publicado pelo Jornal de Pediatria da Sociedade Brasileira de Pediatria (Capítulo II).

No terceiro artigo, realizou-se a análise espacial das condições de saúde dos adolescentes do Município do Rio de Janeiro. O objetivo foi traçar um panorama dos principais problemas de saúde do adolescente no município e descrever as condições dos serviços quanto a sua estrutura para prestar atendimento ao adolescente. Além disso, teve o propósito de identificar as áreas críticas ou deficitárias, para propor melhorias na organização do programa nas Unidades de Saúde (US) que já participassem do Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD), e verificar os motivos pelos quais algumas unidades ainda não participavam.

Para este estudo adaptou-se o instrumento "Avaliação de Serviços de Atenção Ambulatorial de Adolescentes - Estimativa de Complexidade e Condições de Eficiência", publicado pela OPAS em 1995 (Anexo I). O trabalho envolveu perguntas sobre a adequação das unidades ambulatoriais para a prestação do atendimento integral ao adolescente, bem como os recursos disponíveis físicos e humanos, a articulação intersetorial, as atividades desenvolvidas e a diversidade profissional da equipe de atendimento.

A aplicação do questionário foi realizada por uma equipe de pesquisadores do Núcleo de Estudos de Saúde do Adolescente (NESA), formada por 30 estudantes universitários, bolsistas de pesquisa, sob a coordenação da pesquisadora responsável pelo projeto e com a participação especial de uma assistente social do NESA.

Este estudo está apresentado sob forma de artigo, constituindo o Capítulo III da tese. Será enviado para a Revista da Organização Pan-Americana de Saúde. Devido aos limites impostos pelo corpo editorial de publicação da revista, alguns resultados relevantes originados pela pesquisa mencionada e não enviados para publicação estão apresentados no Anexo II.

 
 
  Início