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Lucchese, Geraldo. Globalização e regulação sanitária: os rumos da vigilância sanitária no Brasil. [Doutorado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2001. 329 p.

Anexo IV. Relação das Ações de Vigilância Sanitária por Graus de Complexidade

1. Ações Básicas de Vigilância Sanitária – para municípios em gestão plena da atenção básica

  • censo e mapeamento de todos os estabelecimentos e locais passíveis de atuação da vigilância sanitária;
  • atendimento ao público, orientando i informando quanto às documentações, andamento de processos administrativos e outras informações técnicas, administrativas e legais;
  • recebimento, triagem e encaminhamento das denúncias alusivas à área da vigilância sanitária;
  • inspeção sanitária:

  • estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios e que manipulem alimentos, mercados, feiras livres e ambulantes;
  • serviços tais como: barbearia, salão de beleza, casa de banho e sauna, pedicure, manicure e congêneres, estabelecimentos esportivos e de recreação (ginástica, cultura física, natação);
  • criadouros de animais em zona urbana;
  • sistemas individuais de abastecimento de água, disposição de esgotos e resíduos sólidos;
  • habitações unifamiliares e multifamiliares isoladas, agrupadas ou geminadas;
  • locais considerados críticos e de risco para o controle de vetores de interesse epidemiológico;

  • realização de provas rápidas físico-químicas quando em atendimento a denúncias ou decorrentes de inspeções – cloro residual, ph, temperatura e exames organolépticos;
  • coleta de amostras de água e produtos sujeitos à ação da vigilância sanitária;
  • ação educativa em vigilância sanitária.
 
 
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