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Silva, Ionara Ferreira da. O processo decisório nas instâncias colegiadas do SUS no Estado do Rio de Janeiro . [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2000. 100 p.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A política de saúde faz parte de inter-relações com fatores que transcendem o universo da atenção à saúde, posto que seus resultados dependem também de determinantes sociais, econômicos e políticos. Assim como qualquer outro processo decisório, a política de saúde é fruto de um complexo jogo de negociações e confrontações entre a burocracia estatal, profissionais de saúde, sindicatos, partidos políticos, grupos de interesse e associações da sociedade civil.

Logo, no setor saúde, como nos outros espaços do processo de decisão política, os grupos se organizam e negociam seus interesses. As instâncias colegiadas do SUS, especificamente os Conselhos de Saúde e as Comissões Intergestores Bipartites, constituem arenas de embates constantes entre escolhas políticas e técnicas, assumindo elevado grau de importância na formulação e implementação da política de saúde atual.

No nível estadual, o policy-making do setor saúde é um processo no qual o CES e a CIB, a partir de suas atribuições específicas, negociam e decidem os rumos da política setorial, a partir de diretrizes previamente aprovadas pelo MS, e trabalham com o objetivo de implementar o Sistema Único de Saúde. Trata-se, portanto, de decisões intermediárias que envolvem relações intergovernamentais entre a União e os entes subnacionais, buscando a cooperação para o sucesso da descentralização na saúde.

Como se sabe, a implementação de políticas é decorrente do processo de formulação, ou seja, refere-se à execução de uma política já elaborada. Em todo policy-making ocorrem alterações a partir da ação dos interesses setoriais, tanto na fase da formulação quanto na implementação. Embora a agenda da saúde contemple diretrizes políticas já emitidas, no plano estadual e mesmo municipal há ampla margem para inovações e redimensionamentos. Os atores que fazem parte das arenas colegiadas do SUS aproveitam-se disso para perseguir, além da efetivação das leis, seus interesses particulares, influenciando os rumos da implementação.

Assim, tanto na formulação quanto na execução das diretrizes do MS surgem variados conflitos de interesses. Justamente para atenuar essas divergências foram institucionalizadas as instâncias colegiadas do SUS, inaugurando-se um novo estilo de operacionalizar a política. Não há uma eliminação do conflito, mas criaram-se condições para regulá-lo de forma mais equilibrada e participativa mediante a integração de ampla gama de atores aos processos decisórios.

Nesta pesquisa, estudamos o caso do CES e da CIB do Rio de Janeiro, no período de 1998 e 1999, para entendermos o processo decisório no setor saúde estadual. Definimos o CES como uma arena representativa de caráter híbrido na medida em que é reconhecida pelo Estado, possui status público e incorpora diversas representações da sociedade e do mundo do trabalho, consideradas necessárias para o controle democrático do espaço público. Não se trata, portanto, de um arranjo corporativo fechado, nem de um espaço pluralista onde todos podem participar sem restrições. De fato, é preciso que os representantes pertençam a uma organização legalmente reconhecida para que possam participar como membros ativos, após eleição das associações nas Conferências de Saúde.

A CIB, por sua parte, possui uma representação corporativa dos secretários municipais de saúde, se caracterizando como um grupo institucional-tecnocrático que tem por objetivo viabilizar e agilizar o processo normativo do SUS.

É certo que, se por um lado os conselhos e as comissões são um espaço intermediário cuja criação buscou abrir os fechados círculos tecnocráticos de decisão no autoritarismo, por outro congregam cúpulas que formam uma elite, cuja tendência à oligarquização deve ser continuamente combatida mediante a renovação periódica dos membros e a vigilância das conferências de saúde. De toda forma, as arenas colegiadas do SUS representam uma parcela importante dos interesses dos cidadãos, incentivam a capacidade de mobilização e organização dos atores e contribuem para a democratização do policy-making setorial.

Na pesquisa pudemos observar que a CIB-RJ, enquanto espaço de negociação e pactuação entre os gestores do SUS, teve papel fundamental na agilização do processo de descentralização, além de buscar eliminar a possibilidade de clientelismo e privilegiamento de alguns municípios em detrimento de outros. Inversamente, apesar da criação anterior à CIB, o CES-RJ não teve respaldo da SES, posto que não foi reconhecido enquanto fórum central para a discussão da política de saúde estadual.

Vimos que o desempenho das instâncias está condicionado pela autoridade da SES e, no caso do RJ, a experiência de gestão estadual autocrática se contrapôs às propostas do SUS. Apesar de ter sua função estabelecida pela legislação, a SES deixou a desejar no que diz respeito à intermediação e harmonização das relações municipais e à busca de estratégias visando a redução das desigualdades regionais e a consolidação de uma política estadual. Ao contrário, a SES utilizou seu poder de veto, contando inclusive com apoio do Judiciário e do Legislativo, quando as resoluções do CES e da CIB a contrariavam, provocando relações conflituosas inter e intra-institucionais. Logo, a SES não produziu políticas resultantes de um jogo aberto fruto de negociações, mas da imposição de sua própria autoridade.

Tal como explica a abordagem institucionalista quanto aos resultados das políticas públicas a partir das regras do jogo de poder e seus efeitos na conduta dos atores, a SES foi responsável pela alteração dessas regras. Isto influenciou a capacidade de intervenção do CES e da CIB, posto que limitou as escolhas dos atores ao ponto de definir a forma muito particular da política de saúde configurada no estado.

No plano mais geral, observamos claramente a influência político-partidária, positiva ou negativa, na política de saúde. A gestão Alencar foi desenhada a partir de uma orientação voltada para o mercado, concretizada em investimentos para privatizações e terceirizações. A atuação do secretário de saúde (estadual ou municipal) refletiu a bandeira política do Executivo no sentido divergente, com o governador apoiando a privatização e o prefeito do RJ lutando pela municipalização dos serviços públicos.

Essa influência da SES foi possibilitada pelo enfraquecimento do CES. De fato, essa influência negativa teria sido bloqueada por um CES forte, cuja independência dos partidos políticos é garantida pela pluralidade da representação. Esse evento mostra com clareza que o controle social pode ser uma poderosa alavanca apartidária para consolidar o SUS.

No entanto, apesar de bloqueios, confrontos e graves embates entre a SES, CIB e CES e entre a SES e SMS, é inegável o avanço da política de saúde no Rio de Janeiro, no sentido de possibilitar que, de um lado, diversos grupos da sociedade civil organizada participem da formulação e fiscalização da política, e, de outro, os gestores compartilhem as decisões que dizem respeito à operacionalização do SUS.

A forma como é conduzida a política, a possibilidade de decisão efetiva das arenas e a influência dos atores envolvidos são resultantes da correlação de forças e, principalmente, da mobilização dos atores sociais em cada conjuntura. No RJ, apesar de todos os problemas, o CES e a CIB incentivaram a mobilização e organização dos atores e contribuíram para a democratização do policy-making setorial.

Ressaltamos que o momento atual (fins de 1999) é promissor na medida em que o governo estadual, liderado por Garotinho com apoio de uma coligação de esquerda, propõe o fortalecimento do CES e da CIB e relações democráticas entre essas instâncias e a SES. Embora se reconheça que a questão político-partidária seja consubstancial a qualquer governo, percebe-se uma nova estratégia de atuação, baseada num trabalho conjunto de enfrentamento e solução dos problemas do setor e da população. Certamente, esse fato propicia a consolidação do SUS e uma política de saúde mais equânime em termos da distribuição espacial e social da assistência à saúde entre regiões e grupos populacionais do estado do Rio de Janeiro.

Em decorrência da nova conjuntura política de compromisso do governo estadual com a questão social e com a gestão democrática, é de se esperar que a SES conceda maior importância política às instâncias colegiadas do SUS, em particular ao CES. No entanto, somente o tempo demonstrará avanços concretos nessa direção.

Encerrando, ressaltamos que o processo decisório e as arenas por nós estudadas não deram conta de todas as questões teóricas colocadas pelas abordagens sobre formulação de políticas públicas. Além disso, a nossa pesquisa mostrou claramente que o policy-making setorial no RJ continua concentrado na alta cúpula tecnocrática dirigente da SES.

De fato, houve avanços democratizantes, mas ainda são insuficientes para permitir, por uma parte, revelar toda a complexidade do policy-making e, por outro, propiciar a plena democratização do processo decisório.

 
 
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