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Souza, Waldir da Silva. Associações de usuários e familiares frente à implementação da política de saúde mental no município do Rio de Janeiro. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. 179 p.

Comentários e Perspectivas: À Guisa de Considerações Finais

"I feel good!!

(I Got You, James Brow, s/d.)

 

 

        No momento de finalização deste estudo cabe apontar algumas considerações a título de reflexão. Considero que as associações de usuários e as associações de familiares constituem-se em formas inovadoras de participação política de uma clientela específica. Estes grupos encontravam-se fora das discussões, formulações e implementações das políticas públicas, em um campo de saber que era largamente dominado pelo discurso técnico. No entanto, certamente, este ainda é o dominante. Como bem assinala Mönking (1994) em seu trabalho sobre grupos de familiares de pacientes esquizofrênicos na Alemanha,

"O impacto social das associações de auto-ajuda é substancial. Dentro de pouco tempo, membros passaram a ser integrados no processo de planejamento regional psicossocial; atividades de suporte a outras famílias vem sendo discutidas" (Mönking, 1994: 154).

        A ação política das associações põe no cenário do Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira, através de uma intensa participação política, uma nova voz, um novo tom. Um tom que traz uma racionalidade própria e diferenciada da técnica, sem contudo excluir esta.

        É interessante observar, que no campo da assistência em saúde mental é comum ouvir alguns técnicos argumentarem que se estão dando voz aos pacientes psiquiátricos. Discordo de tal visão. Mais uma vez se constrói a imagem da dádiva, do atribuir. Na verdade o movimento que se faz não é de dar a voz mas sim ouvir as vozes, pois elas sempre estiveram aonde estão, apenas os ouvidos não estavam na mesma freqüência. É uma questão de sintonia.

        Sobre a pergunta inicial acerca de que como se dava a atuação dos representantes das associações nas sessões do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, se apenas de forma restrita às questões de saúde mental, há que se fazer a seguinte inferência: com o acompanhamento das reuniões do Conselho tal dúvida mostrou-se equivocada pois as atuações dos representantes da APACOJUM e da AFDM deram-se de forma efetiva tanto em relação aos temas concernentes ao campo da saúde mental como também apresentaram domínio sobre as questões relacionadas à agenda política setorial da saúde como um todo. A título de exemplo referimos a Ata da Reunião do Conselho Municipal de Saúde, de março de 96, em que as representantes da APACOJUM e AFDM foram eleitas - obedecendo o mecanismo paritário entre usuário, gestor e profissional - pelos demais conselheiros para a Comissão Executiva do Conselho como titulares, representando os usuários. Cabe informar do papel relevante da Comissão Executiva do COMS, pois examina a maior parte dos encaminhamentos ao Conselho, preparando os temas que entram na pauta de cada sessão e relatórios referentes às discussões.

        Outro sinal de diversificação da atuação dos representantes das associações é a atuação dos mesmos em comissões temáticas não referidas ao campo da saúde mental como pode-se perceber a partir da leitura da Ata da Reunião do COMS, de março de 96, na qual a representante da APACOJUM, além de participar da Comissão Temática de Saúde Mental, também atuava na Comissão Temática de Saúde da Mulher. Da mesma forma, a representante da AFDM acumulava a participação nas Comissões Temáticas de Saúde Mental e na de Financiamento e Orçamento.

        As associações civis em saúde mental, ao realizarem pressão nas instâncias colegiadas, definidoras do rumo das políticas em saúde/saúde mental, via a apresentação de propostas e da defesa de seus interesses, acabam funcionando como inputs para os formuladores de política. Neste sentido, tais grupos, ao produzirem estímulos na área das políticas públicas, possibilitam a geração de consenso acerca da agenda reformadora para as políticas de saúde mental presente nas propostas do Movimento da Reforma Psiquiátrica. A confecção de tal agenda é estabelecida a partir tanto das demandas societais quanto das proposições dos especialistas, o que a qualifica como uma agenda híbrida. Compreendo por agenda híbrida esta que é composta pelo fluxo, via mão dupla, de temas apresentados e apreciados entre os definidores de políticas, advindos das propostas das associações civis representadas e pelos gestores/especialistas.

        No desenvolvimento deste estudo, o que observamos inicialmente, é que enquanto os atores do Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira apresentam um discurso em que apontam a AFDM como "braço" ideológico e político dos empresários da loucura, o que se percebe é que esta associação desenvolveu estratégias - como assinalado no capítulo IV - financiadas ou não, de ação política, onde não só conseguiu alcançar alguma visibilidade institucional, como também conquistar aliados/simpatizantes.

        Como exemplo, podemos citar o que ocorreu na IV Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, realizada em novembro de 1997. Nesta Conferência, os segmentos usuários, profissionais de saúde e gestores tiveram as suas assembléias de indicação de representantes para a nova composição do Conselho Municipal separadas.

        Na realização da plenária específica de usuários para a indicação das entidades que teriam representantes no Conselho Municipal de Saúde, a AFDM obteve votos de entidades que, teoricamente, estariam ligadas à posições reconhecidamente progressistas (exemplo a CUT, e a CGT). A AFDM recebeu 131 votos a favor na plenária do segmento de usuários, conseguindo a terceira colocação entre as entidades que ficaram como titulares. A APACOJUM recebeu 94 votos a favor, ficando na posição de primeiro suplente. O IFB recebeu 86 votos a favor, o que lhe coube a terceira posição de suplência.

        Quais seriam as considerações a realizar frente a este quadro. Podemos arriscar a dizer o seguinte: o que se observou na realização da Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro foi o erro tático dos defensores do Movimento da Reforma Psiquiátrica, ao não visualizar o fórum da Conferência como arena estratégica na colocação e defesa das propostas do Movimento. Isto se deu pelo motivo de que no mesmo período foi realizado em Porto Alegre um encontro do Movimento da Luta Antimanicomial. Porém o que não pode deixar de ser percebido é o fato de que este encontro em Porto Alegre representa um encontro entre os pares, o que certamente não era a Conferência. Esta sim, locus real do embate travado pelas associações, tanto a favor quanto contra. Cabe dizer que para a Conferência Municipal a AFDM colocou 30 delegados e mais ainda cerca de 90 ouvintes. Percebe-se que a AFDM começou o jogo com 22.90% ou quase ¼ dos votos necessários para sua eleição.

        Continuando ainda com os acontecimentos da IV Conferência Municipal, as representantes da AFDM e da APACOJUM, como já assinalado, foram escolhidas pela plenária de segmento dos usuários para a coordenação e condução dos trabalhos da plenária. Registre-se também o fato de que a representante da AFDM também coordenou um painel, o de número 2, na IV Conferência Municipal de Saúde intitulado "Assistência Pré-Natal, ao Parto, Pós-Parto e ao Recém-Nascido", na condição de representante do COMS. Estes fatos além de assinalar uma estratégia de ampliação da visibilidade política das associações, principalmente da AFDM, dentro do campo da saúde também indica um caminho de profissionalização, de amadurecimento político de alguns dirigentes das associações.

        Uma conclusão a que chegamos é a de que as associações precisam desenvolver estratégias mais amplas de adesão, visando revigorar seus quadros associativos. Talvez uma forma a ser vislumbrada possa ser a profissionalização de seus dirigentes, sem contudo deixar de lado um pouco do espontaneísmo e da originalidade de suas ações. Diriam alguns teóricos, de que se trataria aqui da institucionalização das organizações, o que realmente pode ser mas, contudo, seria antes de tudo, a afirmação de identidades coletivas e a possibilidade de expansão de fronteiras.

Cabe aqui também dizer que a chamada comunidade epistêmica, principalmente a sua parte de dirigentes, também vêm com preocupação a continuidade ou não das associações. Para os gestores simpatizantes, a ação das associações possibilitou o aprendizado de perceber nas demandas das associações a sinalização aonde a política encontra-se deficitária. As associações "metem o dedo na ferida" e dizem o que está funcionando ou não. Sendo assim, cabe também ao gestor público viabilizar de forma prática a efetiva participação dessas organizações nas instâncias decisórias, sem o intuito, é claro, de querer capturá-las em prol de suas posições. Possibilitar a participação efetiva de segmentos extracírculos governamentais, não é para o ganho de adesões às propostas oficiais, é mais do que isso: é viabilizar a percepção de sinalizações diferenciadoras de realidades não comuns aos formuladores das assim chamadas políticas públicas.

        Uma das perspectivas está relacionada ao fato de que as associações civis em saúde mental vêm demonstrando a intenção de elas mesmas oferecerem estruturas assistenciais diferenciadas do modelo hospitalocêntrico. Tanto a AFDM como a SOSINTRA realizam esforços no sentido de conseguir uma sede ou um espaço físico capaz de receber a instalação de um Lar Protegido. Isto demonstra que as associações, além de lutar por seus interesses nas instâncias decisórias das políticas de saúde e de saúde mental, buscam, elas próprias, ofertar serviços sociais visando atender parte de suas demandas.

        O desenvolvimento da dissertação também mostrou que o ideário do Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira encontra-se incorporado à agenda setorial local, conquistando adesões junto aos formuladores e tomadores de decisões, alguns, inclusive, oriundos do Movimento da Reforma Psiquiátrica, acerca das políticas de saúde mental no município. Apesar de algumas decisões e políticas de saúde não passarem pelo Conselho Municipal de Saúde, as associações estudadas mostram-se plenamente confiantes na importância do Conselho como local de externalização de suas concepções políticas e de suas reivindicações.

        O tema associações de familiares e de usuários, devido a sua existência ainda recente, mostrou-se extremamente versátil e rico em nuanças acerca da emergência de relações societais entre os novos atores surgidos, antes excluídos da cena das políticas públicas, com as instâncias decisórias das políticas.

        A versatilidade do tema abordado tem a sua prova, ao possibilitar a execução do presente estudo da forma que foi abordado. O desenho da dissertação foi orientado pelo pressuposto de que tais associações teriam o papel de inputs para os policy-making das políticas de saúde mental. Perante um instrumental advindo da sociologia e da ciência política tal tema mostrou a sua adequação através de caminhos interpretativos consistentes, como a clara posição de sua ação enquanto grupos de interesse.

        O tema associações também mostrou, que através de suas peculiaridades, seria plenamente possível a realização de outras abordagens, outras linhas interpretativas. Para ilustrar, afirmo que seria possível realizar um corte interpretativo, acerca da ação política das associações, via a construção de laços de solidariedade e ajuda mútua. Ou talvez, abordá-lo via a interpretação das relações de gênero, visto que a composição das associações é marcadamente feminina, que algumas são lideradas por mulheres, que há amplos relatos de abandono dos maridos frente aos problemas causados por ter um familiar acometido de sofrimento psíquico, etc.

        Há também a possibilidade de serem interpretadas enquanto constituição de uma rede de superação de estigma, com uso de mecanismos de discriminação positiva. E certamente, outros pesquisadores haverão de identificar outros recortes, outros focos de abordagem. Isto é possível. 

 
 
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