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Souza, Waldir da Silva. Associações de usuários e familiares frente à implementação da política de saúde mental no município do Rio de Janeiro. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. 179 p.

 

I - A TÍTULO DE INTRODUÇÃO

A Gênese de uma Quase Evidência

 

"Tire suas mãos de mim

eu não pertenço a você

não é me dominando assim

que você vai me entender

posso estar sozinho mas

eu sei muito bem aonde estou"

(Será, Renato Russo/Legião Urbana, 1984)

 

        O desejo de realizar esta investigação está intimamente associado à nossa trajetória profissional, representada pela formação em Ciências Sociais e pela participação, nos últimos anos, em pesquisas direcionadas à reflexão e monitoramento das políticas de saúde mental e da trajetória do Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira.

        Durante a participação em tais pesquisas, nos debruçamos sobre temas como Reforma Psiquiátrica, política de saúde, associações de usuários, associações de familiares, cidadania dos doentes mentais, movimentos sociais, a consolidação de novas práticas assistenciais, e todo um conjunto de esforços voltados para a construção de novas formas de lidar com o mal-estar psíquico e com a doença mental.

        Faz-se necessário, também, informar que esta investigação é conduzida por uma interpretação não necessariamente pertinente ao campo psi, e sim, conduzida por um instrumental essencialmente sociológico em sua intenção de dialogar com o referido campo(1).

        Em termos mais gerais, tal instrumental constitui-se em uma possibilidade de interpretação e de compreensão de uma conjuntura extremamente complexa e em permanente movimento. E é certo que estudar um fenômeno social complexo e que se encontra em plena realização mostra-se desafiador. Desta forma, atribuímo-nos a tarefa, ou melhor, o esforço de "abrir novos caminhos" e de assinalar elementos básicos para análise sobre associações civis em saúde mental. Trabalhamos imersos numa paisagem que tem seus movimentos variados em ritmos e formas distintas, mas, que apresenta ações inovadoras, concretas em seus resultados.

        A presente introdução aponta a trajetória de construção do objeto em foco neste trabalho. Tal iniciativa se concretiza no esforço de sistematizar e interpretar as informações, coletadas no percurso de todo o processo de investigação, que circundam ou que estão presentes tanto nas estruturas enunciativas de discurso das associações civis em saúde mental, como também na ação política e nas atividades desenvolvidas pelas mesmas.

        No conjunto de temas que foram assinalados na apresentação acima, chamou-nos a atenção aquele referente às associações de usuários e familiares. Isto porque, encontrávamos em alguns dos textos e documentos estudados (COSAM, 1994; IFB, 1997a; Amarante, 1995), uma referência freqüente à importância do surgimento e da participação de tais associações no contexto das políticas de saúde mental, e no desenvolvimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Este ponto pode ser rapidamente verificado na seguinte passagem:

"Na última década houve um crescimento significativo da participação dos familiares no debate sobre as mudanças na assistência psiquiátrica no Brasil. Surgiram inúmeras associações de pacientes e familiares pelo Brasil afora, associações contra e a favor das transformações propostas pelo Movimento da Reforma brasileira. Familiares e usuários ganharam assento na Comissão Nacional da Reforma Psiquiátrica. O poder de negociação política destes grupos, neste processo, tem aumentado paulatinamente e lhes confere um lugar de atividade, em oposição à passividade de outrora". (Delgado et al, 1997: 269).

        Entretanto, apesar da verbalizada e evocada relevância das associações presentes nos diversos documentos e nas falas dos participantes do Movimento da Reforma Psiquiátrica, percebíamos, com exceções feitas aos trabalhos de Amarante (1995) e Lougon (1995), uma lacuna na produção de trabalhos que sistematizassem a trajetória e constituição desses atores sociais dentro do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira, e mais precisamente, no espaço das políticas públicas. Tal situação acabava por insinuar a respeito do tema uma certa ambivalência, que por sua vez terminou por cristalizar algumas inquietações, quais sejam: o que eram realmente essas associações? Com quais objetivos se constituíram e existem? Qual a relevância das associações no processo da Reforma Psiquiátrica brasileira? Efetivamente, como atuam na defesa de seus interesses? Como constituem, como incorporam - ou não - os princípios reformadores presentes na política oficial de saúde mental?

        Em adição às inquietações acima, constatou-se um paradoxo, talvez não central dentro do processo da Reforma mas, indicador da complexidade e singularidade de um estudo envolvendo associações civis em saúde mental. Tal paradoxo está relacionado à questão da representatividade e legalidade. Ou seja, diferentemente das representações de usuários existentes no campo mais amplo da saúde, no campo da saúde mental tais representações trazem consigo uma peculiaridade, e até uma inovação de ação política, qual seja: uma associação exclusivamente de usuários constitui-se na tentativa de representar aqueles que legalmente não poderiam se representar, pois, segundo o Código Civil, estariam absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil. E por terem a chamada incapacidade absoluta estariam, teoricamente, impossibilitados de assumir/exercer/responder por atos da vida civil, como estabelecer contratos e assumir encargos, não poderiam presidir uma associação e assumir responsabilidades contratuais, necessitando, assim, de alguém para presidir a associação.

        A existência deste dado nos indica a realização de uma estratégia inovadora em relação a constituição de representações organizacionais, assim como, o quão peculiar é o processo associativo na saúde mental mas, ao mesmo tempo, nota-se o quanto é desafiador realizar uma dissertação que busca estampar as vicissitudes do processo associativo nesta área. Este sentimento de desafio faz-se, principalmente, ao observarmos, na produção teórica deste subsetor da saúde, lacunas na produção técnico-científica no que se refere ao acompanhamento da dinâmica decisória e a ação de atores sociais e clientelas organizadas que demandam o Estado e suas políticas.

        Assim como na Reforma Sanitária, uma das características apresentadas no âmbito do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira(2) foi o de aglutinar diversos grupos sociais (técnicos dos serviços, familiares, usuários) ou qualquer pessoa, com interesse em seu processo. Neste sentido, o movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira colocou na agenda das políticas públicas o tema da desinstitucionalização e da mudança radical no modelo de atenção na saúde mental.

        No cenário social o movimento da Reforma Psiquiátrica traz transformações políticas, sociais e culturais no lidar com a loucura, tendo na sociedade seu principal interlocutor. Como exemplo do alcance cultural do movimento citamos a experiência santista do Projeto TAM-TAM, o Projeto carioca da TV Pinel, os eventos no Município de Volta Redonda como "A Loucura Tá na Rua" e a "Comunidade Invade o Hospício", dentre outros que convocam a participação da comunidade, ao mesmo tempo em que apresentam outras possibilidades de tratamento e cuidado para com a loucura. Em tempo, é necessário lembrar que o dia 18 de maio tornou-se data comemorativa da Luta Antimanicomial contemplando atividades culturais de alcance nacional.

        Em relação a este quadro, de acontecimentos e propostas de transformações e inovações na cultura psiquiátrica, há uma referência constante à necessidade de participação mais efetiva dos movimentos sociais em saúde mental, como o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), assim como também da participação ativa de atores sociais como as associações de usuários de serviços de saúde mental, de familiares, de usuários e familiares, de associações de técnicos e profissionais(3). Tais técnicos e profissionais, em sua grande maioria, pertencem a órgãos do serviço público embora exista também a participação de profissionais oriundos do setor privado (como por exemplo da Casa das Palmeiras, Casa Verde, Clínica Dr. Eiras).

        Há ainda a participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs), como o Instituto Franco Basaglia, do Rio de Janeiro, da Associação Franco Rotelli, de Santos e da Associação Franco Basaglia, de São Paulo. A ação política dessas associações, em sua maioria, desponta no final da década de 80, através da participação em eventos relacionados ao campo da saúde mental (COSAM, 1994).

        Neste sentido, apesar da existência de uma ampla bibliografia que aborda os movimentos sociais no Brasil - havendo um variado número de trabalhos que tratam deste tema no campo da saúde, e também do surgimento de "novos atores sociais" - tais temas ainda não receberam a devida atenção através da realização de estudos sistemáticos, que apontem e descrevam suas características e peculiaridades na área de saúde mental. É neste sentido que este estudo pretende demarcar o seu ineditismo temático.

 

Associações de Usuários e Familiares: o objeto desnudado

        A presente investigação procura analisar a formação e constituição de novos atores sociais no campo da saúde mental. Assim, além de apresentarmos um mapeamento das associações em atividade, procuramos registrar as suas trajetórias de constituição e perceber como se conformaram as suas vontades, interesses e divergências na condução do debate acerca da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

        Com o intuito de melhor instrumentalizar esse estudo, nos detivemos, especificamente, sobre três associações - duas de familiares, no caso, a Associação dos Familiares dos Doentes Mentais (AFDM) e a Associação de Parentes e Amigos da Colônia Juliano Moreira (APACOJUM); e uma de familiares e usuários, no caso a Sociedade de Serviços Gerais para a Integração Social pelo Trabalho (SOSINTRA). Também elegemos como arena para acompanhar o debate entre as associações o Conselho Municipal de Saúde (COMS). As razões e os critérios para tal escolha serão melhor explicitados no capítulo I, onde são relatados os procedimentos metodológicos e conceitos utilizados na dissertação.

        Também há que se destacar a realização de alguns eventos importantes, na década de 80, que pontuam o desenvolvimento do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira. Como exemplo, podemos citar a I Conferência Nacional de Saúde Mental, e o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental, ambos realizados em 1987. Entretanto, apesar de reconhecermos a importância de tais eventos, optamos por eleger como marco histórico inicial para a realização deste estudo o ano de 1991, pois, este foi o ano em que se realizou a I Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

        Sendo assim, o período abordado na dissertação compreendeu o ano de 1991 a 1997. No desenvolvimento da pesquisa, a demarcação de tal período, contudo, não foi rígida, visto que por ser um estudo inaugural, não se poderia deixar de coletar informações acerca do tema, mesmo que se referissem a momentos não contemplados pela periodização. Também com a periodização, buscamos através de uma reconstituição histórica das associações, estampar suas formações, seus estatutos, sua direção, atuação e modalidades de representação de interesses no processo de implementação no Rio de Janeiro, das propostas apresentadas pela Reforma Psiquiátrica brasileira.

 

Associações Civis: democratizando os espaços sociais

        Há na literatura em Ciências Sociais no Brasil algumas interpretações sobre a realidade nacional que tratam, de forma crítica, da existência de uma certa incapacidade organizativa e mobilizadora da sociedade brasileira. Nesta, os interesses privados presentes na sociedade não conseguem estabelecer e manter verdadeiras esferas públicas não-estatais (Neder, 1997). Porém, podemos perceber que o processo de redemocratização ocorrido no País nas duas últimas décadas, apresenta em sua trajetória diversos momentos de esforços coletivos de mobilização e de organização de alguns setores do corpo social. Mesmo reconhecendo que estes apresentam trajetórias e orientações distintas, e que alguns foram essencialmente pontuais, podemos citar como ilustração a ação dos grupos ecológicos, o movimento dos mutuários, o movimento dos sem-terras, e no campo da saúde, o movimento da Reforma Sanitária onde se insere, de forma específica, o movimento da Reforma Psiquiátrica.

        Carlos Pereira (1997) assinala que, segundo O’Donnell,

"a tarefa mais importante das novas democracias é a de criar canais e incentivos para que todas as forças políticas possam expressar seus interesses no marco das instituições representativas" (Pereira, 1997: 88).

        Com relação à passagem acima, de uma forma geral, podemos interpretar que tais movimentos apresentam, como essência central, uma ação política na qual difundem a construção de identidades democráticas no marco de instituições representativas, com a "formatação" de formas coletivas de solidariedade e de ajuda mútua, que colocam no dia-a-dia normas e valores do comportamento democrático, como por exemplo, a necessidade de universalização em algumas políticas sociais (Neder, 1997).

        As propostas de transformação do modelo assistencial defendidas pelo Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira, têm no Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) seu ator estratégico na formulação de políticas alternativas, da crítica ao modelo oficial e ao modelo asilar, para além das questões corporativas presentes em seu início, como no episódio da "Crise da DINSAM"(4). A ação estratégica da Reforma Psiquiátrica procurava assinalar a necessidade de se realizar e efetivar um deslocamento do eixo de intervenção da psiquiatria, do seu objeto, e da atitude que era voltada basicamente para o tratamento da doença mental. Tal deslocamento dava lugar, pelo menos ideologicamente, a uma concepção de promoção da saúde mental.

        É neste sentido que apontamos como sendo um sinal atual, e representativo dessa transformação, a atuação tanto de movimentos sociais organizados na área da saúde mental (como o Movimento de Luta Antimanicomial), assim como as associações civis, constituídas de usuários, e de familiares, etc., que acompanham e buscam influenciar na implementação e execução das políticas de saúde mental.

        Neste quadro, há de se destacar os Encontros de Usuários e Familiares, como marco da constituição de fóruns específicos, onde são debatidas, além das questões referentes ao mal-estar mental, as estratégias de difusão e ampliação das inovações institucionais surgidas e desenvolvidas no campo da saúde mental, como os Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), etc., que vão influenciar o modelo de assistência de saúde mental no Brasil. Nestes fóruns se estabelece, ou melhor, constitui-se uma "identidade coletiva" norteada, principalmente, por uma ação política dirigida à conquista de uma maior visibilidade social.

        De acordo com Venturini (1994), usuários e familiares são protagonistas do processo reivindicatório por novas formas de cuidado para com a "existência sofrimento" dos doentes mentais, não bastando, por si só, o desejo da cura ou do tratamento. Mais do que isso, é preciso escutar para além dos sintomas e da doença, isto é, realmente, protagonizar uma história de mudanças, de forjar um novo olhar sobre o adoecer mental e todas as suas implicações.

        O protagonismo do cidadão, ao participar efetivamente dos problemas do seu mal-estar psíquico, parece propiciar a construção/consolidação de uma consciência social do problema.

        Da mesma forma, há uma mutação no olhar e no saber sobre a própria figura do louco, de quem é ele, como se justificam os seus atos, ou de como se lida socialmente com o mesmo. Toda a postura da sociedade para com o louco pode ser entendida, por um lado, como informada pela psiquiatria mas que, também, se informa por essa mesma postura.

 

Uma Breve Visão Histórica Acerca do Tema

        Alguns trabalhos como o de Lougon (1995) assinalam que, nos EUA os movimentos de familiares surgiram como resposta ao desenvolvimento da política de desinstitucionalização realizada pelo governo Kennedy em 1963. De acordo com os pressupostos preventivistas é necessário ir a "busca de suspeitos", expressão utilizada por Gerald Caplan (1980) em sua obra Princípios de Psiquiatria Preventiva. O preventivismo norte-americano centrou sua atuação, basicamente, nos centros comunitários de saúde e na distribuição de questionários à população. Tal política estabeleceu

"a crença de que todas as doenças mentais podem ser prevenidas, senão detectadas precocemente, e de que, então, se doença mental significa distúrbio, desvio, marginalidade, pode-se prevenir e erradicar os males da sociedade" (Amarante, 1995: 38).

        Para alguns teóricos a política de desinstitucionalização - que na realidade foi mais um processo de desospitalização - realizada nos EUA acabou entregando às famílias a responsabilidade pela maioria dos cuidados com seus doentes mentais.

        Percebe-se na leitura dos parágrafos acima a presença de dois conceitos: desospitalização e desinstitucionalização. Por isso, neste momento, cabe assinalar que tais termos encontram-se no cerne de uma grande discussão teórica, qual seja: os participantes e simpatizantes do processo da Reforma Psiquiátrica no Brasil, usualmente utilizam o termo desinstitucionalização com o sentido de desconstrução/desmontagem da prática e de saberes asilares. Em relação ao termo desospitalização, interpretam-no como sendo o simples fechamento de hospitais sem que ocorram transformações centrais no modelo de atenção à saúde mental. É neste ponto que ocorre uma das divergências entre defensores e opositores da Reforma. Para os opositores o que a Reforma Psiquiátrica realiza é uma desospitalização irresponsável da assistência através do fechamento de leitos psiquiátricos. Para os defensores o que se realiza é uma desinstitucionalização.

        Já no Brasil o registro das primeiras associações de usuários e familiares no campo da saúde mental, é datado a partir das vindas de Franco Basaglia e da mobilização criada em torno de suas conferências. Em 1981, durante a I Jornada Mineira de Saúde Mental, realizada em homenagem a Franco Basaglia, é fundada uma associação de pacientes e ex-pacientes psiquiátricos, de acordo com o registro realizado por Adauri Bastos na revista Rádice, nº 15. A matéria da revista trata na verdade sobre a visita de Basaglia à Barbacena, mas, também, apresenta esta informação como registro. Entretanto, apesar deste provável primeiro registro sobre a criação de uma associação de usuários datar de 1981, já no ano de 1979 havia a criação, no Rio de Janeiro, de uma associação de familiares denominada Sociedade de Serviços Gerais para a Integração Social pelo Trabalho (SOSINTRA).

        Segundo assinala Amarante (1995), os movimentos de familiares tendem a adotar, basicamente, a ideologia do determinismo biológico das doenças. Em contrapartida, os movimentos de usuários assumem posições mais radicais e estruturais, voltadas principalmente para o combate das práticas consideradas por eles como violentas e arcaicas da psiquiatria. Sendo assim, o que se percebe na ação política dos movimentos de usuários, é a crítica ao conceito de doença mental, e a adoção de teorias de origem não biológicas na explicação do adoecer mental. Como assinala Pilgrim (1991) em seu estudo sobre o movimento de usuários de serviços de saúde mental, na Grã-Bretanha, os usuários consideram intervenções como cirurgias, ECT e prescrição de drogas psicotrópicas como inaceitáveis, precisamente por acreditarem haver uma impropriedade da resposta com significados biológicos para problemas sociais, existenciais e pessoais.

        Uma questão abordada em nossa investigação, se refere ao caráter "conflituoso" das posições tomadas pelas diversas associações, não só em relação ao acesso à cesta de serviços ofertada pelo Estado, mas, também, na busca pela hegemonia dos seus valores ideológicos e culturais perante a sociedade.

        Não custa assinalar que a presente dissertação é conduzida por um esforço analítico, de não se resumir a um estudo meramente focal acerca das associações em saúde mental, mas objetiva incluí-los - pelo contraste - no interior do campo da saúde pública, contribuindo, assim, para uma ampliação da interpretação do significado de tais atores no contexto das políticas sociais de saúde.

        Hoje no campo da saúde mental, tem-se a compreensão de que se encontra em andamento um processo de transformação que repercute para além das questões relacionadas ao modelo de assistência. Neste processo, mesmo que de forma ainda tímida, há um reconhecimento e anúncio da contribuição da participação das associações de usuários e familiares no processo da Reforma Psiquiátrica em curso no País. Entretanto, como já mencionamos na primeira sessão, não encontramos estudos que sistematizem questões à respeito das associações e de suas estratégias na condução de suas ações políticas. É neste sentido, que a realização de um estudo específico sobre as associações - a SOSINTRA, a APACOJUM e a AFDM - objetiva:

- analisar a formação e a constituição de novos atores sociais no campo da saúde mental;

- registrar o surgimento histórico dessas associações;

- estudar as suas dinâmicas internas e como se comportam na relação junto a outros segmentos sociais;

- perceber como as associações representam seus interesses perante as instâncias implementadoras da Reforma Psiquiátrica no município do Rio de Janeiro;

- e perceber como atuam no processo de implementação das políticas de saúde mental no Rio de Janeiro.

        Informamos que neste estudo apresentamos, no anexo III, de forma sumária e informativa, um mapeamento de todas - ou pelos menos o maior número possível de associações levantadas até este momento - as associações em atividade no Estado do Rio de Janeiro. Para este intuito, além dos dados obtidos na realização do trabalho de campo, também foram coletadas informações acerca das associações junto ao acervo do Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde (NUPES), da Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, assim como também, através das informações à respeito, contidas no Guia dos Serviços Psiquiátricos Alternativos do Rio de Janeiro, editado pelo Instituto Franco Basaglia (IFB: 1997) do Rio de Janeiro.

        O nosso intuito é o de realizar uma investigação sobre as associações de usuários e familiares no campo da saúde mental, enquanto grupo específico, buscando traçar sua constituição e trajetória, assim como, as suas características atuais, através da observação de suas estruturas organizacionais. Tratar-se-ia de informar como se organizam, quem se organiza, e qual a sua escala de organização. O registro de suas características possibilita visualizar como se define a agenda de atuação, e como é colocado na ordem do dia o debate sobre a condição do doente mental na sociedade dentro do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira.

        A realização desse estudo justifica-se pelo acompanhamento da atuação de grupos sociais específicos - no caso as associações - no desenvolvimento de uma política social, proposta em grande parte pelo movimento da Reforma Psiquiátrica, procurando perceber as implicações de tais ações vis à vis à implementação desta. Isto porque, tem-se a compreensão de que toda a cesta de oferta de serviços na área da saúde mental está vinculada a formulação de políticas públicas, por conseguinte, às instituições públicas de saúde mental. Neste caso, o Estado tem na política pública seu território, sendo este estendido, enquanto uma arena, aos grupos societários que irão acessar essa política, sejam como clientes individuais ou como grupos de interesse.

        No capítulo I procuramos, primeiramente, apontar os procedimentos metodológicos adotados na dissertação. Assinalamos as estratégias de levantamento das informações acerca das associações. Tais procedimentos compreenderam a realização de entrevistas, participação e observação, levantamento de fontes sobre o assunto, leitura dos registros das organizações e de matérias impressas em jornais.

Neste capítulo também indicamos o porquê da escolha das associações de usuários e familiares, assim como, a escolha de cada associação. Além disto, apresentamos a arena na qual acompanhamos as ações políticas de cada associação e quais foram as dificuldades encontradas na execução deste estudo.

        Adicionalmente, o capítulo discute conceitos utilizados na dissertação, especialmente com relação a discussão teórica acerca de categorias como associações civis, grupos de interesse, comunidade epistêmica.

        No capítulo II, através da discussão sobre políticas públicas e o Estado contemporâneo apresentamos o debate acerca da crise do Welfare State e a discussão sobre o redesenho do Estado, focalizando as construções teóricas que colocam a necessidade de um reordenamento do Estado enquanto principal provedor de Bem-Estar social. Este debate sucinto objetiva designar os reflexos que a reorientação das funções estatais trazem para políticas públicas como as aqui analisadas.

        O capítulo III coloca em tela a discussão acerca dos princípios fundamentais das políticas públicas em saúde no Brasil. Para isso, focaliza o desenvolvimento do SUS, as novas tecnologias em Saúde Mental e a trajetória da Reforma Psiquiátrica. Sintetizamos esta trajetória e o desenvolvimento da política de saúde mental do município do Rio de Janeiro.

        No capítulo IV expomos a análise sobre o material de campo e apresentamos algumas inferências.

        Nas considerações finais apontamos algumas reflexões e expectativas em relação às associações e o desenvolvimento de sua ação política. Ao chegarmos ao fim deste estudo, reconhecemos que, devido a complexidade do tema, ainda ficaram caminhos a serem percorridos. Contudo, podemos tirar algumas conclusões. O ideário da Reforma Psiquiátrica está incorporado à agenda setorial e junto aos tomadores de decisão.

        Por último são apresentados os anexos. O anexo I traz o roteiro utilizado nas entrevista. O anexo II é a Resolução da Secretaria Estadual de Saúde, de nº 881, que se refere a indicação das associações SOSINTRA e AFDM para compor, como membros participantes, a Comissão Regional de Saúde Mental. E o anexo III é a relação de algumas associações existentes no Rio de Janeiro.

 

 

 

 

 

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1- O sociólogo francês Pierre Bourdieu em diversas obras tem trabalhado de forma sistemática e específica com a noção de campo. Para este pensador o campo científico apresenta-se como um sistema de relações objetivas concorrenciais. Realiza-se uma disputa visando o monopólio da autoridade científica representada pela capacidade técnica e poder social, ou seja, o monopólio da competência científica (Bourdieu: 1982). Contudo ao referir-me à noção de campo psi procuro, de forma mais simples, distinguir um conjunto de práticas e saberes especializados, institucionalmente constituídos e fundamentados, basicamente, por disciplinas como a Psiquiatria, a Psicanálise e a Psicologia.

2- Em relação a esta terminologia cabe realizar algumas considerações úteis para uma melhor leitura deste estudo. Alguns teóricos da Reforma Psiquiátrica como Paulo Amarante (1995) e Pedro Gabriel Delgado (1992) assinalam a dificuldade de operacionalizar tal conceito por ser uma expressão imprecisa devido a sua complexidade enquanto fenômeno social. Como bem observa Amarante (1995) "O conceito de reforma psiquiátrica se apresenta como sendo política e conceitualmente problemático. (...) que a própria expressão reforma indica um paradoxo - pois foi sempre utilizada como relativa a transformações superficiais, cosméticas, acessórias, em oposição às ‘verdadeiras’ transformações estruturais, radicais e de base." Desta forma enfatizam ser mais correto interpretá-lo enquanto um processo onde são apresentadas propostas e instrumentos de transformação do modelo de assistência em saúde mental. Contudo, apesar da ressalva, observamos que o termo vem sendo freqüentemente manuseado tanto em títulos de publicações, teses, em documentos oficiais, assim como na denominação de instâncias colegiadas como a Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica. Sendo assim, no desenvolvimento deste trabalho usamos a expressão Reforma Psiquiátrica Brasileira enquanto recurso gráfico para melhor refinamento estético do texto. Finalizando, mesmo com toda a imprecisão podemos interpretá-la "como recurso de designação para o conjunto de modificações recentes que vêm sendo produzidas ou tentadas, a partir do final da década de 70, interessando ao modelo assistencial psiquiátrico público, sua sustentação teórica e técnica, e as relações discursivas que se vêm estabelecendo entre a Psiquiatria, demais disciplinas de saúde e do campo social e as instituições sociais" (Delgado, 1992: 42)

3- Visando dinamizar a leitura do presente estudo, usaremos a expressão associações de usuários e familiares de forma mais ampla, procurando assim, evitar o cansaço pela repetição ao longo do texto de todas as formas de associações. Neste sentido, temos associações de usuários; associações de familiares; associações de usuários e familiares; associações de usuários, familiares e técnicos; associações de usuários e técnicos; e associações de técnicos e familiares. Registra-se também a existência de algumas ONGs, que realizam trabalhos junto às associações.

4- Atualmente denominada de Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde (COSAM/MS). Para melhor aprofundamento do tema indicamos a leitura de Paulo Amarante (coord.), 1995. Loucos pela Vida - a trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil, Rio de Janeiro: Coleção Panorama/SDE/ENSP. 

 
 
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