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Teixeira, Marcia. Desenhos alternativos de incorporação e gestão do trabalho médico na SMS do Rio de Janeiro: as experiências dos hospitais Lourenço Jorge e Salgado Filho. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. 141 p.

Apresentação

No contato com gerentes de recursos humanos que frequentaram o Curso de Especialização em Desenvolvimento Recursos Humanos-CEDRHU/ENSP- em 1995, bem como acompanhando o processo gestão de RH no Município de Angra dos Reis, verificamos as dificuldades dos gestores em lidar com questões referentes à gestão dos trabalhadores e, de forma mais acentuada, com os médicos, no que diz respeito a salários, cumprimento de carga horária, envolvimento com a lógica do SUS e, principalmente, com as propostas por parte de alguns especialistas, de uma nova forma de vinculação no mercado a partir da terceirização dos serviços.

Tais dificuldades em manter especialistas na rede têm feito com que gestores busquem diferentes alternativas de incorporação desses profissionais no setor público, ampliando a diversidade de situações empregatícias nas diferentes esferas do setor público. Essas alternativas traduzem-se em experiências de "flexibilização" das relações de trabalho, como as cooperativas, contratação por tempo determinado de médicos (como forma de atender a demanda reprimida) ou terceirização da gestão de unidades de saúde.

Em experiências onde se opta pela manutenção da estrutura ocupacional existente no setor público, encontramos desenhos de gestão do trabalho que procuram transformar os sistemas de remuneração e mesmo de relações de trabalho, pautadas no desenvolvimento de programas de incentivo à produtividade.

Por outro lado, o conjunto dessas propostas tem recebido críticas pelo fato representarem de alguma forma uma "antipolítica" ao SUS, ao estabelecerem relações precárias de emprego que fogem à órbita da Justiça do Trabalho, não preverem mecanismos de controle social ou serem inviáveis financeiramente.

O interesse já despertado, para o estudo de como vem sendo socialmente construída a realidade da gestão de Recursos Humanos no contexto do SUS, encontra um ponto no qual se fixar. O debate em torno das atuais formas de vínculo dos profissionais com o setor público de saúde, e os resultados deste fenômeno para a gestão do trabalho no estágio atual do SUS, apresenta-se como um ambiente próprio para o estudo sobre as experiências de incorporação e gestão do trabalho médico no município do Rio de Janeiro. Em especial, os casos dos hospitais municipais Salgado Filho e Lourenço Jorge.

No contexto mais amplo, tais experiências surgem num cenário de debates em torno da nova organização do trabalho, com o questionamento acerca da relação Estado-Mercado, marcados principalmente pelas propostas de revisão das funções do Estado e de medidas reformuladoras da administração pública.

Sem perder de vista tais movimentos que informam a concepção de políticas para o setor de saúde, consideramos ainda necessário uma abordagem mais localizada, para que seja melhor revelada a natureza e o desenvolvimento de tais experiências.

Utilizando-se a proposta de MISHRA (1977:6), para se compreender adequadamente os problemas da política social e contribuir para suas soluções, é preciso identificar melhor o contexto social onde estas ocorrem. Ou seja, identificar a complexidade da relação entre a política e uma realidade social determinada. Assim, a gestão municipal da saúde no Rio de Janeiro e as experiências de gestão do trabalho tornam-se o locus privilegiado desse estudo.

A dissertação está organizada em seis capítulos. O capítulo 1 expõe alguns elementos constitutivos das relações de trabalho, a partir do atual padrão dominante de gestão: a flexibilização. Também são apontados os questionamentos que as atuais tendências na gestão do trabalho colocam para o Estado e, ainda, o debate de fenômeno da flexibilização no Brasil. O capítulo 2 aponta como o novo padrão de relação de trabalho alcançam a esfera pública, permanecendo presentes nos debates sobre a reforma do Estado. Indica-se ainda, as várias propostas para a gestão de recursos humanos no setor saúde, que passam a ser fomentadas por esse debate.

No capítulo 3 apresentam-se os procedimentos metodológicos que nortearam o trabalho de campo, que privilegiou a observação comparada de como vêm sendo formuladas e processadas as mudanças nas formas de incorporar e gerir o trabalho médico nas experiências observadas.

O capítulo 4 trata-se de uma breve descrição da atual política de recursos humanos na SMS do Rio e caracteriza as unidades hospitalares observadas. Já o capítulo 5 refere-se à pesquisa de campo. Analisa as experiências das unidades selecionadas, abordando suas especificidades e apontando elementos que as identificam com algumas tendências recentes da gestão do trabalho. Parte da descrição das atuais experiências nos hospitais e destaca as mudanças das formas de incorporação do trabalho, na implementação de novo regime de 40horas semanais e na forma de remunerar e controlar o trabalho, em especial o trabalho médico. Também destaca alguns resultados de tais mudanças na rede municipal de saúde, a reação de atores sociais importantes, a visão dos gestores e a posição dos profissionais médicos.

Por fim, o capítulo 6, que procura traçar um balanço das experiências frentes às mudanças no âmbito da gestão do trabalho e das propostas nacionais de revisão administrativa do Estado, propondo um quadro comparativo das principais marcas encontradas em cada uma delas.


1 - Realizado através de orientação do trabalho final de curso das gerentes de RH deste município. 

 
 
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