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Oliveira, Regina Márcia Rangel de . A abordagem das lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomoleculares relacionados ao trabalho - LER/DORT no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Espírito Santo - CRST/ES. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2001. 143 p.

INTRODUÇÃO

 

 

Este estudo, trata-se de uma proposta de pesquisa que pretende compreender a abordagem das LER/DORT que se efetiva nas ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Espírito Santo - CRST/ES, a partir do enfoque das concepções e práticas implementadas pelos profissionais do Centro e vivenciadas pelos usuários, possibilitando contribuir para um repensar destas ações, entendendo a doença no contexto da organização do trabalho.

O Centro de Referência é um órgão público criado através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Vitória - PMV e a Secretaria Estadual de Saúde - SESA. Sua criação tem respaldo nas Leis: Constituição Federal/88, Lei 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS, Lei 8.213/91 - SUS e no Decreto 611 de 21 de julho de 1992, que especificam um conjunto de ações de Saúde do Trabalhador a serem desenvolvidas no SUS pelas diversas instituições que tratam dessa área.

O CRST/ES é resultado de uma política sanitária governamental, decorrente de um processo reivindicatório entre diferentes atores: trabalhadores, sindicalistas, profissionais interessados na preservação da saúde. Está situado no centro de Vitória/ES, passando a atender efetivamente a população em fevereiro/96, sendo que anteriormente já funcionava na PMV, enquanto Programa de Saúde do Trabalhador - PST. A demanda atendida por este programa foi transferida para o CRST/ES, assim que o mesmo foi criado.

As ações do CRST/ES são desenvolvidas em equipe multidisciplinar, envolvendo: médicos do trabalho, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiro do trabalho, homeopatas, acupunturistas, técnicos de segurança no trabalho, fonoaudiólogos, entre outros. O CRST/ES procura atender ao quadro epidemiológico do Estado, a partir de uma cooperação técnica interinstitucional, no SUS. Tem como principal objetivo, modificar o perfil de mobi-mortalidade do trabalhador no âmbito estadual, dentro de um enfoque epidemiológico.

Voltado para esta visão, suas atividades consistem em atendimento ambulatorial, fiscalização das condições de saúde do trabalhador, avaliação e diagnóstico de ambiente de trabalho, realização de projetos específicos a partir da demanda dos sindicatos e da rede de saúde, cursos de capacitação, orientação e educação em saúde.

Em relação aos atendimentos ambulatoriais, dados obtidos juntos ao Sistema de Informação Atendimento Médico Ambulatorial - SIAMAB, referente ao ano de 1999, do Centro de Referência, demonstram que entre os casos novos diagnosticados, (34,2%) são de LER/DORT, sobressaindo desta forma, em relação aos principais diagnósticos (disacusia 15,8%, seqüela de acidente de trabalho 5,9%, dermatite de contato 5,2%) se constituindo assim num grave problema de Saúde Pública a ser enfrentado.

Estes dados ao serem comparados, com os de outros serviços de Saúde do Trabalhador, apresentam similaridades e somente confirmam o fato que as LER/DORT se constituem atualmente:

"... a maior demanda aos Centros de Referência e Programas Estaduais e Municipais de Saúde do Trabalhador, sendo hoje, isoladamente a mais freqüente causa de emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho - CAT ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS do Ministério da Previdência Social". (Ribeiro, 1997a: 13)

Ressalta-se então, que as mudanças sócio-econômicas-culturais e inovações tecnológicas, trouxeram grandes alterações no modo de trabalhar, e consequentemente de adoecer dos trabalhadores neste último século, principalmente. Ao mesmo tempo em que trabalhadores sofrem acidentes graves, há uma tendência de multiplicação de doenças da esfera mental e osteomuscular.

Visando dar visibilidade à relevância da temática a ser investigada, iniciamos a pesquisa bibliográfica nas bases de dados Medline e Lilacs, que se configurou numa busca de bibliografias existentes em relação às variáveis "LER/DORT" e "serviços de saúde". Utilizando as denominações usualmente conhecidas para LER/DORT em inglês, como Repetitive Strain Injuries, Cumulative Trauma Disorders e Work Related Musculoskeletal Disorders, observamos que na base de dados Medline no período de 1990-2000, constavam poucos estudos. Realizando a busca na base de dados Lilacs, a situação se manteve. Ressalta-se que os artigos são mais voltados para prevenção e tratamento das LER/DORT em indústrias, categorias profissionais, porém a discussão da doença em Serviços Públicos de Saúde, não se apresenta efetivamente.

Apesar do Medline apresentar mais artigos relacionados a literatura internacional, constatou-se o fato da carência de produções científicas relacionadas as "LER/DORT" e "serviços de saúde". Neste sentido, realizar esta pesquisa se tornou um desafio, ao pretender estudar a abordagem das LER/DORT no Centro de Referência, visando contribuir para a implementação de ações mais efetivas e coerentes com o referencial da Saúde do Trabalhador.

Diante do exposto, partimos do pressuposto que a abordagem empreendida pelo Centro, possibilitava aos trabalhadores se situarem no processo saúde/trabalho, mas que poderia ser potencializada através de ações que extrapolassem o âmbito da assistência, entendendo a doença enquanto um processo social, no qual a organização do trabalho encontra-se estritamente vinculada ao seu surgimento.

Nessa linha de argumentação, objetivando analisar as concepções e práticas que permeiam a abordagem das LER/DORT no CRST/ES nas diversas ações desenvolvidas, a partir do olhar dos profissionais e usuários do Centro, iniciamos então, o processo de investigação que será apresentado no decorrer deste trabalho, organizado em quatro capítulos.

No primeiro capítulo realizamos a discussão referente a constituição e atuação do CRST/ES, apresentando o contexto histórico das relações saúde e trabalho, passando pela Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional, para alcançar a Saúde do Trabalhador, enquanto campo em construção na Saúde Pública.

Neste contexto é ressaltada a regulamentação da Saúde do Trabalhador no SUS e o surgimento dos primeiros Programas de Saúde do Trabalhador e Centros de Referência, que representaram novas perspectivas na área da saúde para as questões relativas à saúde no trabalho. Diante deste percurso histórico, permeado de avanços e recuos para a Saúde do Trabalhador, emerge experiências como o CRST/ES, visando modificar o perfil de morbi-mortalidade do trabalhador na esfera estadual, se configurando assim, num espaço privilegiado para coleta de dados desta pesquisa.

No segundo momento tratamos sobre o surgimento e a regulamentação das LER/DORT, os aspectos pertinentes ao diagnóstico e à abordagem da patologia nos Serviços de Saúde do Trabalhador e sua relação com a organização do trabalho, visando superar o enfoque biologicista. Neste capítulo, na maioria das vezes optamos por nos referenciarmos, nas Normas Técnicas de Avaliação de Incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Normas e Manuais Técnicos do Ministério da Saúde/2001 e Protocolo de Investigação, Diagnóstico, Tratamento e Prevenção de LER/DORT/2000, buscando o quanto possível uma atualização para a compreensão da doença, pontuando alguns aspectos didaticamente.

Cabe mencionar, que no decorrer deste capítulo e de toda a dissertação, procuramos utilizar os termos LER/DORT, tendo em vista a atualização realizada na Norma Técnica do INSS em 1998 que modificou o nome da patologia, passando a ser reconhecida institucionalmente como DORT. Ressaltamos, que apesar desta mudança, compreendemos a legitimidade conferida ao nome LER, e a abrangência que esta terminologia representa, no processo de reconhecimento do trabalho como desencadeante de adoecimento nos trabalhadores.

Posteriormente, no terceiro capítulo, abordamos o processo saúde-doença e a relação com o trabalho, utilizando como referencial os estudos da medicina social latino-americana, que contribuem para a compreensão da determinação histórico e social do processo saúde-doença. Ainda neste capítulo, pontuamos as contribuições da Psicopatologia do Trabalho e da Ergonomia para a identificação e análise dos problemas de saúde nos processos de trabalho, possibilitando a transformação das situações de trabalho, a partir da atividade real do trabalhador.

Finalmente, no quarto capítulo informamos os procedimentos metodológicos empregados, o levantamento empírico e análise dos dados, se constituindo na etapa mais longa e extremamente rica, pois entendemos a metodologia como um caminho complexo, que solicita do pesquisador uma atenção maior no desenvolvimento do trabalho, para que assim, possa explicitar a realidade e alcançar os objetivos propostos.

Nesta última etapa, apresentamos o levantamento quantitativo, desenvolvido através do SIAMAB, as análises das entrevistas realizadas com os profissionais do Centro e as discussões em grupo. Estes procedimentos, juntamente com a observação constantemente presente durante todo o decorrer da pesquisa, foram fundamentais para a construção de conhecimentos, acerca da abordagem das LER/DORT no Centro de Referência, a partir de olhares diferenciados.

 
 
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