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Silva, Ademir Brandão. Gestão ambiental na indústria: uma avaliação do comportamento dos setores químico e petroquímico com relação aos passivos ambientais e os problemas causados em torno da Baía de Guanabara. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2001. 118 p.

6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Observa-se na seção secundária 2.2 deste trabalho, através do Anuário Estatístico apresentado pelo IBGE, que os Setores Industriais no Rio de Janeiro tiveram um crescimento bem acima da média Nacional. Tal resultado é de grande interesse para o Governo Estadual em função de uma maior circulação de dinheiro local, aspecto positivo, e que poderia ser direcionado em soluções viáveis e adequadas para os problemas dos passivos ambientais das indústrias e para uma melhor e mais eficaz fiscalização do órgão ambiental. Na realidade, trata-se de uma oportunidade de utilização de recursos, de ordem financeira, para redução das agressões ao meio ambiente.

De uma forma geral, a falta de uma melhor Política de Gestão Ambiental no Estado do Rio de Janeiro, além de um plano de ação por parte da FEEMA, pode ser um dos motivos pelo qual não se tem maior informação catalogada e disponível com relação aos passivos ambientais gerados nas indústrias fluminenses e, como conseqüência dessa desinformação, está a falta de controle com relação ao destino final desse material de final de processo.

Durante o trabalho de campo, ou seja, durante o processo de argüição, observou-se uma reação do tipo "em minha indústria não temos passivo ambiental", ao se aprofundar a análise dessa questão com a seguinte pergunta: "Qual o destino final do passivo ambiental gerado na empresa?" É que se pode ter uma noção mais exata da gravidade do problema.

Na pesquisa e na entrevista técnica foi possível observar que as consideradas grandes indústrias, por força de uma maior conscientização ambiental ou em função de uma maior cobrança social, procuram buscar uma solução que seja a mais correta possível, dentro da tecnologia disponível no momento, no que se diz respeito aos passivos ambientais gerados nos processos industriais.

A busca rápida, ao mesmo tempo satisfatória, para se dar um destino apropriado aos passivos ambientais, requer grandes investimentos, grandes estruturas, técnicos especializados, capacitação constante de profissionais, um rígido Sistema de Gerência Ambiental interno e, em muitas das vezes, uma conscientização da importância de trabalho em parceria.

Por outro lado, a realidade das consideradas pequenas indústrias é bastante diferente no que se diz respeito à disponibilidade de recursos orçamentares, com isso, é extremamente complicado encontrar uma forma que atenda tudo aquilo que a sociedade espera no trato desse tipo de problema. Constata-se que pouco ou nenhum tratamento é realizado com o material de final de processo até por falta, em alguns casos, de conhecimento técnico, devido à inexistência de profissionais qualificados no trato dessa questão. Um outro agravante, em alguns casos, é a falta de maior consciência ambiental, quase que um descaso, que leva a algumas ineficientes soluções para quem necessita se desfazer do problema, ou seja, o transporte e o abandono do produto em uma outra área qualquer fora dos limites da empresa ou estocá-los por um período longo de tempo a espera de que uma solução futura possa surgir. A mudança do quadro em que se encontra nas pequenas indústrias poderia ser tratado com uma participação integrada de instituições, tais como Universidades, SEBRAE, FIRJAN, BNDES e a própria FEEMA.

Com relação as grandes indústrias, eventualmente uma foto por satélite serve de base para que a FEEMA possa verificar uma possível mancha na área de uma determinada indústria e, só então é feita uma vistoria para se verificar o que foi registrado. Por outro lado, com relação às pequenas e micro indústrias, somente é feito uma busca quando as informações chegam até a FEEMA na forma de denúncia, que nesse caso passou a ser um instrumento de grande importância para o Ministério Público, caso contrário, é considerada impossível à fiscalização. Além disso, não existe um Mapa de Risco Ambiental disponível que contenha informações necessárias sobre a existência, localização, rota de transporte de produtos químicos, rotas alternativas para casos de emergências, ou seja, meios que pudessem servir de suporte para fiscalização.

A disposição irregular de resíduos industriais ao longo de vias públicas, terrenos abandonados ou em leito de rios é resultado da falta de fiscalização por parte do órgão ambiental e, como conseqüência dessa omissão ou despreparo, podemos observar a proliferação de empresas geradoras e transportadoras que operam de maneira irregular, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.

Várias empresas colaboradoras têm, ou tiveram, alguma ligação com o CENTRES no que se diz respeito ao destino final dos passivos ambientais gerados em suas Unidades de Processos, entretanto nenhuma delas em nenhum momento, tanto no questionário como nas entrevistas, citou o nome desta empresa. Tais informações foram obtidas através de uma entrevista dentro da FEEMA.

 
 
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