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Silva, Ademir Brandão. Gestão ambiental na indústria: uma avaliação do comportamento dos setores químico e petroquímico com relação aos passivos ambientais e os problemas causados em torno da Baía de Guanabara. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2001. 118 p.

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS

A vontade ou a necessidade de uma dada empresa, em um futuro bem próximo, candidatar-se a uma certificação ambiental, certamente irá dar início a um "jogo de custos e benefícios", sendo que este deverá ser bastante conhecido de forma a facilitar a efetiva avaliação do termo qualidade ambiental. (Alberti, 2000). Contudo, apesar da implantação de um Sistema de Gestão Ambiental por parte de algumas empresas no Estado do Rio de Janeiro, observa-se ainda que a qualidade ambiental é vista como custo, apesar da clara e freqüentemente rentável existência dos benefícios.

Se por um lado, a economia usufrui os "bens naturais" para utilizá-los, na maioria das vezes como matéria-prima, por outro despacha na natureza os refugos desse processo e, muitas vezes, sem o devido tratamento ou tratando-os de forma inadequada, caracterizando desta forma uma agressão ao meio ambiente.

Entretanto, existe um importante instrumento de avaliação permanente que possibilita o acompanhamento imediato do processo produtivo de uma determinada indústria. Trata-se da auditoria ambiental, que fornece uma visão maior das questões ligadas ao processo industrial, aos seus trabalhadores e a terceiros, além de identificar áreas de riscos e problemas de infração ou desvio no cumprimento das normas padronizadas, destacando acertos em cada etapa do processo ou falhas que venham a por em risco o meio ambiente. A aplicação, sistemática e periódica, desse instrumento de verificação possibilita uma análise estatística das ocorrências de falhas mais freqüentes, como por exemplo, a excessiva geração de resíduos industriais após cada etapa de um processo industrial.

Pela sua abrangência e representatividade, a auditoria ambiental passou a ser utilizada pelos segmentos industriais, seguradoras e, também, como elemento jurídico para as auditorias financeiras, reduzindo com isso, significativamente, o custo de prêmios de seguros contra riscos ambientais. Passou a ser, igualmente expressiva, a utilização de tais auditorias na identificação dos passivos, em processos de aquisição de empresas por grupos nacionais ou estrangeiros.

O processo de industrialização requer investimentos contínuos em pesquisas e desenvolvimentos de processos de produção cada vez mais eficientes e produtivos. Por outro lado, a economia atual impõe ou incentiva o aumento no ritmo no consumo de bens e serviços, de forma a tornar o setor industrial dependente cada vez mais do desenvolvimento de novos produtos.

O resultado final, em algumas oportunidades, dessa relação entre o setor industrial à área econômica nem sempre é favorável no que se diz respeito à disposição final dos resíduos gerados durante o processo de produção e, como conseqüência disso, surgem problemas de contaminações diversas de rios, lagos, Baías, solos e subsolo, lençol freático, de forma a comprometer diretamente a saúde da população.

Surge um novo termo, passivo ambiental, a partir do momento em que o custo de reparação dos danos ambientais passa a ser levado em conta no cálculo do valor de uma empresa para efeito de sua venda, privatização ou fusão com outra companhia. Entretanto, esse mesmo termo também tem sido utilizado para conotar o acúmulo de danos infligidos ao meio ambiente por uma determinada atividade, que muitas das vezes não podem ser avaliadas de forma econômica ou material.

A noção de passivo ambiental, que foi tomada emprestada das ciências contábeis, representa, num primeiro momento, o valor monetário necessário para reparar os danos ambientais. Na realidade, num sentido figurado, representa uma "dívida" para com as gerações futuras. (Sánches, 2001).

Segundo o SEBRAE (1996), passivo ambiental é parte do "resultado econômico de uma empresa passível de ser sacrificado em função das necessidades da preservação, recuperação e proteção do meio ambiente". Com isso, entende-se que um resíduo industrial deixa de ser considerado passivo ambiental quando passa por um determinado processo de tratamento até chegar a um destino final apropriado.

Em vista disso, surge então a necessidade de se avaliar a situação dos passivos ambientais das indústrias fluminenses e os problemas causados em torno da Baía de Guanabara. Conhecendo-se a Geografia do Território Nacional, Estadual e Metropolitano, ratifica-se a necessidade de limitarmos a pesquisa, sobre passivos ambientais à área que corresponde ao Estado do Rio de Janeiro, ainda assim, cumprindo o tempo planejado para o levantamento das informações, foi direcionado uma atenção maior para em torno da Baía de Guanabara. Em função da existência de um grande número de indústrias instaladas no Estado, da variedade de produtos e serviços disponíveis e da grande população residente na Região Metropolitana, destacam-se os setores químico e petroquímico pela importância no contexto do Estado e por serem responsáveis pela geração de uma elevada e diversificada quantidade de resíduos.

Esse trabalho de dissertação tem como Objetivo Geral à avaliação da forma de conduta das indústrias química e petroquímica em torno da Baía de Guanabara com relação à gestão dos seus rejeitos e seus passivos ambientais, incluindo também o papel do Poder Público.

Os Objetivos Específicos desse trabalho são identificar como as indústrias dos setores químicos e petroquímicos estão equacionando o destino de rejeitos e qual o tratamento dos passivos ambientais. Com base na Série ISO 14.000, identificar a percepção das empresas com relação a um Programa de Gestão Ambiental e avaliar o papel do Poder Público na gestão dos rejeitos industriais na Cidade do Rio de Janeiro.

No Capítulo 1 desta dissertação, Introdução e Objetivos, é apresentado a que o trabalho se destina, ou seja, a pesquisa dos passivos ambientais das indústrias químicas e petroquímicas em torno da Baía de Guanabara, destacando-se a importância de verificar se a indústria dita colaboradora, possuem passivos ambientais e qual o destino final de cada um deles.

Busca-se voltar às atenções, no Capítulo 2, para um resumo da situação econômica do Estado do Rio de Janeiro. Procura-se destacar a questão dos Resíduos Industriais, no qual se fala da necessidade em se trabalhar na redução de resíduos ao final de cada etapa de processo, lembrando o que foi definido na Agenda 21. O item Aspectos Legais traz um levantamento com base na Constituição Federal, no Código Penal e nas normas ambientais, no qual procura ratificar a existência de ferramentas jurídicas como forma de controle e intervenção. É colocado também, como informação, um pequeno histórico da Série de normas ISO 14.000, além do levantamento do primeiro processo de auditoria ambiental de que se tem conhecimento.

No Capítulo 3, Descrição do Sítio de Estudo, pode-se encontrar informações sobre a Geografia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a População residente, Densidade Demográfica. Tais informações são de grande relevância no que diz respeito ao universo populacional exposto a determinadas indústrias que não cumprem com as normas vigentes em relação ao trato de seu refugo industrial, apesar de disporem de recursos de ordem financeiro. Foi apresentado um breve histórico de um dos mais belos cartões postais do Estado do Rio de Janeiro, incluindo observações de duas ilustres personalidades que tiveram a oportunidade de presenciar em outra época o motivo de nossa atual reivindicação e preocupação, que é a manutenção da Baía de Guanabara. Procura-se mostrar um diagnóstico ambiental de nosso Sítio de Estudo, algumas informações do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e ao mesmo tempo, ressaltar a importância do órgão de fiscalização de nosso Estado.

Ainda neste mesmo Capítulo, é apresentado um breve histórico de algumas das empresas colaboradoras, seus produtos e seus recursos de ordem técnica e financeira em relação às questões ambientais. Para a elaboração desse capítulo foram realizadas pesquisas através da "Internet" e em "folders", além das entrevistas com os profissionais das próprias empresas.

No Capítulo 4, Metodologia Analítica e de Campo, são apresentados os questionários elaborados, agrupados em nove (09) subitens de forma a se buscar uma melhor compreensão sobre as indústrias no que se diz respeito ao Sistema de Gestão Ambiental. Para garantir maior consistência e veracidade com que foi devolvido no questionário, foram agendadas algumas entrevistas técnicas com profissionais de interesse de algumas das empresas colaboradoras.

O Capítulo 5 traz a Análise Geral dos questionários recebidos, ficando definido a análise percentual das respostas obtidas no questionário como forma de fechamento deste tópico e, procurou-se completar ou enriquecer esse capítulo através do "trabalho de campo" junto às empresas, a FEEMA e demais Instituições. Para uma melhor interpretação das informações obtidas e em função das diferenças na realidade das indústrias, subdividiu-se essa etapa em dois (02) subgrupos: Passivos Ambientais e as Micro e Pequenas Empresas; Passivos Ambientais e as Médias e Grandes Empresas.

No Capítulo 6, Conclusões e Recomendações, é realizado o fechamento da dissertação, no qual são destacados e discutidos aquilo que foi levantado durante o trabalho de pesquisa.

 
 
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