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Paixão, Rita Leal. Experimentação animal: razões e emoções para uma ética. [Doutorado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2001. 189 p.

INTRODUÇÃO

A interação entre homens e animais sempre esteve presente na trajetória da humanidade, desde uma época onde os homens viviam em cavernas e encontravam na caça uma forma importante de sobrevivência até chegarmos aos dias atuais, em que, entre outras formas de utilização e interação homem-animal, destaca-se a experimentação animal. Sob o ponto de vista das ciências biomédicas os animais representam um elo importante entre as pretensões científicas e as conquistas de fato, sob o ponto de vista de outros é um tipo de "holocausto" que não deveria existir. Sabemos que ao longo do tempo, caminhando ao lado de toda a evolução científica, caminham as idéias dos homens e por vezes entram em conflito. O final do século XX tornou-se um desses momentos. Quer denominado momento de confronto, quer denominado momento de grande questionamento, o que se coloca em relação aos animais é: "Como nós devemos tratar os animais?", "Eles têm direitos e/ou nós temos deveres para com eles?" Essas questões permeiam toda a apresentação do debate que aqui se inicia.

O estudo que se apresenta é sobretudo um convite à reflexão sobre o papel desempenhado pela ética na forma como interagimos com os animais. O tema principal envolve ética, ciência e experimentação animal. O objetivo principal é proporcionar uma caminhada pela história das idéias sobre o "status moral" dos animais e sobre as questões imbricadas na prática da experimentação animal, com a intenção de identificar princípios e valores que estão na base moral de uma determinada sociedade, e que permitem incluir ou excluir os animais do universo moral.

Diante do desafio de buscar respostas, uma importante pista nos foi fornecida pela parábola de Lichtenberg (citada no prefácio): o fato de que nem sempre abordamos um "problema" da maneira correta. Será que a maneira pela qual temos abordado a questão da experimentação animal é pertinente ao problema que nos tem sido colocado?

Para alguns críticos, a questão da experimentação animal têm sido abordada como uma questão meramente técnica, isto é, a pertinência de seus métodos é questionada. As perguntas que se colocam são basicamente: "quais os benefícios decorrentes da experimentação animal?", "um animal pode ser usado como ‘modelo’ para outro?", e especialmente "os animais são bons modelos para a espécie humana?". Mas, nessa abordagem também aparece a questão da experimentação como um problema relacionado ao bem-estar animal, isto é, o estresse e a dor aos quais os animais são submetidos podem produzir alterações fisiológicas, as quais podem alterar os resultados obtidos (Wolfensohn & Lloyd, 1995: 174).

Para outros, a questão da experimentação animal têm sido abordada como uma questão ética, isto é, a nossa relação com os animais é vista como uma questão da moralidade. Nesse caso, as questões que são colocadas apontam as seguintes preocupações filosóficas: "qual a classe de seres que têm direito à tutela moral plena?", "o que é permitido moralmente fazer aos animais?", "é possível uma distinção moral entre seres humanos e animais?", "em que se baseia essa distinção?"

Além dessas, outras abordagens pertinentes à questão da experimentação animal podem ser consideradas como relacionadas à questão ética, tais como a questão política e a questão jurídica. Sem dúvida, àquilo que me refiro como questão política amplia bastante a discussão, através de questões tais como: "quem decide que tipo de pesquisa é válida?", "qual o propósito da atividade científica?", "quais são os produtos necessários da pesquisa?" A questão jurídica relaciona-se às leis que regulam a nossa interação com os animais em diversos âmbitos, assim como na experimentação animal, e são decorrentes das decisões políticas.

Esse estudo aborda a questão da experimentação animal a partir dos dois ângulos principais, isto é, há a intenção de se demonstrar aqui que a experimentação animal é uma questão científica e uma questão ética, e indicar que a "apropriação" (da qual nos fala Lichtenberg) por apenas um dos ângulos é mutiladora do debate. O ponto de partida desta reflexão é a rejeição à idéia de que "incluir animais não humanos na nossa esfera ética é uma ambição filosófica sem sentido" (White, 1971: 507). Afinal, desde os primeiros tempos da filosofia, de acordo com Sócrates, uma questão filosófica realmente importante é: "como devemos viver nossas vidas?". E, atualmente, entre tantas contradições e oposições relacionadas a questão "como devemos tratar os animais"?", a unanimidade pode ser encontrada no fato de que essa é uma questão que afeta como nós vamos viver, já que os animais estão presentes no nosso convívio diário de diversas formas diretas e indiretas.

Uma outra questão, que têm afetado nossas vidas profundamente, é a ciência. Na busca incessante pelo conhecimento, a relação com a natureza foi sendo modificada e, em diversos momentos, o domínio do homem foi criando novas realidades, ampliando o universo em que se encontra e chegamos no momento presente em que, como diz Giorgio Prodi, "A vida, pelo conhecimento, chegou ao ponto de poder influenciar a si própria enquanto mecanismo biológico" (Prodi, 1993: 29). Mas chegamos a um tempo em que, como diz Berlinguer (1994:359), o progresso é também visto como uma complicação cada vez maior ou como o meio para alcançarmos a solução de todos os problemas.

Ética e ciência, assim como suas relações, tornaram-se portanto questões centrais do nosso tempo. Enquanto a "ética é sobre como nós devemos viver" (Singer, 1994a: 3), "a arte da escolha moral demanda uma delimitação realista do domínio do exequível" (Giannetti, 2000: 242). O significado disso se traduz na importância de se buscar conhecer os fatos, sem no entanto incorrer no engano de se confundir fatos e valores (a chamada falácia naturalística), nem no caredor de se pensar o universo dos fatos isento de valorações de tipo também moral. A compreensão do problema moral da experimentação animal exige transpor a dificuldade representada pela carência de uma "transfertilização" entre os campos do conhecimento. Tendo em mente essa questão, é que foi feita a opção nesse estudo de se apontar as múltiplas considerações em que os argumentos e a reflexão precisam ser conduzidos, enquanto se oferece uma visão das múltiplas idéias e conceitos em debate.

Com esse propósito o "problema" da experimentação animal é considerado a partir de três diferentes eixos temáticos. O primeiro deles é o próprio universo da experimentação animal no âmbito científico, que se encontra no primeiro capítulo. Pretende-se aqui mapear o significado dessa experimentação na vida moderna, isto é, para que, como, quais e quantos são os animais utilizados. Além disso, percorre-se a instauração desse paradigma central das ciências biomédicas, que é a experimentação animal, e a possibilidade de seu deslocamento para os chamados métodos alternativos. As visões da defesa e da crítica desse método científico são demonstradas, já que essa é uma importante vertente de análise da questão. O perfil atual dessa prática, a partir da interferência da sociedade, que tem resultado em diferentes mecanismos de controle, é explicitado a fim de contribuir na explicitação da "questão científica".

O segundo eixo temático diz respeito ao campo da moralidade. Dessa forma, no segundo capítulo será apresentado um percurso de idéias - da Grécia antiga até os dias atuais - sobre "quem é esse animal?". Os pensamentos estão organizados no sentido de que se possam observar as tentativas de ampliação da esfera moral, apontando uma crise do antropocentrismo. O movimento da ética aplicada e as principais correntes do pensamento contemporâneo sobre o "status moral" dos animais serão apresentadas, a fim de explicitar a "questão ética".

Finalmente no capítulo três discute-se o "argumento dos casos marginais", buscando-se mostrar como esse é um argumento central nesse debate, a fim de revelar as incoerências das nossas narrativas. A noção de que os diferentes contra-argumentos oferecidos não conseguem refutá-lo é defendida aqui.

Uma consideração relevante se faz necessária quanto ao vocabulário utilizado no decorrer do texto. Sabendo-se que cada termo carrega consigo uma determinada conotação, cabe esclarecer que "seres não humanos" e "animais" estão sendo utilizados aleatoriamente, sem a intenção de endossar qualquer posicionamento quando se utiliza um ou outro, assim como os termos "experimentação" e "vivissecção", e outros que porventura vão aparecer.

Toda essa busca de uma narrativa que faça sentido no contexto atual do debate da experimentação animal é relevante se, de fato, acreditamos que uma "moral vale na medida em que ela se propõe a nos colocar em jogo" e não possa ser resumida "com uma palavra servil: imperativo" (Bataille, 1945:50). Nesse caso, antes de se dar início a partida, é preciso levar em conta duas proposições básicas:

1- quanto às "regras do jogo" – a questão da imparcialidade nos julgamentos morais é um elemento essencial de qualquer sistema ético. E então, após uma análise imparcial é que se verifica a aplicabilidade da bioética, ao recrutar os melhores argumentos a fim de sustentar os comportamentos, e portanto, considerados moralmente melhores.

2- quanto aos "jogadores" – a questão dos critérios eleitos para atribuição do "status moral" é relevante para se definir o "jogador".

É nesse momento que começaremos a entender o papel das "razões" e das "emoções", dos seres humanos e dos seres não humanos, e por isso está feito o convite à reflexão: "Experimentação animal: razões e emoções para uma ética".

 
 
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