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Nogueira, Valeria Aparecida. Reestruturação do setor elétrico: um estudo qualitativo das condições de trabalho e saúde dos eletricitários frente a privatização da CERJ. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. v,108 p.

IV

 

CONCLUSÃO

 

 

AS INCERTEZAS DOS ELETRICITÁRIOS DIANTE DA REESTRUTURAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO NO BRASIL

 

 

A dissertação, que ora se conclui, tinha como objetivo buscar levantar algumas das possíveis implicações que o processo de privatização da CERJ pudesse ocasionar aos seus trabalhadores.

Por contingências do momento de crise econômica e da conseqüente recessão, muitos trabalhadores, depois de demitidos, não tiveram outra opção, senão se reinserirem no mercado de trabalho. Uma mão de obra bastante qualificada, com anos de serviço prestado à CERJ, ao se realocarem em empresas terceirizadas, que prestam serviço à CERJ privatizada, realizam seu trabalho sob condições bastante adversas.

Na verdade, as tarefas continuam as mesmas, as mudanças se deram no campo da diminuição dos direitos trabalhistas, salários bem menores indo de encontro a uma intensificação da jornada e do ritmo de trabalho. Entre estes trabalhadores, os que estão em cargos hierárquicos mais baixos estão subordinados às chefias das empreiteiras ou cooperativas e também de funcionários da CERJ que fiscalizam a realização dos serviços.

Os depoimentos dos trabalhadores, sobretudo das empreiteiras e cooperativas mostram, entre outras evidências, uma precarização das condições de trabalho. Esta precarização se expressa, em termos da não existência de CIPA nos locais de trabalho. Também não são realizados exames periódicos nesses trabalhadores; além disso, pelo maior controle e também pelo aumento do ritmo e jornada, estes trabalhadores estão sem fazer monitoramentos em sua saúde.

Quanto ao número de acidentes, na visão dos trabalhadores, muito baixos são os números de acidentes ocorridos na CERJ. Entretanto, quando verificado o Boletim Informativo de Acidentes no período de 1987 a 1992, período que precedeu a privatização, percebeu-se um número elevado de acidentes fatais por ano. Outro aspecto, levantado por estes trabalhadores, refere-se ao aumento do número de acidentes entre os trabalhadores que desempenham suas atividades laborais em empreiteiras e cooperativas. As causas desses acidentes, segundo eles, está na desqualificação do trabalhador e na falta de um critério seletivo destes novos candidatos a serem eletricitários.

Entretanto, sabemos que as causas desses acidentes podem incluir várias outras: a falta de condições adequadas para a realização do trabalho, com equipamentos de segurança e de trabalho em condições impróprias, ‘stress’, fadiga conseqüente do aumento e da intensificação do ritmo e jornada do trabalho - esta, por sua vez, derivada do ‘salário variável’ (Buonfiglio, 1996) ou por produção, que exige um ritmo de trabalho extenuante - por fim, pela própria desespecialização da classe dos eletricitários novos, os que entram no ramo sem que tenham passado por algum processo de qualificação ou reciclagens.

O aumento da jornada e ritmo é sentido pela família destes trabalhadores. Aliás, a família é afetada também pelo achatamento dos salários e ‘benefícios’, o que acarreta também uma precarização das condições de vida desses trabalhadores e sua família. Os trabalhadores que foram demitidos puderam optar por pagar o plano de saúde que a empresa oferecia, mas os que pediram para sair perderam esse direito. Isso significa que, além das condições de vida mais difíceis, os salários mais baixos dificultam, quando não impossibilitam, que a família tenha sua saúde coberta por um plano de saúde.

Ou seja, a política neo-liberal, que tem sido aplicada com tamanha ferocidade no Brasil, expressa numa diminuição expressiva de serviços públicos que atendam às necessidades básicas destes trabalhadores, também traz mais incertezas e apreensões para a classe que vive do trabalho e sua família. Nos anos 80, vemos um período de grandes conquistas, onde as necessidades básicas foram transformadas em direitos adquiridos, mas, na década de 90, vemos que nossas necessidades se tornaram mercadorias e temos que pagar muito caro para usufruir do que seria um direito.

Esses trabalhadores e suas famílias pagaram e estão ainda pagando caro por essas transformações societárias. O processo de privatização não foi realizado com devido respeito a esses trabalhadores. A pressão que eles sentiram, as incertezas e as inseguranças causaram danos a esta categoria. Infelizmente, não conseguimos dados oficiais, apenas tivemos conhecimento por outros trabalhadores e por outras pessoas. Mas, trabalhadores que viviam a insegurança durante esse processo, com muitos boatos, no aguardo dos listões com os nomes dos próximos a serem demitidos, causou-lhes muitos danos. Comentários surgiram a respeito de funcionários que passaram mal quando receberam a carta. Outra conseqüência, relacionada à família, é expressa através de comentários, em processos de brigas judiciais, por conta de trabalhadores que eram divorciados, provocados pelas demissões, por não poderem continuar pagando as pensões que vinham sendo pagas, uma vez que houve uma redução de sua renda.

A experiência, competência e dedicação desses trabalhadores durante o tempo de trabalho prestado à empresa, não foi levado em conta. Não houve critérios para as demissões. Anteriormente, chegamos a pensar que fosse pela escolaridade, ou seja, trabalhadores que tivessem menos que o primeiro grau é que seriam os demitidos. Mas, profissionais com nível superior, de diferentes carreiras, também foram demitidos. Alguns trabalhadores acreditam que a carta, o PDI, foi um outro critério de coação, porque muitos que assinaram foram demitidos e os que não assinaram, até então, continuam na empresa, embora se saiba que a qualquer momento podem vir a ser demitidos.

Apesar de ser uma empresa privada, segundo os próprios trabalhadores, verifica-se que, na CERJ, ainda existe um clima de individualismo e revanchismos. E a empresa acaba fazendo uso de pressão e das incertezas, para extrair sobretrabalho. Isto foi levantado com os depoimentos. Aliás, essa é uma realidade não só dos que continuam na CERJ, os trabalhadores das empreiteiras também vivem isso. Na Cooperativa, por ser uma realidade específica, por serem os trabalhadores os sócios fundadores da empresa, não há essa exigência por mais trabalho, apesar de declararem ter um ritmo de trabalho mais extenso.

Em que pesem as conseqüências da privatização para os trabalhadores, destaca-se também o caso exclusivo do Rio de Janeiro, por ser o único estado da federação que tem todo seu setor elétrico privatizado, de uma forma arbitrária e inusitada. Nele, a privatização foi realizada sem que a opinião da sociedade tivesse espaço ou voz, e para piorar, sem que houvesse sido levado para a população, quais as implicações que a privatização, sem um prévio processo de regulamentação, pudesse trazer como prováveis prejuízos ao seus consumidores. A ANEEL (Agência Reguladora de Energia Elétrica) foi regulamentada após a privatização da CERJ e LIGHT. A conclusão que tiramos disso é que o Brasil - e em particular no governo neoliberal de então do Rio de Janeiro, a privatização do setor elétrico não foi resultante da regulamentação, mas as agências foram criadas em função da privatização. Em melhores palavras, a privatização deveria ter sido fundamentada a partir da regulamentação da agência e dos meios de fiscalização da prestação desse serviço. No Rio, isso não aconteceu e, com isso, podemos estar transformando um monopólio natural estatal regulamentado em uma possível cartelização desregulamentada desse serviço, que tem como controladores o capital exterior.

A situação de crescente demanda por energia elétrica poderia conduzir a uma crise crescente no setor, que, apesar de ter se expandido muito enquanto um serviço estatal, poderia não ter mais condições de atender a esse crescimento, por não estar mais em condições de atender a constantes investimentos. Reformas eram necessárias, mas o que questionamos é se ela deveria ter acontecido da forma como ocorreu, penalizando ainda mais os trabalhadores e a sociedade.

Não pudemos dar conta de todas as problemáticas, abrangentes e complexas, surgidas neste estudo. Buscamos focalizar alguns dos problemas mais gritantes. Outros, não conseguimos, por uma série de problemas, sejam pessoais, seja pela dificuldade de levantar mais dados. Ainda assim, pretendemos que este estudo tenha sido mais um contributo na direção de mais averiguações sobre esta nova realidade societária e principalmente trabalhista. Assim, em que pesem as limitações desse trabalho, esperamos que este estudo contribua de alguma forma para mostrarmos a situação desta categoria de trabalhadores.

 
 
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