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Nogueira, Valeria Aparecida. Reestruturação do setor elétrico: um estudo qualitativo das condições de trabalho e saúde dos eletricitários frente a privatização da CERJ. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. v,108 p.

II

 

 

UMA CONTEXTUALIZAÇÃO

DO SETOR ELÉTRICO E SUAS

CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

 

2.1 - Introdução

A concretização dos objetivos propostos nesta dissertação exige um levantamento bibliográfico e documental acerca do cerne da temática abordada - a privatização e a terceirização de um dos serviços estratégicos da economia, o setor elétrico - e as possíveis implicações desse processo sobre as condições de vida e de trabalho dos eletricitários.

Diante do recorte feito no objeto de estudo e das variáveis específicas deste, por ser um tema relativamente recente e em pleno desenrolar, foi sentida uma dificuldade de encontrar uma bibliografia mais específica do problema. Portanto, além do levantamento bibliográfico acerca da temática, buscou-se também levantar e revisar documentos, principalmente em termos de levantamento de dados posteriores à privatização. Os documentos levantados foram, em sua maioria, cedidos pelo STIEEN (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica em Niterói).

Visando uma compreensão das múltiplas dimensões do problema que se pretende investigar, utilizamos estas informações obtidas de fontes secundárias (revisão bibliográfica e documental), sendo utilizadas para ressaltar as informações de caráter primário, a partir dos depoimentos dos profissionais - sejam os trabalhadores, sejam ocupantes de cargos de direção, que colaboraram com esta investigação. Para tal intento, o recurso metodológico utilizado foi a técnica de entrevistas semi-estruturadas.

Tendo estas considerações como substrato e buscando dar conta do objetivo a que esta dissertação se propõe, priorizou-se a utilização da metodologia qualitativa, visando incorporar, embora não profundamente, alguns elementos subjetivos do processo anterior e posterior à privatização tendo como fonte as falas do conjunto dos trabalhadores investigados.

Cabe salientar o que Minayo (1996) enfatiza sobre o processo de pesquisa qualitativa em saúde. Em contraposição às Ciências Naturais, nas Ciências Humanas, o objeto é histórico. Portanto, qualquer estudo pressupõe a busca da trajetória histórica dentro da qual o objeto se insere. Preliminarmente, há que se considerar a existência de identidade entre o sujeito e o objeto de estudo

Ressaltando a característica de historicidade e possível comprometimento das ciências, Pedro Demo(1981) citado por Minayo(1996), afirma que:

"Envolver uma teoria com o manto da verdade é atribuir-lhe uma característica não realizável historicamente. Nada mais prejudicial ao processo científico que o apego a enunciados evidentes, não discutíveis. Somente na teoria se pode dizer que a ciência é a interpretação verdadeira da realidade, porque na prática, toda interpretação realiza apenas uma versão historicamente possível" (Demo APUD Minayo, 1996, p. 37)

Ou seja, temos que levar em consideração que nenhuma verdade é definitiva por si só. Esta verdade ou conclusão é uma versão que o locutor desta profere sobre a realidade. Em outras palavras e remetendo especificamente ao nosso objeto de estudo, as inferências e assertivas presentes fazem parte de um contexto específico em que este foi pensado e elaborado. Deste modo, a descrição das vivências desses trabalhadores através de seus próprios discursos é uma versão de como essa reestruturação produtiva foi vivenciada dentro de um universo específico dos eletricitários da CERJ, no Centro de Operações da Regional que atende à região metropolitana do Rio de Janeiro.

O universo abordado conta como uma parcela bem pequena, frente ao universo global do setor elétrico do Rio de Janeiro. Em vista disso, a argumentação precípua é de que não se pretende, com este estudo, uma representatividade quantitativa e sim uma avaliação qualitativa, que busque apreender as principais considerações e argumentações desses trabalhadores diretamente envolvidos na privatização da CERJ.

A construção deste trabalho conta com o aporte teórico de alguns autores em evidência, por expressarem seus pensamentos sobre as transformações da sociedade contemporânea. No decorrer deste capítulo, pretende-se expor alguns dos principais documentos e estudos que embasaram a construção e compreensão da problemática ora delineada.

 

2.2 - O Contexto das Transformações Societárias Globais.

A sociedade, enquanto âmbito macrossocial, passa por mudanças significativas. O cenário de mudanças está alicerçado no paradigma da reestruturação e flexibilização produtiva, tendo como princípio norteador o aprimoramento das bases concorrenciais.

"A tão celebrada globalização econômica vincula-se, não por acaso, a essa ‘financeirização’ do capitalismo [...] e à articulação supranacional das unidades produtivas (que vem implicando uma ampla ‘desregulamentação’ da economia mundial), mesmo que não se reduza a ambas [...]. A globalização, ainda, vem agudizando o padrão de competitividade intermonopolista e redesenhando o mapa político econômico do mundo: para assegurar mercados e garantir a realização de superlucros, as grandes corporações têm conduzido processos supranacionais de integração - os megablocos (União Européia, Nafta, APEC) - que, até agora, não se apresentam como espaços livres de problemas para a concertação dos interesses do grande capital (como o estão provando as fricções na Europa dita comunitária)" (Netto, 1996, p. 91).

Conforme mencionado, a questão da globalização é um fenômeno macroeconômico e de repercussão global. Inerente a estas transformações societárias encontra-se a reestruturação produtiva como outra expressão das novas relações de produção que tomam corporeidade no cenário mundial globalizado (Gorender, 1997).

"Em primeiro lugar, a reestruturação produtiva, que se configura após meados dos anos 70 com suas variadas formas de flexibilização e desregulamentação, acarreta transformações radicais no interior do processo produtivo, do processo fabril e também do setor de serviços. Essas transformações têm como conseqüência mais forte, direta e violenta, um conjunto de mutações que fazem aflorar com muita intensidade seus traços destrutivos" (Gorender, 1997, p. 368).

A partir da citação supra, podemos concluir que novos modelos de gestão empresarial são definidos, uma nova realidade trabalhista começa a ser desenhada, mas não se pode deixar de lado as múltiplas faces deste fenômeno, cujas conseqüências, em grande parte, acabam recaindo sobre a classe que vive do trabalho.

Essa contextualização é pertinente a uma realidade mundial, ou seja, acontece em diversos países do mundo, mas acaba chegando à América Latina, ainda que sob os auspícios de caracterizações sócio-político-econômicas bastante diferenciadas. Em melhores palavras, cabe ainda salientar que os objetivos das privatizações são tão adversos quanto a realidade ao qual eles se aplicam.

"No caso brasileiro, a crise fiscal foi, na origem, a motivação principal do programa de privatização. Partia-se da óbvia assertiva de que a venda do patrimônio estatal ajudaria a atingir dois objetivos: atenuar a crise fiscal do estado e relançar a economia com um novo ciclo de investimentos de infra-estrutura, agora privados, contornando o estrangulamento financeiro do setor público" (Assis, 1997, p. 168).

O Brasil, apesar de seguir o modelo privatizante da Inglaterra, não o fez em sua completude, portanto "a onda privatista que se levantou na Inglaterra no início dos anos 80 e logo se estendeu a alguns países da Europa e da América Latina chegou distorcida e tardiamente às praias brasileiras" (Assis, 1997, p. 20).

Ou seja, o processo de privatização das empresas de infra-estrutura não levou em conta um dos principais requisitos, que era a efetiva regulamentação prévia à privatização deste setor.

"Uma recente análise sobre a experiência inglesa revela que a excessiva ênfase na promoção da concorrência não eliminou a necessidade de regulamentação em face dos monopólios naturais, com o resultado contraditório, após a privatização, de que se requer mais e não menos regulamentação das indústrias privatizadas, com o fim específico de introduzir e assegurar a concorrência" (Assis, 1997, p. 119).

O setor elétrico, enquanto um espectro microssocial tido essencialmente, como um setor estratégico para a economia nacional, também passa hoje por transformações, tendo sua organização e gerenciamento reestruturados. Tomando essas considerações como elementos norteadores deste estudo, passamos, em seguida, a fazer uma contextualização do processo de instauração e desenvolvimento do setor elétrico no Brasil, para podermos, a partir destas informações, construirmos o cenário e as causas das atuais reestruturações por que passa este setor.

 

2.3 - A Constituição do Setor Elétrico Brasileiro

A história da constituição do setor elétrico no Brasil está bastante relacionada com a história das protoformas da eletricidade no Rio de Janeiro. Em consulta à enciclopédia Larousse Cultural verifica-se que, no Brasil, o uso da eletricidade - para fins de funcionamento do telégrafo e também da iluminação pública dos arredores da Estação Pedro II, datam do fim do século passado. Entretanto, é em Juiz de Fora (MG) que a primeira usina hidrelétrica, de caráter público, é construída (Larousse, 1995).

Cabe ressaltar que esse início da história da eletricidade no Brasil tem na iniciativa privada, no Grupo canadense formado pela Light, mais especificamente, um grande impulsionador da prestação desse serviço para os estados do Rio e São Paulo. O Estado, nesses momentos iniciais, tinha uma participação mais tímida sendo a primeira das usinas hidrelétricas de caráter público a de Marmelos, em Juiz de Fora (mencionada anteriormente). (Larousse, 1995)

O Setor Elétrico, nas últimas décadas, não se modificou muito. As inovações empreendidas, principalmente na década de 90, se deram com a introdução da informática nas leituras e nas salas de controle das subestações.

As especificidades regionais e continentais do Brasil favorecem um maior aproveitamento energético. As grande bacias hidrográficas possibilitam que cerca de 96% de toda energia gerada no Brasil seja de origem hidroelétrica. Esta peculiaridade faz do setor elétrico no Brasil um caso único no mundo. O Instituto Ilumina, em seu Website, divulga as peculiaridades do setor elétrico no Brasil, apontando as quatro características que o conduzem a uma exclusividade, uma vez que outros países no mundo podem até apresentar algumas destas características, mas não todas elas juntas.

    1. O setor elétrico é majoritariamente de origem hidráulica. Somente cerca de 4% de toda energia produzida no Brasil é proveniente de outras fontes, como a nuclear.
    2. Por ser um país tropical e ter grande volume de água armazenado nos reservatórios, é possível visualizar o atendimento à demanda, tempos depois.
    3. Há a possibilidade de integração entre as diferentes regiões do país, o que torna possível uma verticalização do sistema.
    4. Conseqüentemente aos crescentes e constantes incrementos tecnológicos, o mercado consumidor de energia elétrica aumenta a cada dia, apesar de ainda termos uma demanda reprimida, por conta da desigualdade existente na distribuição de renda(Carvalho, J. F. Ilumina, 1998).

O modelo de intervenção estatal, no setor elétrico brasileiro, se consolida no momento em que o processo de industrialização do país começa a exigir investimentos, estabelecendo condições para que o capital internacional venha a se implantar em solo brasileiro. Mais precisamente, na "década de 50 [ocorreu uma] grave crise no eixo Centro-Sul devido ao aumento extraordinário de consumo de energia elétrica, principalmente para fins industriais. Essa conjuntura acelera um programa de obras para construção de hidrelétricas" (Larousse Cultural, 1995, p. 2052).

Exigia-se mais qualidade e maior confiabilidade do sistema, que então era muito precário. Para que o sistema viesse a se integrar e atender à demanda crescente, o Estado precisou ingressar e investir pesada e continuamente. No início, tudo era importado: tecnologia, mão de obra, equipamentos.

As exigências por melhor qualidade do serviço e pela expansão do sistema elétrico não partiram somente das grandes corporações internacionais que iriam se instalar no país, mas também dos empresários brasileiros, que exigiram do governo brasileiro providências.

"De 1900 a 1960, os grupos estrangeiros e as empresas privadas nacionais que dominavam o setor elétrico, instalaram uma capacidade total de apenas 4,8 mil MW (na verdade, cerca de 3,5 mil MW, pois os empreendimentos estatais, em várias regiões, somavam, 1,3 mil MW). Por volta, de 1960, sob pressão dos próprios empresários industriais (grandes consumidores), o Estado investiu grandes somas de recursos públicos, expandindo rapidamente a idade do sistema, que hoje chega a casa dos 60 mil MW. Esta evolução induziu o desenvolvimento da tecnologia nacional nos campos de engenharia de centrais hidroelétricas; das indústrias de material elétrico e componentes mecânicos; da pesquisa em eletrotécnica e eletrônica de instrumentação e controle. Antes de 1960, praticamente tudo era importado, desde projetos básicos, até equipamentos eletromecânicos e sistemas de instrumentação e controle, para centrais elétricas e redes de transmissão e distribuição" (Carvalho & Lopes, 1998: JB 21/08/98 APUD Instituto Ilumina).

A partir destes dados iniciais, passamos a descrever, de modo conciso, a forma e o processo em que se deu a implantação da indústria de energia elétrica no Rio de Janeiro, que, de certa forma, está bastante ligado ao desenvolvimento desse setor no País.

 

2.4 - A Indústria de Energia Elétrica no Rio de Janeiro: Prospectivas e Perspectivas

Para entender melhor o contexto de reestruturação do setor elétrico, faz-se necessário um breve passeio sobre a história do setor elétrico nacional, que está bastante ligado ao surgimento do setor elétrico no Rio de Janeiro.

A iluminação pública em Campos - Norte Fluminense - foi o primeiro passo dado nessa direção. Nos primórdios, a eletricidade nacional esteve sob controle do capital privado, ou seja, a maioria dos investimentos em eletricidade eram provenientes do setor privado (Larousse Cultural, 1995).

Até a década de 30, a energia elétrica no Rio de Janeiro estava quase totalmente em mãos do capital privado e estrangeiro. É nos idos de 30 que a administração estadual se inicia sendo ampliada em 1954, com a EFE (Empresa Fluminense de Energia Elétrica) que é redimensionada na década de 60.

Entretanto, é fato que investimentos para a construção do aparato que possibilita a geração e transmissão de energia demandam custos muito elevados. Além disso, o retorno desses investimentos levam um tempo relativamente grande, por serem investimentos de longa maturação e também de alto risco (Tolmasquim, 1996).

O setor elétrico, ou melhor, a indústria de fornecimento de energia elétrica, presume algumas características que fazem desta um monopólio natural.

"Por outro lado, a natureza capital intensiva e específica da atividade - não estocável, necessidade de reservas e sujeição à obrigação legal de fornecimento - levaram os Estados Nacionais a substituírem a iniciativa privada no papel de empresário, tendo em vista que esta não demonstrava interesse em comprometer seus capitais ativos com longos prazos de maturação, além de não demonstrarem capacidade de coordenar de forma eficiente a interconexão dos sistemas em expansão" (Tolmasquim & Pires, 1996, p. 9).

Assim, o setor elétrico se torna um investimento não mais interessante ao capital privado e, ao mesmo tempo, com o desenvolvimento tecnológico e a explosão demográfica e tendo como obrigação legal de fornecimento, segundo preceitos de justiça social e cidadania (Rosa e Tolmasquim, 1996), existe a necessidade de expansão e melhoramentos no sistema, como exigências do empresariado e da sociedade.

Pressionado por estes setores, o governo começa a intervir na indústria de energia elétrica: utilizando recursos provenientes dos onerários públicos, o governo importa tecnologia, mão de obra e equipamentos. (Carvalho, 1998)

Em 1961, é criada a empresa holding estatal Eletrobrás, tendo por objetivo planejar e coordenar a política nacional de energia elétrica. É organizado o "Plano Nacional de Eletrificação" que contará com recursos financeiros específicos para expandir a geração, transmissão e distribuição de eletricidade. Em 1962, com o início de operação da Eletrobrás, sua potência instalada era de 5.800 MW. A previsão era atingir, em 1991, a capacidade de 60.000 MW. Foram construídas algumas usinas hidrelétricas, como a binacional de Itaipú (Brasil-Paraguai), com capacidade de 12.600 MW, a maior do mundo e a Usina de Tucuruí, de 7.600 MW. (Larousse Cultural, 1995)

Em 1963, é criada a CELF (Centrais Elétricas Fluminense S.A.), no modelo de uma "holding" integrada por mais quatro subsidiárias: a EFE, já encampada pelo Estado e mais três privadas - a CEFE (Centro Fluminense de Eletricidade S.A.), a S.A Força e Luz Íbero-Americana e a Cia. Norte Fluminense de Eletricidade. Contudo, mais duas concessionárias - a CBEE (Cia. Brasileira de Energia Elétrica) e a Rio Light S.A.- eram privadas e de controle acionário de capital estrangeiro (SEICERJ, 1988).

Em 1964, o governo federal compra as subsidiárias da Amforp e a CBEE, que se torna subsidiária da ELETROBRÁS. No ano de 1967, a CELF incorpora suas subsidiárias e passa a responder pelos serviços por elas prestados.

Em 1975, há a fusão do Estado do Rio com o Estado da Guanabara, o que dará início a uma centralização administrativa da CELF e CBEE. Uma reordenação dos serviços de energia elétrica é realizado, conforme protocolo feito em 1977. Neste ano, a CELF tem uma parte vendida para a CBEE, que, por sua vez, passa a ser de controle estadual. Em abril deste mesmo ano, a CBEE passa a ser responsável pela distribuição de energia nas áreas então atendidas pela CELF e, em julho, a CBEE é estadualizada. O processo de estadualização da CBEE acelera a incorporação da CELF por aquela empresa. Em abril de 1980, a receita da empresa é saneada e a razão social da CBEE muda para CERJ (STIEEN, 1995).

Com investimentos do governo entre início e meados do século XX, passamos de um sistema ineficiente, de índices e estatísticas bastante deficitárias, se comparado com outros países, para um sistema elétrico considerado como um dos melhores do mundo, com passos substanciais a partir de 1960. Isso, graças a uma série de vantagens naturais que o País dispõe, por apresentar uma diversidade climática e geográfica. Por ser um país tropical, contamos com um imenso parque hidrográfico, onde a grande quantidade de rios e corredeiras facilitam e tornam menos oneroso o custo da produção de energia elétrica, sendo ainda menos prejudicial ao ambiente (Carvalho, 1998).

O grande investimento estatal para a expansão do sistema contou também com a criação da Eletrobrás, que centraliza as decisões do setor elétrico nacional, onde as concessionárias de energia elétrica estaduais integram este sistema.

Nesse processo, a energia elétrica, para chegar ao consumidor final, passa por transformações e adequações de voltagem para chegar às indústrias, comércios e residências.

Um documento da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio do Estado do Rio de Janeiro, publicado no ano de 1988, faz um resgate histórico da CERJ e assinala que:

"A Companhia [CERJ] tem por fim explorar, por si ou por terceiros, a produção, a transmissão, a distribuição e comércio de energia e tudo mais que constitua serviço de utilidade pública, ou de qualquer modo se relacione ou assemelhe a estes objetivos" (p. 9).

Segundo dados do DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica), a CERJ apresentava a seguinte abrangência (STIEEN, 1995):

Área atendida: 31.000 Km2, cerca de 73% do território estadual

Número de Municípios: 56

Número de Consumidores: 1,2 milhões

População atendida: 4,1 milhões

Dados do sistema elétrico: aproximadamente 19.000 Km

Número de empregados efetivos (1993): cerca de 5850 empregados

Número de empregados por consumidor: 1 para 206

Faturamento anual: cerca de 390 milhões (cruzeiros reais)

Percentual da folha de pagamento em relação à despesa: cerca de 30%

Dívida de curto e longo prazo: cerca de 160 milhões

No Rio de Janeiro, as duas empresas responsáveis pela distribuição de energia elétrica são a LIGHT e a CERJ. A CERJ dispõe de uma reduzida capacidade de geração de energia, sendo FURNAS seu maior fornecedor. A CERJ atua na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, bem como na Região dos Lagos, na Região Serrana e em algumas cidades do interior do Estado em que predominam atividades rurais. Nessa distribuição, a CERJ conta com a desvantagem de atender áreas de consumo sazonal, rurais, e áreas de pouca densidade demográfica, com poucos pólos industriais.

Um número bastante considerável de empresas responsáveis pelos serviços de infra-estrutura carregam o estigma de serem estatais e convivem com algumas mazelas e glórias inerentes à administração pública. O setor elétrico brasileiro não seria um caso único de problemas administrativos e a CERJ, sendo uma empresa pertencente ao setor elétrico público estadual, também foi atingida por alguns contratempos administrativos, que foram utilizados como bandeiras para que houvesse a reestruturação produtiva da empresa.

O setor de produção e distribuição de energia elétrica vivia uma séria crise, cuja culpa recaiu sobre a crise do petróleo que assolava o mundo. Apesar de apresentar índices de viabilidade, na prática não é isso o que acontece, por conta da escassez de retorno de investimentos gerados pela própria receita, que era depositada no Caixa Único do Estado. Acrescente-se a isso o fato de que, apesar de atender a mais da metade do território estadual, a CERJ tem uma desvantagem em relação à LIGHT, isto porque a primeira atende uma grande área rural e outra de consumo sazonal - a Região dos Lagos. Ainda assim, o déficit na receita da empresa era contornado com investimentos que provinham de empréstimos internos e externos. Sem crédito junto a fornecedores e consumidores, a situação ficou ainda mais difícil quando os índices de freqüência e de duração dos cortes no fornecimento de energia chegaram a números inaceitáveis (STIEEN, 1995).

Um documento do sindicato da categoria - o STIEEN ( Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica em Niterói) - intitulado " O papel da CERJ e conseqüências da privatização", aponta que a origem e agravamento da crise no setor elétrico brasileiro se dá quando o governo usa essas empresas como meio de solucionar problemas de cunho macroeconômico e, na busca do combate e controle da inflação, entre outros motivos:

  • adotou uma política de contenção de tarifas públicas;
  • incentivou as indústrias, com tarifas de proteção intensivas;
  • protegeu os consumidores de baixa renda;
  • utilizou-as como "cabides de empregos", com intuitos eleitoreiros.

"O fato é que os serviços públicos no Brasil haviam atingido o nível mais baixo de degradação, em função da contenção tarifária de caráter populista que impediu a atualização das tarifas mesmo com a inflação se acelerando. Por outro lado, a demanda desses serviços se expandia rapidamente, em resposta à marcha da Industrialização e da Urbanização"( Assis, 1997, p. 28).

Ou seja, viveu-se uma crescente demanda de energia elétrica, fruto do desenvolvimento tecnológico que alcança vários segmentos da sociedade. Mas o quadro descrito compartilha de uma insuficiência dos recursos e investimentos na última década, levando a uma perda progressiva na qualidade do serviço. Com recursos limitados e com uma administração ineficiente, o estoque do almoxarifado começa a se esvair. Começam a faltar equipamentos de segurança e materiais para manutenção e extensão da rede. Dia após dia a situação piorava. O Sindicato da categoria entra em cena e denuncia as péssimas condições de trabalho e salariais. O Sindicato, por meio de uma carta-denúncia, convoca uma vistoria do DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) - agência reguladora e fiscalizadora das concessionárias de energia elétrica (STIEEN, 1993).

Vistorias minuciosas são feitas e, nas instalações das subestações da Companhia são constatados graves problemas, a nível das estruturas físicas que propiciam condições inseguras para trabalhadores e também para quem transita nas imediações destas. Visando não prejudicar ainda mais os consumidores, os eletricitários chegaram ao extremo de recorrer às sucatas, buscando alternativas, já que o almoxarifado não dispunha de material. Não bastasse essa escassez de material de reposição, também as viaturas ficavam paradas, esperando por reparos. Até bicicletas eram utilizadas na tentativa de encurtar distâncias e atender aos chamados da população.

Indubitavelmente, as condições de trabalho dos eletricitários eram precárias. Vivia-se um descaso e abandono aos trabalhadores e uma falta de respeito ao consumidor. Com essa falta de equipamentos de proteção individual e coletiva, muitos acidentes aconteceram, como mostrou o relatório do DNAEE, que, ao avaliar o informativo anual de acidentes do trabalho, constatou que, entre 1988 e 1992 ocorreram 217 acidentes com perda de tempo - 8 dos quais fatais, em que, na metade destes, os acidentados dirigiam viaturas (SESMT/ STIEEN, 1991).

Esse quadro de desmonte e sucateamento da empresa não aconteceu por ser a CERJ deficitária em sua receita. Pelo contrário, documentos da entidade sindical mostram que ela (a empresa) nunca precisou de recorrer financeiramente ao Estado. Ou seja, o Estado ficava com a receita gerada e não repassava recurso para a Cia. (STIEEN, 1992) Paralelamente a esse quadro, existia outro problema, que residia na falta de bons administradores, uma vez que os cargos de chefia e de confiança eram baseados em interesses políticos, não sendo reverenciada a opinião e experiência de muitos profissionais capacitados para gerir satisfatoriamente a empresa, já que conheciam a realidade e as necessidades da Companhia.

Outro elemento denunciado pelo STIEEN é a perda da memória técnica da empresa, isto é, os profissionais com mais tempo de serviço e com uma qualificação aprimorada, frente à falta de perspectivas de melhoria nas condições de trabalho e salariais, aposentaram-se.(idem)

Esse cenário de falência provocado pela própria ineficiência do Estado, foi usado por este último como uma campanha de desmoralização do serviço público, mostrando que a única alternativa para melhorar a prestação deste serviço era a privatização. Em contrapartida, não houve nenhum tipo de alerta à população sobre as possíveis conseqüências - e as possíveis desvantagens - dessa privatização.

"A direita havia colocado também a questão da ‘notória’ ineficiência estatal. Se a propaganda é o melhor instrumento ideológico, o ataque ideológico dos neoliberais se concentrou neste ponto, já que um lerdo e desajeitado elefante foi elevado a símbolo das estatais numa campanha promovida pelo BNDES(!) para popularizar a privatização"(Assis, 1997, p. 23).

Diante dessa contextualização, concluímos que o Estado do Rio de Janeiro é um caso único e polêmico em pelo menos dois pontos: primeiramente, por terem tido suas concessionárias de distribuição de energia elétrica privatizadas antes mesmo que fosse definido um marco regulatório desses serviços; e em segundo lugar, por ser o único estado da Federação que possui todo o setor de distribuição de energia elétrica privatizado. A primeira empresa de distribuição de energia elétrica no Rio a ser privatizada foi a Light, em meados de 1996, mas durante o processo de privatização desta já estava sendo definida a privatização da CERJ.

Apesar de atenderem ao mesmo fim, na verdade, as duas empresas possuem características distintas. Apesar da CERJ atender a mais da metade do Estado do Rio de Janeiro, a maioria de seus consumidores são residenciais, seja nas áreas de consumo sazonal, nas regiões oceânica e serrana, seja nas áreas rurais. A Light, por sua vez, tem grandes consumidores industriais. Mas as peculiaridades de cada uma não conduziram a um processo diferenciado de privatização, ou seja, esta ocorreu da mesma forma nos dois casos.

Por se tratarem de atividades operacionais semelhantes, o processo de trabalho de ambas as realidades possuem características semelhantes. A seguir, faremos uma breve caracterização do processo de trabalho na Indústria de distribuição de energia elétrica.

 

 

 

 

2.5 - O Trabalho no Setor Elétrico

Em 1909, foi fundado no Rio de Janeiro, o ‘Comitê Eletrotécnico Brasileiro’, que foi a primeira instituição no país que reuniu profissionais desse ramo, sendo responsável por importantes iniciativas de normalização e regulamentação do emprego da eletricidade. Somente em 1920 foi iniciado um estudo sistemático do potencial hidrelétrico nacional, quando então foi criada a Comissão de Forças Hidráulicas, ligado ao Ministério da Agricultura(Larousse Cultural, 1995).

A Indústria de Energia Elétrica de fontes hidráulicas da origem ao consumidor, encontra-se dividida em três fases: a geração, a transmissão e a distribuição.

A geração se dá com a transformação das quedas d’água em energia elétrica. Neste momento, o trabalho é realizado nos centros de operações e nas instalações das hidroelétricas. O momento da transmissão se dá com o transporte dessa energia gerada nas hidroelétricas até os Centros de Distribuição; até aqui, a energia ainda se encontra em sua forma bruta não sendo ainda distribuída aos consumidores finais, o que se dá somente no terceiro momento.

São nessas atividades, que se concentram no processo final do fornecimento de energia elétrica ao consumidor, que pretendemos ater nossos esforços. Pode-se dizer que são várias as profissões que se encontram trabalhando no setor elétrico: engenheiros, eletrotécnicos, inspetores de segurança, médico do trabalho, dentre outros. Nossa opção foi trabalhar com os eletricistas, encarregados de turmas de linha e rede e os responsáveis pelo almoxarifado. As razões desta escolha estão detalhadas na terceira parte desta dissertação. Nosso objetivo, a partir de então, é o de descrever o processo de trabalho de cada uma destas funções, salientando as principais atividades, atribuições, responsabilidades e, dentro da execução das tarefas, levantar quais os riscos e as cargas a que estes trabalhadores estão expostos, bem como o levantamento dos itens de segurança no trabalho.

Para fins de exposição, primeiramente mostramos quadros explicativos e, em seguida, faremos uma breve exposição sobre cada uma das funções que estamos abordando neste trabalho.



ELETRICISTA DE LINHAS E REDES II = ENCARREGADO DE TURMA

TRABALHO DE SUPERVISÃO

Atribuições

Riscos/ Cargas

EPI

  • Manutenção de redes de distribuição, emendando condutores, isoladores e conectores. Corrigir ligações nos troncos dos transformadores.
  • Choque elétrico
  • Lesões pés/mãos
  • Torção lombar
  • Capacete aba frontal
  • Óculos de segurança
  • Calçado isolado de segurança
  • Calça, camisa e capa de chuva
  • (Uniforme completo)
  • Ler e interpretar plantas de construção, reforma e manutenção de redes de distribuição.
  • Localizar nos croquis as redes a serem trabalhadas
  • Elaborar relatórios de confiabilidade
  • Manter contato com subestações solicitando desligamento e religação das linhas de transmissão e redes de distribuição
  • Esforço visual e mental
 
  • Dirigir viaturas de passeio ou de carga
  • Supervisionar e fiscalizar os serviços executados por eletricistas de linha e rede I e os auxiliares de serviço auxiliares de serviço de eletricidade, orientando e coordenando os trabalhos.
  • Providenciar a limpeza e manutenção dos equipamentos e ferramentas
  • Zelar pelas condições de Higiene e Segurança do Trabalho.
  • Postura incorreta
  • Vibrações
  • Atropelamento
  • Abalroamento
 

Quadro I- Quadro explicativo da função Encarregado de Turma
Fonte: CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro

 

 

ELETRICISTA DE LINHA E REDE I

Atribuições

Riscos/ Cargas

EPI/ EPC

  • Executar serviços de construção, manutenção e reforma de redes de distribuição e linhas de transmissão.
  • Reparar, instalar e/ou substituir cruzetas, isoladores, braçadeiras, mão francesa, chaves, fusíveis, relês, capacitores, transformadores, medidores.
  • Esticar, nivelar e amarrar os condutores aos isoladores, utilizando chaves de fenda, alicate e outras ferramentas.
  • Aterrar transformadores, pára-raios.
  • Efetuar manutenção de iluminação pública, instalar, substituir lâmpadas, reatores, relês e luminárias
  • Executar manobras e ligações provisórias, isolando trechos ou aparelhos defeituosos, operando chaves, visando o pronto restabelecimento do sistema.

 

 

  • Choque elétrico
  • Lesões pés/mãos e olhos
  • Quedas de escada
  • Torção lombar
  • Exposição prolongada à intempéries climáticas (temperatura, umidade e ventos)

  • Capacete de aba total
  • Óculos de segurança
  • Luva isolante de BT - Baixa Tensão - 11.000
  • Luva isolante de AT - Alta Tensão - 20.000
  • Cinto de segurança e talabarte
  • Calçado isolante de segurança
  • Detetor de AT - Alta Tensão
  • Bastão de manobra
  • Conjunto de Aterramento
  • Cones de sinalização e isolamento laranja.
  • Colete reflexivo de sinalização

Quadro II - Quadro explicativo da Função de Eletricista
Fonte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro

 

 

ALMOXARIFE II

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO DO ALMOXARIFADO

Atribuições

Riscos/ Cargas

EPI

  • Supervisionar a execução de atividades de controle, recebimento, expedição, conferência, identificação, localização, codificação e fornecimento de materiais.

  • Torção lombar

  • Acentuado esforço visual e mental

  • Capacete de aba frontal
  • Luva de vaqueta

  • Requisição de materiais para manter controle do estoque existente

  • Uniforme completo

  • Coordenar desenvolvimento dos trabalhos no almoxarifado

  • Abalroamento, colisão, atropelamento durante carga/ descarga

  • Calçado com biqueira de aço

  • Acompanhar execução do sistema de ressuprimento automático pelos órgãos supridores, verificando estoque existente para manter o mínimo necessário.
  • Examinar e despachar processos administrativos, dirimir dúvidas e prestar informações
  • Elaborar relatórios, mapas, formulários, tabelas, quadros e/ou gráficos sobre o desenvolvimento do trabalho em sua área
  • Zelar pelas condições de Segurança e Higiene do Trabalho.
   

Quadro III - Quadro explicativo da Função de Almoxarife
Fonte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro

Ao mencionarmos as constantes falta de energia elétrica, "os apagões", que vêm ocorrendo no país nos últimos anos - haja visto o apagão ocorrido em 11/03/99 que atingiu mais da metade da federação - não pretendemos naturalizar esse fato, até mesmo por que em outros países, os cortes de energia acontecem com uma freqüência bastante remota. Mas, quando falta energia elétrica em nossas residências, sequer temos noção do sem número de situações que podem estar ocorrendo ou que ocorreram até que o sistema seja restabelecido. As funções acima descritas, são algumas das principais que trabalham para reformar e manter as linhas e redes de distribuição, para que seja possível o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais. Os quadros anteriores mostram esquematicamente as atribuições e os riscos e cargas conseqüentes dessas tarefas, bem como os equipamentos de proteção que eles devem usar, para salvaguardar as mínimas condições de trabalho. De forma sucinta, descreveremos cada uma dessas profissões.

No caso do nosso estudo no setor do almoxarifado, a abordagem se deu com o responsável por este setor, ou seja, a pessoa que coordena, supervisiona e controla o estoque dos materiais. Este profissional é o que controla a entrada e saída de materiais. As operações de carga e descarga, estocagem, localização e codificação dos materiais, são atribuições do responsável por este setor, que, além disso, irá supervisionar e coordenar os trabalhos realizados pelos trabalhadores que estão sob sua supervisão. A reposição de material, no caso do esvaziamento de itens do estoque, também passa pela mão do administrador do almoxarifado que, por sua vez, fará o levantamento dos itens a serem repostos; os pedidos de compra ou requisições de materiais são atividades executadas pelo almoxarifado.

Além dessas atividades de cunho burocrático-administrativas, este setor é o que fornece os materiais, o ferramental de trabalho, bem como os equipamentos de segurança para a realização do trabalho. Todos os dias pela manhã, o encarregado de turma vai ao almoxarifado e faz a requisição dos materiais que serão necessários para cumprir as ordens de serviços que serão executados naquele dia. Durante o dia, os equipamentos e ferramentas são de responsabilidade do encarregado de turma que, ao final do expediente, deverá retornar tudo o que foi solicitado pela manhã.

O encarregado de turma, como acima mencionado, é o responsável pela retirada e devolução dos materiais e equipamentos. Cabe à ele providências para limpeza e manutenção desses equipamentos e materiais e, ainda, a comunicação de eventuais defeitos ou danos que vieram a ocorrer durante a realização do serviço e que venham a comprometer as condições de segurança no trabalho.

O próprio nome da função - encarregado de turma - a define de forma mais geral. Este profissional é o que supervisiona e orienta os eletricistas e os auxiliares de serviço em eletricidade. O encarregado é um profissional que, em geral, tem mais tempo de atuação no trabalho com energia elétrica e que, por conta disso, também foi habilitado para essa função por meio de um número considerável de cursos de qualificação, reciclagem e treinamentos; no caso da CERJ, muitos desses cursos eram realizados no Centro de Treinamento da empresa, localizado em Macaé, região Norte-Fluminense. Lá, nos cursos específicos dos encarregados, eram ministradas aulas de cálculos em eletricidade, aulas de supervisão, em que estes profissionais discutiam os riscos e perigos pertinentes ao setor, os meios e as formas de se trabalhar com segurança e, principalmente, como cobrar dos trabalhadores que estão sob sua responsabilidade.

O encarregado não sobe no poste para realizar as tarefas, excepcionalmente em casos extremos. Em geral, ele fica em terra, observando, supervisionando a execução do serviço, operando guindautos, lendo as plantas e os croquis e mantendo contato com as subestações, pedindo desligamento e religação das redes em que está se trabalhando e também mantém constante contato com a empresa (e com a empresa para qual ele presta serviço, no caso de empreiteiras e cooperativas). O encarregado de turma pode também, quando qualificado, exercer operações distintas, ou seja, acumular funções de encarregado, de motorista e/ou de munqueiro (operação de guindautos).

Conclui-se que esta função abrange muitas responsabilidades, que vão desde o material de trabalho até o zelo por condições de trabalho com segurança. Ele, ao mesmo tempo em que coordena um grupo, que pode variar de dois(2) a dez (10) trabalhadores, também tem muitas satisfações a prestar à sua chefia, por meio de relatórios e formulários que são preenchidos ao fim do expediente. Estes relatórios abrangem as condições de trabalho, as viaturas, os equipamentos e materiais solicitados, bem como a conduta e produtividade de cada um dos trabalhadores supervisionados por ele.

O eletricista é o profissional que realmente põe a mão na massa, ou melhor, na eletricidade. É o profissional que, antes de subir ao poste, efetua manobras de desligamento de chaves de transformadores, isola os trechos a serem trabalhados, aterra transformadores. São estes trabalhadores que subirão aos postes para executar serviços de construção, manutenção e reforma das redes de distribuição e linhas de transmissão. A instalação e/ou substituição de isoladores, fusíveis, relês e capacitores são realizadas pelos eletricistas. Além disso, atividades de aterramento de transformadores e pára-raios visam a realização da tarefa onde os serviços de manutenção e/ou reparo são solicitados. Estas tarefas objetivam o pronto restabelecimento do sistema de distribuição de energia elétrica ao consumidor final.

Além destas tarefas, é atribuição do eletricista manter a iluminação pública, por meio de instalação, reparos e/ou substituição de lâmpadas, reatores, relês e luminárias.

Neste trabalho (motivos expostos na parte da metodologia), não abordamos os auxiliares de serviços de eletricidade, mas, sucintamente, descrevo algumas de suas atribuições. Este profissional é que faz o serviço mais pesado, de cavar buraco para que o poste seja plantado, carregar as cruzetas, os rolos de fios, os equipamentos e ferramental para a realização do trabalho, bem como de auxiliar os eletricistas na realização das tarefas.

No caso do almoxarifado, os riscos estão por conta de más posturas, de exposição a alguns elementos nocivos à saúde, como poeira, por exemplo. Além disso, corre-se o risco de se machucar em restos de fios, arames, ferros que podem causar lesões nas mãos e nos pés. O risco de queda de algum tipo de material no pé é amenizado com o uso de botas com biqueira (ponta) de aço e as luvas de vaqueta (material parecido com um couro) para proteger as mãos.

O encarregado de turma, por estar supervisionando e orientando o desenvolvimento dos trabalhos, usará capacete com aba frontal, óculos escuros de segurança com ou sem abas laterais, luvas e o próprio uniforme.

Já o eletricista é o que deverá estar mais atento às condições de trabalho, usando os equipamentos e obedecendo às normas de segurança. Antes de subir no poste, o eletricista deverá colocar o cinto, o talabarte, o capacete, os óculos e as luvas. Já em cima do poste, o eletricista deverá verificar as condições do cinto, se está bem fixo e tomar as devidas providências caso não esteja, substituindo-o.

Os riscos e as cargas a que estas três categorias de trabalho estão expostas, serão melhor detalhadas no capítulo IIII, quando buscaremos levantar as condições de trabalho segundo a fala destes mesmos trabalhadores, pretendendo fazer um contraponto entre a realidade de trabalho na CERJ estatal, que é uma situação comum a todos os entrevistados, com a atual realidade de trabalho na CERJ privatizada, bem como nas empresas terceirizadas que prestam serviço à dita empresa, onde estes trabalhadores se reinseriram e atuam.

 

2.6 - O contexto da CERJ e as condições de trabalho no Setor Elétrico.

Antes de iniciar a exposição sobre o universo que se pretende estar estudando, cabe, em algumas palavras, mostrar como se encontrava o processo de trabalho de trabalho na CERJ no período em que se começa falar sobre a possibilidade de privatização até a concretização desta, em fins de 1996, quando foi aberto o processo para a venda da empresa. O governo ao pensar na possibilidade de privatizar a empresa, parou de investir na manutenção e expansão do sistema, acarretando uma uma degradação progressiva das instalações e dos equipamentos e uma precarização das condições de trabalho.

No decorrer do período pré-privatização, apesar de amparados legalmente, na realidade, a vigilância e fiscalização sobre as condições de trabalho e saúde desta categoria estava sendo sido ofuscada. Ainda mais por estar ocorrendo uma subnotificação, ou melhor, uma omissão dos acidentes que vêm ocorrendo nas empreiteiras. Nem mesmo o sindicato tem tido acesso formal a estes dados, dos quais apenas se tem noção, pelos comentários informais que são ouvidos nos corredores da empresa e do sindicato.

Relatórios oficiais produzidos pelo SESMT/ STIEEN, bem como outros documentos desta entidade, mostram a falta de condições propícias de trabalho na CERJ. Muitas irregularidades foram levantadas, das quais serão mencionadas as principais, seja pelo critério de maior periculosidade, seja pelo critério de repetitividade, ou seja, percebida em mais de uma das instalações da CERJ (SESMT/STIEEN, 1991). São elas:

    • Instalações de subestações e centros de distribuição, bem como prédios da parte administrativa da empresa encontravam-se, antes da privatização, em péssimas condições de manutenção, seja na parte estrutural, infiltrações em paredes e tetos, pisos com depressão, falhas e buracos, janelas com iluminação inadequada, seja no mobiliário, com móveis e utensílios velhos e, em muitos dos casos, sem mínimas condições de uso.
    • Viaturas sem condições de circulação, carregando equipamentos e pessoal sem isolá-los, aumentando os riscos de acidentes e, em muitos dos casos, circulando com pneus carecas.
    • Equipamentos de segurança em quantidade insuficientes ou danificados, não prestando para os fins a que são propostos.
    • Equipamentos de manutenção e extensão de rede insuficientes para o atendimento da demanda solicitada.

Estas condições inadequadas de trabalho propiciam jornadas de trabalho mais extenuantes, frente aos diversos tipos riscos e cargas à saúde a que estes trabalhadores estão expostos A falta de materiais e equipamentos faz com que os trabalhadores recorram a reciclagens e adaptações, em um ambiente de trabalho cheio de inseguranças e incertezas.

Wisner(1987) argumenta que: "A segurança do trabalho compreende primeiro o estudo e a prevenção dos acidentes, isto é, dos acontecimentos que provocaram uma lesão corporal. Mas inclui também os incidentes, isto é, os acontecimentos que atingem apenas objetos. Os acidentes têm uma dimensão de extrema gravidade, pois determinam ainda em grande parte a condição operária... Os acidentes são os sinais do mau funcionamento da organização, e é sobre esta que é necessário agir para preveni-los" (Wisner, 1987, p. 35).

Sobre o aspecto das condições e possibilidades de se executar uma tarefa, em condições adequadas de segurança, Duarte (1994) salienta que é em função do envelhecimento e deterioração das instalações e equipamentos e das modernizações parciais do sistema que são originados os acidentes e incidentes.

"A noção de modo degradado significa, em geral, um processo de deterioração gradual dos equipamentos e dispositivos técnicos de uma instalação ou situação de trabalho caracterizado por um estado de disfuncionamentos e incidentes constantes" (Duarte, 1994, p.33).

Retomando o caso específico da CERJ, percebemos diversas manifestações que expressam as faces da política neo-liberal e o encadeamento de algumas mediações. Desse modo, observamos as seguintes relações: A privatização da empresa vai reduzir o número de postos de trabalhos diretos e indiretos, uma vez que a empresa tem privilegiado a importação de mão de obra, de equipamentos e suprimentos.

A qualidade do fornecimento da energia ao consumidor fica sobreposto aos interesses da acumulação capitalista, por que o material importado é, segundo os próprios trabalhadores, de qualidade inferior. Além disso, com as demissões em massa, muitos dos trabalhadores mais capacitados - a memória técnica da empresa foram dispensados. Enfatizamos que hipótese central do nosso estudo, é de que o degradação aferida à empresa foi conseqüente a uma falta de investimentos para a melhoria das instalações, bem como uma escassez de modernizações e informatização na empresa, agravando a precariedade das condições de trabalho.

Ademais, a título de comparação, complementemos com o texto de Aranha & Cunha (1996) em seu estudo na CEMIG, empresa que também se reestruturou, segundo princípios de TQC (Total Qualidade Control) e implantou o PQTC (Programa de Qualidade Total na CEMIG). As autoras chegaram à conclusão de que, com a remodelação da empresa, houve um "agravamento das precárias condições de trabalho dos funcionários, ficando os mesmos ainda mais expostos à gerência o que tem gerado menos autonomia e mais medo no trabalho" (Aranha & Cunha, 96, p. 125).

Uma outra preocupação destas mesmas autoras diz respeito à formação e à qualificação dos trabalhadores, já que ao terceirizar a mão de obra, esta última não passa pelo treinamento e qualificação pela qual passavam os funcionários do quadro de efetivos da CEMIG enquanto empresa estatal. Aliado a isto tem ocorrido com redução de efetivos um aumento na jornada de trabalho, sobrecarregando os trabalhadores e contribuindo para o aumento do índice de acidentes. Outra hipótese se refere ao fato de que, por conta da terceirização ou contratação de mão de obra terceirizada, os índices e estatísticas de acidentes e incidentes não contabilizam os trabalhadores inseridos na realidade de trabalho terceirizada. Por isso, estes índices e estatísticas de acidentes são menos freqüentes nesta população.

Confrontemos essa realidade com o que diz Buonfiglio (1995): "A nova reestruturação produtiva, portanto, pode ser definida como uma forte transformação que vem ocorrendo nas empresas de todo o mundo, valendo-se de informática e de teorias (...), que apesar de diferentes procedimentos organizacionais vem impondo o binômio "empresa ‘enxuta’ - precarização do trabalho", para restaurar o lucro e a acumulação do capital" (Buonfiglio,1995, p. 2.).

Desse modo, as relações e a organização do trabalho passam por profundas modificações, que não necessariamente significaram vantagens. Pelo contrário, em simultaneidade com a globalização, o desemprego estrutural é uma vertente que dela decorre, de modo que existe "subproletarização do trabalho, presente nas formas de trabalho precário, parcial, temporário, subcontratado, ‘terceirizado’, vinculados à economia informal, entre tantas outras modalidades existentes. Como diz Alain Birh(1991;89), essas diversas categorias de trabalho têm em comum a precariedade do emprego e de remuneração; a desregulamentação das condições de trabalho em relação às normas legais vigentes ou acordadas e a conseqüente regressão dos direitos sociais, bem como a proteção e expressão sindicais, configurando uma tendência à individualização extrema da relação salarial" (Antunes, 1997, p. 44).

Dentre os aspectos pertinentes às relações de trabalho, que foram reestruturadas, supomos também que tenha havido mudanças nas condições de vida e trabalho destes trabalhadores e também de seus dependentes. No caso dos que se realocaram em empresas terceirizadas, houve uma redução do salário e dos adicionais, tendo perdido muitas conquistas e mesmo privilégios por serem devidos a poucos na sociedade. No caso dos aposentados sem complementação securitária da Brasiletros, também houve muitas perdas; hoje, por exemplo, pagam mais pelo plano de saúde, sendo objetivo da empresa acabar com essa conquista que assiste a seus 19.000 aposentados.

Quanto ao envolvimento e sofrimento da família neste conjunto de situações, Dejours salienta que: "é importante ressaltar que a relação saúde/trabalho não diz respeito apenas a pessoas diretamente engajadas no processo de trabalho, isto é, aos trabalhadores. Com efeito, a divisão entre espaço de trabalho e espaço privado só é eventualmente pertinente na análise econômica, mas torna-se totalmente inconsistente a partir do momento em que se trata das relações sociais e das questões de saúde. Toda família é requisitada pelo trabalhador em seu esforço em enfrentar as dificuldades no trabalho. O cônjuge, os filhos e às vezes até os pais do trabalhador são atingidos indiretamente, mas também fortemente, pelos efeitos da situação do trabalho sobre aquele que nela se encontra exposto"(Dejours, s.d., p. 13).

Ressaltando essa situação, vejamos a realidade dos trabalhadores da CERJ, que num determinado momento, começam a sofrer pressões no ambiente de trabalho, proveniente das constantes ameaças de demissão. Com a concretização das ameaças e a saída dos primeiros listões com a relação dos demitidos, a vida destes trabalhadores e seus familiares provavelmente passará por mudanças. Dentre algumas destas mudanças podemos ressaltar: a redução salarial, a informalização ou o subemprego - como recurso de complemento da renda - e a perda de algumas garantias antes vividas - como cesta básica, plano médico dentre outros, que provavelmente atingiram a família como um todo, principalmente os dependentes destes trabalhadores.

No tocante ao aspecto da precarização das condições de vida e trabalho, conseqüente à reinserção enquanto funcionários terceirizados de firmas que prestam serviços à CERJ, também nos reportamos à Buonfiglio (1995), Aranha & Cunha (1996) e Assis (1997). Estes autores avaliam o processo de precarização, tendo como elemento central de discussão o processo de reestruturação produtiva e suas conseqüências para o proletariado, enfocando a sua organização e representação sindical. Vejamos, segundo Buonfiglio (1995), a questão do sindicato e sua fragilização.

"O declínio dos sindicatos data dos anos em que se inicia a atual reestruturação produtiva, não por mera coincidência, certamente. Na crise, a busca da competitividade através de inovações tecnológicas e organizacionais, trouxeram um desemprego crescente, a redução do número de afiliados, além de os colocarem frente a questões contraditórias às quais não tinham respostas, levando a derrotas e mais derrotas." (Buonfiglio, 1995, p. 7)

Sobre o aspecto da terceirização e da fragilização sindical, Aranha & Cunha(1996) afirmam que: "A terceirização tem concretamente impedido que os sindicatos mais organizados e combativos possam ter algum tipo de ação no sentido de defender parte dos trabalhadores: aqueles que embora exercendo o mesmo tipo de atividade dos empregados da CEMIG, são admitidos no trabalho via empreiteiras. São os trabalhadores temporários, submetidos às piores condições de trabalho, na prática sem nenhuma representação que os respalde. É certo que a legislação atual impede concretamente uma ação mais eficaz por parte dos sindicatos quanto a essa situação" (Aranha & Cunha, 1996, p. 127).

A categoria dos trabalhadores da eletricidade em particular, e de modo mais generalizado, outras categorias profissionais, também começam a perder representatividade. No caso da CERJ, a fragmentação da classe, é sentida pelo esvaziamento das assembléias e reuniões promovidas pelo sindicato. Entretanto, a realidade da fragilização sindical não pode ter uma compreensão exclusivamente do ponto de vista da economia política, outros determinantes inerentes ao próprio direcionamento, ou mesmo a falta de encaminhamentos da representação sindical dos eletricitários pode ter contribuído para a desmobilização das bases.

Os determinantes políticos econômicos em muito contribuem para que conquistas trabalhistas, resultado de quase um século de muitas lutas, estejam sendo dilapidadas por conta das novas regras empreendidas pelo capital, obedecendo aos interesses da acumulação. O sindicato é, portanto, uma dessas conquistas que corre o risco de ser extinto com a implantação dessas novas formas de organização do trabalho.

Diante do quadro esboçado, impõe-se a necessidade de problematizar a questão do processo de privatização do setor elétrico adotado no Rio de Janeiro. A ‘espinha dorsal’ dessa dissertação tem na fala dos trabalhadores o principal veículo de informações. Esta fonte primária de informações é bastante enriquecida com as falas e as visões destes trabalhadores sobre a privatização da CERJ. Visando a exposição dessas percepções, o próximo capítulo contemplará as falas dos trabalhadores e trará a tona a realidade que se pretende investigar, a saber: as possíveis implicações do processo de privatização da CERJ sobre as condições de vida e trabalho de seus trabalhadores.

 
 
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