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Vasconcelos, Ana Sílvia Furtado. A saúde sob custódia: um estudo sobre agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2000. 66 p.

Capítulo I

O Dilema da Instituição Prisão

Qualquer tentativa de entendimento do Sistema Penitenciário, nos moldes em que é visto nos dias de hoje, requer, em primeiro lugar, o resgate histórico do surgimento da instituição prisão em finais do século XVIII e princípio do século XIX na Europa, como uma peça fundamental no conjunto das punições.

Uma nova legislação transforma nessa época a prisão na principal maneira de punir os homens, com novos mecanismos de dominação que definem um tipo particular de poder. Não mais os castigos infligidos sobre o corpo dos condenados, mas toda uma técnica disciplinar, uma "racionalidade" penitenciária que "elabora por todo o corpo social, os processos para repartir os indivíduos, fixá-los e distribuí-los espacialmente, classificá-los, tirar deles o máximo de tempo, e o máximo de forças, treinar seus corpos, codificar seu comportamento contínuo, mantê-los numa visibilidade sem lacuna, formar em torno deles um aparelho completo de observação, registro e notações, constituir sobre eles um saber que se acumula e se centraliza."(Foucault, 1983:207).

Foucault aponta essa mudança no contexto das punições quando marca o momento em que a prisão se "humaniza" e define-se o "poder de punir como uma função geral da sociedade que é exercida da mesma maneira sobre todos os seus membros, e na qual cada um deles é igualmente representado(...)Uma justiça que se diz igual, um aparelho judiciário que se pretende "autônomo", mas que é investido pelas assimetrias das sujeições disciplinares, tal é a conjunção do nascimento da prisão, "pena das sociedades civilizadas". (Foucault, 1983:207).

Esse processo de humanização das punições, representado pela prisão, tem dois aspectos fundamentais: a privação da liberdade como castigo igualitário, proporcionando ao mesmo tempo a transformação dos indivíduos. Punir e recuperar. Espera-se que o infrator seja punido e reeducado com a simultânea proteção da comunidade mais ampla, ou seja, ações de natureza punitiva, pedagógica e protetora. Ações conflitivas entre si.

Em seu estudo sobre as prisões, Foucault (1983) acentua o caráter antagônico das finalidades da pena privativa de liberdade, justificando o fato de que "ao querer ser corretiva ela perde sua força de punição e que a verdadeira técnica penitenciária é o rigor".

Muitas são as reformas e os projetos, a maioria fadados ao fracasso, no sentido de proporcionar à instituição prisão uma feição regeneradora. Há 150 anos a resposta a essas tentativas de mudança se baseia nos princípios fundamentais para obtenção de condições favoráveis à pena de reclusão. Ainda hoje são esperados efeitos transformadores baseados nesses princípios, que constituem "as sete máximas universais da boa "condição penitenciária" Foucault (1983).

  1. Princípio da Correção - Transformar o comportamento dos indivíduos;
  2. Princípio da Classificação - Utilizar disposições e técnicas corretivas para isolar e repartir os indivíduos de acordo com a pena e a idade;
  3. Princípio da Modulação das Penas – Modificar as penas, se for o caso, de acordo com a individualidade dos presos e com os resultados obtidos;
  4. Princípio do Trabalho como obrigação e como direito - transformar e ressocializar o detento tendo o trabalho penal como fator essencial;
  5. Princípio da Educação Penitenciária - Proporcionar condições de aprendizagem escolar e profissional aos detentos;
  6. Princípio do Controle Técnico da Detenção – Controlar os detentos com pessoal especializado que possua capacidades morais e técnicas;
  7. Princípio das Instituições Anexas - Acompanhar e assistir o egresso até a sua total readaptação.

Os reformadores do século passado não imaginaram que a natureza embaraçosa e paradoxal da instituição-prisão perduraria até os dias de hoje. Os princípios enumerados acima constituem o ideal de prisão; no entanto, muito distante da nossa realidade.

O Sistema Penitenciário Brasileiro, em decorrência da superpopulação carcerária, da escassez de recursos, das péssimas condições em que se encontram as cadeias, do descaso do Estado em implementar Políticas Públicas capazes de proporcionar melhores condições de vida para os detentos, da falta de pessoal especializado, privilegia questões ligadas à segurança e disciplina, onde o importante é o preso não infringir as regras disciplinares e, principalmente, não fugir.

Princípios de uma boa "condição penitenciária", como a regeneração através do trabalho penal ou educação como instrumento de ressocialização, não constituem, portanto, objetivos do nosso Sistema Penitenciário. A característica mais marcante e que atualmente mais interessa às autoridades diz respeito à questão da segurança máxima. Mas, vejamos bem, ocupando a mão-de-obra do preso, estaríamos contribuindo para a redução das tensões no sistema, indo refletir na segurança das cadeias. Um preso que trabalha, recupera a sua auto-estima e seu senso de responsabilidade, ajuda no sustento de sua família; pode adquirir artigos de higiene que o governo não fornece; e, sobretudo, pode aprender uma profissão e, quem sabe, através dela, manter-se afastado do crime e transformar-se em cidadão que ganha seu sustento de forma digna e honesta.

Na mídia ressaltam-se as rebeliões e fugas com alto teor de sensacionalismo, mas concede-se pouca relevância ao permanente índice de reincidência, fator incontestável do fracasso das instituições prisionais em devolver à sociedade um indivíduo capaz de reintegrar-se. "De fato, como pode pretender a prisão ressocializar o criminoso quando ela o isola do convívio com a sociedade e o incapacita, por esta forma, para as práticas da sociabilidade? Como pode pretender reintegrá-lo ao convívio social quando é a própria prisão que o impele para a "sociedade dos cativos" onde a prática do crime valoriza o indivíduo e o torna respeitável para a massa carcerária?(...). Como conciliar as exigências da disciplina e da segurança com o mandato dos direitos dos presos?" (Coelho,1987:13).

O binômio recuperação e custódia inviabiliza ações positivas que apontem uma mudança de rumo na atual estrutura do sistema. O modelo existente em todo o mundo e, no Brasil em particular, com algumas tentativas isoladas de mudança desse perfil, põe por terra qualquer tentativa de elevar ao primeiro plano metas de ressocialização e recuperação dos apenados, uma vez que para além dos problemas de superpopulação e de escassez de recursos, encontramos como raiz de sustentação e fazendo parte de sua própria natureza a violência, como algo inseparável dele.

Insere-se nesse contexto não só a violência proveniente dos conflitos entre presos ou entre guardas e presos, mas a permanente condição potencializadora de violência a que é submetida a população carcerária. As penas são cumpridas, na maioria das vezes, em regime de ociosidade, pela escassez de oportunidades de trabalho e atividades educativas oferecidas. Nas condições em que vivem e o tratamento que recebem, os presos exacerbam a tensão constante existente no dia-a-dia das unidades prisionais.

O Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro

As prisões do Rio de Janeiro não fogem a essa regra e não é nenhuma novidade o estado de apatia em que vivem os presos, onde podemos traduzir o cotidiano da maioria deles em atividades que em nada contribuem para o aprendizado de algum ofício que lhes traga a sensação de utilidade no retorno à vida livre.

Poucos são os apenados que desenvolvem alguma atividade no interior das prisões. Destacamos, como exemplo, o Presídio Evaristo de Moraes, atualmente a maior unidade do sistema em termos de quantidade de presos. De um total de 1600, apenas uma média de 200 internos cumpre a pena trabalhando.

São os chamados "faxinas", "a espinha dorsal da cadeia" (Varella, 1999:99) - uma estrutura fundamental que permite o pleno funcionamento da prisão, abrangendo um conjunto de tarefas, como distribuir as três refeições diárias, cuidar da limpeza geral, servir de "ligação" entre uma seção e outra. Os faxinas trabalham também na parte administrativa, como datilógrafos, arquivistas, servindo cafezinho e auxiliando os funcionários em seus serviços diários. Algumas unidades, como o presídio Evaristo de Moraes, têm oficina mecânica, onde trabalham lanterneiros, mecânicos, estofadores e pintores. Poucas são as oportunidades de trabalho nas cadeias do Rio de Janeiro. A maioria, como já falamos, vive em total situação de ociosidade, obedecendo a uma rotina de comer, dormir e ver televisão.

O Sistema Penitenciário do Estado, voltando às considerações anteriores, não está vinculado a políticas que proporcionem ao preso condições de se ressocializar e reintegrar-se à sociedade. Convém deixar claro que ocupar presos com um trabalho qualquer, não obedecendo às suas aptidões ou que não lhes seja útil na vida livre resolverá, em parte, o grande problema que registramos hoje, da ociosidade nas prisões, sem dúvida, necessário, mas continuará o maior deles: a volta sistemática à prisão dos que acabaram de sair, pela dificuldade de serem inseridos no mercado.

Observa-se que todo o aparato ligado à vigilância nas prisões não têm impedido o cenário de conflitos que põem à mostra questões de outras ordens. Rebeliões e fugas constantes denunciam incansavelmente o mesmo drama por busca de soluções e as reivindicações são sempre as mesmas: trabalho para a massa carcerária, melhores condições de existência, transferências para unidades menos abarrotadas, agilidade nos serviços jurídicos, melhor tratamento para as visitas aos presos.

As autoridades tentam reformular o modelo vigente do Sistema Penitenciário, implementando ações que, em sua maioria, não ultrapassam seu caráter plástico e epidérmico, como as ampliações das prisões já existentes e construções de novas cadeias.

A própria estrutura física das prisões é reveladora das formas de compreensão do atual sistema carcerário do Rio de Janeiro. O conjunto de unidades prisionais é formado por cadeias antigas da época do Império e por aquelas recentemente construídas, mais novas e seguras, configurando duas realidades distintas.

A cadeia mais antiga não só do antigo estado da Guanabara como do país, criada no final do século XVIII, mais precisamente em 08 de julho de 1769, pela Carta Régia de D. José I, Ël Rei, foi a Casa de "Correção da Côrte" na cidade da Guanabara, sendo regulamentada somente no ano de 1850. Os presos, que para lá eram encaminhados, foram classificados segundo o Art. 3º do Regulamento da Casa da seguinte forma:

1º Presos por infração de posturas municipais, infração aos regulamentos policiais, infração de contrato, dívidas civis e comerciais ou no caso de estrangeiros terem sido presos a pedido de seus cônsules;

2º Presos indiciados de qualquer crime;

3º Os pronunciados por crimes afiançáveis;

4º Os pronunciados por crimes inafiançáveis;

5º Os pronunciados por crimes em que possa ter lugar a pena de morte, galés perpétuas, prisão com trabalho por mais de dez anos;

6º Os condenados a qualquer pena, cujos processos tivessem recurso que poderia suspender a execução da sentença;

7º Os que, por infração ao regulamento, fossem pelo chefe de polícia mandados ficar em separado, guardadas as divisões anteriores;

8º Os que padecessem de moléstias contagiosas.

Em 1941, a Casa de Correção passa a ser denominada Penitenciária Central do Distrito Federal, vindo então a chamar-se, a partir de 1957, Penitenciária Prof. Lemos de Brito. Observa-se que, desde a época de sua criação até os dias de hoje, várias foram as alterações por que passou a antiga Casa de Correção.

A Penitenciária Milton Dias Moreira, antiga Casa de Detenção surgiu como um anexo da Casa de Correção, com a finalidade de receber detentos sem condenação definitiva. Recentemente foi transformada em Casa de Custódia, para abrigar presos oriundos das delegacias, como tentativa do atual governo do Estado do Rio de Janeiro de solucionar o problema da superpopulação carcerária. Em 1856, foi criado o Presídio Hélio Gomes, fazendo parte da Casa de Detenção, posteriormente chamado de Presídio da Guanabara. A Penitenciária Vieira Ferreira Neto, também criada em 1856 com o objetivo de ampliar a Casa de Detenção de Niterói, hoje Instituto Penal Edgar Costa, segundo informações verbais, tinha a intenção de custodiar os escravos refugiados.

Com a Lei n.º 947 de 29 de dezembro, em 1902, ocorre uma Reforma do Sistema Policial do Distrito Federal que cria as Colônias Correcionais "para reabilitação, pelo trabalho e instrução, dos mendigos validos, vagabundos ou vadios, capoeiras e menores viciosos que forem encontrados e como taes julgados no Districto Federal".

Observamos que, ao longo do tempo, com o crescimento da população carcerária, arranjos foram feitos sem qualquer planejamento. As providências tornam-se rapidamente superadas pelo eterno inchaço dessa população, esgotando a capacidade de expansão nas adaptações já existentes e exigindo a construção de novas unidades na tentativa de atender a um número de vagas para uma população que não pára de crescer.

As novas cadeias contrastam com as mais antigas por oferecerem maior segurança e serem dotadas de tecnologia avançada em termos de vigilância. Em visita recente ao Complexo Penitenciário de Bangu, onde estão localizadas as quatro últimas cadeias construídas, nota-se que a preocupação das autoridades consiste principalmente na questão da segurança: muros altos e energizados circundam os prédios, circuito interno de TV, galerias pequenas com poucas celas e reduzido número de presos, tudo reforçando a vigilância e contribuindo para uma melhor segurança.

Diante desse marco diferencial, que divide o Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro em duas realidades distintas, surgem as seguintes dúvidas: o que de fato muda na estrutura do Sistema? Na questão do tratamento dado aos prisioneiros e seus visitantes ocorreram mudanças significativas? O trabalho penal, como peça essencial da transformação e socialização progressiva dos presos, foi incrementado? Houve mudanças significativas no mundo prisional?

No presente estudo, embora não seja nossa intenção sugerir ou opinar sobre o sucesso ou não da administração penitenciária, com seu plano de modernização do sistema, fortes motivos levam-nos a crer na atualidade dos escritos de Thompson (1991:2) quando assinala que "dotar o conjunto prisional de suficiente número de vagas, de sorte a habilitá-lo a recolher toda a clientela que, oficialmente, lhe é destinada (...) ainda consiste em objetivo que tem viabilidade improvável de ser implementada."

Os países desenvolvidos começam a repensar a política do encarceramento, que pode tornar as ruas mais seguras, mas isto pesa cada vez mais nos orçamentos, além de não combater a reincidência.

"A população de presidiários dos Estados Unidos, que era de 1,8 milhão em 1998, alcança a cifra de 2 milhões em 1999. De cada 150 americanos, um está na cadeia. Para um americano nascido em 1999, a chance de passar parte da vida atrás das grades é de uma em 20. Se for negro, a chance aumenta para uma em quatro. Só a Rússia ultrapassa os EUA no índice de presos por habitante. O índice americano é dez vezes maior que a média dos outros países industrializados.

Cada preso custa por ano aos contribuintes cerca de US$ 20 mil. Como as populações dos presídios americanos cresce 7% ao ano, os gastos tendem a se tornar insustentáveis. Para desacelerar o inchamento das prisões seria preciso mudar as leis" (Época ,1999).

No nosso caso, o último censo realizado em 1997 mostrou uma população carcerária de 170.200, 15% a mais que em 1996, data do censo anterior. Hoje, no Rio de Janeiro, um preso custa 600 reais por mês, comprovando que a prisão é um instrumento de controle social caríssimo, além de ineficaz. Pesquisas demonstram: quanto maior a pena, maior a reincidência. O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) estima que apenas 35% dos presos brasileiros deveriam estar em prisões de segurança máxima. O resto em regime aberto ou semi-aberto. No Rio, 15% estão cumprindo pena em presídio por furto, que é um crime sem violência, podendo, nesses casos, serem condenados a penas alternativas, prestando serviços comunitários, um meio mais barato e mais eficaz.

O DESIPE

O Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro (DESIPE) é um órgão da Secretaria de Justiça do Estado, de caráter descentralizado e relativamente autônomo, responsável por coordenar e implementar as ações que dizem respeito às penas privativas de liberdade. Compõe-se das seguintes unidades administrativas:

- Coordenação Administrativa;

- Coordenação de Correção Interna;

- Centro de Processamento de Dados;

- Coordenação Jurídica;

- Fundo Especial Penitenciário;

- Coordenação Técnico-Social;

- Coordenação de Saúde;

- Coordenação de Segurança;

- Escola de Formação Penitenciária;

- Unidades Penais e Hospitalares.

Destacaremos a seguir as principais características das Unidades Penais e Hospitalares que compõem atualmente o Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, agrupando-as em quadros de acordo com o tipo de estabelecimento.

QUADRO I – CASAS DE CUSTÓDIA

Nome

Localidade

Ano de

Criação

Regime

Critérios

Exigidos

Nº de apena- dos (aprox.)

Nº de

ASPs

Milton Dias Moreira

Complexo

Frei Caneca

RJ

1999

Fechado

Presos

Provisórios sem sentença definida

1200

88

Muniz Sodré

Niterói

RJ

1999

Fechado

" "

624

70

Ferreira Neto

Niterói

RJ

1999

Fechado

" "

210

50


A Casa de Custódia (quadro I) corresponde à antiga Cadeia Pública, que tem por finalidade apenas a custódia daquele que supostamente cometeu um crime, para que fique à disposição da autoridade judicial durante o inquérito ou ação penal, uma vez que a pena ainda não foi imposta ou não é definitiva. As três casas de custódia do Desipe criadas recentemente, pretendem recolher todos os presos das carceragens das delegacias.

QUADRO II - COLÔNIA AGRÍCOLA

Nome

Localidade

Ano de criação

Regime

Critérios

Exigidos

Nº de apena-

dos (aprox.)

Nº de

ASPs

Colônia Agrícola Marco

A.V. Tavares de Mattos

DESIPE –AM

Município

De

Magé – RJ

 

1912

Semi –

Aberto

e

Aberto

Aptidão P/

o Trabalho

Agrícola

e / ou

Moradia

Próxima

 

160

 

41


A Colônia Agrícola (quadro II), situada no município de Magé, destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto, como etapa de transição do condenado para o regime aberto. Entre a prisão fechada, com aparatos físicos que lhe garantam a segurança máxima, em favor da disciplina e contra as fugas, e a prisão aberta, despida de quaisquer aparatos semelhantes, existe um meio-termo, que é constituído da prisão semi-aberta. Exige-se dos presos para lá transferidos aptidão no trabalho agrícola e moradia próxima à região.

QUADRO III – PRESÍDIOS

Nome

Localidade

Ano de

Criação

Regime

Critérios Exigidos

Nº de apena- dos (aprox.)

Nº de

ASPs

Ary

Franco

DESIPE-AF

Água-Santa

RJ

1974

Fechado

Presos Condenados c/ qualquer pena

958

96

Evaristo de

Moraes

DESIPE-EM

São

Cristovão

RJ

1962

Fechado

Presos c/ Pena à Cumprir até 12 (doze) Anos

1.600

104

Hélio

Gomes

DESIPE-HG

Estácio

RJ

1856

Fechado

Presos

Condenados c/ qualquer pena

950

109

Nelson

Hungria

DESIPE-NH

Complexo

Frei Caneca

RJ

1995

Fechado

Presos

Condenados c/ qualquer pena

240

56


Erroneamente chamados de Presídios (quadro III), no Rio de Janeiro, na verdade são unidades prisionais abrigando uma população já condenada, nas mais diversas penas, cumprindo por vezes a totalidade da condenação. Nota-se, porém, que a própria arquitetura dos velhos presídios, com confinamento de vários presos em celas pequenas, úmidas, de tetos elevados e escassas luminosidade e ventilação, torna inviável a longa permanência nesses recintos.

Infelizmente não é isso que se observa, uma vez que a pressão decorrente do esgotamento da capacidade do sistema invalidou as classificações que distinguem as unidades prisionais por sua função e natureza. O número de condenados cumprindo pena nos presídios é substancial. Apenas os quatro presídios descritos acima acomodam algo em torno de 30% de toda a população prisional do Estado.

O Presídio Ary Franco funciona como "porta de entrada" do sistema para os presos do sexo masculino e o Presídio Nelson Hungria, para o feminino. Os presos e presas já condenados, oriundos de delegacias e casas de custódia, são para lá encaminhados e, alguns, são posteriormente distribuídos nas mais diversas unidades.

QUADRO IV - PENITENCIÁRIAS

Nome

Localidade

Ano da

criação

Regime

Critérios Exigidos

Nº de apena- dos (aprox.)

Nº de

ASPs

Laércio da

Costa Pellegrino

DESIPE-LP

Bangu – I

Bangu

RJ

1988

Fechado

Presos condenados c/

qualquer pena

48

57

Alfredo Trajan

DESIPE-AT

Bangu –II

Bangu

RJ

1995

Fechado

Presos condenados c/ qualquer pena

576

163

Dr. Serrano Neves

DESIPE-SN

Bangu – III

Bangu

RJ

1997

Fechado

Presos condenados c/

qualquer pena

890

194

Jonas Lopes

DESIPE-JL

Bangu – IV

Bangu

RJ

1999

Fechado

Presos condenados c/ Qualquer pena

896

100

Lemos de

Brito

DESIPE-LB

Compl. Penitenc. Frei Caneca – Estácio

1850

Fechado

Presos c/ condenação igual ou superior a 8 anos

610

94

Pedrolino

Werling de

Oliveira

DESIPE-PO

Complexo Penitenciário Frei Caneca -

Estácio

1976

Fechado

Policiais civís e militares, bombeiros militares, inspetores e ASPs, funcionários da admi -nistração da Justiça Criminal

214

45

 

 

Vieira Ferreira

Neto

DESIPE- FN

 

 

Município de Niterói

RJ

 

 

1856

 

 

Fechado

Condenados até 5 anos, há mais de 1 ano no Desipe, sem processo pendente do AF;Presos que já estejam há pelo menos 7 anos no Desipe;Maiores de 60 anos; Portadores de deficiência física grave que não deman- de internação hospitalar

 

 

207

 

 

99

Talavera Bruce

DESIPE – TB

Bangu

RJ

1941

Fechado

Presos Condenados

c/ qualquer pena

312

146

Esmeraldino Bandeira

DESIPE – EB

Bangu

RJ

1957

Fechado

Presos Condenados

c/ qualquer pena

1163

257

Carlos Tinoco da Fonseca

DESIPE – CF

Município de Campos

RJ

1977

Fechado,

Semi-aberto

e aberto

Presos Condenados no regime semi-aberto e aberto, oriundos da região Norte Fluminense

350

87

Vicente Piragibe

DESIPE- VP

Bangu

RJ

1979

Fechado

Presos Condenados

c/ qualquer pena

1372

130


Na penitenciária (quadro IV), de acordo com a Lei de Execução Penal, a cela individual deve conter dormitório, aparelho sanitário e lavatório, tendo como requisitos básicos: salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana, com área mínima de 6 metros quadrados. Por disposição Legal, deve-se, também, oferecer trabalho remunerado aos presos.

Os requisitos mínimos exigidos para que um estabelecimento mereça ser classificado de penitenciária são, no entanto, totalmente negligenciados como resultado inexorável da situação em que se encontra o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

Em face de tal realidade, a transferência de presos dos presídios de entrada para os estabelecimentos penitenciários despreza critérios legais para orientar-se em função de pressões concretas, de forma pragmática e informal.

QUADRO V- INSTITUTOS PENAIS

Nome

Localidade

Ano da

Criação

Regime

Critérios Exigidos

Nº de apena- dos (aprox.)

Nº de

ASPs

Edgard Costa

DESIPE-EC

Município de

Niterói

RJ

1876

Semi- aberto e aberto

Presos condenados no regime semi-aberto e aberto

630

75

Plácido Sá Carvalho

DESIPE-PC

Bangu

RJ

1979

Semi-aberto

Presos condenados no semi-aberto e aberto

1119

121

Romeiro Neto

DESIPE-RN

Município de

Niterói

RJ

1966

Semi-aberto e aberto

Presos condenados no regime semi-aberto e aberto

47 (s/ab.) e

08 (aberto)

46

Os Institutos Penais (quadro V) são estabelecimentos onde devam ser alojados os condenados no regime semi-aberto, obedecendo às mesmas exigências daquelas unidades.

QUADRO VI - UNIDADES HOSPITALARES

Nome

Localidade

Ano da

Criação

Regime

Critérios Exigidos

Nº de apena-nados (aprox.)

Nº de

ASPs

Hosp. Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro.

DESIPE-HÁ

 

Bangu

RJ

 

1961

 

Fechado

Presos de outras unidades c/ qq problema de saúde

 

70

 

20

Hosp. Penal Fábio Soares Maciel

DESIPE-HC

Complexo Penitenciário Frei Caneca Estácio-RJ

1910

Fechado

Avaliação do problema p/ posterior enca- minhamento

75

20

Hosp. de Cust Trat. Psiquiátrico Heitor Carrilho

DESIPE-HH

Complexo Penitenciário

Frei Caneca Estácio-RJ

1921

Fechado

Presos inimputáveis ou semi-imputáveis

173

68

Hosp. Psiq. Penal Roberto Medeiros

DESIPE-HM

Bangu

RJ

1977

Fechado

Presos inimputáveis ou semi-imputáveis

230/45

desativados

60

Hosp. Penal

de Niterói

DESIPE-HN

Município de Niterói – RJ

1994

Fechado

Presos portadores do HIV

24

10

Hosp. de

Custódia e tratamento Psiq Henrique Roxo

DESIPE-HR

 

Município de Niterói –RJ

 

1972

 

Fechado

Presos inimputáveis ou semi-imputáveis

 

155

 

60

Sanatório Penal

DESIPE- SP

Bangu

RJ

----

Fechado

Presos c/ doenças pulmonares

(tuberculose)

93

50


As Unidades Hospitalares (quadro VI) são hospitais – presídio que se destinam ao tratamento de saúde dos presos. Em cada unidade prisional, o Desipe conta apenas com um ambulatório que atende os casos menos graves, encaminhando os demais para as unidades hospitalares, obedecendo aos critérios de cada uma.

QUADRO VII - UNIDADE PARA EGRESSOS

Nome

Localidade

Ano de

Criação

Critérios Exigidos p/ Atend/Acomp

Capacidade

Nº de

ASPs

 

Patronato Magarinos Torres

DESIPE – MT

 

 

Centro – RJ

 

 

---

Egressos Penais com benefício de: liberdade Condicional, Suspensão Condicional da pena – SURSIS, Prisão Albergue Domiciliar e Liberdade Vigiada

 

 

150 albergues c/

34 leitos

 

 

48


A Unidade para Egressos (quadro VII) destina-se a receber os presos condenados em regime aberto e os presos beneficiados com progressão de regime ou liberdade condicional. Aqueles que acabaram de sair da prisão fechada, não possuindo documentos e não tendo onde morar, podem ficar durante um tempo no albergue, dependendo da disponibilidade de vagas, sendo providenciado a documentação necessária.

Unidades / Campo de Estudo

As entrevistas e observações de campo foram feitas em duas unidades do Sistema: no Presídio Evaristo de Moraes e na Penitenciária Jonas Lopes - Bangu IV. Ressaltamos que, embora sejam duas unidades de regime fechado, apresentam características diversas quanto ao perfil da população prisional, ao número de detentos, e às condições de segurança.

O Presídio Evaristo de Moraes, também conhecido como "Galpão da Quinta", situa-se na Quinta da Boa Vista, bairro de São Cristóvão, e foi construído originariamente para ser um galpão da Secretaria de Transporte e Obras do Estado. As suas instalações são precárias e tiveram que ser transformadas em cadeia, não oferecendo, assim, condições de segurança máxima.

Os presos para lá transferidos são, em sua maioria, primários, com aproximadamente 70% destes na faixa dos 20 a 30 anos de idade e com condenações que não ultrapassam os 12 anos.

Como se sabe, o regime a que estão submetidos os internos varia de acordo com o tipo de estabelecimento ao qual são encaminhados. Nos presídios, o regime é o da "tranca" ( ou "tranca dura"): o preso só abandona a cela coletiva, onde moram cerca de 40, em condições especiais (ida á Enfermaria, ao Serviço Social, audiência com o Diretor, saídas para o Fórum, visitas semanais, banhos de sol) e sempre com autorização do requisitante, através das senhas que são uma espécie de passe de saída. No regime de "tranca", os presos permanecem em suas celas sem nenhuma atividade laboral ou educativa, excetuando os poucos que trabalham nas seções como "faxinas" e os que estudam na Escola Estadual localizada no interior da Unidade. Cabe ressaltar que o Presídio Evaristo de Moraes é atualmente a maior Unidade do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro em número de presos, com um efetivo de 1600 detentos.

Ao contrário dos presídios, nas penitenciárias, os internos circulam livremente no interior das galerias, ficando as celas abertas durante o dia. Encontramos atualmente no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro apenas 4 penitenciárias que seguem as disposições legais apontadas pela Lei de Execuções Penais - LEP, no que diz respeito às acomodações dos apenados, ou seja, cubículos individuais contendo dormitório e lavatório. Estas unidades são as Penitenciárias : Vieira Ferreira Neto, Talavera Bruce, Bangu I e Lemos de Brito. As demais apresentam, em sua maioria, cubículos com 2 ou mais internos.

A Penitenciária Jonas Lopes- Bangu IV - localiza-se no Complexo Penitenciário Bangu. É a mais recente Unidade do Sistema. Inaugurada em junho de 1999, possui instalações modernas e um avançado sistema de segurança. O prédio é composto por dois setores de galerias, 64 presos em cada uma, sendo 4 por cela. O efetivo carcerário é formado por presos reincidentes, com penas superiores a 12 anos. Foram transferidos da Penitenciária Milton Dias Moreira, em decorrência de uma crise ocasionada por guerra de facções.

O regime de Bangu IV também é o da "tranca" . Os presos, no entanto, não ficam em espaço restrito ao das celas, podendo circular dentro das galerias. Estas são arejadas por uma clarabóia que permite a entrada do sol. As saídas, no entanto, também são requisitadas mediante senhas, discriminando o destino solicitado por cada preso.

Nota-se, portanto, que embora as duas unidades tenham características diferentes no que diz respeito ao contingente carcerário e à questão da segurança, a vigilância mantém sempre como unidade básica a Turma de Guardas.

O Agente de Segurança Penitenciária – ASP

A denominação Agente de Segurança Penitenciária – ASP – serve aos trabalhadores de segurança e disciplina das unidades penais e hospitalares, independentemente das funções que exercem ou dos postos em que trabalham. Como exigências para admissão ao cargo de ASP, o candidato deve ter 2º Grau completo e submeter-se a concurso publico, através de prova escrita elaborada pela Fundação Escola de Serviço Público – FESP. O exame consta de testes de Português, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Administrativo, Lei de Execução Penal, Estado e Sociedade no Brasil pós 1930 e Redação. Após aprovados nessa primeira etapa, os candidatos serão avaliados em termos de preparo físico e, por último, será aplicado um teste psicotécnico.

Os aprovados ingressarão no quadro funcional do DESIPE como Agente de Segurança Penitenciária, em Estágio Probatório. Durante 2 anos, o ASP será avaliado em suas diversas atividades na condição de estagiário e, só após esse tempo, será admitido como funcionário da instituição. Salientamos que, de acordo com o último edital, as únicas exigências ao candidato são que este tenha idade acima de 18 anos e o 2º Grau completo. Nos documentos exigidos para inscrição na Escola de Formação, já depois de aprovados, nota-se a preocupação com o passado jurídico e criminal do estagiário.

Com o intuito de fornecer alguma preparação para o trabalho, de acordo com os objetivos a que a ação profissional visa, foi criada a Escola de Formação Penitenciária, com o intuito de minorar essa carência, apontada por Dahmer (1992:4), quando destaca que: "A tarefa de custodiar outra pessoa, em termos de passado na história das punições, não existia (tínhamos a figura do carrasco que acabava com a vida do condenado). Hoje se exerce, sem que no Brasil tenha se tido o cuidado de criar escolas de formação para profissionalizar as pessoas! Portanto, o desempenho se faz ao nível do senso comum, de "passar" conhecimentos de uma geração mais antiga de agentes para os novos que chegam. Portanto, não raro vemos agentes novos imbuídos de algum ideal de trabalho. Ao longo dos anos, dadas as condições em que sua função se realiza e a sua natureza é a falta de uma formação sistemática faz com que homens que hoje fazem um concurso em busca de emprego, se defrontem com esta tarefa tão estranha de custodiar outros homens. Não seria estranho, se este aprendizado se efetivasse, pelo menos, na vida cá de fora. Mas como já dissemos é só na prisão que homens custodiam outros homens. Daí, que as práticas "profissionais" se exercem fortemente fundadas na ideologia e muito pouco no conhecimento sistematizado ou num corpo teórico".

Este relato foi extraído de um texto sobre "Segurança e Disciplina nas Prisões", escrito pela Assistente Social Tânia Dahmer, no ano de 1992, quando ocupava a Coordenação Técnico-Social do DESIPE e nota-se em seus escritos da época, a preocupação com a falta de formação específica necessária ao ASP, anterior ao emprego, como pré-requisito ao candidato que se submete a concurso público. O exercício de ASP, segundo a autora, não deveria ser um acidente no percurso da vida de uma pessoa, mas sim uma opção por um trabalho reconhecido pela sociedade civil e pelo Estado.

Nesse sentido, surge na década de 80, uma primeira tentativa de sistematizar a prática da categoria de agentes, de forma incipiente, através de um Centro de Treinamento, com instalações precárias, localizado em uma sala cedida pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro -UERJ. O curso tinha duração de uma semana privilegiando questões como ambientação, educação física e algumas palestras específicas da área, ministradas por alguns diretores de unidades prisionais. A partir da década de 90, discussões em relação à atividade do ASP no Rio de Janeiro demonstram a preocupação em torno da construção de um projeto que solidificasse e sistematizasse o conhecimento construído no que tange ao fazer cotidiano da categoria. No bojo dessas reflexões, foi criada, em fevereiro de 1994, a Escola de Formação Penitenciária, como um órgão do Departamento do Sistema Penitenciário que tem por finalidade, como destaca o Regulamento da Escola, em seu Artigo 2o "promover a formação profissional, teórica e prática, do corpo funcional da administração penitenciária na admissão ao cargo, no acompanhamento do desempenho das funções e na progressão funcional. Tem também por finalidade o fornecimento de informações sobre a evolução da política penitenciária, bem como do progresso das ciências criminológicas".

A principal atividade da Escola Penitenciária diz respeito à preparação do agente antes de ingressar efetivamente nas unidades prisionais. O currículo básico do curso para essa categoria de trabalhadores divide-se em dois blocos: 1) Programa Teórico; 2) Programa Teórico-Prático.

O conjunto de disciplinas referente ao primeiro bloco privilegia, em seu conteúdo, noções básicas ligadas ao direito penal, à administração de pessoal e à legislação concernente ao desempenho profissional no âmbito do Sistema Penitenciário, com procedimentos técnicos e práticos específicos da função. Faz parte também do programa teórico transmitir noções de cidadania e ética, com destaque a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como o Art. 5º da Constituição Federal. Quanto à questão específica da saúde do ASP, os enfoques se referem aos principais problemas do uso indevido de drogas e aos aspectos clínicos e psicossociais das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs.

O programa mais ligado à prática da atividade inclui aulas de armamento, munição, tiro e defesa pessoal. Com isso, eles aprendem a correta utilização das armas de fogo, possibilitando também condições de se defenderem em situações onde haja necessidade de empregar aptidões físicas.

É importante considerar que, embora o curso de formação para agentes se proponha a prepará-lo no desempenho da função, muitas são as queixas apresentadas pelos estagiários quanto ao caráter superficial das questões apresentadas.

Em primeiro lugar, referem-se ao curto tempo de duração do curso, atualmente de 15 dias, para uma carga de informações muito grande; em segundo lugar, o próprio conteúdo programático privilegia aspectos teóricos e burocráticos das tarefas em detrimento daquelas vivenciadas no dia-a-dia nas unidades prisionais.

O ASP aprovado em concurso não tem nenhuma familiaridade com o mundo prisional e ressente-se da maneira como são iniciados no trabalho, sem o suporte necessário nesse primeiro momento.

Outro fator relevante é o fato da Escola não contar com um corpo docente fixo. As aulas são ministradas por funcionários do DESIPE que se dispõem a transmitir os seus conhecimentos em caráter de ajuda, ocorrendo situações em que algumas disciplinas têm que ser suprimidas por falta de pessoal disponível. A exemplo disso, ressaltamos o depoimento de uma funcionária da Escola: "Trabalhamos com pessoas que gostam de dar aula e que são do DESIPE. Não temos dinheiro para pagar professor, a gente não tem dinheiro para pagar ninguém, a gente convida, conta a história da escola, se lamenta e as pessoas vem, até porque querem ajudar". Esse é, segundo ela, o ponto mais problemático da tentativa de sistematização e aprimoramento do conhecimento construído ao longo do tempo, necessário à formação dessa categoria de trabalhadores.

O curso preparatório para agentes carece de recursos para o seu pleno funcionamento, apontando o descaso do poder público em implementar políticas de capacitação de pessoal, não só daqueles ligados à segurança como também de todo o corpo técnico penitenciário.

A despeito dessas dificuldades, foi dada, nos depoimentos dos agentes, ênfase positiva ao curso de formação, principalmente por agentes mais antigos no sistema que marcam a diferença entre o treinamento que lhes fora dado e o que as turmas mais novas recebem. : "Na minha época fiz o concurso mas infelizmente eu não tive essa estrutura que o DESIPE tem hoje com a Escola de Formação. Existia o seguinte: você passava no concurso, eles te jogavam de qualquer maneira dentro do sistema e aquele que tivesse uma estrutura familiar, uma estrutura religiosa ou por si mesmo, poderia se sair bem. Os que tivessem a mente para se desviar, um desvio de conduta, era um prato predileto entrar no sistema porque ele é jogado ali." (ASP – sub-diretor)

A escola se propõe também a reciclar os agentes novos que apresentam algum problema de adaptação no desempenho da função. A reciclagem consiste na volta do agente às aulas do curso, geralmente com um tempo maior de aprendizagem, em turmas menores. Como já mencionamos, os agentes novos só são investidos no cargo e considerados funcionários da Secretaria de Justiça depois de passados os dois anos em estágio probatório. Sendo assim, eles não podem ser punidos como os mais antigos, com perda de gratificações, cargos de chefia ou em último caso, exoneração do cargo. Nota-se, no entanto, que voltar para o curso, não significa uma readaptação, sendo sentido como uma punição infligida. A exemplo desse fato, destacamos o depoimento de um ASP aprovado no último concurso: "Eu estava há 6 meses na unidade, pra mim não é uma readaptação, é uma puniçãozinha, nos mandaram pra estudar de novo. Não é só com a gente, acontece muito erro numa unidade. Como a gente é estagiário eles colocam essa punição. Em vez de descontar salário ou outro tipo de coisa. Eles não podem nos punir, porque se punir a gente não pode ir embora" (ASP – estagiário)

Percebe-se com tudo isso, que a Escola de Formação Penitenciária preenche um vazio na vida profissional desse trabalhador, uma vez que proporciona, mesmo que minimamente, uma aproximação do estagiário ao mundo prisional, totalmente desconhecido pela maioria.

O sistema de trabalho pode ser o mesmo, mas as singularidades de cada unidade fazem com que as tensões e o ritmo de trabalho se modifiquem. Em uma unidade como o Presídio Evaristo de Moraes, o trabalho requer atenção constante pela própria estrutura frágil da prisão. O movimento diário torna o trabalho estafante, sobretudo aqueles que trabalham nas galerias, cujo posto, por exemplo, seja um setor com dez celas coletivas, tendo sob sua vigilância trezentos presos a exigirem atenção permanente.

Em Bangu IV as exigências são de outra natureza, já que os presos são considerados mais perigosos e as saídas regulares exigem escolta e controle permanente do movimento, exigindo do guarda atenção e cuidados redobrados.

Em algumas penitenciárias, em que o regime não é o da "tranca", os presos podem sair das celas no início da manhã, circular pelos pavilhões e galerias com relativa liberdade de movimentos. Nesses casos, os problemas de segurança são outros e oferecem mais oportunidades de conflitos entre guardas e presos, podendo facilmente degenerar em agressão física.

Em qualquer dos ambientes de trabalho, em Penitenciárias, Presídios ou Hospitais Penais, os ASPs desempenham tarefas complexas e não podemos esquecer que de todos é exigido preparo para trabalhar em qualquer unidade, uma vez que são funcionários do Sistema Penitenciário, onde mudanças de postos e local de trabalho são constantes, sejam por necessidades operacionais sejam por pedido do próprio ASP.

Os trabalhadores encarregados da segurança nas prisões vivem, como trabalhadores do setor de serviços, uma realidade que imprime a falta de materialidade do produto de seu trabalho. O caráter confuso da tarefa realizada no processo de trabalho impõe algumas dificuldades para seu estudo. O que é o trabalho do ASP? Como medir esse trabalho? O que é exigido pela administração penitenciária na execução do trabalho? Qual a finalidade maior e quais os objetivos do trabalho do ASP?

Dentro do nosso raciocínio, como premissa, parece-nos que, pela análise do trabalho prescrito, podemos dar início à construção do caráter concreto e visível da atividade como um todo.

A adoção da categoria trabalho prescrito tem, em princípio, um aspecto significativo no plano teórico. Permite caracterizar a materialidade da atividade de trabalho e a via de acesso para essa construção partirá do estudo da prescrição minimamente necessária e estabelecida como indicativo da operação.

"Do trabalhador espera-se que faça aquilo para o qual está contratado, de cumprir o seu contrato realizando suas tarefas, que lhe devem ser passadas por sua chefia imediata que as recebe, por sua vez, da gerência. O distanciamento entre prescrição e realidade é o grande problema, o que levou a Ergonomia a estabelecer os conceitos de trabalho prescrito e trabalho real, o primeiro simboliza o desejo de que as tarefas correspondam ao processo de trabalho, o segundo expressando a distância entre a vontade e os fatos. As definições e exigências apresentadas ao trabalhador nem sempre correspondem ao possível naquela situação: os motivos podem ser distintos, as exigências são quase sempre renegociadas -aberta ou veladamente- e as condições olhadas e vistas mediantes apreciações de circunstância". (Vidal, 1997:118).

É preciso descrever, como assinala Vidal, o desejo da organização do trabalho em alcançar objetivos, estabelecendo tarefas e critérios de boa execução que são determinações externas ao trabalhador.

O desejo surge como elemento de previsão que estrutura a concepção do trabalho. "A um posto de trabalho, a um trabalhador, a um grupo de trabalhadores serão atribuídas tarefas, ou seja, tipos, quantidades e qualidades de produção por unidade de tempo, assim como os meios de trabalho para sua consecução...Desta concepção teórica do trabalho e dos meios de trabalho, aparece o que chamamos de trabalho prescrito, ou seja, a maneira como o trabalho deve ser executado..."(Daniellou et al.,1997:8).

Para análise do trabalho dos ASPs do DESIPE-RJ, precisamos demarcar a existência de duas espécies de atividades desempenhadas por esses trabalhadores. As chamadas funções administrativas e aquelas diretamente ligadas à segurança e à disciplina.

Antes de especificarmos cada uma delas, gostaríamos de destacar atribuições gerais da categoria de ASP, independente da função ou posto que ocupa. Ou seja, que exigências, em termos gerais, constituem a finalidade maior do trabalho? Em síntese destacamos: executar, sob supervisão, atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais; dirigir veículos automotores terrestres oficiais, quando habilitados e credenciados; escoltar presos e internados; zelar pela segurança de pessoas ou bens; participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos.

Os agentes podem ser designados pela Direção da Unidade a desempenhar tarefas burocráticas em seções, tais como: custódia, classificação, subsistência, material, zeladoria, atividades gerais. Nesses casos, o ASP não estabelece relação direta com o efetivo carcerário e é exigido dele o cumprimento das exigências que dizem respeito à seção na qual trabalha. São os chamados "diaristas", por trabalharem oito horas diárias, apenas em dias úteis.

Os "diaristas" compõem o "staff" técnico-administrativo de uma Unidade Prisional. Em linhas gerais, essas funções são exercidas por ASPs mais antigos, que já trabalharam anteriormente "dentro da cadeia", como costumam designar atividades mais ligadas ao controle dos presos.

Por outro lado, os ASPs que executam tarefas diretamente ligadas à segurança e disciplina trabalham em turnos de 24 por 72 horas. O trabalho é dividido em turmas de acordo com as necessidades de cada Unidade Prisional.

O corpo de ASPs de segurança e disciplina nas prisões compõe-se de:

- Chefe de Segurança;

- Chefe de Disciplina;

- Chefe de Vigilância;

- Chefes de Turma;

- Inspetores;

- Guardas de Turma.

Os três primeiros são cargos ocupados a partir de indicações do diretor do estabelecimento e percebem uma gratificação especial.

Chefe de Segurança

De acordo com o Regulamento Penitenciário, verifica-se que compete ao Chefe de Segurança planejar e exercer o controle de todo o movimento da unidade, assessorando diretamente o Diretor do estabelecimento e repassando aos seus subordinados as determinações ligadas à segurança.

Cabe a ele manter contato com as demais unidades e órgãos de segurança do Desipe, exercendo a fiscalização das entradas e saídas de internos na unidade e executando medidas necessárias ao seu pleno funcionamento. Alguns presos, obedecendo à determinação do juiz, precisam comparecer ao Forum ou em delegacias policiais. Outros, com problemas de saúde, também saem das unidades em que se encontram para tratamento nas unidades hospitalares, tanto do sistema quanto da rede pública, ou seja, faz parte da rotina da cadeia o movimento de entrada e saída de internos com toda a segurança, no sentido de impedir qualquer transtorno que implique problemas, como por exemplo, fugas .

Representando a autoridade máxima de todo o corpo de guardas, é de sua responsabilidade esse controle, bem como a observação e identificação do nível de relacionamento que se estabelece entre os seus subordinados, agentes de segurança e internos, procurando captar eventuais níveis de tensão.

Chefe de Disciplina

O Chefe de Disciplina fiscaliza as condições de asseio e apresentação pessoal dos internos. É de sua responsabilidade atualizar e manter os detentos cientes de todo o percurso disciplinar destes, assim como controlar o tempo de duração das possíveis sanções disciplinares impostas. O ASP, designado para essa chefia, participa também da escolha dos candidatos aos vários tipos de atividades laborativas, os chamados "faxinas", auxiliando o Chefe de Segurança.

Chefe de Vigilância

O Chefe de Vigilância coordena e fiscaliza a turma de guardas, no que diz respeito à apresentação pessoal, pontualidade, assiduidade, executando medidas necessárias na manutenção de uma vigilância ostensiva sobre todas as dependências da cadeia, tendo a incumbência de comunicar aos seus superiores qualquer irregularidade proveniente das anotações e registros dos livros de ocorrências dos setores de turmas. Executa também: revistas periódicas nos internos e nas dependências da unidade; toma medidas necessárias ao cumprimento de Alvarás de Soltura; fiscaliza a distribuição das refeições dos internos; acompanha a rendição das turmas de guardas; orienta a localização dos internos na unidade prisional, substituindo o Chefe de Segurança em seus impedimentos eventuais.

Chefe de Turma

Compete ao representante maior do setor de Turma de Guardas, os chamados Chefes de Turma, ter conhecimento das informações contidas no livro de ocorrências das turmas anteriores, tomando as providências cabíveis; coordenar o "confere"(contagem diária dos presos); verificar se todos os postos da unidade estão cobertos; comunicar ao setor de vigilância qualquer irregularidade quanto à conduta dos internos; vistoriar periodicamente grades e paredes dos cubículos; fazer cumprir horários regulamentares, encaminhando os internos aos diversos locais designados; fiscalizar a distribuição das refeições; orientar quanto à melhor forma de proceder a revista corporal dos visitantes e dos gêneros alimentícios por eles trazidos; registrar as ocorrências diárias, providenciando as medidas necessárias e comunicando-as à Seção de Vigilância ao final do plantão. Nos casos de maior gravidade, deve comunicar-se de imediato com a chefia e com a Coordenação de Segurança.

Inspetores

Os Inspetores são, via de regra, ASPs mais antigos na instituição, indicados pelos chefes ou pelo Diretor da Unidade. As tarefas exigidas resumem-se principalmente em orientar os guardas no desempenho de suas obrigações, organizando a rendição dos postos. Cabe a eles também autorizarem ou não os castigos infligidos aos internos pelos "guardas de galeria".

Guardas de Turma

São os "guardas de turma" que realizam os "conferes". Como primeira tarefa do dia, na passagem de um plantão para o seguinte, por volta das 07:00 horas da manhã, a turma de guardas recebe da turma anterior o livro de ocorrências, contendo todo o movimento do plantão anterior, inclusive o mapa de cada galeria com o número de presos por cela. Encaminham-se então para as portas das galerias e, munidos dos cartões com fotos de cada preso, realizam a chamada nominal. Esse procedimento tem o intuito de comparar o efetivo carcerário na mudança das turmas e verificar se os números são correspondentes, ou seja, se não houve nenhuma fuga ou qualquer alteração como agressões ou morte, por exemplo. Só após essa tarefa diária, os guardas se encaminham aos postos designados pela chefia. É importante ressaltar que cada posto comporta exigências e posturas diferenciadas. Alguns são considerados mais leves, até pelo fato de não ocorrer um contato direto com o preso, como a portaria e as guaritas. Em outros, esse contato é permanente, tornando possível a ocorrência de maiores problemas. O trabalho do guarda, portanto, está relacionado às tarefas correspondentes ao posto ao qual esteja de plantão. Pode ocorrer que, pelas peculiaridades de cada cadeia, alguns outros postos, que não estejam aqui descritos, sejam necessários para o seu pleno funcionamento. Em linhas gerais, identificamos 6 postos de trabalho, considerados os principais dentro das unidades do Desipe:

    • Galeria – o ASP, encarregado da vigilância de determinada galeria, é responsável pelas chaves de cada cela e tem a incumbência de liberar os presos para as visitas, banhos de sol, atividades educativas e religiosas ou atendimentos de rotina. É também responsável pelo controle na distribuição das refeições, e por todo o movimento da galeria que está sob sua guarda. Abrir e fechar cadeado é a rotina desses trabalhadores. Nesse ponto, cabe esclarecer que nas penitenciárias em que as celas são individuais, estas são abertas pela manhã e fechadas ao final do dia, podendo o preso transitar pelos corredores internos. Já nos presídios, com celas coletivas, as grades só são abertas em casos como os descritos acima, ficando o efetivo de cada uma trancado durante todo o dia.
    • Portaria - os guardas que trabalham na portaria da Unidade tem reduzido contato com os internos e executam tarefas de controle da entrada e saída dos presos na Unidade, assim como o trânsito de advogados ou qualquer pessoa que queira se dirigir às dependências da unidade. Cabe ao guarda da portaria, também, revistar os veículos que entram e saem da Unidade.
    • Guaritas – as unidades geralmente possuem guaritas internas e externas. As externas são guardadas pelos guardas da Polícia Militar e as intra-muros pelos ASPs. Cabe a eles a vigilância de toda a área interna das unidades. A esse respeito destacamos o depoimento de um funcionário: - Hoje nós temos 10 guaritas e eu posso dizer com convicção que se tiver uma só guarita "coberta"por um PM é muito. E é segurança máxima! Eles não ficam, infelizmente eles não ficam. Os ASPs estão cada um na sua guarita. Por questão de segurança costumamos dizer que onde houver uma guarita do PM tem que haver a do guarda. (ASP – chefe de turma)
    • Pátios e quadras de esporte - de acordo com o tamanho e arquitetura de cada unidade, o número de pátios de visitas e quadras de esporte pode variar. O trabalho do ASP, designado para esse posto, consiste na total vigilância das atividades desenvolvidas e intervenção diante da solicitação dos visitantes ou dos próprios presos.
    • Revistas – geralmente apontado como um dos piores trabalhos da turma de guardas, a revista pessoal será efetuada por ASPs masculinos e femininos, conforme o sexo do visitante, realizada em local reservado. Muitas são as queixas das visitas dos presos pelo caráter vexatório das revistas. Os volumes, pastas, bolsas, objetos, etc, também serão inspecionados nas entradas e saídas das portarias. São objetos de porte proibidos para qualquer visitante as armas de fogo, os instrumentos cortantes e pérfuro-cortantes, bebidas alcóolicas e tóxicos.
    • Passadiço – presente nas cadeias mais antigas, o passadiço circunda toda a parte interna de uma unidade prisional, ligando uma galeria a outra. O ASP fica estrategicamente posicionado e é de sua responsabilidade observar todo o movimento de ligação entre as galerias.

É difícil, no entanto, compreendermos o pleno funcionamento de uma cadeia. Em unidades como o Presídio Evaristo de Moraes, por exemplo, a pequena quantidade de guardas, custodiando um imenso contigente carcerário torna-se uma matemática de difícil compreensão. Durante o dia, por exemplo, turmas de no máximo 10 ASPs se dividem nos diversos postos da unidade, vigiando mais de 1000 homens numa situação de total precariedade. Como um grupo tão pequeno de homens, sem armas, consegue controlar um presídio nessas proporções é um dos mistérios da cadeia.

Uma das explicações para controlar uma estrutura tão frágil consiste em tirar proveito do próprio conflito que se estabelece entre os presos. Percebe-se o caráter ambíguo da função, na fala de um dos guardas entrevistados: " Antigamente o troço era mais levado na base da violência mesmo. Os próprios presos eram mais violentos entre eles, agora melhorou, não existe tanta rivalidade. Antigamente dificilmente passava uma semana sem que não tivesse duas, três mortes na cadeia, era a rotina, facada na cadeia. Hoje, ou eles ficaram mais inteligentes ou chegaram à conclusão que se unindo eles ficariam mais fortes. O que prá nós é ruim. Quanto mais desunido eles forem melhor, fica mais fácil de controlá-los e manter a disciplina." (ASP – pátio de visita)

Uma outra estratégia consiste nos acordos feitos com o coletivo de presos. "A habilidade em estabelecer alianças com as pessoas certas, os líderes da malandragem, é essencial para o bom andamento da cadeia e para a segurança física do funcionário." (Varella,1999:112)

A dinâmica que se estabelece no contato diário entre guardas e presos nos fornece uma aproximação do que realmente vem a ser o trabalho do ASP. "Segurar" uma cadeia exige do corpo de funcionários encarregados da segurança e disciplina não só a plena obediência às exigências das determinações impostas, mas também esperteza, astúcia, habilidade para estabelecer alianças e "jogo de cintura". "A realidade é desconcertante numa prisão, o que parece certo muitas vezes está errado, e aparentes absurdos encontram lógica em função das circunstâncias". (Varella,1999:106).

É interessante assinalar que os próprios presos, nesse contato diário, passam a definir as turmas de guardas de maneira distinta: "Tem dia que a cadeia é nossa. A turma é mais legal, podemos circular mais livremente pela cadeia, temos mais liberdade e tem outras turmas que o regime é duro, ficamos trancados o dia todo."

(interno do EM).

Ao descrever o conteúdo das tarefas, o guarda sente-se como o intermediário entre o preso e todas as atividades ligadas a ele. Para alimentá-lo, levá-lo ao advogado, ao médico, ou seja, qualquer contato do preso com o mundo exterior é feito pela intervenção do guarda. Embora seja descrito como um trabalho rotineiro, em que cada posto tem tarefas definidas a desempenhar, existe, no entanto, a convicção de que a prisão oculta uma violência própria que a qualquer momento transforma a rotina de todos os que nela trabalham.

A consciência aguda desse risco faz com que os trabalhadores nunca abandonem precauções individuais e coletivas. Em nenhum momento, no exercício das tarefas, o guarda se descuida do estado permanente de agressividade, e esta agressividade se instaura como processo natural, necessário ao controle da instituição.

Na prisão, a violência explode em ciclos e, além de manter a disciplina, o guarda precisa antever quaisquer problemas que possam surgir. " Por exemplo, numa rebelião, tem situação que você pensa: - Será que eu faria aquilo que fiz no passado? Você tem que pensar duas vezes porque realmente tua vida ali está por um fio. O preso quando começa uma situação, uma fuga em massa ou uma rebelião normalmente ele está dopado, ele está fora de si, tem que saber a hora exata, o momento certo porque senão faz uma bobagem. Numa rebelião, num minuto você pode acabar, como pode aumentar a situação " (ASP – chefe de turma).

Não só em situações de crise como a descrita acima, mas também em períodos normais, o tratamento dispensado aos presos pelos ASPs de uma unidade prisional vai ser determinado, na maioria das vezes, pela filosofia de trabalho imposta pela Direção.

Em algumas administrações, o emprego da violência física é largamente utilizada, em outras, não sendo autorizado lançar mão dessa prática repressiva, os guardas desprovidos de armas e não podendo contar com a obediência inconteste dos presos, usam como recurso o emprego das "partes" para manter a disciplina.

As "partes" constituem um instrumento legal de punição em que o preso infrator é acusado por escrito e terá que ser ouvido perante uma comissão que decidirá o desfecho do caso. Geralmente as punições se traduzem em perda de visitas durante um período, isolamento, ou em casos mais graves, transferência para outras unidades.

O guarda que deu a "parte" torna-se o acusador e a ausência de punição pode ser considerado sinal de desprestígio. Numa cadeia, onde os acontecimentos são descritos de acordo com a versão do narrador, ninguém fica sabendo realmente de que lado está a verdade.

 
 
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