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Teixeira, Carla Pacheco. Cooperativas de profissionais de saúde dos serviços municipais e estaduais no município do Rio de Janeiro e a cooperativa do Hospital Geral de Nova Iguaçú: abordando as prestadoras. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2000. 90 p.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho teve como objetivo analisar as cooperativas de profissionais de saúde (COOPERAR, COOPASS E COOPSAÚDE) contratadas pelos serviços municipais e estaduais e pelo Hospital Geral de Nova Iguaçu, como prestadoras de serviço.

Dentre as limitações observadas para viabilização dessa pesquisa, podemos destacar a escassez de estudos e dados sistematizados acerca do objeto proposto e a dificuldade da realização de entrevistas pelos representantes das cooperativas escolhidas como objeto. Acredita-se que a dificuldade para as entrevistas se deu pelo carâter inovador desses tipos de cooperativas de trabalho no âmbito do serviço público no Rio de Janeiro e o que isso poderia trazer como questionamentos. Fato este que pode ser exemplificado pelo ocorrido com os representantes da COOPSAÚDE, cooperativa do Hospital Geral de Nova Iguaçu, que se negaram por mais de três vezes a realização das entrevistas.

O movimento de proliferação dessa modalidade ocorre em um contexto em que se acentua o debate acerca da redefinição do tamanho e funções do Estado, passando este a não ser mais o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social na produção de bens e serviços deslocando seu eixo de atuação para as funções de promotor e regulador.

O argumento central mais difundido pelos gestores municipais e estaduais no Rio de Janeiro, para incorporação dessa modalidade de contratação de pessoal, é a relativa escassez de trabalhadores, gerando com isso a incorporação de alternativas de gestão de recursos humanos com vistas a dar respostas ágeis aos problemas de pessoal.

Como já mencionado nos capítulos anteriores, as cooperativas de profissionais de saúde se enquadram no cooperativismo no segmento das cooperativas de trabalho, que são definidas como aquelas que são criadas por profissionais autônomos que se unem em um empreendimento e prestam serviços à coletividade e a terceiros, sem nenhuma intermediação.

Baseado nos subsídios legais que encobrem este tipo de cooperativas podemos destacar no quadro abaixo algumas características observadas nas cooperativas escolhidas para estudo.


Quadro 9 - Características Observadas na COOPSAÚDE, COOPERAR E COOPASS

ÍTENS OBSERVA-

DOS

COOPSAÚDE

COOPERAR

COOPASS

FORMAÇÃO E ADESÃO

Criada através de uma demanda do tomador de serviços(hospital geral de Nova Iguaçu); formada por servidores federais em atividade ; adesão se dá por indicação.

Criada na época da reinauguração do Hospital Municipal Lourenço Jorge; formada por misto de profissionais do serviço público e da iniciativa privada; adesão em diferentes formas: espontânea, na formação inicial, vagas nos postos de trabalho e/ou seleção pelo tomador de serviço.

Criada na época que os serviços públicos do Rio de Janeiro iniciam a contratação de cooperativas; formada por profissionais de atividades-meio e atividade-fim; adesão através de dois critérios: filiação, o cooperativado somente se inscreve, associado, se inscreve, surge vaga de trabalho e este passa por uma seleção, que muitas vezes é realizada pelo tomador de serviço

DEMISSÃO, AFASTAMENTO E/OU ELIMINAÇÃO

Duas formas de afastamento: o conselho de administração poderá eliminar o associado que deixar de cumprir as disposições da lei do estatuto e/ou o tomador de serviço afasta o cooperado do hospital.

A eliminação é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária e a demissão será unicamente a seu pedido.

A eliminação é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária e a demissão será unicamente a seu pedido.

QUOTA- PARTE

Valor unitário da quota parte de R$1,00 (hum real);Não tem número de quota- parte e como integralizá-las.

Valor unitário da quota- parte de R$10,00; podem ser integralizadas à vista ou em 50 pagamentos, se o valor da produção cooperativista for maior de R$1.000,00, o cooperativado tem que integralizá-las em 10 pagamentos (esta definida pela direção da cooperativa).

Quota parte estabelecida de forma diferenciada, uma legitimada pelo estatuto e outra estabelecida informalmente pela direção administrativa : Valor unitário da quota parte de R$5,00, que pode ser integralizada em 10 pagamentos, e outra com valor unitário de R$10,00, podendo se integralizada em 15 pagamentos.

PRODUÇÃO COOPERATI - VISTA

Mesmo valor para todos os profissionais. Valor preestabelecido em torno de R$1500,00, com exceção de grandes especialistas com produção um pouco maior

Nos contratos públicos o valor da produção cooperativista é estabelecida previamente segundo categoria profissional, baseado em pesquisa de mercado e horas trabalhadas; na iniciativa privada quem define o valor da produção é o próprio.

A produção dos cooperados pelos serviços prestados poderá ser efetuada após tarefa realizada mensalmente em conformidade com a característica do mercado; base de cálculo conforme os valores correspondentes ao mercado de trabalho (definido no regimento interno) e/ou o tomador de serviço sugere o valor pago de produção(definido pela direção administrativa).

CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA CADA COOPERATIVADO

Estabelecida pelo tomador - 24horas.

Estabelecida pelo tomador, no caso do Lourenço Jorge, 40horas

Estabelecida pelo tomador.

FUNDOS

Fates

Fates; FAC

Fates, Fundo de produtividade, Fundo Jurídico e Fundo de desenvolvimento

BENEFÍCIOS NÃO REVESTIDOS EM FUNDOS

Não foram encontrados

Não foram encontrados

sobra de balanço= 13º salário, seguro de vida por morte natural ou acidental, empréstimos sem juros e auxílio funeral ( nenhum dos benefícios estão registrados em estatuto ou regimento interno)

CONTRIBUI -ÇÃO AO INSS

Não foi encontrado

Recolhimento ao INSS

Recolhimento ao INSS

Fonte: Elaboração Própria

 

Tomando como base o quadro acima, convém destacar algumas observações que não vão de acordo com os princípios cooperativas: diferença de normas estabelecidas entre estatuto e regimento interno e gestores das cooperativas; grande influência do tomador de serviço na criação da cooperativa, na seleção dos cooperados e no estabelecimento de valor fixo de produção cooperativista; implementação de benefícios que se aproximam de benefícios celetistas e características semelhantes da relação empregado - empregador (admissão, seleção, entrevistas, vaga nos postos de trabalho).

Observa-se com isso que essas cooperativas, principalmente a COOPSAÚDE, teve em todos os seus momentos a interferência e participação do tomador de serviço (poder público), papel esse que não podia ser exercido pelo serviço público, pois contradiz claramente as leis cooperativistas.

Ao que foi verificado acima, soma-se as críticas colocadas pelo SINMED, em documento apresentado à Procuradoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, em 8 de março de 1996, contra o funcionamento dessas cooperativas e interferência do poder público na formação das mesmas. Segundo o SINMED esse tipo de organização distorce a política do cooperativismo.

Neste sentido acredita-se que essas cooperativas de trabalhos se configurem como empresa ou similar, pois muitas das suas característica, mesmo que encobertas pelos trâmites legais, principalmente na COOPSAÚDE (Cooperativa do Hospital Geral de Nova Iguaçu), aproximam-se desse tipo de organização, percebendo com isso uma forma híbrida de organização cooperativista.

Diante do que foi analisado nesse estudo, vale ressaltar alguns aspectos que devem ser aprofundados e considerados no desenho de novas propostas de investigação. Tais como: quanto à incorporação de cooperativas pelos gestores, vale analisar essa questão tanto no âmbito dos recursos humanos, como no âmbito do financiamento (qual o ganho em termos financeiros); verificar até que ponto o que é normatizado nas cooperativas é implementado ao cooperativados; qual o nível de acesso do cooperativado as informações contidas nos estatutos e regimentos internos; analisar a inexistência do vínculo empregatício no aspecto do cooperativado.

 
 
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