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Teixeira, Carla Pacheco. Cooperativas de profissionais de saúde dos serviços municipais e estaduais no município do Rio de Janeiro e a cooperativa do Hospital Geral de Nova Iguaçú: abordando as prestadoras. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2000. 90 p.

Capítulo III - Contexto Empírico

Este capítulo tem o objetivo de abordar de forma breve o surgimento das cooperativas escolhidas como objeto de estudo (COOPSAÚDE, COOPERAR E COOPASS) nos serviços públicos de saúde do Rio de Janeiro. E como parte fundamental do trabalho analisá-las como cooperativas de trabalho.

3.1 As Cooperativas do Hospital Geral de Nova Iguaçu, dos Serviços Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro

Conforme assinalado no primeiro capítulo, nos anos 90 observa-se uma acelerada expansão de experiências na gerência dos serviços, principalmente com a incorporação de cooperativas de profissionais de saúde.

O surgimento dessa modalidade de contratação de pessoal nas unidades públicas do Rio de Janeiro acontece de forma sucessiva, e em todas as esferas de governo a expansão das cooperativas é coerente com a posição dos gestores de estimular as formas alternativas de vinculação de recursos humanos versus relativa escassez de trabalhadores.

De forma breve destacaremos agora o surgimento dessas modalidades no Hospital Geral de Nova Iguaçu, nos serviços estaduais e municipais.

A) HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU

O Hospital Geral de Nova Iguaçu, também chamado de Hospital da Posse (5), localizado no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é a primeira unidade federal em regime de co-gestão com a SES/RJ a implantar o modelo de cooperativas.

Desde sua inauguração até meados de 1995, o hospital passou por diversas crises provocadas, entre outros fatores, pela falta de profissionais, o reduzido número de leitos, fechamento da maternidade e emergência. Diante dessas crises, no início de 1995 começam as negociações do governo do Estado com o representante do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para a reativação do Hospital da Posse, através do secretário de Estado de Saúde (6) e do chefe de Gabinete do Secretário (7).

Em 24 de julho de 1995 foi assinada uma resolução conjunta entre o Ministério da Saúde, através do Escritório Regional do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde, visando a reabertura do Hospital Geral de Nova Iguaçu. Estabelecendo ainda que a gerência da unidade seria conduzida pelo chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Saúde e submetida regularmente à Coordenação das Unidades Próprias do Escritório de Representação do MS/RJ.

Ao assumir a direção do hospital, a Secretaria representada pelo chefe de Gabinete do Secretário de Saúde identifica que o principal entrave para a reativação do hospital relacionava-se à questão da lotação de recursos humanos. Desta forma, é lançada a proposta de implantação de uma cooperativa de profissionais de saúde na unidade, a ser constituída pelos próprios servidores.

A partir de então os chefes dos serviços médicos são estimulados a formar uma cooperativa de profissionais, que seria contratada pelo governo do estado. Segundo o idealizador da proposta:

" os médicos recrutados foram os próprios médicos servidores federais ou municipais que já atuavam no hospital e médicos que moravam ou militavam na Baixada Fluminense. Muitos passariam a ter a situação de 20hs contratual na rotina, enfermaria e ambulatório e 24hs pela cooperativa para atuar na emergência, UTI e maternidade." (VIEIRA JÚNIOR:1995)

As primeiras categorias profissionais com as quais foi estabelecido contato para criação da cooperativa foram a médica e a enfermagem. É a partir delas que é criada a COOPSAÚDE, que é instituída e tem o estatuto aprovado em assembléia no dia 02 de agosto de 1995.

Os primeiros profissionais a formar parte da cooperativa foram os chefes de serviço, logo depois foram agregando-se outros trabalhadores, sendo que cada categoria profissional estabeleceu seus critérios de adesão e vínculos (8), o que será objeto de análise mais adiante

A contratação da cooperativa foi realizada em caráter emergencial, dispensando licitação, e aprovada pelo Secretário de Saúde e pelo governo do estado, sendo efetivada no mês de outubro de 1995. O contrato foi feito por seis meses, firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde, o Escritório Regional e a cooperativa.

Firmado o contrato, ficou estabelecido que caberia ao Ministério o orçamento e os mecanismos administrativos, à Secretaria a gerência e a contratação da cooperativa, e caberia a esta última total responsabilidade com a urgência e o compromisso no acolhimento de todos os cidadãos que procurarem o hospital. Outro critério fechado com o contrato foi a subordinação técnica e administrativa da cooperativa à direção do hospital.

Com a implantação da cooperativa, associada a investimentos em obras e equipamentos, os setores de Emergência, Terapia Intensiva e Maternidade começaram a funcionar.

A partir de então a COOPSAÚDE passou a prestar serviços para outras unidades do estado, iniciando um processo de proliferação da incorporação de cooperativas pelo governo do estado.

Pode-se observar que a criação e contratação da COOPSAÚDE pelo serviço público se dá numa conjuntura política, onde novas experiências de gestão dos serviços passam a ser empregadas pelos governos, segundo a posição sustentada no debate acerca da Reforma do Aparelho do Estado, por aqueles que defendem a tese que os serviços de saúde não precisam mais ser prestados por entes estatais, podendo ser transferidos para a esfera não-estatal.

B) SERVIÇOS ESTADUAIS

No início de 1996 o modelo de cooperativas começa a ser estendido para alguns hospitais estaduais. Nesta mesma época, o Chefe de Gabinete do Secretário de Saúde se afasta do cargo de diretor do Hospital da Posse e passa a ocupar o cargo de Subsecretário de Saúde da SES/RJ.

Na época já era do conhecimento do governo que o baixo salário do estado e a falta de pessoal geravam uma crise nos serviços estaduais de saúde. Segundo Viera Júnior(1998), a morte de um paciente no hospital Albert Schweitzer, por falta de pessoal, estimulou que o governo do estado naquele momento autorizasse que a SES/RJ recrutasse profissionais da cooperativa do Hospital da Posse (COOPSAÚDE) para lotar o plantão do hospital.

A partir deste momento, a SES/RJ passa a suprir os déficits dos hospitais estaduais com profissionais da COOPSAÚDE. Os serviços estaduais que foram contemplados com essa medida são: Hospital Carlos Chagas, Albert Schweitzer, Pedro II, Getúlio Vargas, Azevedo Lima (em Niterói).

Um dos objetivos do então Subsecretário de Saúde era formação de outras cooperativas nos moldes da do Hospital da Posse. O primeiro hospital estadual a criar uma cooperativa foi o Hospital Estadual Rocha Faria, localizado na Zona Oeste da cidade, em 1996. O diretor do hospital, sob orientação do Subsecretário, reúne um grupo de funcionários e cria a COOPSERVSAÚDE, cooperativa essa que passa a prestar serviços para o hospital.

A partir da incorporação da cooperativa no Hospital Estadual Rocha Faria, este passa a ter no seu quadro funcional dois diferentes vínculos de pessoal, cooperativados e estatutários. Muitos profissionais optaram pelos dois vínculos, o que também ocorreu no Hospital da Posse.

No segundo semestre de 1997 começam a surgir outras cooperativas com formato diferente da criada pelo Hospital Geral de Nova Iguaçu, pois sua formação não se dá no interior do tomador serviço, dado este que será estudado porteriormente. Com isso, no cenário de prestação de serviços para o estado, essas cooperativas passam a substituir a COOPSAÚDE, nas unidades estaduais, são elas: COOPERAR (fundada em 1995, principal prestadora do município) e a COOPASS (fundada em 1996).

Segundo Machado(1999), diversas dessas cooperativas são contratadas pela SES/RJ através de processos emergenciais, com dispensa de licitação, e ao terminar o contrato emergencial de seis meses, o pagamento prossegue através de Termos de Ajustes de Contas.

Apesar de não fazer parte do objeto de estudo, vale ressaltar que a organização dessas cooperativas nos serviços públicos do estado marca um período de expansão dessa novas experiências de gestão na SES/RJ, que será configurado com o processo de terceirização da gerência dos hospitais estaduais, no início de 1998, titulado pelo governo do estado de Programa Help. (Programa de contratação de empresas privadas para administração dos hospitais), com autonomia na gestão de recursos humanos (contratação de cooperativas), materiais e financeiros.

É fundamental perceber que a expansão das cooperativas nas unidades do estado emerge num contexto de adoção de formas mais flexíveis de gerência e de contratação de pessoal pelo governo da época. Diretrizes essas contidas na Reforma Administrativa do Estado.

  1. SERVIÇOS MUNICIPAIS

Os serviços municipais introduzem a contratação de cooperativas de profissionais de saúde, inicialmente no recém-inaugurado Hospital Municipal Lourenço Jorge (9). Vale ressaltar que a incorporação de cooperativas na SMS/RJ se insere numa perspectiva mais ampla na busca de modelos alternativos (10) na gerência de recursos humanos.

Um dos principais argumentos do município para implantar o sistema de cooperativas no Lourenço Jorge seria o de suprir a falta de profissionais e a busca do aumento da produtividade (11) . Com isso a carga horária estabelecida para essa unidade seria de 40 horas.

A cooperativa contratada pela SMS/RJ para prestar serviços ao Hospital Lourenço Jorge foi a recém criada COOPERAR SAÚDE, que será estudada a seguir.

Uma das características que diferenciam as unidades do município das unidades estaduais e o Hospital da Posse é o não acúmulo de vínculos por um mesmo profissional. Os servidores que não ficaram no hospital foram remanejados para outras unidades. Observa-se no quadro funcional do Lourenço um misto de cooperativados e estatutários, sendo os primeiros em maior número. (MACHADO: 1999)

Considerando os bons resultados obtidos com a introdução da cooperativa no Lourenço Jorge e diante das dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde para alocar profissionais nos postos da Zona Oeste (12), essas unidades passam a incorporar cooperativados no seu quadro funcional. Esta medida marca a expansão da COOPERAR como prestadora de serviço da SMS/RJ, tornando esta o seu principal tomador de serviço.

Nesse sentido percebe-se que a experiência no serviços municipais não foge à regra nacional de flexibilização na gestão de recursos humanos.

3.2 - Cooperativas de Profissionais de Saúde: as prestadoras de serviços

Esta parte tem o objetivo de analisar as cooperativas de profissionais de saúde, com base nos subsídios do cooperativismo.

1) COOPSAÚDE - Cooperativa de Atividade na Área de Saúde.

A Cooperativa de atividade na área de saúde foi criada no dia dois de agosto de mil novecentos e noventa e cinco, com sede na rua Capitão Gaspar Soares, n°207 - Centro de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro. Tem como objetivo: "congregar profissionais de saúde para prestação de serviços profissionais nas respectivas áreas de qualificação, podendo, a Cooperativa, assinar, em nome dos cooperados, contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas de direito público ou privado." (art 2° do Estatuto (1995) da COOPSAÚDE)

Segundo Mendes (1995), a criação dessa cooperativa surge diante da necessidade de se reativar o setor de urgência do Hospital. Depois de várias tentativas de se reabrir o hospital da Posse, o então Subsecretário de Saúde justifica em seu discurso a necessidade da criação de uma cooperativa, já que não se conseguia lotar o hospital com recursos humanos, devido a distância do município e porque a maioria dos profissionais, segundo ele, morava no centro do Rio de Janeiro.

Os profissionais que formaram essa cooperativa inicialmente eram os próprios médicos servidores federais ou municipais que já atuavam no hospital e médicos que moravam ou militavam na Baixada Fluminense. Os cooperativados que aderiram posteriormente à formação foram indicados ou encaminhados por pessoas influentes.

A formação e adesão da COOPSAÚDE se aproxima da caracterização realizada por Queiroz (1996) quando classifica em três formas a adesão dos trabalhadores às cooperativas.

A formação da COOPSAÚDE pode-se enquadrar em duas formas: uma, a "Ardilosa e ilusória", e a outra "Imposta e Compulsória". Os próprios termos empregados para denominar estas formas deixam transparecer a maneira pela qual os trabalhadores são atraídos para a cooperativa. Para melhor entender a classificação podem ser destacados os seguintes pontos:

    • o incentivo a sua formação se dá pelos interesses do tomador de serviço, que no caso são os gestores do Hospital da Posse;
    • as ofertas aparentemente vantajosas são, na verdade, somente para os "donos" da cooperativa, que seriam os formadores iniciais, os chefes de serviços, e não para os demais membros que ingressariam na cooperativa;
    • a forma imposta se caracteriza como uma condição, colocada pelo tomador de serviços (gestores) para a melhoria do salário e manutenção do emprego;
    • a adesão se dá de forma clientelista, através de indicações.

Queiroz (1996) classifica a forma correta de criação de uma cooperativa de "Consciente e Voluntária", onde o trabalhador optou por essa alternativa para obter ganhos, e sua adesão se dá de forma livre.

Irion (1997), ao classificar as cooperativas, o faz em dois grandes grupos: "falsas cooperativas" e "verdadeiras cooperativas". Para ele as falsas cooperativas são formadas por pessoas ou instituições com interesses estranhos ao verdadeiro cooperativismo. Ao verificar a formação da COOPSAÚDE, observa-se que ela se aproxima à categoria "falsa cooperativa", já que sua criação se deu em função de interesses alheios ao cooperativismo e de interesses particulares para a transferência de responsabilidades.

Todo esse contexto pode ser corroborado pelo discurso do então Subsecretário de Saúde (13) e a através do documento "Uma proposta de vida para o Hospital da Posse", onde Mendes(1995) coloca que a formação e adesão dos profissionais à cooperativa obedeceu a critérios de necessidade de recursos humanos do hospital.

A forma e os critérios de adesão dos cooperativados, tanto a nível médio como superior, foram feitos por indicação (14) e foram diferenciadas por categoria e não por livre adesão, como orienta a Lei das Cooperativas. Os médicos foram escolhidos pelos chefes de clínicas; a enfermagem selecionou através de curriculo e entrevista; para a Farmácia, o Conselho Regional de Farmácia indicou um farmacêutico. Na verdade os chefes de serviços é que estabeleciam os critérios de entrada de pessoal.

O art 3° do Estatuto(1995) da COOPSAÚDE coloca a forma pela qual se dá a adesão dos associados "poderá cooperar-se à Cooperativa todo profissional qualificado na área de saúde, apresentado por três cooperados, e seu nome aprovado pelo Conselho de Administração".

Segundo critérios legais, a demissão e afastamento do cooperativado será unicamente a seu pedido (art.32, Lei 5.764/71). Já a eliminação do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto.

Ao verificar os critérios estabelecidos pela COOPSAÚDE para desligamento do cooperados observam-se formas dúbias de afastamento. No art 3° § 8 do estatuto(1995) fica estabelecida de forma não muito clara que o "Conselho de Administração poderá eliminar o associado ou cooperado que deixar de cumprir, de forma reiterada, as disposições da lei do estatuto e as deliberações tomadas pela cooperativa." A outra forma de desligamento tem participação do tomador de serviço, quem pode utilizar seu poder de influência e interesse para afastar o cooperado dos serviços do hospital, fazendo com que este fique sem atividades e, com isso, sem produzir para a cooperativa, o que tem como conseqüência o não recebimento de pagamentos.

Este último critério , foge às regras da legislação e dos princípios cooperativistas. Isto pode ser ilustrado pela ação (15) do gestor da época, onde ele afasta o servidor das atividades, fazendo com que ele, sem trabalho, peça desligamento da cooperativa.

Outro aspecto importante observado é que no Estatuto (1995) da COOPSAÚDE não fica claro o número de quotas-partes que o associado tem que subscrever ao se cooperativar, e de que forma pode pagá-las. O art 8° § 1° do estatuto dessa cooperativa, que se refere ao Capital Social, só mostra o valor da quota-parte, "a quota-parte do Capital Social é de R$1,00 (hum real) cada uma".

A lei n° 5.764/71 das Cooperativas aponta que no estatuto de uma cooperativa deve constar o valor unitário da quota-parte, o limite da subscrição, a restituição do capital social e de que forma elas devem ser integralizadas (formas de pagamento).

O estatuto (1995) da COOPSAÚDE falha quando omite e não especifica os trâmites legais sobre o capital social, componente principal para estruturação de uma cooperativa.

No que se refere à carga horária, foi estabelecido com os cooperativados, servidores públicos, que eles não precisariam pedir afastamento do hospital, e optar por dupla jornada e duplo vínculo de trabalho. Poderiam continuar cumprindo as 20 horas como servidores públicos em rotina, ambulatório e enfermaria, e 24 horas como cooperativado na emergência, UTI e maternidade, num total de 44 horas. Os profissionais que faziam 40 horas teriam que optar por pedir afastamento como servidores e associar-se à cooperativa.

Na verdade, quem estabeleceu esses critérios foi o próprio gestor (16) e idealizador da proposta de criação de uma cooperativa. Isto nos remete a um questionamento: é legal esse duplo vínculo com o tomador de serviço?

Um outro ponto questionável é até onde a cooperativa tem autonomia sobre seu trabalho. No documento "Uma proposta de vida para o Hospital da Posse" Mendes (1995) coloca claro o caráter de subordinação da cooperativa à Direção do Hospital :

"...cabe à cooperativa total responsabilidade com a urgência e o compromisso no acolhimento de todos os cidadãos que procurarem o hospital. A cooperativa se subordina tecnicamente e administrativamente à direção do hospital. Ao Ministério cabe o orçamento e os mecanismos administrativos que garantam o bom funcionamento da unidade. À Secretaria cabe a gerência e contratação da cooperativa."

Um dos princípios do cooperativismo é a Autonomia e Independência das Cooperativas. Estas são organizações autônomas controladas por seus membros. Segundo Irion (1997), existem situações que põem em risco a autonomia da cooperativa, como no caso da COOPSAÚDE. Ela se enquadra na categoria de "Cooperativas patrocinadas " que nascem de cima para baixo, criadas por instituições, empresas e o próprio governo. Forma-se assim cooperativas dependentes, com legitimidade duvidosa".

Quanto à produção dos cooperativados da COOPSAÚDE, segundo Mendes, na época de criação da cooperativa, ficou estabelecido que seria o mesmo valor para todos, em forma de rateio, que gerava em torno de R$1.500,00, com exceção de alguns médicos considerados na época com mais qualificação que outros e que receberiam uma produção cooperativista maior. As chefias ganhariam também um pouco mais, que era tirado da taxa administrativa, pois, segundo o gestor, além das atividades médicas, eles tinham responsabilidades administrativas na cooperativa.

O único benefício citado no estatuto (1995) da COOPSAÚDE para o cooperado era o FATES (Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social). Apesar de citado no estatuto não foi encontrado nenhum elemento que caracterizasse de que forma esse benefício seria revertido para o cooperativado.

No que diz respeito ao vínculo empregatício não se encontraram, apesar do caráter duvidoso da sua formação, indícios legais de relação trabalhista entre a cooperativa e o tomador de serviços ou entre os cooperativados e a cooperativa. Também não foram encontrados dados sobre a contribuição previdenciária, encargo legal obrigatório.

Segundo dados atuais coletados informalmente, a COOPSAÚDE conta, só na área da saúde, com mais de 1.000 funcionários, entre auxiliares de enfermagem, enfermeiros, odontólogos, médicos, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais e outros.

Tem como tomadores de serviços o Hospital da Posse e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, onde presta serviço nas unidades: Posto de Saúde de Austim, de Jacutinga, Guandu e Vascos Barcelos e no Programa Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde.

2) COOPERAR SAÚDE - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde LTDA.

A Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde LTDA foi fundada em 28 de outubro de 1995, com sede e administração na cidade do Rio de Janeiro. Tem como objetivos:

"congregar profissionais ligados, direta ou indiretamente, à área de saúde, prestando-lhe serviços necessários ao desempenho de suas atividades profissionais; firmar contratos ou convênios, em nome de seus associados, com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, interessados em assistência à saúde; fazer cobrança relativas a produção cooperativista dos seus associados; prestar assistência técnica, educacional, social e jurídica aos associados, seus dependentes e empregados da cooperativa". (art. 2º do Estatuto-1998)

A criação dessa cooperativa surge no momento em que o gestor municipal da época tinha como perspectiva implantar um novo modelo de contratação de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde, para trabalhar no recém inaugurado Hospital Municipal Lourenço Jorge, localizado na Área Programática AP 4 (Barra da Tijuca, Jacarepaguá e adjacências). Essa cooperativa entra através de contrato emergencial. Logo após participar do processo de licitação, ela ganha como prestadora de serviço.

Ao ser constituída, ela contava com 60 profissionais, um misto entre pessoas do serviço público e da iniciativa privada, número insuficiente para preencher o quadro do Lourenço Jorge. A partir daí a adesão de novos cooperados se dá diretamente pela cooperativa e outras por recomendações das chefias de serviços do hospital através da seleção que elas faziam .

Diante desses dados, a formação dessa cooperativa nos traz um certo questionamento - o incentivo a sua formação se deu pelos interesses do tomador de serviço, o gestor municipal, ou não?.

O primeiro contrato da COOPERAR foi com a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviço ao Hospital Municipal Lourenço Jorge. Logo após esse contrato, outros começaram a ser viabilizados, como o da Secretaria Municipal de Duque de Caxias e o da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e órgãos privados. Com o número de contratos aumentando, o número de cooperativados tendia a multiplicar-se. Os critérios (17) utilizados para adesão eram: vaga nos posto de trabalho, e não adesão espontânea. Primeiro criava-se um banco de dados para depois de uma seleção, o candidato se cooperativar ou por indicações.

Fica claro que a adesão inicial a essa cooperativa se deu de diversas formas: espontânea na formação inicial; adesão por critérios de vagas nos postos de trabalho; e outras por seleção do tomador de serviço (18). Esses dois últimos se assemelham a critérios muitas vezes utilizados pelas empresas ao contratarem um profissional.

Baseado na classificação de Queiroz (1996), pode-se verificar, em relação ao contexto trabalhado acima, que a formação e adesão à COOPERAR se enquadra de forma híbrida, em duas classificações:

    • "Ardilosa e ilusória" - a inserção dos trabalhadores na cooperativa, depois de sua formação inicial, se deu de formas diferenciadas. Ao que parece as vantagens ficam a cabo dos "donos" da cooperativa e do tomador de serviço.
    • "Consciente e Voluntária" - a cooperativa utiliza-se dos tramites legais para provar que é correta.

A eliminação do cooperado, segundo o estatuto (19) (1998) da COOPERAR, se dá de acordo com o que estabelece a legislação em vigor, onde "a eliminação é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula." (Arts. 33-34 Lei 5.764/71)

A demissão do cooperativado será unicamente a seu pedido, como expõe a legislação cooperativista. Segundo o estatuto da COOPERAR, a demissão também segue as regras: "a demissão do sócio, que não poderá ser negada, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela COOPERATIVA, dar-se-á, exclusivamente, a seu pedido." (Seção V- art 13°- Estatuto/ 1998)

O capital social da COOPERAR SAÚDE é subdivido em quotas-partes, cujo valor unitário é fixado no estatuto em R$10,00 cada uma. O associado ao se cooperativar subscreve, no mínimo, 50 (cinqüenta) quotas-partes que podem ser integralizadas à vista ou em 50 (cinqüenta) pagamentos.

Apesar do estatuto colocar claro o valor das quotas-partes e de que forma integralizá-las, observa-se que, dependendo da categoria profissional do associado e de sua produção cooperativista, seu valor unitário e sua forma de integralizá-las (20) modifica. Se o profissional tem uma produção cooperativista acima de R$1.000,00, ele paga quota-parte no valor de R$50,00 em 10 (dez) vezes, e o profissional com produção menor segue os critérios do estatuto, R$10,00 em 50 (cinqüenta) vezes. Apesar do valor total ser igual para ambos, os critérios de pagamento são diferentes. Vale ressaltar que essas alternativas de pagamento da quota-parte não estão registrados no estatuto, nem no regimento interno da cooperativa.

Nos contratos públicos (21), a produção cooperativista é estabelecida previamente segundo categoria profissional, baseado em pesquisa de mercado e horas trabalhadas. Na iniciativa privada quem define o valor da produção cooperativista é o próprio, a cooperativa só orienta qual seria uma tabelas hoje, de mercado nas categorias profissionais.

Pode-se verificar que o cooperativado (22) ao assumir seu posto de trabalho já tem definida uma remuneração mensal preestabelecida, com valores fixos. Essa forma de pagamento se assemelha a de uma empresa, quando o empregador estabelece, na admissão e seleção do empregado, sua remuneração mensal.

Em relação aos benefícios oferecidos aos cooperados através dos fundos, a COOPERAR constitui os seguintes:

    • " FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado à prestação de assistência aos cooperados e familiares constituído por percentual que não será menor do que 5% (cinco por cento) das sobras líquidas do exercício;
    • FAC - Fundo de apoio ao Cooperado destinado a prover o quadro de associados em situações emergentes". (art 37°, Cap.X - Estatuto/98)

Segundo o COOPERAR SAÚDE INFORME (1998), o FATES foi regulamentado e aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 12 de novembro de 1998, onde fica estabelecido quais os recursos que constituíram o FATES:

    1. " Mínimo de 5 % (cinco por cento) das sobras líquidas do exercício social;
    2. contribuição compulsória de 0,2% (zero vírgula dois por cento) da produção cooperativista;
    3. dos rendimentos de capital do próprio fundo auferido no mercado financeiro;
    4. das cessões e doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo os incentivos fiscais, promovidos nas áreas de ensino e cultura;
    5. 1% (um por cento) do valor das ações ganhas na Justiça em favor da COOPERAR SAÚDE;
    6. 1% (um por cento) dos lucros da participação em sociedades não-cooperativas; "
    7. 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre a taxa de administração de todos os contratos firmados pela COOPERAR SAÚDE". (Art.3; Cap.1 - Regulamentação FATES/1999)

O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social tem como objetivo, segundo a lei cooperativista, prestar assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa. Baseado neste princípio a COOPERAR estabelece que os recursos do FATES serão "aplicados exclusivamente na capacitação, treinamento e aprimoramento científico dos cooperados, atendendo dentro das possibilidades com ações que tragam maior qualidade nos serviços prestados pela Cooperativa". (Art.7° Cap. III - Regulamentação FATES/1999)

Vale ressaltar que constituir e regulamentar esse fundo não significa necessariamente que todos os cooperados têm acesso a esse benefício, já que em nenhum momento a legislação cooperativista faz tal tipo de previsão.

Segundo o Cooperar Saúde (1999), o FAC tem como finalidade "alocação de benefícios (repouso remunerado, gratificação natalina, licença por doença) aos cooperados, mediante utilização de recursos provenientes da contribuição obrigatória da produção cooperativista de todos os associados".

Para utilizar os recursos do FAC "o cooperado deverá ter contribuído com pelo menos 12 (doze) parcelas, como é o caso do repouso remunerado por 15 (quinze) dias".(COOPERAR SAÚDE /1999)

Apesar de não verificar no estatuto, nem no regimento interno da COOPERAR, indícios de existência de vínculo empregatício, vale ressaltar que a criação de benefícios com o objetivo de suprir alguns encargos legais que o profissional perde ao se cooperativar, como também uma remuneração fixa preestabelecida entre a cooperativa e o cooperativado faz com que esse vínculo tenha uma caráter próximo aos vínculos celetistas.

O único encargo legal reconhecido na lei para a cooperativa é a contribuição providenciária, onde a cooperativa deve recolher aos cofres do INSS a alíquota de 15 % sobre o total das importâncias pagas ou creditadas aos cooperados. Para isso toda cooperativa deverá "exigir do segurado autônomo cópia autenticada do comprovante de recolhimento efetuado para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, referente à competência imediatamente anterior à competência a que se refere a retribuição" (Art. 5°, Decreto n° 1.826/1996), exigência essa configurada nos trâmites de adesão (23) à COOPERAR.

A COOPERAR SAÚDE tem em torno de 2.100 cooperativados efetivamente e 5.000 cooperados cadastrados, entre médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, odontólogos e outras especialidades. Tem como tomadores de serviços a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, com o Hospital Lourenço Jorge e 8 unidades da zona oeste; Secretaria Municipal de Duque de Caxias com 7 unidades; e no setor privado com a : Vida UTI Móvel (5 bases), São Lourenço (Bangu), Santa Mônica (Petrópolis), Tijumed Serviços Médicos Ltda. (Tijuca), Telerj, American Bank Notes Company (Caju) e Rio de Janeiro Refrescos (engarrafadora da Coca Cola).

  1. COOPASS - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Apoio ao Sistema de Saúde do Rio de Janeiro

Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Apoio ao Sistema de Saúde do Rio de Janeiro foi fundada em 04 de outubro de 1996, com sede e administração na Estrada de Iguaçu, n°299 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - estado do Rio de Janeiro, composta de autônomos especializados ou não. A COOPASS tem como objetivo:

    1. "Manter para seus cooperados, na forma do Estatuto, serviços de mão-de-obra cooperativada para atenderem as áreas de saúde no Estado do Rio de Janeiro, atendendo aos hospitais, Casas de Saúde, Clínicas, Laboratórios, Consultórios, micro, pequenas e grandes empresas em geral; como também oferecer a consultoria, assessoria e pesquisa relativa à área de Médica em geral;
    2. instalar e manter setor de propaganda e publicidade, promovendo a divulgação de seus serviços junto ao público em geral;
    3. pesquisar o mercado a ser usado pelos associados, adotando técnicas que possam melhorar a condições de atendimento ao cliente em termos de qualidade e quantidade;
    4. agilizar compras em comum que atendam a atividade profissional e a sobrevivência dos seus associados;
    5. promover, havendo recursos, através de cursos, palestras, encontros, seminários, publicações, cursos à distância, gravações de fitas, de vídeo cassete, etc. à educação, capacitação, treinamento de seus associados;
    6. prestar assistência técnica, educacional, social e jurídica, havendo recursos, nos assuntos relacionados à cooperativa, ao quadro de associados e seus familiares e empregados da COOPASS-RJ." (Art.2 - Cap.II - Estatuto(1996) da COOPASS)

Segundo informações da própria cooperativa (24), esta surge espontaneamente, com a perspectiva de criar um modelo de cooperativa formada por diversos profissionais que atendessem a todas as necessidades de um serviço, desde atividades- meio como atividades- fim. Por outro lado, sua criação se dá na época onde os serviços públicos do Rio de Janeiro iniciam uma nova proposta de contratação de pessoal.

A COOPASS (25) entra no mercado através da sua primeira licitação no ano de 1998, disputando com a COOPERAR a prestação de serviços para o Posto Municipal Lincoln de Freitas em Santa Cruz onde foi a escolhida. A partir daí teve como tomador de serviço principal a Secretaria Estadual de Saúde através das unidades: Hospital Estadual Pedro II, Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital Estadual Azevedo Lima e Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels.

A adesão à COOPASS é espontânea e acontece da seguinte forma: o cooperado, ao se inserir na cooperativa, tem o carâter de filiado, quando "não contribuem para a cooperativa nem subscrevem quotas, somente se inscrevem para quando surgir uma oportunidade, para então começarem a produzir para a cooperativa, momento em que passam à condição de cooperados" (Art.18 Cap IV - Regimento Interno - COOPASS/1996); e associado quando o profissional "se efetiva mediante a análise dos dados apresentados pelo candidato e aprovados pela Diretoria, a assinatura do Livro/Ficha de Matrícula e a subscrição e pagamento do Capital Social".(Art 6º ,Paragráfo Único, Seção II - Cap III/ Estatuto(1996) da COOPASS)

Apesar da adesão ser espontânea, o profissional para se filiar passa por uma entrevista, estabelecida no artículo 6º do estatuto da COOPASS. E para transformar-se num associado, dois critérios são fundamentais: vaga no posto de trabalho (26) e seleção para ocupar a vaga, que muitas vezes é realizada pelo tomador de serviço (27). Ambos os critérios de filiação e associação na cooperativa muito se assemelham aos utilizados pelas empresas quando essa cria um banco de dados de profissionais e, conforme surgem vagas, seleciona e admite o profissional.

As normas de demissão e eliminação do cooperado estabelecidas no estatuto da COOPASS estão de acordo com as regras vigentes na Lei 5.764/71 das cooperativas.

O capital social do cooperativado na COOPASS "não pode ser inferior a R$50,00 (cinqüenta reais)" (art.16, Cap.IV- Estatuto(1996) da COOPASS), e o valor unitário da quota-parte é de "R$5,00 (cinco reais)" (art.17, Cap.IV- Estatuto (1996) da COOPASS); já a integralização das quotas-partes, segundo estatuto da COOPASS, pode ser à vista ou até 10 pagamentos mensais e sucessivos.

Convém, entretanto, destacar que apesar do estatuto estabelecer um determinado valor para o capital social, quota-parte e a forma como integralizá-las, pode-se verificar que a informação dada pela direção administrativa (28) da cooperativa não vai de acordo com o que elas próprias estabelecem através das suas normas, como: capital social no mínimo de R$150,00 (cento e cinqüenta reais), quota-parte no valor de R$10,00 (dez reais) e podendo ser integralizadas em 15 pagamentos.

O regimento interno da COOPASS estabelece quanto a remuneração pelos serviços prestados por cooperados as seguintes normas, capítulo V:

    • "Art.21 - O valor de produção dos cooperados pelos serviços que prestarem, poderá ser efetuada após tarefa realizada mensalmente em conformidade com a característica do contrato que a COOPASS-RJ vier a efetuar.
    • Art.22 - A base de cálculo para o valor de produção dos cooperados será em conformidade com os valores correspondentes ao mercado de trabalho e atividade efetuada na ocasião.
    • Art.23 - O pagamento dos serviços prestados pelos cooperados será efetuado após recebimento das faturas correspondentes ao serviço pelo mesmo executado.
    • Art.24 - Compete à Diretoria inteirar-se sobre as tabelas atualizadas dos serviços prestados por trabalhadores e empresas do setor, elaborando tabelas compatíveis com preços justos, visando sempre a ganhar as concorrências."

Apesar do regimento interno estabelecer que a própria cooperativa elabora suas tabelas de preços, baseado no mercado, como pode ser visto nos artículos 22 e 24 apresentados acima, porém, informações da própria cooperativa dão conta de outro critério utilizado para estipular a produção cooperativista: o tomador de serviço sugere o valor pago de produção (29). Diante disso, a questão é saber até que ponto entidades externas à cooperativa, como o tomador de serviço, têm poder para influenciar sobre ela. Esse tipo de acordo pode afetar o nível de Autonomia e Independência da cooperativa (4° princípio cooperativista).

Em relação aos benefícios oferecidos ao cooperado, revertidos em forma de fundos, a COOPASS constitui tanto no regimento interno, quanto no estatuto, o FATES (Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social), destinado à prestação de assistência de cooperados e familiares. Vale destacar que no regimento interno outros fundos são citados, como Fundo de Produtividade, Fundo Jurídico e Fundo de Desenvolvimento. Convém, entretanto ressaltar que o regimento não esclarece se esses fundos são revestidos em benefícios e de que forma serão utilizados.

Por outro lado, os administradores (30) da COOPASS destacam outros benefícios não formalizados, que os cooperados obtêm, segundo eles, através da taxa contratual entre a cooperativa e o tomador de serviço. É fundamental perceber que esses benefícios variam conforme o valor da taxa contratual, como, por exemplo: sobra de balanço = 13° salário, seguro de vida por morte natural ou acidental, empréstimo sem juros e auxílio funeral.

O problema está em saber se realmente esses benefícios são revertidos aos cooperados, se eles têm acesso a esse tipo de informação, quais os critérios para obtenção dos mesmos, pois nenhum deles estão regulamentados no estatuto e nem regimento interno da cooperativa.

É certo que, de forma geral, tanto no estatuto, como no regimento interno da COOPASS, não foi encontrado indícios que caracterizem vínculo empregatício entre o tomador e a cooperativa, nem entre os associados e a cooperativa, apesar de que muitos critérios utilizados pela mesma, - remuneração fixa preestabelecida pelo tomador, seleção de pessoal tanto por parte da cooperativa, como pelo tomador - indiquem características de uma relação empregado - empregador.

Segundo dados da COOPASS, no ano 1998 a cooperativa contava com apenas 495 profissionais trabalhando e aproximadamente 3.500 filiados a ela.

 


5- Segundo Vieira Júnior(1995), o Hospital da Posse foi inaugurado em 1982 quando o INAMPS o comprou da iniciativa privada, atingindo seu auge na década de 80. Em meados de 88 viveu sua mais grave e determinante crise, diversos médicos conseguem transferência para outras unidades, através de contatos políticos. O INAMPS tenta reverter a situação, promovendo a volta daqueles médicos, sem sucesso. Em 1991 o hospital foi municipalizado, a prefeitura não consegue segurar o hospital, ficando completamente sem profissionais. Em 1994 o hospital voltou à esfera federal, porém em co-gestão com a prefeitura de Nova Iguaçu. Recém federalizado, mas sob a tutela da prefeitura , o hospital estava praticamente desativado, apenas com o setor ambulatorial funcionando.

6- Antônio Luiz de Medina.

7- Walter Mendes Vieira Júnior.

8- Essa proposta possibilitou que o servidor obtivesse dois vínculos com o hospital, através da cooperativa com uma carga horária de 24hs e como servidor com carga horária de 20hs.

9- Antes da inauguração, o Hospital Lourenço Jorge, que se localiza na Av. Sernambetiba, mantinha atendimentos em caráter de emergência e praticamente profissional, com uma ambulância na porta, tinha clínica médica, pediatria, ambulatório de psiquiatria e de psicologia, saúde bucal, programas de hipertensão e diabetes. A média de atendimento do ambulatório era de 800 pessoas por mês. Com o crescimento demográfico na Barra da Tijuca, dos empreendimentos imobiliários, das obras, aumento do número de atropelamentos, sentiu-se a necessidade dessa área ter um hospital de trauma. Recém inaugurada em 1996, na Av. Airton Senna, local de grande movimentação de veículos, a unidade passa a funcionar como hospital geral voltado principalmente para o atendimento de emergência, contando ainda com leitos de internação. Entrevista 3

10- " A Secretaria de Saúde estava numa situação satisfatória, investiu bastante, colocou um bom esquema de manutenção de serviços, de abastecimento de insumos, mas estava engasgada na área de recursos humanos, com dificuldades, mecanismo de substituição muito lento de profissionais, com isso a Secretaria tomou uma série de providências em termos dessa gestão alternativa de recursos humanos. A primeira foi a gratificação por desempenho e produtividade, a segunda foi o convênio com as associações de moradores e ONGS e depois a cooperativa." Entrevista 7

11- " No Lourenço Jorge, com essa carga horária de 40 horas, o centro cirúrgico funciona de 8:00hs às 20hs, 52% das cirurgias eletivas são feitas depois de meio-dia, sem ter maternidade. O Lourenço Jorge está rodando praticamente cinco doentes por leito por mês sem ter o leito obstétrico para diminuir esse tempo de permanência, então é uma coisa realmente fabulosa, vamos dizer 60% dos pacientes internam e operam no mesmo dia" Entrevista 7
" As internações/ mês, hoje a gente chega a fazer, como este mês, 726 internações. Uma das propostas é que tivéssemos em média doze mil atendimentos de emergência/ mês. No segundo mês de funcionamento chegamos a vinte mil atendimentos/ mês, e hoje somando emergência com ambulatório, este mês atendemos, nós atendemos 35000 pacientes, sendo 27 mil na emergência e resto no ambulatório." Entrevista 3

12- " A secretaria municipal de saúde tem 36 postos de saúde na chamada zona oeste, por uma série de razões tais como: distância, localização, violência, sempre foi muito difícil alocar recursos humanos, principalmente de nível superior nessa unidades. Desses 36 postos da zona oeste, a prefeitura já identificou nove ou dez onde as condições de recursos humanos demonstravam a necessidade de você sair da forma tradicional de aporte de recursos humanos, que é colocar servidores estatutários concursados, e partiu para o esquema de cooperativas." Entrevista 7

13- " Os chefes do hospital da Posse (...) moravam por lá, tinham clínicas ou consultórios. A primeira reunião que eu tive foi com os médicos falando da minha proposta. Eu tenho uma alternativa para colocar pessoal aqui dentro, só queria que essa cooperativa partisse de vocês, eu dou uma semana para vocês pensarem. Uma semana depois, tivemos uma reunião, todos os chefes toparam, menos um que não tinha tempo para pode chefiar, que era da maternidade." Entrevista 1

14- " Eu propus, são vocês, com os seus chefes de clínica, que vão escolher as pessoas, por conhecimento, próprio, por amizade pessoal, por ter sido colega de residência, por ter sido colega de hospital, ou porque como foi o caso da pediatra, que tinha uma pessoa que era de alto nível no Hospital de Jesus de Pediatria endocrinológica, mesmo não conhecendo iriam conversar com ela, para trazer para o hospital" Entrevista 1

15- "Quando um cooperativado estava causando problema para o hospital e para a direção eu pedia afastamento dele do hospital, então ele ficava sem ganhar nada, porque a condição principal para ele ganhar é ele estar trabalhando no hospital da Posse (tomador de serviço). Ele não ganhava nada, ele era um cooperativado, mas o dinheiro rateado, ele não recebia. Então ele tinha como opção, abaixar a bola, cumprir as regras, esperava uma nova oportunidade, ou pedia desligamento da cooperativa e ia embora. Um bom exemplo foi um certo médico de uma equipe que foi almoçar 13 horas da tarde e chegou às 16hs. Esse plantão me procurou, porque ele repetiu isso no segundo plantão, os outros ficaram extremamente sobrecarregados com a história toda. Então eu disse, quem é que decidiu a entrada desse colega? ah foi a chefia. Aí eu transmiti o problema para o presidente da cooperativa, e a pessoa foi afastada do hospital, não da cooperativa, mas ele não servia mais para o hospital, então ficava impedido de trabalhar e ele acabou pedindo desligamento da cooperativa." Entrevista 1

16- "Começaram a surgir as primeiras questões: eu tenho uma situação de 20 horas no hospital, mas gostaria de trabalhar na cooperativa também, numa outra situação. Aí eu falei que não haveria nenhum problema desde que se cumprisse o horário do ministério como o da cooperativa. Faziam 44 horas, 20 horas de rotina e 24 horas na emergência. Tinha médicos que faziam 40 horas, não podiam fazer 64 horas, tinham que optar." Entrevistar 1

17- " Primeiro ponto, o sistema de adesão não é espontânea, eu só admito cooperados, ou seja, na cooperativa, quando eu tenho postos de trabalho, ou projetos para esse cooperado. As pessoas que tem interesse, certo, preenchem uma ficha só de cadastro para ficar no meu banco de dados, e quando necessário, nós entramos em contato e aí se inicia-se o processo de cooperativação". Entrevista 2
" Lógico que a cooperativa as pessoas fazem indicações ou procuram a cooperativa como oportunidade de trabalho. Nós temos uma seleção aqui através do departamento de recursos humanos, nós achamos que mesmo uma cooperativa, ela não pode ser totalmente aberta, ela tem que pelo menos observar qual o padrão e qualificação do profissional." Entrevista 4

18- " O chefe do serviço faz uma determinação do perfil necessário. Vamos pegar um caso específico: o profissional tem que ter 5 anos de formado, título de especialista na Sociedade Brasileira de Neurologia, perfeito. Nós buscamos dentro do nosso banco de dados, dentro desse cadastro, se nós temos esse tipo de profissional. Tendo esse profissional, o que nós fazemos? Convidamos o profissional para uma avaliação novamente pelo nosso assessor técnico médico, onde vai ser mostrado para ele a característica do contrato, a necessidade, qual a carga horária, qual o perfil, qual o tipo de trabalho obviamente que vai ser dado no hospital. Esse profissional será encaminhado para a chefia do serviço. O profissional poderá dar um plantão e ser avaliado durante a realização do seu trabalho pela chefia do serviço, que poderá dizer que o profissional está enquadrado ou não dentro do perfil. Caso não esteja, ele nos avisa, nós selecionamos outro profissional." Entrevista 2
- "É a chefia que seleciona, a cooperativa de repente me manda três ou quatro do banco de dados para uma determinada vaga , a gente seleciona, quer dizer, a chefia é que seleciona." Entrevista 3

19- Estatuto da Cooperar (1998) - Seção VI - Parágrafo primeiro - "É eliminado do quadro social o associado que: deixar, reincidentemente, de cumprir as disposições da lei, deste estatuto, do regimento interno e as resoluções tomadas regularmente pela COOPERAR SAÚDE; exercer qualquer atividade considerada prejudicial a COOPERAR SAÚDE ou que colida com seus objetivos e interesses; faltar reincidentemente ao cumprimento de obrigações assumidas com a COOPERAR SAÚDE, causando prejuízos à mesma; obrigar a COOPERAR SAÚDE à pratica de atos judiciais para obter o efetivo cumprimento de obrigações assumidas para com terceiros; praticar atos que desabonem o conceito e a idoneidade da COOPERAR SAÚDE"
- Parágrafo segundo - " O conselho de administração toma a decisão de aplicar a penalidade de eliminação do cooperado após comprovar, documental e/ou testemunhalmente, a ocorrência punível e de garantir ao atingido amplo direito de defesa."

20- "valor é único para todos os profissionais já que a cooperativa tem direito a voto, um voto para cada cooperado. Quem tem hoje um produção cooperativista acima de mil reais, tem um desconto de cinqüenta reais por mês em dez vezes, integralizando a quota de quinhentos reais. Quem tem uma produção menor integraliza em dez reais em cinqüenta vezes" Entrevista 2
- " A nossa é estabelecida em quinhentos reais, os médicos pagam dez quotas de cinqüenta reais e as outras categorias abaixo de novecentos reais de produção, auxiliar de enfermagem, técnico, paga cinqüenta quotas de dez reais. É o inverso, mas todos têm que integralizar o mesmo capital social." Entrevista 4

21- " Veja só, em todos os contratos públicos, certo, normalmente se estabelece uma produção cooperativista já por categoria previamente, certo? Não é em cima de um montante, de uma receita, que isso é rateado para os cooperados. Normalmente, numa licitação, vem uma especificação de remuneração por categoria profissional, certo? Nas clínicas, na iniciativa privada, quem define o valor da produção normalmente é o cliente. Nós orientamos, obviamente, qual seria uma tabela hoje de mercado nas categorias profissionais, na carga horária de cada profissional, e o cliente, obviamente, faz uma composição nesse sentido, ok?" Entrevista 2

22- " Normalmente o cooperado, ele já sabe de antemão, na sua colocação num posto de trabalho, de qual vai ser a sua remuneração por hora, perfeito. Então não há um rateio de produção, mas há patamares de valor de hora trabalhada para cada categoria profissional, para que no final de um período mensal possa se fazer uma avaliação de cada profissional, isso não quer dizer que não existe um valor fixo, certo, existe um valor aproximado de remuneração mensal" Entrevista 2

23- " Veja só, a condição fundamental para que o cooperado venha a ser cooperado é que ele tenha a sua inscrição de autonomia junto ao INSS. Nnós fazemos um controle, obviamente deste pagamento porque é a única maneira do cooperado vir a ter os seus direitos sociais garantidos." Entrevista 2

24- " A COOPASS é uma cooperativa que foi constituída há 2 anos e meio atrás, como cooperativa de apoio ao sistema de saúde. O grupo que formou a cooperativa entendeu que o hospital não precisa só de médicos e auxiliares de enfermagem, precisa de cozinheira, servente, motorista, de toda uma estrutura administrativa de um hospital. Então uma cooperativa que tem no seu quadro social, um grupo de pessoas que atendam a essas finalidades ficaria muito mais fácil numa licitação, numa decisão de uma escolha ser beneficiada com esse problema, então nós tomamos isso como base e o grupo montou essa cooperativa." Entrevista 5

25- " No início ela ficou um ano e meio parada, quando houve a primeira licitação, que foi no posto Lincoln de Freitas lá em Santa Cruz, houve uma licitação que disputou a COOPASS e a cooperar saúde, e a COOPASS foi a vencedora e já está lá um ano. Logo depois o estado nos convidou para irmos para o hospital de Santa Cruz, para o hospital Alberto Schweitzer e no Nutels e posteriormente no hospital Azevedo Lima, então nós ficamos trabalhando dando mão-de-obra cooperada, dando médico, enfermeiros, laboratoristas, auxiliares de enfermagem, pessoal administrativo, pessoal de apoio" Entrevista 5

26- "Então a pessoa se filia pura e simplesmente de acordo com o regimento interno. Quando é pedido pelo tomador de serviços uma mão-de-obra a gente pega aquela pessoa, coloca na cooperativa e a partir daí vai ser descontado as quotas partes." Entrevista 5
" Outros ficam aguardando no banco de dados, assim que nós conseguirmos contrato com empresas particulares, estaduais, municipais e federais, nós vamos no banco de dados e vamos chamando para se associar de acordo com a especialidade que nos é pedido." Entrevista 6

27- "somos nós, por exemplo a unidade solicita 10 neurologista, ela vai pedir currículo desses profissionais, e a gente tem seleções, fazemos a seleção e mandamos o que a unidade nos pediu." Entrevista 6
" a gente manda o número certo que eles pedem. Eles selecionam, não gostou, mandamos outro. Ou eles tem as pessoas, mandam para nós, para que elas se filiem a cooperativa, em última análise quem admite e não admitem são eles." Entrevista 5

28- " na realidade são 15 quotas, no valor de R$10,00 cada uma, que dá um total de R$150,00, essa quota parte é paga por mês" Entrevista 6

29- " a produção é estabelecida pela entidade que nos contrata." Entrevista 6
- "por exemplo, se o Hospital Albert Schweitzer paga o médico R$1.500 bruto, ele já vem com esse valor para que a gente pague a ele." Entrevista 6

30- "Os benefícios são tirados de uma taxa contratual. Por exemplo, nas outras cooperativas, que não são o caso da saúde, que a taxa é muita pequena, os 20% você deduz 1,5% de imposto de renda na fonte e o único benefício que você pode dar dentro desse custo é um seguro de vida por morte natural ou acidental. Quando ele sobe para 30% a pessoa já tem direito a um 13° salário com nome de sobra de balanço, quando vai para 35% a pessoa já tem 4% como ganho real que vai substituir o FGTS." Entrevista 5
"Hoje, inicialmente, você vai ter o benefício, você atuando, produzindo na unidade, o seguro de vida por morte natural ou acidental, você vai ter empréstimo sem juros, a partir do terceiro mês que você tiver produzindo, assistência jurídica, auxílio funeral, todos os benefícios nesse patamar." Entrevista 6

 
 
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