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Gondim, Denise Saleme Maciel. Análise da implantação de um serviço de emergência psiquiátrica no município de Campos: inovação ou reprodução do modelo assistencial?. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2001. 125 p.

ANEXO 1

NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA PSIQUIATRIA

1. Admissão do Paciente

1.1 Compete a todos da equipe do P.S.P. solicitar ao paciente e ao acompanhante(s) todas as informações possíveis;

  • Identificação do paciente e do acompanhante;
  • Data de nascimento;
  • Endereço completo e telefone de contato;
  • Resumo do estado atual do paciente;
  • História da doença;
  • Horário de entrada no P.S.P.;
  • Prescrição da medicação pelo médico plantonista e anotação do horário da aplicação pela equipe de enfermagem.

Tais informações devem ser colhidas por todos os profissionais envolvidos na admissão do paciente e registradas em seu plano terapêutico com letra legível, tendo assinatura ou rubrica e carimbo do profissional responsável pela anotação.

1.2 Paciente proveniente de via pública deve ser revistado antes de ser conduzido à enfermaria, assim como, sempre que possível, colocado imediatamente no banho e fornecidas] roupas limpas. No momento da admissão, nem sempre pode-se fazer a identificação do paciente, já que muitas vezes ele não fornece informações, que devem ser ouvidas logo após apresentar melhora do quadro. Cabe ao Serviço Social tentar localizar familiares, providências para seu retorno ao domicílio e/ou encaminhamentos necessários após a alta médica.

1.3 Todos os pertences de valor e documentos do paciente devem ser registrados em seu plano terapêutico e entregues à família, solicitando a assinatura de quem os recebeu ou guardados no armário do Serviço Social, sendo registrado tal fato em seu plano terapêutico e entregues ao paciente em sua alta ou, quando internado, levados ao hospital solicitando a assinatura do funcionário que o recebeu.

1.4. Ao conduzir o paciente para a enfermaria compete à equipe de enfermagem colocá-lo em leito forrado por lençol, após higiene do paciente (banho).

1.5. No caso de primeira internação, sempre que possível, deve-se informar ao paciente e a sua família o funcionamento do P.S.P., a hipótese diagnóstica e provável plano terapêutico e orientação para tratamento ambulatorial após a alta médica. Deve-se solicitar da família roupas, toalhas de banho, sabonete, escova e creme dental, assim como visita diária para acompanhamento da evolução do quadro do paciente. É importante enfatizar a necessidade da participação da família no plano terapêutico. Nessas visitas, a equipe deve avaliar o relacionamento paciente/família, geralmente desestruturado pela doença.

1.6. Os pacientes menores, sempre que possível, devem permanecer na enfermaria tentando-se evitar seu encaminhamento para internação psiquiátrica, que só pode ser feita mediante autorização do Juizado de Menores. O Conselho Tutelar não tem autoridade para internação de menores em hospital psiquiátrico. Cabe ao médico plantonista fornecer à família uma declaração dos sintomas apresentados pelo menor, seu diagnóstico e indicação para internação. Cabe à família levar esta declaração, junto com a certidão de nascimento do menor, ao Juizado de Menores e retornar ao P.S.P. com a autorização para internação assinada pelo Juiz de Menores. A família deve ser informada que não contamos com enfermarias específicas nos hospitais psiquiátricos do município para internação de menores e o risco que isso representa, a fim de evitar problema futuros.

1.7. Em paciente com agitação e/ou agressividade intensa, com prescrição médica anotada no plano terapêutico, pode ser feita contenção ao leito, que deve ser retirada logo após a melhora do quadro.

1.8. Atenção redobrada de toda equipe ao receber paciente com perigo de fuga. Nesses casos, o paciente deve ser conduzido imediatamente à enfermaria, que deve ser mantida fechada. Deve-se anotar, em destaque, no plano terapêutico do paciente: Risco de Fuga!

1.9. Na admissão, é importante anotar no plano terapêutico a presença de alguma patologia clínica e sua correspondente medicação mantida no período de internação no P.S.P. Em caso de necessidade, solicitar a avaliação do médico clínico.

1.10. Detectado na admissão e/ou internação do paciente qualquer ferimento, hematomas, manchas na pele, inchaços, coceiras, queixas de dores, diarréias etc., o médico plantonista deve ser comunicado imediatamente, devendo tal fato ser anotado, com riqueza de detalhes no plano terapêutico e, se necessário, solicitar avaliação do médico clínico.

1.11. Paciente psiquiátrico trazido por ambulância de hospital clínico deve apresentar alta clínica e o parecer do médico que o atendeu no referido hospital. A ambulância é obrigada a esperar avaliação do médico plantonista no P.S.P. e este atendimento tem prioridade sobre os demais que estão aguardando. Caso seja constatado que o paciente apresenta complicações clínicas que impeçam a internação psiquiátrica, o médico plantonista pode devolver o paciente ao hospital de origem, enviando um parecer por escrito, justificando sua decisão e, se necessário, a prescrição psiquiátrica a ser utilizada no período de internação clínica.

 

2. Internação do Paciente

2.1. Todos os pacientes atendidos e internados no P.S.P. têm os mesmos direitos, sem discriminação e/ou privilégios. Os pacientes têm direito à assistência médico-psicossocial, alimentação, visitas, banho, medicação e sua integridade física, mental e moral. Desde que o paciente é internado no P.S.P., cabe à equipe multiprofissional a responsabilidade quanto a seus cuidados.

2.2. Os pacientes e familiares (acompanhantes), devem ser tratados com respeito por todos da equipe multiprofissional. Não é permitido referências ao paciente e/ou família com termos pejorativos.

2.3. Ao assumir o plantão, cabe a toda equipe passar visita nas enfermarias a fim de avaliar os pacientes internados, salvo em casos de urgência, necessitando de atendimento imediato. Imediatamente após este atendimento, deve-se realizar visita às enfermarias. Somente após os pacientes internados serem medicados é que se iniciam os atendimentos e remoções do plantão.

2.4. O paciente internado deve estar em constante observação por toda equipe, sendo fundamental a anotação no plano terapêutico de seu comportamento nesse período. É necessário que essa anotação seja a mais detalhada possível, com o registro de todas as atividades do paciente e seus respectivos horários (alimentação, banho, visitas, medicação, sono, queixas, desejos etc.), para que toda a equipe tenha acesso a essas informações a fim de uma melhor avaliação do caso.

2.5. O paciente, na enfermaria, aguardando internação, deve ter prioridade logo após o surgimento da vaga, salvo esteja sendo atendido um paciente em estado mais grave do que o internado na enfermaria.

2.6. O paciente e/ou família tem direito a escolher o hospital em caso de internação, porém, não havendo vaga no hospital de preferência e, ocorrendo piora do quadro, a equipe tem autoridade de internar o paciente onde houver vaga. É importante anotar no plano terapêutico a data e nome do hospital onde o paciente foi internado.

2.7. O paciente e/ou família deve ter acesso ao diagnóstico e, se solicitado, informação sobre a medicação utilizada no período de internação no P.S.P. As dúvidas, informações e encaminhamentos devem ser fornecidas ao paciente/família de forma clara e quantas vezes forem necessárias para a compreensão do assunto.

2.8. As queixas de pacientes/família de maus-tratos por parte de algum membro da equipe devem ser comunicadas à administração, que ouvirá as partes envolvidas para apuração dos fatos. Comprovado o erro do funcionário, o mesmo deve receber uma advertência escrita. Havendo mais de uma denúncia sobre o mesmo profissional, após seu conhecimento, cabe à administração encaminhar relato do caso à Secretaria Municipal de Saúde (Departamento Pessoal), que tomará as providências necessárias para a punição do funcionário.

2.9. As enfermarias devem ser limpas diariamente e sempre que se fizer necessário, assim como o ambiente deve ser calmo e tranqüilo para a recuperação dos pacientes internados.

2.10. A contenção do paciente ao leito somente é permitida com ordem médica, prescrita no plano terapêutico nos momentos de alta agressividade e agitação, devendo ser retirada logo após a melhora do quadro.

2.11. Não havendo risco de fuga de algum paciente internado, não se justifica o confinamento dos pacientes na enfermaria, salvo em momentos de maior número de atendimentos que tumultua a recepção do P.S.P. Logo, não há necessidade de se manter as portas fechadas, a não ser nas situações acima citadas.

2.12. Pacientes grávidas, portadores de HIV, doenças crônicas e infecto-contagiosas devem receber atenção especial de toda equipe e, sendo necessário, deve ser solicitada a avaliação do médico clínico e fornecido os encaminhamentos necessários (internação clínica ou tratamento ambulatorial). Caso o paciente esteja fazendo uso de alguma medicação clínica, a mesma deve ser conciliada com a medicação psiquiátrica.

2.13. No caso do paciente ser encaminhado para o hospital clínico, o laudo de internação deve ser preenchido pelo médico clínico de plantão no P.U. Central e o paciente deve ser conduzido ao hospital levando a prescrição da medicação psiquiátrica a ser utilizada nessa internação.

2.14. Havendo recusa do paciente no hospital clínico, solicitar ao médico que o atendeu que escreva, no verso do laudo de internação enviado, o motivo da recusa, data, assinatura e carimbo.

2.15. Não existe horário fixo para visita aos pacientes internados, porém não deve ser permitida a visita quando o paciente estiver dormindo ou agitado. No caso de vários familiares comparecerem no mesmo horário para visitar o paciente, deve-se solicitar que entre um familiar de cada vez para se evitar tumulto na enfermaria. É permitido à família trazer alimentos e cigarros para os pacientes internados.

2.16. Não é permitido cultos religiosos e/ou propagandas políticas no interior do P.S.P.

2.17. Não é permitido ao paciente permanecer na enfermaria com nenhum objeto cortante e/ou aparelho elétrico-eletrônico, nem nenhum objeto de valor.

2.18. Na alta médica, todo paciente deve sair do P.S.P. com receita médica orientação sobre a medicação a ser utilizada na residência e encaminhamentos necessários para a rede ambulatorial, grupos de ajuda mútua e/ou auxílios diversos.

2.19. No caso de alta a pedido de algum familiar, deve-se solicitar que o mesmo assine termo de responsabilidade, isentando o médico da prescrição da medicação para casa.

2.20. Todos os pertences do paciente devem ser entregues no momento da alta, ou, quando internado, levados ao hospital onde o paciente foi conduzido, solicitando a assinatura de quem o recebeu.

2.21. No caso de óbito na enfermaria, compete ao Serviço Social localizar a família para a comunicação do falecimento. É necessário algum documento do paciente em óbito para preenchimento correto do Atestado de Óbito, que deve ser preenchido pelo médico plantonista, sendo o mesmo médico que atendeu o paciente em vida. Cabe ao Serviço Social a avaliação socioeconômica da família para orientação e/ou encaminhamentos necessários. No caso de famílias de baixa renda, deve-se encaminhá-la para auxílio funeral (Promoção Social).

2.22. O paciente de via pública, após recuperação e estabilização de seu quadro, deve receber alta médica e social, recebendo os encaminhamentos necessários e possíveis.

2.23. No caso de pacientes em trânsito, deve-se, sempre que possível, localizar a família e tomar medidas para o seu retorno ao domicílio. Não sendo localizada a família, o paciente deve ser encaminhado à Promoção Social, que deve providenciar seu retorno ao município de origem.

2.24 Após a alta ou internação do paciente, seu plano terapêutico deve ser guardado no prontuário do paciente para ser consultado nas próximas vezes que comparecer ao P.S.P.

2.25. No caso de fuga do paciente internado, é necessário que algum membro da equipe procure a família para informar tal fato e, caso o paciente não tenha se dirigido a sua residência, tomar providências para sua localização, se necessário mobilizar os meios de comunicação (rádio, TV e jornais) para a divulgação do desaparecimento.

2.26. O paciente trazido pela família não pode ter alta sozinho. Mesmo estando de alta, é necessário aguardar a família ou, se possível, levar o paciente em casa pela ambulância e solicitar a assinatura de quem o recebeu na residência. Não localizando a residência ou não encontrando alguém para receber o paciente, retornar com o mesmo para o P.S.P.

 

3. Remoção

3.1 As remoções de pacientes psiquiátricos da residência ao P.S.P. podem ser realizadas em qualquer dia e horário diurno e/ou noturno, respeitando-se os limites do município de Campos.

3.2. As remoções devem ser realizadas respeitando-se a ordem de chegada do familiar no P.S.P. ou grau de urgência efetuada por Auxiliares de Enfermagem do PU Central com apoio de guarnição do Corpo de Bombeiros, na ambulância da Saúde Mental.

3.3. É necessária a presença de um familiar para se responsabilizar pela remoção, salvo alguns casos excepcionais, previamente avaliados pela equipe do P.S.P.

3.4. No caso do paciente trancado em casa ou em parte da mesma, havendo necessidade de invasão e/ou arrombamento de porta ou janela para realizar a remoção, tais intervenções só podem ser efetivadas na presença de um familiar para se responsabilizar, inclusive pelos possíveis danos materiais. Nesse caso, deve ser solicitado uma declaração por escrito, datada e assinada pelo familiar do paciente, autorizando a invasão ou arrombamento do domicílio.

3.5. Caso ocorra discordância de um membro da família ao atender um pedido de remoção, a mesma não pode ser realizada. No local, o Auxiliar de Enfermagem deve fazer uma anotação relatando o ocorrido e solicitar a assinatura desse membro da família. Ao chegar no posto esse relatório deve ser grampeado no livro de ocorrências.

3.6. As remoções de paciente em via pública, solicitadas por telefone, têm prioridade sobre as demais remoções, já que, de modo geral, o paciente sai andando e, ocorrendo demora no atendimento, não é localizado. Na maioria dos casos, quando essas remoções são solicitadas, esse paciente está provocando algum tipo de prejuízo ou danos a terceiros, logo, para preservação da integridade física do paciente, essa remoção é caracterizada como urgência. Se necessário, além da guarnição do Bombeiro, pode-se solicitar apoio da Polícia Militar.

3.7. A equipe de enfermagem sendo informada que o paciente está portando algum tipo de arma deve solicitar apoio da Polícia Militar, além da guarnição do Corpo de Bombeiros para realizar a remoção.

3.8. O paciente não sendo localizado no local indicado pela família ao atender uma remoção a ambulância deve retornar ao posto e a família orientada a solicitar a remoção somente após localização do paciente.

3.9. Em uma remoção, tomando-se conhecimento de maus-tratos da família ao paciente e/ou presença de cárcere privado, uso de correntes ou cadeados e relato de espancamento ou falta de assistência ao paciente, a equipe do P.S.P. tem obrigação de denunciar à Polícia Militar para no local fazer o registro da ocorrência e a família deve ser responsabilizada judicialmente.

Fonte: STOCCO, M. A. R. Normas de Funcionamento da Psiquiatria. Campos, SMS, 1997.

 

ANEXO 2

Roteiro semi-estruturado das entrevistas

Perguntas

  1. Qual a sua profissão, como e quando a iniciou?
  2. Como foi seu ingresso no serviço de emergência?
  3. Como e por que foi criado esse serviço? Quais eram os objetivos?
  4. Quais eram os recursos disponíveis para o serviço na época de sua implantação?
  5. Ao longo de todos estes anos de existência do serviço, qual é sua avaliação quanto aos objetivos propostos?
  6. Quais os aspectos negativos ou obstáculos que dificultaram ou dificultam o bom exercício e o cumprimento dos objetivos propostos?
  7. Quais os aspectos positivos, facilitadores dos objetivos propostos?
  8. Em sua opinião, quais as perspectivas para o serviço daqui por diante?
  9. Concluindo, como você entende a assistência à saúde mental em Campos atualmente?
 
 
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