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Gondim, Denise Saleme Maciel. Análise da implantação de um serviço de emergência psiquiátrica no município de Campos: inovação ou reprodução do modelo assistencial?. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2001. 125 p.

3: A ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA EM CAMPOS

A negação de um sistema é a resultante de uma desestruturação, de um questionamento do campo de ação em que agimos. É o caso da crise do sistema psiquiátrico enquanto sistema científico e enquanto sistema institucional: desde que nos conscientizamos do significado desse campo específico, particular, em que atuamos, ele vem sendo desestruturado e questionado.

F. Basaglia

3.1. Caracterização do município

Campos é um município que foi fundado em 1835, sendo o maior em extensão territorial do estado do Rio de Janeiro. Atualmente em 2001, segundo dados do IBGE, conta com 389.547 habitantes.

O século XIX, foi um período de grande importância para Campos, já que muitos progressos e acontecimentos significativos aconteceram nesta época.

Tratava-se portanto, de "município dos mais ricos e promissores da Província do Rio de Janeiro. O açúcar era sua principal fonte de economia, não se esquecendo que o café também teve seu papel de destaque" (Acervo do Museu de Campos dos Goytacazes, s/d:s/p).

Sempre em torno da necessidade de manutenção e desenvolvimento da cultura açucareira e cafeeira, Campos teve grande importância econômica, política e cultural a partir dos seguintes acontecimentos, entre outros:

    1. a fundação da Caixa Econômica, em 1834;
    2. a transformação de Vila em Cidade, em 1835;
    3. a abertura da primeira livraria do país (Ao Livro Verde), em 1844;
    4. a implantação de ligação telegráfica entre Campos e Rio de Janeiro, em 1869;
    5. a inauguração do Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência, em 1872;
    6. surgimento da estrada de ferro, em 1875;
    7. a iluminação elétrica, em 1883, sendo a primeira cidade da América do Sul a receber tal benefício.

Ressaltamos que o município foi impulsionado pela proliferação de engenhos de açúcar, o cultivo do café e o comércio de escravos, o que lhe conferiu um status de cidade das mais importantes.

Assim, constróem as bases de uma cidade, que seria no século XIX uma das mais importantes, dominando econômica e politicamente a região, exercendo assim forte influência nas decisões da Corte (...) a cidade se ‘civiliza’ e se enobrece com um baronato ligado a atividade açucareira e comercial (Acervo do Museu de Campos dos Goytacazes, s/d:s/p).

Entretanto, o século XX não seria de tanta prosperidade para Campos. Após a abolição da escravatura (11), continuava sendo uma cidade importante e aos poucos o açúcar foi dominando todo o espaço econômico.

Da mesma forma que possibilitou o progresso, a economia açucareira também causou a decadência da região. Não sendo mais um artigo tão nobre, ao cair de preço, o açúcar fez com que a cidade reduzisse gradativamente seu ritmo de desenvolvimento.

A maior tragédia para Campos iniciou-se com o golpe militar de 1964. "Economicamente estagnada, politicamente detida pela ditadura implantada, Campos vê os grandes latifundiários e os oligarcas tomarem conta dos destinos da cidade" (Acervo do Museu de Campos dos Goytacazes, s/d:s/p).

Isso quer dizer que, a partir da década de 1960, o município foi empobrecendo, acabando com o resto de progresso existente na região. Os grandes empresários tomaram conta da cidade e os escândalos financeiros não poderiam ser denunciados por estarem diretamente ligados à ditadura.

As favelas invadem margens de rios e riachos, o desemprego se abate sobre os trabalhadores, a mortalidade infantil é das maiores do Brasil. Há desânimo entre os campistas. Seus líderes populares estão banidos ou mortos em conseqüência do golpe... (Municípios em Destaque, 1992:12).

Observamos que, com a sucessão dos anos, o município só pôde ser revitalizado com a exploração do mar territorial, em 1974, devido à descoberta e produção de petróleo. Atualmente, a produção de petróleo das bacias de Campos responde por metade de toda a produção nacional.

A exploração de petróleo e, mais recentemente, a de gás natural, possibilitou o avanço econômico do município por meio da oferta de empregos e da injeção de investimentos. Desta forma, um fator importante de crescimento socioeconômico foi o recebimento dos royalties do petróleo, significando uma parcela considerável de investimentos para o município.

No campo educacional, a implantação da Universidade Estadual do Norte Fluminense, em 1991, marcou a ampliação da área acadêmica, fazendo com que outras universidades se instalassem na cidade.

No campo político, as transformações mais importantes ocorreram no final da década de 1980. Até este momento, os governos municipais eram dirigidos por políticos considerados de direita, já que historicamente pertenciam a partidos de situação.

Neste momento, observou-se o início de um movimento social, composto por trabalhadores, intelectuais, sindicalistas, profissionais de saúde e educação, que uniram forças para que a gestão municipal fosse mudada, trazendo à cena um prefeito representando o bloco dos partidos de oposição.

Em 1988, o prefeito assumiu o poder, já comprometido com uma série de metas a serem desenvolvidas, entre elas, os investimentos no campo da saúde. Nesta conjuntura, o planejamento em saúde foi elaborado, tendo objetivos coerentes com a Reforma Sanitária que estava em curso no país.

No interior do projeto de transformação do setor saúde no município, estava a criação de vários programas especiais de saúde. Entre estes, destacavam-se: o Programa da Mulher, da Criança e do Adolescente, da Terceira Idade, de Hipertensão e de Saúde Mental.

 

3.2. A Assistência Psiquiátrica no Município

No município de Campos, a assistência psiquiátrica foi marcada pelo aparecimento de dois hospitais psiquiátricos já na década de 1940.

O primeiro hospital, denominado Instituto de Doenças Nervosas e Mentais, foi cunhado com o nome fantasia de Sanatório Henrique Roxo, como é conhecido até hoje. Fundado em 1942, pelo médico-psiquiatra João Castello Branco, esta instituição é parte essencial da história da psiquiatria em Campos.

Após ter trabalhado na clínica psiquiátrica do renomado professor Henrique Roxo, na cidade do Rio de Janeiro, Dr. Castello Branco tinha como meta a construção de um sanatório próprio. Campos foi então escolhida para receber tal instituição que, nessa época, era considerada de vanguarda para a assistência aos ‘alienados mentais’. Alguns anos mais tarde, outros dois médicos, Romeu Casarsa e Ari Viana, aliaram-se a este projeto, tornando realidade um grande hospital que foi crescendo consideravelmente na região.

Com a tecnologia da época e internações, em sua maioria particulares, o sanatório começou com 45 leitos e foi crescendo em sua estrutura física até alcançar 170 pacientes internados no final da década de 1980.

Esse hospital, criado na década de 1940 como hospital privado, passou a ser contratado pela Previdência Social e posteriormente pelo SUS, sendo um dos grandes hospitais psiquiátricos subvencionados pela medicina previdenciária.

Sendo um hospital com extensa área física, o Sanatório faz parte da história da assistência psiquiátrica no município no que diz respeito a todas as camadas da população. Os leitos particulares já abrigaram figuras ilustres, contando também com 60 leitos para indigentes ‘cedidos’ ou pagos pelo governo do estado a partir de 1945.

Dessa forma, podemos observar que grande parte da assistência às doenças mentais em Campos era concentrada neste hospital devido à oferta de leitos e à tecnologia empregada que, na época, era considerada moderna numa cidade do interior do estado.

Entretanto, segundo depoimento da direção do hospital, o credenciamento para a compra de serviços pelo INAMPS e pelo SUS teria causado problemas na qualidade de assistência, devido ao atraso no pagamento das faturas e ao valor das diárias pagas, consideradas de valor reduzido.

Um outro hospital nasceu na mesma década (1940), fruto da necessidade de abrigar doentes que não tinham condições de pagar internações particulares. Nessa época, esses doentes mentais eram levados para o Hospício Nacional de Alienados, no Rio de Janeiro, ou eram colocados na cadeia. O Hospital Abrigo Dr. João Viana, essencialmente filantrópico, foi fundado em 1947, sendo parte do Departamento de Assistência Hospitalar da Liga Espírita de Campos.

Inicialmente, "os seus primeiros assistidos eram 11 doentes mentais que, por falta de acomodação própria, achavam-se jogados nas dependências da Cadeia Pública" (Carvalho, 1991:339).

Chamado na época de Casa de Caridade, o hospital, com características ainda de albergue para indigentes com problemas mentais, foi, ao longo dos anos, tomando características de hospital psiquiátrico. Segundo documentação própria daquela instituição,

Recorda-se que a área ocupada, no início não tinha as dimensões que veio a ter depois. Em virtude da necessidade de ampliação, sucessivas diretorias tiveram que adquirir terrenos vizinhos e, aos poucos, construir o edifício que ali existe para a prática do bem. Para se ter uma idéia do seu crescimento, devido à maior procura, basta dizer que das 2 enfermarias iniciais, já em meados da década de 70, seu número subia para 16 (Carvalho, 1991:339).

Como instituição filantrópica, o Abrigo João Vianna foi o grande responsável pela assistência às camadas mais pobres da população. Ao longo das décadas sofreu expansão, tendo sido identificado seu crescimento em relação à área física, como também na parte estrutural, ou seja, em relação aos recursos humanos e materiais.

De maneira oposta ao Sanatório Henrique Roxo, este hospital obteve um desenvolvimento de suas atividades após a compra de seus serviços pela Previdência Social. Em comunicação pessoal ao autor, o diretor do hospital relatou que após o convênio com o INAMPS, o hospital passou a ter mais leitos para atender à população, já que não era mais possível sustentar-se de caridade.

As décadas de 1960 e 70 foram marcadas pela expansão do complexo hospitalar em todo o Brasil tendo também ocorrido modificações na assistência psiquiátrica de Campos. A política de assistência médica previdenciária nos anos 70 foi caracterizada a partir do credenciamento para a compra de serviços hospitalares por parte do poder público. O Sanatório Henrique Roxo (instituição basicamente privada) e o Abrigo João Viana (entidade totalmente filantrópica) passaram a firmar, nesta década, convênios com o então INPS, para internação de pacientes previdenciários.

Nesta época de expansão, foi credenciado um número maior de leitos do que aqueles já em funcionamento, aumentando, assim, a capacidade instalada dos hospitais. É importante ressaltar aqui que, tanto para os proprietários dos hospitais psiquiátricos quanto para os médicos que emitiam as guias de internação, os leitos psiquiátricos eram considerados insuficientes para a atenção à saúde mental da população

A assistência, que até então era destinada ou aos doentes miseráveis ou àqueles que podiam pagar, começava, neste momento, a ter uma maior dimensão, já que passou a absorver a classe trabalhadora empregada e segurada.

Nesse sentido, o município acompanhava a política de saúde mental nacional. Segundo Delgado (1992:47), "os anos de 60 e 70 foram marcados pela cristalização do modelo manicômio-dependente e pela absorção dos segmentos crescentes da população interna à vida asilar".

Assim, entendemos que este momento representou o auge da assistência psiquiátrica hospitalar na cidade, na medida em que a oferta de leitos causou uma grande demanda na população. Os hospitais psiquiátricos passaram, desta forma, a fazer parte do cenário das políticas de saúde da época e das que viriam a seguir.

Observamos, portanto, que a falta de normatização, de padrões mínimos para regulação da assistência psiquiátrica, possibilitou: internações consideradas abusivas, tempo médio de internação muito extenso e, conseqüentemente, práticas consideradas violentas para com os pacientes.

A partir do final dos anos de 1970, particularmente em 1977, é que começaram a haver manifestações das entidades psiquiátricas contra a indústria da loucura. Esses movimentos seguiram sua trajetória, chegando ao auge na década seguinte.

Ao mesmo tempo, neste momento histórico, a modificação na assistência seguiu com a contratação de serviços ambulatoriais, que passaram a fazer parte da assistência psiquiátrica em Campos.

Esses serviços foram contratados pelo INPS a quatro médicos-psiquiatras que atendiam em seus consultórios particulares. Nesta fase, podemos perceber a tentativa de modificar a assistência psiquiátrica no Brasil por intermédio da implantação de serviços extra-hospitalares. Campos, portanto, acompanhava esse processo.

Segundo um médico-psiquiatra que atua há muito tempo no setor, a agência do INPS em Campos era muito dinâmica, tendo à frente, por um longo período, o sr. Mozart Erthal do Espírito Santo, considerado grande empreendedor no que se referia a assuntos da previdência. Isso possibilitou a expansão que o município obteve tanto em nível hospitalar, quanto ambulatorial nos diversos segmentos, inclusive na assistência psiquiátrica.

Nos anos de 1980, que foram marcados pela expansão da estrutura manicomial de Campos através do aumento de leitos, o credenciamento dos ambulatórios de psiquiatria foi estendido a duas instituições filantrópicas: a Santa Casa de Misericórdia e a Sociedade Portuguesa de Beneficência.

Este período, no âmbito nacional, foi caracterizado pelo surgimento de "experiências modernizadoras das instituições asilares, ambulatorização, surgimento de correntes internas à disciplina psiquiátrica..." (Delgado, 1990:46)

Segundo um profissional da área, a ambulatorização, fruto da tentativa de uma possível transformação e ampliação da rede de serviços, serviu fundamentalmente aos próprios hospitais, já que causou a cronificação ambulatorial, (12) passando também a ser o local mais adequado para emissão de guias de internação.

Observamos que, mesmo com as tentativas ‘modernizadoras’, a hegemonia dos hospitais ainda era forte em Campos, representando a política de saúde mental que previa a hospitalização como única alternativa para a assistência no setor.

Entretanto, a crítica ao modelo asilar já germinava em fins dos anos de 1970 e início dos 80, a partir da inserção de novos atores no cenário cultural da época. A chegada de novos psiquiatras na cidade e a formação de profissionais da Escola de Serviço Social da UFF (Universidade Federal Fluminense) de Campos iniciavam um modelo de enfrentamento que só iria tomar corpo nas décadas seguintes.

A influência das diretrizes do processo de reforma psiquiátrica brasileira foi marcante neste contexto local, quando os meios intelectuais e acadêmicos iniciaram o questionamento da violência, da escassez de recursos e das práticas psiquiátricas como instrumentos de coerção, em vez da assistência.


3.3 As Condições que possibilitaram a implantação do serviço de Emergência Psiquiátrica

A década de 1980, no Brasil, foi caracterizada por instabilidade econômica. Após uma forte recessão entre os anos de 1981 e 1984, o país cresceu nos dois anos seguintes, tendo seu declínio no final do período.

Chamada de "década perdida", esse período experimentou uma perda econômica ao mesmo tempo em que se caracterizou por um crescimento na área política, seja do ponto de vista da mobilização da sociedade, seja do ponto de vista eleitoral. Segundo Faria,

No final dos anos 70 e no começo dos anos 80, as forças aglutinadas em torno do movimento pela redemocratização do país articularam uma vigorosa e bem fundada crítica à política social construída pelo regime autoritário (Faria, 1992:110).

 

Em Campos, os anos de 1980 foram caracterizados por gestões municipais que se perpetuavam desde o período da ditadura militar. Assim, a mobilização política que acontecia nacionalmente, alcançou, em suas bases, o município somente ao final dos anos 80, possibilitando avanços na organização popular, como também nas eleições livres e democráticas.

Nesta tendência, foi formulado por setores sindicais, intelectuais e de profissionais liberais, um projeto político que incluíam mudanças na condução política do município, em relação à retomada do crescimento, à implementação de políticas sociais, à utilização dos recursos ambientais, e, essencialmente, à ruptura com os segmentos considerados de direita da sociedade campista, como eram chamados os usineiros, os grandes empresários e proprietários de terra.

O Movimento Muda Campos, termo que foi utilizado para a campanha política da coligação composta por PDT, PT, PV e do PSB (13), aglutinava os nomes significativos da esquerda campista. Esta chapa ganhou as eleições em 1988, sendo responsável por uma série de modificações que foram feitas na cidade. Cabe ressaltar aqui que após romper duas vezes com o PT, o grupo político do PDT tem permanecido no poder até hoje.

Na área da saúde, este governo possibilitou uma série de mudanças, tais como a abertura de novos postos de saúde, que tiveram um crescimento, em dois anos, de 16 para 30 postos; a realização de concurso público no ano seguinte às eleições; e a abertura do Hospital Ferreira Machado, entre outras realizações.

Entretanto, o ponto considerado mais importante foi a reforma estrutural que foi feita na Secretaria de Saúde, com a criação e implementação de vários programas especiais, entre eles o Programa de Saúde Mental.

Seguindo a tendência nacional, a assistência psiquiátrica no município de Campos viria a ter, a partir daí, uma atenção no que se referia a um planejamento de ações e intervenções no campo da saúde mental.

Observamos que, nesta época, a política de saúde mental não só em nível nacional, mas estadual, era uma das mais acirradas e importantes no campo da saúde pública. Sem dúvida, as iniciativas nacional e estadual tiveram repercussões importantes no debate sobre a assistência no nível local.

Dois anos antes da mudança no governo municipal, em 1986, a Secretaria Estadual de Saúde já definia algumas diretrizes para os cuidados com pacientes psiquiátricos, por meio da Coordenação Estadual de Saúde Mental. Neste ano, após concurso público estadual, foi lotada no Centro de Saúde — que era um posto de saúde localizado na área central da cidade, gerido pela Secretaria Estadual de Saúde — uma equipe de saúde mental composta de dois psicólogos, um assistente social, dois psiquiatras e um terapeuta ocupacional.

Essa modalidade de serviço, com o auxílio de equipe multidisciplinar, constituía-se em um núcleo da Coordenação de Saúde Mental do Estado, que tinha por objetivo oferecer tratamento ambulatorial principalmente aos pacientes egressos dos hospitais. Com isso pretendia-se evitar reinternações, rompendo com a assistência asilar até então oferecida.

Inspirada no Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (o MTSM), esta equipe pode ser considerada precursora do movimento de transformação da assistência psiquiátrica em Campos. Sua atuação possibilitou, juntamente com a Associação dos Psicólogos do Norte Fluminense, a criação do Programa de Saúde Mental de Campos.

Anteriormente à existência do Programa de Saúde Mental, como referido acima, a assistência psiquiátrica era oferecida basicamente pelos hospitais, pelos ambulatórios de psiquiatria e pelo ambulatório de saúde mental do Centro de Saúde.

Na tentativa de instituir uma política de assistência psiquiátrica municipal, o Programa de Saúde Mental viria a ser o marco principal da transformação da próxima década. A caracterização do programa, bem como seu marco teórico-conceitual serão detalhados no seção seguinte.

Com a intenção de caracterizar os movimentos que deram início às transformações ocorridas ao longo da década de 1990, apresentaremos, a partir daqui, as condições específicas que possibilitaram a escolha e a criação do serviço de Emergência Psiquiátrica no município.

Como primeira condição, podemos considerar a realização, em março de 1991, da 1a Conferência Municipal de Saúde, fruto de lutas dos diversos segmentos da área de saúde, cujo tema ‘A Municipalização é o Caminho’, "representou o momento decisivo na construção plena do SUS em Campos, constituindo-se no fórum máximo de deliberação da Política Municipal de Saúde, criando o Conselho Municipal de Saúde de caráter deliberativo, normativo e fiscalizador e o Fundo Municipal de Saúde, organismo fundamental no gerenciamento do SUS, que determina a condição de autonomia municipal na definição de receitas e distribuição dos recursos" (SMS, 1991:7).

Na referida Conferência, o grupo de trabalho de saúde mental promoveu um grande debate em torno da assistência psiquiátrica oferecida no município, ao mesmo tempo em que apresentava os rumos da reforma psiquiátrica no Brasil. Um vídeo sobre a experiência de intervenção na Clínica Anchieta, em Santos, foi apresentado continuamente na conferência, chamando a atenção para a violência contra os doentes em praticamente todos os manicômios do Brasil.

Como resultado da Conferência, algumas propostas foram colocadas em prática: além do ponto mais importante, que seria a abertura da Emergência Psiquiátrica no P.U. Central, foram votadas, com unanimidade, a criação de mais um ambulatório de saúde mental e a supervisão contínua dos dois hospitais psiquiátricos, até então realizada pela Divisão de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde), que deveria ser feita pelos técnicos do Programa de Saúde Mental.

Com a ampliação da assistência ambulatorial, passando o município a contar com dois ambulatórios, a prioridade foi sendo dada à assistência extra-hospitalar. Para os técnicos, a abertura de mais um ambulatório na cidade representou um grande avanço na política de saúde local, iniciando-se, desta forma, a constituição de um novo modelo de cuidados para com o paciente psiquiátrico.

Como segunda condição, consideramos a criação da portaria da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde no 189, de 19 de novembro de 1991. Esta portaria viria regular as internações psiquiátricas de maneira geral, limitando o tempo de permanência nos hospitais, diminuindo o valor pago pelas diárias de pacientes de longa permanência, enfim, considerando a importância de diversificar os métodos e técnicas terapêuticas utilizados na assistência psiquiátrica. A referida portaria viria, também, normatizar o atendimento em outros dispositivos de tratamento, como: hospitais-dia, NAPS e CAPS.

Isso obrigava, por sua vez, o órgão gestor local a administrar essas modificações que foram impostas à assistência psiquiátrica hospitalar. Nesse sentido, o poder público municipal se tornaria responsável tanto pelo procedimento diagnóstico (ou primeiro atendimento) quanto pela autorização de internação hospitalar.

No ano seguinte, em 1992, foi aberto o serviço de emergência em Campos. Após muitas discussões e embates sobre o local adequado para suas instalações e funcionamento, foi decidido pelos gestores locais a sua implantação no interior de um posto de saúde que já atendia, historicamente, aos pacientes em crise. Este local, denominado P.U. Saldanha Marinho, constituía um Posto de Urgência Geral, localizado na área central da cidade, que atendia a todas as emergências clínicas e cirúrgicas (de pequeno porte), incluindo as psiquiátricas.

O processo de abertura e funcionamento da emergência se deu, portanto, frente às inúmeras pressões que foram feitas inicialmente pelas equipes de saúde mental dos ambulatórios que já funcionavam na cidade. As equipes, que atendiam em sua maioria a pacientes egressos dos hospitais psiquiátricos, clamavam por um serviço emergencial que pudesse prestar assistência ao paciente, rompendo com o recurso único da internação hospitalar.

Em 1991, o Hospital Ferreira Machado havia sido reativado após muitos anos sem funcionar. Este hospital, que pertencia à Secretaria de Saúde do Estado, era referência para o tratamento de tuberculose. Entretanto, a finalidade principal, no momento da reabertura, seria a de funcionar como pronto-socorro municipal, o que foi conseguido com êxito.

Entretanto, a idéia central dos técnicos de saúde mental era a utilização de duas de suas enfermarias, que seriam destinadas para atendimento das emergências psiquiátricas. De acordo com a política de saúde mental da época, uma das alternativas para o processo de desinstitucionalização eram os leitos psiquiátricos em pronto-socorro geral.

Essa idéia passou a fazer parte da pauta das reuniões da antiga CIMS (Comissão Inerinstitucional Municipal de Saúde), do tema da 1a Conferência Municipal de Saúde (março de 1990) e das futuras reuniões do Conselho Municipal de Saúde instalado logo após a 1a Conferência.

A grande maioria dos profissionais de saúde concordava sobre a necessidade de se criar um serviço diferenciado para emergências psiquiátricas, devido ao atendimento precário para os pacientes em situação de crise, porém, o ponto básico era o local destinado para tal serviço. Com todos os problemas para equipar um pronto-socorro geral, o Hospital Ferreira Machado não seria, segundo os dirigentes das instituições de saúde da época, o local adequado para abrigar um serviço tão especializado como este.

Enquanto as negociações eram travadas para resolver tal impasse, os dois hospitais psiquiátricos (um privado e outro filantrópico, ambos contratados pelo SUS), tentavam trazer para o seu interior a discussão do problema e a importância da emergência, oferecendo, inclusive, espaço físico do hospital para o funcionamento do serviço.

Diante da então negativa do secretário de saúde em abrir o serviço no pronto-socorro geral, foi aceito, pela coordenação e equipe de saúde mental, o espaço do posto de urgência (a garagem do P.U. Saldanha Marinho) que tinha já sido reformada para tal finalidade, mas não tinha sido ainda utilizada, devido às condições consideradas inadequadas para o seu funcionamento.

Em março de 1992, foi feita uma nova reforma deste prédio. As camas de alvenaria foram substituídas por camas fowler; construiu-se mais um banheiro, equipado com vaso sanitário, chuveiro quente para os pacientes; um posto de enfermagem com balcão e pia, armário para medicamentos e para material de enfermagem. Foram abertas janelas com basculante nas enfermarias, todas as grades foram retiradas, inclusive as portas que foram substituídas por de madeira comum. A área física ocupada era de 100m2. A inauguração se deu em agosto de 1992.

É importante destacar aqui que todo o pessoal do posto foi treinado pela equipe de saúde mental, bem como pela sua coordenação, a prestar o atendimento a esses pacientes. Antes de a equipe ser instalada nas dependências do posto, foi realizado um treinamento com todos os funcionários que já trabalhavam no P.U. quanto às situações de emergências psiquiátricas

Seguindo os objetivos do serviço, que estava para ser inaugurado, o treinamento se deu perante um clima de entusiasmo por alguns técnicos e de desconfiança por outros. No sentido de integrar o melhor possível os dois serviços que deveriam conviver alguns médicos mais antigos foram convidados a contribuir na transmissão de conhecimentos, juntamente com os profissionais da equipe de saúde mental - psiquiatras, psicóloga e assistente social - a respeito do paciente psiquiátrico. Alguns temas foram propostos tais como: sintomatologia psiquiátrica em pacientes clínicos, diagnósticos em psiquiatria, psicofarmacologia e debates sobre diversas situações atendidas no P.U.

Paralelamente, a equipe elaborou um roteiro de atendimento para ser utilizado por todos os técnicos do serviço, com a finalidade de auxiliar no primeiro atendimento, nem sempre realizado por profissional de saúde mental.

A partir deste momento, iniciou-se o atendimento aos pacientes com dois médicos psiquiatras assistentes que foram lotados como diaristas, atendendo de segunda à sexta-feira das 8 às 18 horas. Durante os outros períodos e aos finais de semana, os médicos do P.U. prestavam o atendimento aos pacientes, desde o primeiro atendimento até as intercorrências psiquiátricas.

A equipe de saúde mental era composta, além dos dois médicos psiquiatras, de uma assistente social e uma enfermeira.

O serviço começava a funcionar como ‘porta de entrada’ de todas as internações psiquiátricas do município, passando a se constituir, a partir daquele momento, como única forma de acesso do paciente ao sistema hospitalar, na medida em que seria o local responsável pelo primeiro atendimento e pela emissão das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) no setor de psiquiatria.

Em janeiro de 1993, passaram a fazer parte desta equipe mais cinco médicos psiquiatras. Com o regime de plantão dos médicos, não foi mais necessário o auxílio da equipe clínica do P.U., a não ser para intercorrências clínicas.

No decorrer deste processo, a supervisão nos hospitais tornava-se mais fortalecida, por meio da portaria municipal no 25, de 16 de março de 1993, que resolvia: "designar, a Coordenadora do programa de Saúde Mental para realizar supervisão em Hospitais Psiquiátricos da rede da Secretaria Municipal de Saúde". Tal medida tinha por objetivo melhorar as condições gerais de assistência, diminuir o tempo médio de permanência e reintegrar os pacientes moradores as suas famílias, na medida do possível.

Em junho de 1993, foi realizada a 2a Conferência Municipal de Saúde. Após a implantação do serviço de emergência, o debate em torno da assistência adquiriu importância no nível local. As propostas do grupo de trabalho de saúde mental foram, entre outras: a) "criar novos ambulatórios de Saúde Mental..."; b) "criar um Centro de Convivência no CSU Guarus (14); c) "criar uma enfermaria de alcoolistas no Hospital Ferreira Machado"; d) "criar condições para que a distribuição de medicamentos ocorra de forma imediata e organizada..."; e) reestruturar a Emergência Psiquiátrica do P.U. Saldanha Marinho, com dotação de recursos humanos, melhoria e ampliação das instalações físicas" (SMS, 1993:7).

Entendemos, desta forma, que a criação do serviço de Emergência Psiquiátrica se deu em um contexto de reformas políticas e sociais, não só no nível local, mas principalmente em nível nacional.

No sentido de compreender as mudanças que ocorreram nas política de saúde mental de Campos entre o final da década de 1980 e os anos 90, apresentaremos os pressupostos teóricos que conduziram o projeto de implantação do serviço, que tornou-se referência da assistência psiquiátrica no município, a Emergência Psiquiátrica.

 

3.4. Pressupostos Teóricos do projeto de Emergência Psiquiátrica

O Programa de Saúde Mental, criado em 1989 no interior de um projeto político que buscava acompanhar os passos da Reforma Psiquiátrica brasileira, teve como objetivo geral:

inaugurar uma ideologia em saúde mental no município de Campos, uma forma de pensar que perfaz uma prática não adoecedora do indivíduo, na medida em que prioriza a profilaxia da doença mental e da específica, através da prevenção e atenção primária e das ações básicas de saúde mental (SMS, 1989:2).

Devemos sublinhar os termos profilaxia e prevenção primária. Segundo o dicionário Aurélio, profilaxia significa o "emprego de meios para evitar doenças".

A prevenção primária, para Caplan, sugere a identificação das causas ambientais que influenciam o adoecimento mental de uma população. Para este autor,

Esta abordagem baseia-se no pressuposto de que muitas perturbações mentais resultam da inadaptação e desajustamento, e que, pela alteração do equilíbrio de forças, é possível conseguir uma adaptação e um ajustamento saudáveis (Caplan,1980:52).

Entre as décadas de 1960 e 70, o Brasil importava dos Estados Unidos a experiência da Psiquiatria Preventiva, que objetivava intervir nas causas das doenças mentais de forma a prevenir as mesmas e também a promover a saúde mental.

Esse modelo de assistência foi decorrente de uma idéia central de que todas as doenças mentais deveriam ser prevenidas ou detectadas precocemente. Desta forma, tornaria-se possível sua eliminação e, conseqüentemente, a erradicação dos males da sociedade. Segundo Amarante (1998:37), "a psiquiatria preventiva não se preocupa em resolver a contradição, é como se ela não existisse".

Podemos observar, portanto, que o Programa de Saúde Mental teve, como pressuposto teórico, a perspectiva preventivista da Psiquiatria americana, já que priorizava a prevenção primária e secundária como tentativa de desospitalização dos doentes mentais. Os termos "atenção primária" e "ações básicas de saúde", seriam norteadores da perspectiva de transformação da assistência psiquiátrica em Campos.

O Programa iniciou sua trajetória por meio do trabalho e treinamento com equipes de saúde generalistas em diversos postos de saúde e com palestras para usuários dos serviços. Ou seja, o projeto dava seus passos iniciais por intermédio de informações, esclarecimentos e orientação sobre saúde e doença mental ao pessoal não especializado na área - clínicos gerais, enfermeiros, assistentes sociais - com o objetivo de ‘conter’ a demanda existente em relação ao ‘médico de nervos’.

Como não havia especialistas (psiquiatras, neurologistas ou psicólogos) nos postos de saúde, nem ambulatórios especializados em saúde mental, era intensa a procura por um médico que pudesse oferecer tratamento aos diversos distúrbios mentais. Desta forma, o Programa propôs "implantar com o pessoal de saúde da Rede Municipal as ações básicas de saúde mental, priorizando a educação em saúde, sendo esse o primeiro passo para a prevenção das doenças, inclusive mentais"(PSM,1989:2).

O ‘treinamento para generalistas’ foi uma condição fundamental do planejamento em saúde daquela época. Outros programas de saúde também seguiram esta linha de atuação, sendo feitos investimentos em cursos de aperfeiçoamento para os técnicos, de forma que a prevenção tornou-se o elemento que direcionou o trabalho.

No Brasil, já havia algumas experiências de transformação do modelo psiquiátrico. Desde os anos de 1920, a reformulação e ampliação da assistência psiquiátrica levaram à criação de outras alternativas fora do manicômio: ambulatórios, dispensários (enfermarias de curta duração) e serviços abertos.

Nos anos de 1970, um novo avanço se fazia notar em relação às práticas psiquiátricas no Brasil, com a tentativa, baseada em pressupostos da Psiquiatria Preventiva, de racionalizar o estado por meio da intervenção social.

O Programa de Saúde Mental de Campos viria, quase vinte anos depois, introduzir esse modelo de assistência modificando em parte a assistência psiquiátrica tradicional, ou seja, os hospitais psiquiátricos. A idéia de romper com a tradição autoritária das políticas sociais fez com que o setor saúde utilizasse o modelo preventivista como tentativa de organizar o espaço urbano e intervir nos problemas sociais. Segundo Costa nesse modelo,

a atenção primária é entendida como uma barreira à demanda dos níveis de maior complexidade, vindo a consagrar as desigualdades já existentes na distribuição de recursos. Em outras palavras, identifica-se a proposição implícita de uma medicina simples, para gente simples, com doença simples (Costa, 1980:20).

 

O sub-setor de saúde mental, por sua vez, deparou-se com alguns problemas ao atuar na prevenção primária. O trabalho de atenção primária era dirigido tanto aos profissionais quanto aos pacientes que se encontravam nos postos de saúde, por meio de informações, palestras e grupos de discussão na sala de espera.

Isso causou uma demanda em relação a serviços especializados que atendessem à população carente de cuidados essencialmente psiquiátricos, já que os profissionais generalistas realizavam o primeiro atendimento e, logo em seguida, encaminhavam aos especialistas.

Essa prática veio modificar a assistência psiquiátrica pública em Campos. Segundo depoimento de um profissional que atua há muito tempo na área, havia os pacientes que eram sempre internados no hospital psiquiátrico e aqueles que freqüentavam os consultórios particulares dos médicos em busca de tratamento.

Dessa maneira, entendemos que o trabalho realizado no sentido de prevenir distúrbios mentais por meio de informação e assistência à saúde da população causou a necessidade de se criar um serviço que pudesse ser referência de atendimento a esses pacientes, já que os casos considerados mais graves não eram atendidos pela equipe generalista.

Os pacientes psicóticos, neuróticos graves, toxicômanos e alcoolistas eram encaminhados ao único ambulatório de saúde mental ou eram internados diretamente nos hospitais psiquiátricos.

Nessa perspectiva, o Programa de Saúde Mental passou a ter outros objetivos, no sentido de organizar a assistência psiquiátrica no município. Entre os objetivos específicos, previa a criação de um pronto socorro psiquiátrico,

para que os pacientes necessitados de internação ou de tratamento ambulatorial sejam atendidos de maneira mais adequada através de triagem e encaminhamento (SMS, 1989:5).

 


11- Campos tinha a maior concentração de escravos do país, e conseqüentemente, muitos conflitos entre libertários e escravistas. A partir disso, recebeu o título de Quartel General da Abolição.

12- Referimos aqui a característica cronificadora que um serviço pode ter, na medida em que prioriza a prescrição de medicamentos e não a reabilitação psicossocial.

13- Partido Democrático Trabalhista, Partido dos Trabalhadores, Partido Verde e Partido Socialista Brasileiro, respectivamente.

14- O CSU Guarus constituía-se em uma instituição ligada à Secretaria de Saúde e Secretaria de Promoção Social. Funcionavam lá, além de um ambulatório de saúde Mental, um ambulatório de pediatria, de ginecologia, clínica médica e odontologia, e também atividades da Secretaria de Promoção Social. Dotado de uma extensa área física, foi considerado pelo grupo de debate, como local estratégico para um serviço substitutivo de saúde mental.

 
 
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