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Martins, Elaine Duim. A mídia e a saúde do trabalhador: a experiência de um sindicato na luta pela saúde - um estudo de caso. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. 168 p.

6 - A MÍDIA DO LADO DA VÍTIMA SOFREDORA

6.1 - A vitimologia

6.1.1 - A vitimologia e os acidentes de trabalho

Desde que Benjamin Mendelsohn lançou em março de 1947, durante a reunião da Sociedade Psiquiátrica de Bucareste (Romênia), as coordenadas da vitimologia, esta ciência social tem sido constantemente reduzida, segundo observa Kirchhoff, a um enfoque criminalista. (Kirchhoff, 1990, p.166) Mais do que isso, no entanto, esta área de estudo "trata de todos os tipos de vítimas, vítimas da natureza, da tecnologia, do meio ambiente, do trânsito, da energia cósmica e do crime". (Kirchhoff, 1990, p.163) Trata-se de uma abordagem universal que teria sido, segundo o autor, o conceito de vítima pretendido por Mendelsohn.

Desta forma, o conceito de vítima, ainda segundo Kirchhoff, deve ser ampliado também para as pessoas que sofrem das mais diversas catástrofes. A vítima é, então, entendida como a "parte correspondente da humanidade que sofre". (Kirchhoff, 1990, p.173) Zvonimir Separovic entende a vitimização como "uma violação dos Direitos Básicos do Homem contidos nos conceitos universais dos Direitos Humanos, tal como aceitos pela comunidade internacional, id sunt, os direitos à vida, à saúde, à segurança e ao bem-estar". (Separovic apud Kirchhoff, 1990, p.173) Assim, para este autor, as vítimas são vistas como pessoas ameaçadas ou de alguma forma feridas ou destruídas por um ato de omissão que pode vir de outra pessoa física ou institucional. "O sofrimento pode ser causado por outro homem ou estrutura onde pessoas estão envolvidas." (Kirchhoff, 1990, p.174)

Também outros autores estendem o conceito de vítima para os demais indivíduos que em uma sociedade são de alguma forma prejudicados por atos que não necessariamente criminais. O argentino Elias Neuman analisa as vítimas da sociedade ou do sistema legal, nas quais inclui crianças abandonadas, doentes, lunáticos, pessoas socialmente marginalizadas, minorias étnicas e raciais, homossexuais e as vítimas de acidentes de trabalho, (Neuman apud Kirchhoff, 1990, p.177) que é o que mais nos interessa ao abordarmos neste estudo os conceitos da vitimologia.

Penalmente, segundo destaca Ester Kosovski, "vítima é aquele que sofre a ação ou omissão [o grifo é meu] do autor do delito" (Kosovski, 1990, p.3) e, como tal, a vitimologia vai tratar também dos indivíduos atingidos por outros tipos de agressão que não a criminal, como o acidente de trabalho provocado pela negligência às normas de segurança, o que é, na verdade, uma forma de omissão de um dado agente responsável pela segurança. A criminóloga venezuelana Lola Aniyar de Castro aponta como um dos objetivos da vitimologia a "análise da personalidade das vítimas sem intervenção de um terceiro". (Castro apud Kosovski, 1990, p.5) Por esta definição, o estudo da criminologia obtém maior alcance, pois, segundo explica Kosovski, "abrange assuntos tão diferentes como o suicídio e os acidentes de trabalho". (Kosovski, 1990, p.3)

Se tomarmos como base a análise de Robert Elias, poderemos ver pontos comuns entre as vítimas de fatos criminais comuns e a de outras tragédias também tratadas pela vitimologia, como os acidentes de trabalho. As semelhanças, segundo ele, são marcantes nos conceitos teóricos e nos modelos de como reagir aos dois tipos de vitimização. O autor destrinçou esses modelos no seu trabalho pioneiro sobre violações dos Direitos Humanos e dedicou dois capítulos da obras à elaboração científica dos paralelos entre o campo da vitimização criminal e outras também produzidas pelo homem. (Elias apud Kirchhoff, 1990)

Já Heitor Piedade Júnior transcreve os quatro grandes grupos de vitimizações classificados por Marwin Wolfgang, "papa" da criminologia americana: o de vitimização primária, secundária, terciária ou mútua. Dessas, a que mais nos interessa para este estudo parece ser a terciária, que é a que se estende à comunidade em geral e inclui vitimizações diversas, desde crimes contra a ordem pública àqueles contra a harmonia social ou administração do governo. (Piedade Júnior, 1990) E um acidente num local de trabalho pode ser considerado um afronte à harmonia social.

Kirchhoff explica que, na visão da vitimologia, "grupos de pessoas no poder têm possibilidades, claramente, de vitimizar, através dos direitos humanos, da mesma maneira que os indivíduos criminosos o fazem". (Kirchhoff, 1990, p.180) Segundo ele:

Vitimologicamente, não existe diferença no fato de serem indivíduos ou grupos poderosos os que causam vitimização. Detrás das estruturas, existem indivíduos ou grupos que causam sofrimento a indivíduos ou grupos ou até a economias inteiras [...]. Torna-se, então, uma questão de respeito aos direitos humanos entender que não somente os governos mas também as pessoas são capazes de violar os direitos básicos à vida e à segurança. (Kirchhoff, 1990, p.180)

Kirchhoff conclui que "existe sofrimento demais no mundo, sofrimento demais por causas criadas pelo homem". (Kirchhoff, 1990, p.182)

6.1.2 - O trabalhador como vítima

Zvonimir Separovic destaca que existem as vítimas de crimes e de não-crimes, de acidentes. Segundo sua definição, "vítimas são os mortos, feridos ou os que sofrem algum dano à sua propriedade". (Separovic, 1990, p.133) Seu conceito de vítima e vitimização é visto como um fenômeno social e este ponto de vista tem como base a idéia de que:

[...] todas as vítimas têm algo em comum; de que elas representam a quantidade da vitimização existente numa certa sociedade; de que a sociedade deve levar em consideração todo o complexo da vitimização como sendo um problema social sério e agir de acordo com essa concepção. (Separovic, 1990, p.133)

Também Kirchhoff aponta que as vítimas de crimes são os indivíduos que sofrem danos, danos esses que podem compreender lesões físicas ou mentais, sofrimentos emocionais, perda econômica ou perda substancial dos direitos fundamentais dos indivíduos. O sofrimento através do prejuízo dos direitos fundamentais, segundo ele, também se refere às vítimas de abuso do poder. (Kirchhoff, 1990, p.181) E aqui referimo-nos também ao poder econômico, exercido pelo empresário sobre seu empregado, que pode transformar o trabalhador em uma vítima, dependendo da situação.

A causa de seu sofrimento, seguindo ainda a linha de Kirchhoff, está definida então de maneira diferente. Podemos dizer que eles, os trabalhadores, "sofrem por causa de atos de omissão, que ‘ainda não constituem violação da lei criminal nacional mas sim das normas internacionais reconhecidas, relativas aos direitos humanos’". (Kirchhoff, 1990, p.180) É o que acontece, por exemplo, quando um operário se vê envolvido num acidente que poderia ter sido evitado caso o empregador adotasse as devidas normas de segurança no trabalho.

A partir dessas definições podemos perceber que o trabalhador que se acidenta no local de trabalho ou que é submetido a uma situação de risco ao exercer sua atividade, seja por falta de equipamento ou pelo uso de material potencialmente perigoso, é também uma vítima, um sofredor, e, como tal, passível a ser alvo da solidariedade de terceiros, não só os estudiosos da vitimologia, mas também da mídia e, por conseguinte, da opinião pública em geral.

Retomando Separovic, vemos que o autor conclui que a vitimização "pode ser causada por muitos fatores, já que ela representa uma variedade de atividades humanas, interações humanas e desajustes humanos". (Separovic, 1990, p.136) Ele completa afirmando que qualquer pessoa poderia se tornar uma vítima de crime ou acidente - de trabalho, inclusive. As vítimas, continua explicando, diferem não só de acordo com os vários tipos de sofrimento, mas também pela diversidade de natureza da vitimização e pelo potencial e tendência à vitimização de determinadas pessoas, devido a seus estilos de vida ou atividade profissional. Alguém que trabalha em um consultório médico, por exemplo, não corre o perigo de ser atingido por um guindaste de um estaleiro, mas o risco de ser contaminado pela doença de um paciente é maior do que o do operário de contrair o mesmo mal.

Eduardo Mayr sugere que a vítima de um determinado agente não precisa ser necessariamente um indivíduo único, mas um conjunto de pessoas com características comuns ou não. O autor destaca que "indivíduos, grupos, organizações, nações e sociedades podem ser ‘vitimizados’". (Mayr, 1990, p.13) A "‘vitimização’ de grupos e por grupos não é menos séria que a ‘vitimização’ de pessoa a pessoa", (Mayr, 1990, p.14) conclui. Seguindo esta linha de pensamento, poderíamos então dizer que a vítima das negligências eventualmente observadas no ambiente de trabalho de um estaleiro, que é o que especificamente nos interessa, não tem como única vítima o trabalhador que se acidenta, mas todo o grupo de operários submetidos àqueles mesmos riscos.

Wilson Chebabi afirma que a vítima é "credora do direito de acusar o outro ou os outros de causadores do seu sofrimento e prejuízo". (Chebabi, 1993, p.300) Ser vítima, explica ele, propicia ao indivíduo sofredor "o poder de acusar os algozes e de enchê-los de culpa", ele completa dizendo que a vítima fica sendo credora das culpas que os demais devem sentir por ter causado ou mesmo não ter impedido o seu infortúnio". (Chebabi, 1993, p.300) Isso explicaria, então, o poder que os representantes dos trabalhadores acidentados têm - não só quando da ocorrência de uma tragédia, mas também na denúncia de um risco - de criticar o empregador e fazer contra ele as mais duras e, por vezes, incertas acusações. Afinal, também esses representantes fazem parte do grupo operário, todo ele, seguindo a tese de Mayr, vitimado pelo acidente ou situação de risco. Assim, Amaury Paciello, enquanto presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, tem aqui mais um fator que legitima seu direito de fazer acusações contra os estaleiros.

6.1.3 - A vítima como culpada

A vítima não será sempre vista como um sujeito inocente, atingido pela ação agressora de outra pessoa, grupo ou instituição. Heitor Piedade Júnior aponta como um dos maiores méritos do estudo da tipologia da vítima a descoberta de que a vítima nem sempre é inofensiva, passiva ou inocente. Ao contrário, segundo ele, "a Vitimologia tornou evidente que a vítima pode ter exercido uma cooperação relevante, acidental, negligente ou dolosa na conduta do agente". (Piedade Júnior, 1990, p.31) Waldemar Zuzman cita que "para o conhecimento psicanalítico, nenhuma vítima é totalmente inocente em relação ao que lhe ocorre". (Zuzman, 1993, p.52)

Ester Kosovski também aborda essa inversão de papéis. Ela explica que na tendência de "criminalização da vítima", esta é colocada no banco dos réus e acusada. Trata-se de um artifício de defesa do verdadeiro réu que muitas vezes, segundo explica, utiliza-se artificiosamente da vitimologia para ampliar o conceito de que a vítima é também culpada por ter contribuído para o delito - ou acidente. A vítima é então acusada de ser co-responsável pelo próprio sofrimento.

Essa culpabilização da vítima assemelha-se com a teoria da culpa, estudada pela área da Saúde do Trabalhador. Tendo em vista a imposição jurídica da responsabilidade civil, essa concepção busca isentar da responsabilidade o empregador, transferindo-a para o próprio trabalhador vitimado. Segundo explicam Jorge Machado e Carlos Minayo:

Desde sua formulação, ‘a teoria da culpa direciona a análise dos acidentes no sentido de atribuir-lhes uma dentre duas causas possíveis: uma ação dolosa do empregado (ato inseguro) ou uma ação dolosa do empresário (condição insegura, criada por imprudência, negligência ou falta de diligência), metodologia de análise esta que ainda hoje é profusamente utilizada, ainda que com uma pequena modificação ao admitir a possibilidade da concomitância das duas causas. (Machado & Minayo, 1995, p.117)

Essa lógica tem como objetivo imputar a culpa ao trabalhador, "que está diretamente envolvido com o acidente e menos habituado à linguagem das intermediações jurídico-institucionais". (Machado & Minayo, 1995, p.118) Tal definição encontra resistência na citada área acadêmica, uma vez que, além de tentar isentar legalmente o empresário, coloca o operário em situação que o obriga a defender-se, desculpar-se, mesmo, por se ter permitido sofrer o acidente. Trata-se então de um segundo sofrimento para os profissionais, por estas circunstâncias já sofredores.

A trajetória dessa teoria, explicam os autores, corresponde a vários tributos que configuram a concepção, entre eles "a culpabilidade, em que é enfatizada a imperícia do trabalhador; a acidentabilidade, que supõe a existência de trabalhadores acidentáveis; a predisposição aos acidentes, em função de características individuais, e a dicotomia entre fatores humanos e do ambiente de trabalho". (Machado & Minayo, 1995, p.118) Machado & Minayo completam que é nesta última na qual se apoia a legislação vigente no Brasil.

Outra crítica feita a essa teoria é a de que os atos inseguros e as condições inseguras de trabalho são caracterizações feitas a partir das próprias empresas, o que acaba por agravar a tendência de mascarar as responsabilidades patronais. Como destacam Machado & Minayo, pode-se observar que "habitualmente o trabalhador é considerado culpado até conseguir provar o contrário". (Machado & Minayo, 1995, p.118) Até lá, isentada da culpa, a empresa acaba também liberada das cobranças legais e trabalhistas sobre o ocorrido, tais como multas, pagamento de indenizações, etc.

6.1.4 - A participação da mídia na vitimologia

Qual a participação da mídia no âmbito dessa ciência vitimológica? Podemos avaliá-la de duas maneiras. Numa primeira, bastante crítica, vemos que também ela pode se configurar como um agente vitimizador. Sumner e Sutton contam que pesquisadores têm sido unânimes em criticar as formas eletrônicas e jornalísticas pelas quais os crimes são retratados pelos meios de comunicação. Os problemas identificados, segundo os autores, "incluem a tendência a ser seletivo e não representativo em tipos de delitos retratados, sensacionalismo, a geração de ‘pânico moral’ e tratamento das notícias de crime como uma ‘comodidade’, a ser empacotada de maneira a reforçar suposições sobre a sociedade". (Sumner & Sutton, 1993, p.331)

Ora, não podemos comparar, neste caso, o sensacionalismo empregado numa notícia sobre um crime com aquele comum ao de outras tragédias que envolvam situações até certo ponto menos constrangedoras para as pessoas envolvidas, mesmo que o sofrimento a que estão submetidas seja tão intenso. Afinal, tanto quanto um crime, um acidente que resulte em vítimas - especialmente se forem fatais - terá como principal atrativo a violência urbana. Como destaca Ester Kosovski, se formos tomar como referência a imprensa, vamos perceber que a violência urbana é um tema freqüente e mobilizador da opinião pública. (Kosovski, 1993) Uma opinião pública que, como vimos, pode ter fundamental participação em movimentos que pressionem as autoridades, por exemplo, a agir contra situações ou negligências que venham a vitimar terceiros, neste caso, os indivíduos trabalhadores.

Outro atrativo exercido por ambos os modelos de vitimização na mídia é a novidade do fato. Trata-se da expectativa sintagmática a qual se refere Fausto Neto. (Fausto Neto et al, s/d) Segundo Sumner e Sutton, "histórias que irão estimular [...] ou curiosidade mórbida excitada [...] também são vistos como mais prováveis para gerar uma audiência". (Sumner & Sutton, 1993, p.332)

Chebabi discorre sobre o papel desempenhado pelos meios de comunicação para servir de instrumento de regeneração do convívio social. Ele questiona o lucro dos jornais e da TV sobre o usufruto da violência em suas páginas ou tela. Segundo o autor:

Há uma indústria da violência que se associa intimamente à indústria pornográfica. Cultivase [sic] o erotismo associado ao sofrimento, ao martírio, à agressão e não à ternura. Criminosos, policiais, vítimas, sequestradores [sic] e sequestrados [sic], assaltantes e assaltados [e por que não dizer também os acidentados?] tornam-se, em nossos dias, personagens desse grande filme e desse grande folhetim que é o suceder cotidiano das grandes cidades. (Chebabi, 1993, p.302)

Mas não é esse fator da mídia que mais nos interessa neste estudo, até porque o objetivo aqui não é abordar o trato dos crimes, mas dos acidentes de trabalho. Outra consideração que podemos fazer sobre a participação da mídia nesse sistema - já não tão criticável - é a que mais nos interessa. O que nos é válido aqui é o fator mobilizador da opinião pública do qual trata Ester Kosovski, há pouco citada. Essa participação pode ser até considerada positiva para uma mobilização social visando uma mudança na situação constatada. Trata-se do tri ou multidimensionamento da interação da vitimologia apontado por Eduardo Mayr. Essa interação, explica o autor, não é simplesmente de pessoa para pessoa, mas inclui também outros espectadores, os quais podem assistir e apoiar as vítimas. (Mayr, 1990, p.14) E esses espectadores, através da mídia, são a própria opinião pública.

Também Sumner e Sutton, apesar de criticarem a mídia, reconhecem esse seu poder de mover a reação social. Programas de TV e jornais, dizem os autores, "têm capacidade para iniciar uma corrente de outras conseqüências - por exemplo, elevada porção do público preocupado com crime, e mudanças nas práticas e poderes de execução da lei.". (Sumner & Sutton, 1993, p.333) Reações essas que podem ser consideradas benéficas se forem de alguma forma revertidas em ações que possam confortar o sofredor, minimizar sua dor ou evitar novas dores. Segundo eles:

Antes de avaliar as opções para assegurar maior sensibilidade pela imprensa escrita e eletrônica aos direitos e necessidades das vítimas de crime, é importante considerar o papel da imprensa em ajudar a preservar uma sociedade livre e democrática. Como Sackett (1982) salientou, a imprensa fornece a única via adequada para as pessoas de uma nação ‘terem publicadas informações’ sobre o que os seus legisladores - seus funcionários públicos - estão fazendo, quer em suas legislaturas, quer em seus tribunais, ou enquanto agem em qualquer outra função oficial e pública. (Sumner & Sutton, 1993, p.338)

Em outras palavras, a imprensa é o único canal por onde a opinião pública pode, além de tomar conhecimento do que ocorre, participar ativamente do processo que, por exemplo, vise eliminar o sofrimento do indivíduo vitimado, exigindo das autoridades e órgãos oficiais as devidas providências.

6.2 - O sofrimento à distância

O processo de construção do discurso jornalístico em seu todo, começando pela ordenação do texto, escolha de fotos e eventos, divulgação de opiniões, etc., segue um processo seletivo de suas partes constituintes, às quais, segundo Fausto Neto, "devem se ajustar tanto aos padrões determinados pelos manuais de redação e pela cultura do meio profissional [...] quanto à linha político-editorial do veículo [...]". (Fausto Neto et al, s/d, p.118) Se estendermos um pouco este conceito podemos dizer que tal processo seletivo segue ainda, num segundo plano, padrões morais e emocionais dos jornalistas envolvidos na cobertura de um determinado caso, que tendem a ter suas próprias opiniões sobre o que é certo ou errado, sobre a versão que deve ou não ser transmitida através das reportagens.

Parece ser ponto pacífico entre os autores da vitimologia que o sofrimento deve ser evitado ou, pelo menos, minimizado. Nas palavras de Kirchhoff, "as atividades que tratam das vítimas previnem a vitimização, protegem as vítimas, assistem, reduzem o sofrimento e ajudam a adaptação ao impacto da vitimização". (Kirchhoff, 1990, p.182) Já a solidariedade, explica Dotti, é movida por um largo sentido de humanidade, uma corrente que "obriga a falar-se da vítima no tribunal, no parlamento, na cátedra, no altar e nos mais variados espaços de comunicação social" (Dotti, 1990, p. XIII) [o grifo é meu]. E é exatamente neste espaço das comunicações sociais onde vamos buscar essa solidariedade.

Analisando Ensaio sobre a revolução, de Hannah Arendt, Luc Boltanski caracteriza o que chama de política da piedade, em primeiro lugar, através de uma clara distinção entre os homens que sofrem daqueles que não sofrem, e, num segundo ponto, através da observação da infelicidade do outro pelo indivíduo que não compartilha desse sofrimento. (Boltanski, 1993) Desta forma, é inegável que podemos considerar como sofredores os trabalhadores vitimados por um acidente e, como tal, são eles os indivíduos que, de acordo com a política da piedade sustentada por Boltanski, demandam uma "urgence [grifo do autor] de l’actionn à mener pour faire cesser les souffrances invoquées l’emporte toujours sur la considération de la justice" (1). (Boltanski, 1993, p.17)

Mas que justiça é essa? De acordo com a política da justiça, à qual, segundo Boltanski, se contrapõe a da piedade, a distinção principal entre os homens refere-se não às condições de felicidade ou sofrimento dos indivíduos, mas à sua qualificação. (Boltanski, 1993) Os homens, os grupos, são grandes ou pequenos, maiorias ou minorias, merecedores ou não do sofrimento a que estão subjugados. Assim, vemos que em alguns casos onde se identificam vítimas, os jornalistas tendem a se posicionar no que podemos considerar dentro da política da piedade, ou até mesmo como seguidores de uma corrente vitimológica, destacando e divulgando um dado problema para, indiretamente, exigir uma ação que reverta a situação para os demais envolvidos. Exigir uma ação que se reverta em justiça para as vítimas.

Seguindo nesta linha, podemos reafirmar, então, que a política da piedade de Boltanski pressupõe portanto dois tipos de homens desiguais, unicamente diferenciados a partir do quesito felicidade, e que devem estar constantemente em contato, para que o lado não-sofredor possa observar o outro (Boltanski, 1993) e, conseqüentemente, exigir ações que possam levar à solução ou à minimização do problema da banda desafortunada. Este contato entre os dois pólos pode ser feito, então, por meio das páginas dos jornais, através das quais não só os leitores comuns, mas também aqueles com maior poder de ação, como parlamentares ou funcionários de órgãos que exercem fiscalização, como a Delegacia Regional do Trabalho, por exemplo. Estes podem se colocar não só como observadores, mas como sujeitos ativos do processo. Isso sem falar, é claro, dos próprios jornalistas.

Essa política da piedade tem como características, segundo o autor francês, a visão generalizada do grupo sofredor, a eloqüência e a emoção, (Boltanski, 1993) características estas, por sinal, que perfeitamente se adequam ao discurso jornalístico. Em primeiro lugar, o tratamento generalizado, no caso que nos interessa, de um dado grupo de trabalhadores. A cobertura de um determinado caso de acidente pode se expandir para discutir as condições insatisfatórias de trabalho de toda uma categoria profissional, o que atinge não só as vítimas diretas, mas todos os demais indivíduos do conjunto. Assim, os sofredores não são somente aqueles operários diretamente envolvidos numa tragédia, mas todos os seus colegas, também submetidos aos riscos do mesmo trabalho, além dos parentes, amigos, etc.

A segunda característica aqui é a indiscutível eloqüência da comunicação social que se coloca à disposição para anunciar e discutir questões distintas, entre as quais, a da falta de segurança na construção naval, que nos interessa especificamente. No jornal costumam falar não só os repórteres, mas através deles também outras fontes, como sindicalistas, trabalhadores, parentes das vítimas, algumas das próprias vítimas, fiscais e policiais, além das empresas.

Uma outra questão importante da política da piedade descrita por Boltanski que seria então interessante tratarmos refere-se à "palavra". Segundo o autor:

Dans le cas de la parole, la chaîne d’intermédiaires est d’abord formée d’une suite d’interlocuteurs. Mais cela est insuffisant, car il ne s’aigit pas seulement de transportes jusqu’au malheureux un message (comme ce serait le cas, par exemple, s’il suffisait, pour lui venir an aide, du lui transmettre <<la bonne parole>>). Pour que la parole soit capable de diminuer les souffrances du malheureux, et qu’elle puisse être considérée, à ce titre, comme une forme d’action, au sens, que <<parler c’est agir>>, il faut une autre instrumentation, qui este celle de l’opinion publique, embrayant elle-même sur des institutions politiques. C’est dans la mesure où les parleus sont aussi les citoyens d’une république, qu’ils peuvent manifester une opinion par l’élection ou la sédition et ainsi faire pression sur des gouvernants réputés disposer du pouvoir d’intervenir em faveur des malheureux, par des lois ou encore par la force, lorsque ceux dont la souffrance est transportée à distance sont d’une autre nation. Pour prendre au sérieus l’affirmations d’une parole agissante, c’est-à-dire d’une parole qui, quelles que soient les qualités de celui qui la prononce, la façon dont elle est exprimée et son lieu, pourrait être mise en ralation causale avec des actes accomplis par d’autres et dont l’effet se farait sentir à distance - les premieres étant en quelque sorte les auteurs des actes accomplis par des acteurs, pour reprendre la métaphore hobbienne -, il faut done prende appui sur une construction politique compliquée qui est celle de la cité.(2) (Boltanski, 1993, p.35)

Podemos então dizer que a cadeia de intermediários no caso da cobertura de um acidente é formada pela rede de interlocutores composta pelos jornalistas (repórteres, editores, redatores, fotógrafos, etc.) e suas fontes (sindicalistas, fiscais da DRT, trabalhadores, etc.). Sua função, aqui, não é somente transmitir a mensagem através do canal jornal. Mais do que isso, busca alertar e produzir informações que sejam capazes, de alguma forma, de auxiliar na diminuição do sofrimento dos operários, configurando-se, desta forma, como uma espécie de ação, instrumentada pela opinião pública, que é movida pela mídia. Fazendo com que o caso se embrenhe, desta forma, nas instituições políticas ou órgãos competentes.

Além de representantes dos órgãos oficiais, todos os sujeitos falantes, inclusive os repórteres, são também cidadãos que podem manifestar suas opiniões - e manifestam - e fazer pressão sobre os governantes para intervir em favor daqueles considerados desafortunados. Essa palavra "agitante" pode e deve ser avaliada em relação causal com atos completados por outros, ou seja, o jornal noticia e transmite as informações que podem ser usadas como base pelos órgãos competentes já existentes na estrutura política da cidade.

6.3 - O papel da mídia

Como Boltanski, Fausto Neto destaca este poder da mídia de levantar e oferecer mecanismos que poderão ser usados pelos órgãos competentes para solucionar os casos. O autor parte da hipótese segundo a qual "o campo jornalístico abandona funções clássicas que lhe são atribuídas e, de maneira crescente, faz emergir novos dispositivos no processo de produção de realidades". (Fausto Neto et al, s/d, p.121) Assim, o discurso jornalístico funcionaria como parte de estratégias engendradas pelos dispositivos de enunciação que classificariam os fatos, qualificando atores sociais, sentenciando ações e, principalmente, "monitorando processos e lutas sociais". (Fausto Neto et al, s/d, p.121)

Desta forma, os jornais funcionam não mais exclusivamente exibindo os fatos, mas principalmente criando um repertório de circunstâncias que permitam a ação. Nas palavras do autor:

Esta nova vocação é operacionalizada segundo as coberturas que os media fazem dos fatos sociais que, grosso modo, não se constituem mais nas coberturas do sentido clássico do jargão jornalístico. Ao contrário, são iniciativas simbólicas que, na especificidade da construção discursiva, os media agem, se convertendo em poder paralelo. Não se trata mais de mostrar em termos de pura referenciação dos acontecimentos, mas de um mostrar agregado a uma capacidade de semantização dos fatos, submetendo-os a escalas de julgamento, ordenando-os segundo pontos-de-vista classificatórios e, finalmente, produzindo pautas pelas quais oferecem aos demais poderes mecanismos de solução. A mídia funciona como um dispositivo que resolve, no seu espaço próprio, os conflitos do mundo, segundo construções estratégicas discursivas que tratam, em última análise, de mostrar também o deslocamento das atribuições de outros poderes. (Fausto Neto et al, s/d, p.121) [o grifo final é meu]

Acompanhando a tese do autor, podemos dizer que os relatos registrados nos jornais ligados à violência - e estendemos aqui à violência sofrida pelos operários em seus locais de trabalho - são já um ato de classificação (Fausto Neto et al, s/d) e até mesmo de julgamento, baseado em padrões culturais, sociais e éticos dos sujeitos enunciadores, ou seja, dos jornalistas que colhem as informações, elaboram o texto priorizando um dado em detrimento de outro, e editam um jornal que pode, de certa forma, servir de apoio às lutas de uma categoria.

Elizabeth Rondelli também sustenta esse poder de julgamento da mídia. Embora a autora trabalhe com os programas televisivos, onde indiscutivelmente a influência sobre a opinião pública é maior do que no jornal impresso, podemos nos basear em suas palavras para afirmar que os periódicos vão se constituir numa espécie de tribunal público, que até certo ponto "rouba os atos de outras instituições sociais". (Rondelli, s/d, p.102) Talvez o termo "roubar" seja um pouco forte para jornais impressos, mais adequado para a TV, mas sem dúvida o que a mídia fará será se antecipar aos atos das demais instituições, até porque, algumas vezes os atores sociais recorrem primeiro à mídia e somente depois aos órgãos oficiais. Assim:

[...] substantivamente, o telejornal [e o jornal impresso se adequa perfeitamente a este caso] ocupa lugar de tais instituições, principalmente na medida em que algumas notícias são pautadas pelo programa [e pelo jornal] a partir de denúncias e chamados dos telespectadores [e dos leitores]. Apresenta-se, assim, como uma justiça imediata, praticada através de rituais sumários facilmente compreendidos por leigos [...] (Rondelli, s/d, p.102)

Resumindo, o jornal é a vitrine pela qual o cidadão comum não-sofredor (agente da opinião pública) observa a partir de um fato trágico a dura "realidade" de um grupo de sofredores, no nosso caso os trabalhadores metalúrgicos. Tanto como ele (o leitor), o jornalista é também um observador dessa situação e - de certa forma "contagiado" pela moral que distingue entre o trabalhador sofredor e o estaleiro não-sofredor - assume a briga da categoria profissional dando voz àqueles que também a defendem. Esse jornalista e todas as suas fontes delas são interlocutores que levam a mensagem ao cidadão agente da opinião pública, através do canal jornal, ele próprio formador da opinião pública. Essa mensagem transmitida pela mídia não tem por si só poder de mudar as condições desfavoráveis aos trabalhadores, mas uma vez relacionada à estrutura política pode exercer pressão para que os órgãos competentes ajam. Assim, a política da piedade, adequada à mídia, leva à ação. Trata-se da informação para ação, uma das concepções, no entendimento de Wünsch Filho, da vigilância em saúde do trabalhador. (Wünsch Filho apud Machado, 1996)

Em acordo com Fausto Neto e Elisabeth Rondelli, Peltu destaca que a imprensa configura-se como um influente ator no moderno sistema de gerenciamento dos riscos - e porque não dizer também no processo de reunir dados sobre a violência e os acidentes de trabalho como forma dessa violência - e que seu papel seria tão importante quanto o de outros reguladores, tais como os legisladores, especialistas, grupos públicos e a própria indústria. (Peltu, 1992) Em suas palavras:

Whatever the precise nature of their impact, medias are undoubtedly influential actors in modern risk managemente process, together with policy makers, regulators, industry, public interest groups, and experts. (3) (Peltu, 1992, p.15)

Mas serão os jornalistas, de todos, os que mais influenciarão o público, inclusive manipulando as informações, na medida em que selecionam quais delas serão publicadas e quais serão deixadas de lado. (Peltu, 1992) E a influência da mídia, continua o autor, não se restringirá somente ao público, mas também a outros agentes deste mesmo processo. Trata-se, então, de uma inter-relação entre esses agentes, como a ressaltada por Cook et al, que admitem, por exemplo, o relacionamento "simbiótico" entre jornalistas e legisladores que, segundo consideram, pode ser lícito e gerar lucros e até soluções para alguns problemas que saltem à tona através das histórias dos jornalistas. (Cook et al apud Peltu, 1992)

A mídia, então, segundo conclui Peltu em acordo com Antônio Fausto Neto e Elisabeth Rondelli, será um canal para a transmissão das informações para outros atores com função mais ativa no processo de regulação do risco [e da violência, insisto em afirmar]: "The media are channels for carrying de massage of other risk management actors [...]" (4) (Peltu, 1992, p.16)

Desta forma, tanto Peltu quanto Sandman & Peters destacam a importância de se aprender a tratar a mídia para conquistá-la como um aliado, uma lição que, como veremos na próxima parte desta dissertação, foi aprendida também pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. Peltu usa as palavras do repórter de TV americana Vacor para afirmar que:

[...] that improvements in risk communication will come if all those involved in the process "understand how the media work and demand a higher degree of participation in the system". (5) (Vacor apud Peltu, 1992, p.27)

Isso quer dizer que não só no caso da comunicação dos riscos, mas em todas as outras lutas sociais em que a mídia pode estar presente, inclusive aquelas que têm como alvo as situações de risco no ambiente de trabalho, é fundamental que os interessados em conquistar um espaço nos veículos de comunicação percebam como a mídia funciona para participar de forma mais ativa do sistema.

Também Njaine et al reconhecem o papel da mídia na sociedade contemporânea, principalmente como mediadora social e agente de socialização, ao lado da família, da escola e de outras instituições, mas criticam a forma como os dados são oferecidos ao público. As autoras defendem a democratização das informações - pela imprensa, inclusive - afirmando que devem ser pensadas como um elemento de mudança e de transformação social. Assim:

[...] a informação assume grande importância quando surge como um direito da sociedade e não como um produto de uso privado de instituições, sejam elas científicas, burocráticas, administrativas ou de comunicação. Ela também tem o potencial, ao ser bem gerada, sistematizada e divulgada, de integração dos setores segmentados da sociedade, sobretudo através das redes que hoje se formam visando à cidadania, em contraposição ao uso apenas mercadológico. (Njaine, 1997, p.412)

Já Sandman e Peters não acreditam em chances reais de se modificar radicalmente o procedimento jornalístico, mas apostam em mudanças moderadas na forma como os riscos tecnológicos são anunciados. Para eles, a principal colaboração para essa mudança deve ser dada pelas fontes. Mas os jornalistas não podem aguardar passivamente por uma mudança espontânea dessas fontes. Mais do que isso, devem eles próprios agir, ampliando seu universo de informantes ao passo que as fontes oficiais - que em nosso caso seriam os fiscais dos órgão oficiais, por exemplo - deveriam manter um contato maior com a mídia, ser mais comunicativas, informar mais. (Sandman & Peters, 1992)

A partir de mais esta constatação, podemos então reafirmar que as informações sobre as situações de risco - incluindo nos estaleiros - e os acidentes que são recolhidas e reproduzidas pela mídia podem gerar ações dos agentes oficiais com competência para tal, como o Programa de Saúde do Trabalhador, a Delegacia Regional do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho, esses sim órgãos que têm o poder instituído para agir.

Por fim, retomando Fausto Neto, podemos concluir que, a despeito das diferenças de conceitos, abordagens e avaliações das instâncias da saúde - em nosso caso saúde do trabalhador - e da comunicação, seria um consenso "o reconhecimento da comunicação como um parceiro estratégico, seja na constituição do campo, seja no fomento de ações e de políticas". (Fausto Neto, 1995, p.275) Ele aponta que a comunicação vai se apresentar como um dispositivo auxiliar, em que sua matriz "pode se equivaler a uma instância de prestação de serviços, como núcleo mediador de ações de outros setores ou como agente devolvedor de mensagens decodificadas, etc." (Fausto Neto, 1995, p.279)

Assim, a comunicação seria vista, segundo o autor, entre outras maneiras como:

  1. Instrumento que auxiliará o campo da saúde na resolução das questões apontadas por seus diagnósticos, especialmente ao assegurar acesso a informações que garantam à sociedade mecanismos de controle sobre o setor público em geral;
  2. Relação entre os serviços de saúde (incluindo os órgãos fiscalizadores e a saúde do trabalhador, em nosso caso) e a sociedade;
  3. Espaço de interface com vários subsistemas do setor, tais como conselhos de saúde, Delegacia Regional do Trabalho, Programa de Saúde do Trabalhador, movimentos populares e sindicais, etc.;
  4. Local de interação direta com a população para solução de problemas encaminhados pessoalmente ou detectados pela imprensa;
  5. Modelos teóricos alternativos àqueles que subsidiam usualmente as políticas;
  6. Novos desenhos estratégicos que redimensionem politicamente as instâncias sociais, econômicas e simbólicas do fazer comunicativo;
  7. Prestadora de serviços através da produção e divulgação de eventos;
  8. Prática capaz de subsidiar ações transformadoras dos espaços sociais, dos quadros epidemiológicos locais e das relações dos diferentes grupos sociais com o poder público [prática esta que destacamos neste estudo];
  9. Prática social permeada por um processo de permanente construção simbólica da realidade;
  10. Conjunto de práticas com a finalidade de subsidiar um diálogo horizontalizado entre os atores sociais;
  11. Possibilidade de tornar a informação em saúde produzida por suas instituições acessível à compreensão pela maior parcela possível da população;
  12. Possibilidade de devolução permanente à população das informações sobre o setor saúde;
  13. Decodificação permanente da linguagem técnica. (Fausto Neto, 1995)

Sobre o diálogo horizontalizado a que se refere o item 10 acima, não podemos, no entanto, deixar de apresentar a crítica de Rubin, lembrando que a transmissão de mensagens pela mídia, diferentemente da comunicação interpessoal, impede o intercâmbio de mensagens entre emissor e receptor, criando dois papéis distintos e imutáveis no processo de comunicação - e portanto não horizontais -, em que um indivíduo descarrega sobre outro todas as suas informações, restando ao segundo agente apenas o consumo sem chance de contestação deste conteúdo. Assim:

A comunicação midiática deixa transparecer de imediato sua mutação fundante: de mera intermediária, a comunicação, agora hegemonizada pelos mídia, torna-se produção e divulgação de bens simbólicos. Como fala acerca da sociedade e como fabricante de (inter)mediações, nela os discursos sociais são (re)produzidos, isto é, produzidos novamente, através do acionamento de gramática, poética e olhar [grifos do autor] determinados e reproduzidos tecnicamente em números sempre mais fantásticos e alucinantes. (Rubin, 1995, p.85)

É por motivos como este que o autor conclui que "sem a democratização dos mídia não existe democracia possível na contemporaneidade". (Rubin, 1995, p.95)




1- Urgência da ação para cessar os sofrimentos é levada sempre tendo em consideração a Justiça.


2- No caso da palavra, a cadeia de intermediários é formada, antes, de uma rede de interlocutores. Mas essa é insuficiente, já que não se trata somente de levar até o infeliz uma mensagem (como esse, seria o caso, por exemplo, se lhe bastasse vir em socorro transmitindo "uma boa palavra"). Para que a palavra seja capaz de diminuir os sofrimentos e que ela possa ser considerada, nesse caso, como uma forma de ação no sentido em que "falar é agir", é necessária uma outra instrumentação, que é a da opinião pública, embrenhando ela própria nas instituições políticas. É na medida em que os falantes são também os cidadãos de uma república, que eles podem manifestar uma opinião para a eleição ou a sedição e assim fazer pressão sobre governantes reputados por dispor do poder de intervir em favor dos infelizes, por lei ou ainda pela força, quando aqueles cujo sofrimento é mostrado à distância são de uma outra nação. Para levar a sério a afirmação de uma palavra agitante, quer dizer, de uma palavra que, quaisquer que sejam as qualidades daquele que a pronuncia, a maneira como é exprimida, poderia ser posta em relação causal com atos completados por outros e, portanto, o efeito se faria sentir à distância - os primeiros sendo, de certa forma, os autores dos atos completados por atores, para retomar a metáfora de Hobbes -, é preciso apoiar-se sobre uma construção política complicada que é a cidade.

3- Qualquer que seja a natureza precisa de seu impacto, os mídias são indubitavelmente atores influentes no processo de gerenciamento de riscos, junto com os legisladores, os reguladores, as indústrias, o interesse de alguns grupos e os especialistas.

4- Os mídias são canais de transmissão da mensagem sobre os riscos para outros atores [...]

5- As melhorias na comunicação dos riscos vão acontecer quando todos os envolvidos no processo entenderem como a mídia trabalha e procurarem um grau mais elevado de participação nesse sistema.

 

 

 

 

 
 
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