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Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública

"Globalização e regulação sanitária: os rumos da vigilância sanitária no Brasil"
Geraldo  Lucchese

Tese apresentada com vistas à obtenção do Título de Doutor

Orientador: Cristina Possas
Data de entrega: Dezembro de 2001

    RESUMO
    APRESENTAÇÃO
    INTRODUÇÃO
    CAPÍTULO 1 - METODOLOGIA E ARGUMENTOS DE ANÁLISE
    CAPÍTULO 2 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E REGULAÇÃO DO RISCO
    CAPÍTULO 3 - A REFORMA DO ESTADO E A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
    CAPÍTULO 4 - O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    CAPÍTULO 5 - NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL DO CONTROLE SANITÁRIO
    CONSIDERAÇÕES FINAIS
    BIBLIOGRAFIA
    ANEXO I
    ANEXO II
    ANEXO III
    ANEXO IV
    ANEXO V
    ANEXO VI
    ANEXO VII

Resumo:
O estudo analisa o modelo brasileiro de regulação do risco sanitário relativo ao campo de atuação do setor saúde no contexto de mudanças recentes no cenário político e econômico - de reforma do Estado, de internacionalização dos mercados e de acordos e regulamentações internacionais. Utiliza os conceitos de avaliação do risco e gerenciamento do risco para caracterizar a natureza do trabalho de regulação do risco sanitário e as diferenças existentes em sua execução no âmbito das agências regulatórias dos países centrais e dos países periféricos. A caracterização do modelo brasileiro de regulação do risco sanitário é apresentada a partir de uma análise descritiva dos principais componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) - federal, estadual e municipal - com destaque à criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o processo de descentralização. O estudo aponta insuficiências e precariedades do desenho do Sistema em sua configuração política, jurídica e administrativa, além de problemas estruturais dos componentes estaduais e municipais, que comprometem a eficiência da sua ação tanto no plano nacional ‘quanto no internacional. Discute ainda processos de regulamentação internacionais, atualizando, à luz da literatura relativa às relações internacionais, o debate sobre suas implicações para a democracia e a soberania das decisões locais para o sistema de regulação do risco sanitário nacional. Como resultado, identifica a fragilidade institucional nacional - em especial, nas áreas da política, da ciência e tecnologia e da administração - como o principal constrangimento à eficiência do Estado na mediação de interesses domésticos e externos, necessária para a organização de intervenções eficazes. Aponta ainda a significativa ascendência econômica na determinação dos processos regulatórios analisados, que atua na conformação de agendas nem sempre compatíveis com as necessidades sanitárias. Por fim, sugere algumas alternativas para a implementação e aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - destacando a necessidade de revisões em sua estrutura e doutrina de ação - e indica algumas áreas para o desenvolvimento de estudos que contribuam para consolidar o conhecimento do campo da regulação sanitária no País.


Palavras-chave:
vigilância sanitária; avaliação do risco; regulamentação internacional; globalização; sistema nacional de vigilância sanitária

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