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Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública

"O processo decisório nas instâncias colegiadas do SUS no Estado do Rio de Janeiro "
Ionara Ferreira da  Silva

Dissertação apresentada com vistas à obtenção do Título de Mestre

Orientador: Maria Eliana Labra
Data de entrega: Abril de 2000

    RESUMO
    CAPÍTULO 1 - FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E O PROCESSO DECISÓRIO
    CAPÍTULO 2 - O SUS E AS ARENAS COLEGIADAS
    CAPÍTULO 3 - ATORES EM MOVIMENTO
    CAPÍTULO 4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
    CAPÍTULO 5 - BIBLIOGRAFIA
    CAPÍTULO 6 - ANEXO 1
    CAPÍTULO 7 - ANEXO 2
    CAPÍTULO 8 - BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
    CAPÍTULO 8 - ANEXO 3
    CAPÍTULO 9 - ANEXO 4
    CAPÍTULO 10 - ANEXO 5

Resumo:
Em geral, a literatura sobre o policy-making governamental refere-se a todo o processo de formulação das políticas, sendo analisados temas que abrangem a formação da agenda, as arenas de tomada de decisão, o processo decisório em si e a forma como os atores fazem suas escolhas, exercem pressões e formam coalizões para influir no resultado das decisões. Nesta dissertação, examinamos, no período de janeiro de 1998 a julho de 1999, um aspecto desse processo no estado do Rio de Janeiro, qual seja, as arenas decisórias representadas pelo Conselho Estadual de Saúde - CES - e a Comissão Intergestores Bipartite - CIB -, enquanto espaços formais de decisão das políticas de saúde, bem como a relação desses colegiados com a Secretaria Estadual de Saúde - SES - como instância de aprovação e veto e, portanto, fundamental na implementação do SUS no estado. Para a viabilização da nova política de saúde, negociações e pactuações são realizadas entre os atores envolvidos. Frente a isso, buscamos compreender as relações entre as arenas e com as autoridades setoriais, as regras que emolduram o processo decisório, os conflitos existentes e o seguimento das resoluções desses colegiados. Apesar de confrontos políticos observados entre a SES, CIB e CES, o avanço democratizante da atual política de saúde é um fato concreto, já que é possível, de um lado, diversos grupos da sociedade civil organizada participarem da formulação e fiscalização da política, e de outro, os gestores compartilharem das decisões que dizem respeito à operacionalização técnica do SUS. Conclue-se que o desenho dessa política vem possibilitando a maior influência de atores sociais envolvidos nas decisões e que os arranjos de concertação, embora fruto da correlação de forças em cada conjuntura, propicia a democratização do policy-making setorial.


Palavras-chave:
Brasil; Políticas de Saúde; Formulação e Implementação de Políticas; Processo Decisório; Controle Social

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