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Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública

"Regra e realidade na constituição do SUS municipal: implementação da NOB 96 em Duque de Caxias"
Elenice Machado da  Cunha

Dissertação apresentada com vistas à obtenção do Título de Mestre

Orientador: Lígia Giovanella
Data de entrega: Julho de 2001

    RESUMO
    INTRODUÇÃO
    CAPÍTULO 1 - A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONSTITUIÇÃO DO SUS
    CAPÍTULO 2 - METODOLOGIA
    CAPÍTULO 3 - A IMPLEMENTAÇÃO DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
    CAPÍTULO 4 - DIMENSÕES ANALÍTICAS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOB 96 EM DUQUE DE CAXIAS: RESPONSABILIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
    CAPÍTULO 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS :AS DIFICULDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA NOB/96 EM DUQUE DE CAXIAS
    CAPÍTULO 6 - BIBLIOGRAFIA
    CAPÍTULO 7 - ANEXO 1
    CAPÍTULO 8 - ANEXO 2
    CAPÍTULO 9 - ANEXO 3
    CAPÍTULO 10 - ANEXO 4

Resumo:
O presente estudo constitui-se em análise da implementação da Norma Operacional Básica SUS 1/96 em Duque de Caxias, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esta Norma teve por finalidade dar continuidade ao processo de descentralização e preconizou dois níveis de gestão para municípios. Por ter sido habilitado na forma mais avançada, o município objeto deste estudo deveria gerir o sistema público local e garantir acesso da população a todos os níveis de atenção à saúde. Entendendo-se a implementação como momento de efetivação da política, a pesquisa buscou apreender a consonância entre as competências estabelecidas pela Norma e as responsabilidades assumidas pela gestão local. Para tal foi elaborado instrumento de coleta de dados composto de itens de verificação contemplando cinco âmbitos: organização da rede assistencial, ações de vigilância sanitária e epidemiológica, planejamento setorial, controle e avaliação e financiamento do setor. Os dados foram levantados com base em: entrevistas com atores privilegiados, análise documental, consulta a bancos de dados e observação de reuniões de instâncias colegiadas do SUS. Os resultados indicam que novas responsabilidades são assumidas, todavia de modo incompleto. Dentre os resultados destacam-se: oferta inadequada de serviços de saúde uma vez que a atenção básica apresenta resultados pouco satisfatórios, a relação leito/habitante está aquém do recomendado (1,2/1.000) e mais de 50% das internações de residentes são realizadas fora do município; inexistência de pactos intermunicipais para garantia da atenção integral; execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica aquém do seu potencial diagnóstico para a prevenção de riscos e de definição de prioridades; planejamento setorial pouco vinculado aos problemas identificados; e ações de controle e avaliação limitadas às exigências burocráticas relacionadas aos mecanismos de financiamento, assim como ausência de avaliação de resultados. Observou-se ainda extensão da cobertura da atenção básica, ampliação da capacidade gerencial e elevação dos gastos municipais com saúde. Ainda que avanços tenham sido evidenciados, as principais conclusões do estudo apontam para importantes dissonâncias entre o preconizado e o implementado, corroborando a teoria que esta etapa do processo decisório requer monitoramento. Fatores internos e externos ao âmbito de governabilidade do gestor municipal contribuíram para o descompasso observado. Ressalta-se ser necessário sanar dificuldades técnicas, gerenciais e financeiras para a constituição de um sistema público de saúde efetivo.


Palavras-chave:
Implementação de políticas; descentralização; sistemas municipais de saúde

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