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Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública

"Tudo como Dantes no D'Abrantes: estudo das internações psiquiátricas de crianças e adolescentes através de encaminhamento judicial"
Ana Lúcia Seabra  Bentes

Dissertação apresentada com vistas à obtenção do Título de Mestre.

Orientador: Francisco Inácio Pinkusfeld Bastos
Data de entrega: Dezembro de 1999

    RESUMO
    INTRODUÇÃO - UMA HISTÓRIA COMO TANTAS OUTRAS
    CAPÍTULO 1 - A QUESTÃO NA LITERATURA NACIONAL E INTERNACIONAL :PROCURANDO UMA TEORIA
    CAPÍTULO 2 - METODOLOGIA :DA ARTE E DA CIÊNCIA NA COMPOSIÇÃO DE UMA COLCHA DE RETALHOS
    CAPÍTULO 3 - BAÚ DE RETALHOS N.º 1 :HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO VOLTADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
    CAPÍTULO 4 - BAÚ DE RETALHOS N.º 2 :BREVE HISTÓRICO DA UNIDADE HOSPITALAR VICENTE REZENDE - A UHVR
    CAPÍTULO 5 - RESULTADOS :A "GEOMETRIA DA COMPOSIÇÃO" (1)
    CAPÍTULO 6 - PERCEBENDO DETALHES QUE FAZEM A DIFERENÇA :O ESTUDO DAS INTERNAÇÕES DE ALGUNS PACIENTES
    CAPÍTULO 7 - ANÁLISE DA ENTREVISTA COM O MM. JUIZ DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
    CAPÍTULO 8 - ANÁLISE DO GRUPO FOCAL
    CAPÍTULO 9 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
    ANEXO 1 - NARRATIVA DA VISITA À ENFERMARIA MASCULINA DO CPPII - UHVR
    ANEXO
    ANEXO 2 - UMA VISITA AO INSTITUTO PADRE SEVERINO (4) (IPS)
    ANEXO 3 - ENTREVISTA COM O MM. JUIZ DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Resumo:
A presente dissertação tem por objetivo estudar as internações psiquiátricas de crianças e adolescentes do sexo masculino realizadas através de Ofícios dos Juizados da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, no período 1994-97, comparando-as com os demais pacientes do mesmo sexo, encaminhados por dispositivos não judiciais (iniciativa de familiares e indicações de Serviços de Saúde). Tais internações por Mandado Judicial tornaram-se progressivamente mais numerosas, representando, no ano de 1997, um terço do total de primeiras internações de crianças e adolescentes de sexo masculino na Unidade Hospitalar Vicente Rezende (UHVR). Discute-se criticamente a prática de encaminhamento judicial direto, sem a participação de equipe técnica em Saúde Mental na avaliação prévia das crianças e adolescentes, à internação psiquiátrica, bem como as restrições impostas ao procedimento de alta médica, condicionado à posterior decisão judicial quanto ao retorno do adolescente ao Juizado. Os aportes teóricos e documentais incluem: revisão histórica das legislações voltadas para a infância e juventude no Brasil e um breve resumo da história da UHVR - unidade pertencente ao Centro Psiquiátrico Pedro II - que, desde 1995 (com a extinção do hospital da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA), é a única instituição psiquiátrica pública de internação de crianças e adolescentes no Estado do RJ, representando portanto o destino exclusivo desses encaminhamentos judiciais . Foram comparados os critérios de seleção para internação de crianças e adolescentes utilizados pelos juizes com aqueles da equipe de atendimento da Unidade, subsidiando esse estudo comparativo por meio de: dados quantitativos dos prontuários, entrevista de um Juiz da Infância e Juventude, grupo focal com a equipe técnica da UHVR e estudos de caso de internações por encaminhamento judicial. Objetiva-se, com a presente dissertação, reunir subsídios para a adequação de critérios e procedimentos para a internação psiquiátrica de crianças e adolescentes, visando reduzir a exclusão social dos mesmos e redefinir, de forma mais favorável às crianças e adolescentes, as alternativas de tratamento médico-psicológico e de (re)educação que lhes têm sido propostas no contexto brasileiro.


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