HomeLista de Teses >  [O PROCESSO DE TRABALHO DA LIMPEZA E COLETA DO LIXO...]


 

Silva, Carlos Eduardo Rodrigues da. O processo de trabalho da limpeza e coleta do lixo hospitalar na emergência do Hospital Municipal Paulino Werneck. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. 97 p.

CAPÍTULO I

REVISÃO DA LITERATURA

Este capítulo tem como objetivo a revisão da bibliografia referente a saúde do trabalhador e mais especificamente sobre o processo e o ambiente de trabalho da coleta interna do lixo hospitalar, e a saúde do trabalhador envolvido, bem como das normas e regulamentos para esta atividade e está dividido em três partes: Saúde e trabalho; Resíduos e meio ambiente; e Lixo.

I .1 – SAÚDE E TRABALHO

Os problemas cotidianos dos trabalhadores são transferidos para o campo do trabalho sem que eles tenham plena consciência deste fato. Situações como, falta de moradia, postos e processos de trabalho obsoletos e/ou inadequados, riscos e cargas de trabalho, falta de recursos humanos, dilemas como trabalho prescrito x trabalho real, dupla jornada, dificuldades para conseguir e/ou manter o emprego, baixos salários, dificuldades no relacionamento interpessoal (nas diversas esferas sociais), má qualidade da alimentação, dificuldades no acesso à rede pública de saúde, problemas com a educação dos filhos e a manutenção da família, entre outras causas, fazem com que o trabalhador questione o valor do seu trabalho e o sentido da vida.

Estes problemas, levam o corpo físico a apresentar manifestações psicossomáticas, que são geradas pelo desconforto emocional, como a tensão e a angústia, e que desencadeiam, em seu devido tempo, distúrbios orgânicos como o stress, doenças cardio-vasculares (hipertensão arterial), labirintose e problemas gastrointestinais, entre outras (Rebouças et al., 1989; Waissmann, 1993). O trabalho, mais especificamente a maneira que este é organizado, além dos efeitos no corpo físico pode desencadear também problemas na saúde mental do trabalhador. Dejours (1987) analisou a Psicopatologia do trabalho a partir de diversas formas de ansiedade oriundas das relações interpessoais, como também pela percepção do trabalhador aos riscos no ambiente de trabalho. Para este autor, apesar do sofrimento causado pela divisão e/ou organização do trabalho, não há interrupção deste trabalho e, nem mesmo, na maioria das vezes ações que minimizem esta carga.

A 1ª Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores, realizada em 1986, define a saúde dos trabalhadores, como decorrente de melhoria das condições de emprego; estabilidade no trabalho e que este seja bem remunerado; como também oportunidade de lazer; organização livre, autônoma e representativa da classe; direito a informação sobre todos os dados que digam respeito à relação vida / saúde / trabalho; acessibilidade a serviços de saúde, com capacidade resolutiva e em todos os níveis; além de efetiva participação em qualquer decisões sobre assuntos referentes à classe; recusa ao trabalho sob condições que não considerem estes e outros direitos (Brito & Porto, 1992).

Em relação aos riscos existentes no ambiente de trabalho, Oddone et al. (1986), ressaltaram a importância da criação e manutenção de núcleos dentro das fábricas, como também da integração dos trabalhadores com o sindicato, objetivando detectar e quantificar o risco. Esta prática baseia-se no princípio do resgate do saber operário. A Epidemiologia daria neste momento, através da observação da prevalência e da incidência dos principais agravos à saúde dos trabalhadores, suporte para a intervenção objetivando prevenir doenças ocupacionais, como também evitar acidentes.

As doenças ocupacionais originam-se de exposições a alguns agentes químicos, físicos e biológicos, existentes no ambiente de trabalho. Em países industrializados, este grupo de doenças é responsável pela maioria das doenças e de mortes. Nos países em desenvolvimento, onde tanto a regulamentação, quanto a experiência a respeito da saúde do trabalhador ainda não é efetiva, as condições de trabalho tornam-se ainda mais perigosas (Yoshida, 1996).

Dentre os principais tipos de doenças ocupacionais, estão os causados por agentes químicos, como poeiras e pós, produtos químicos em geral e por agentes microbiológicos. Das diversas doenças produzidas por agentes biológicos, destaca-se a exposição a doenças infecciosas, como a Hepatite B, facilmente encontrada em ambientes hospitalares. Existem diversos autores que relatam que a infeção pelo vírus da Hepatite B (HBV), em trabalhadores da área de saúde é 10 vezes maior do que na população em geral (Yoshida, 1996). O HBV é transmitido por mucosa ou parenteralmente por inoculação percutânea, através do sangue ou de outros fluidos orgânicos HBsAg positivos, de indivíduos com infeção crônica ou aguda (Yoshida, 1996).

Segundo Leavel & Clarck (1976), o controle completo da doença, só é possível através do conhecimento de sua história e de sua distribuição. Da mesma forma, este conceito pode ser aplicado às enfermidades ocupacionais. Ainda hoje, em doenças relacionadas ao ambiente de trabalho, existe a dificuldade do estabelecimento do nexo-causal, por parte dos diversos profissionais envolvidos no processo e comprometidos com a causa dos trabalhadores. Isto se dá, muitas vezes, por questões políticas e econômicas. Para alguns empresários, reconhecer o nexo-causal entre a doença e o processo de trabalho é reconhecer a própria culpa por não proporcionar as mínimas condições possíveis para a manutenção da saúde do trabalhador. Para encobrir suas falhas, tais empresários utilizam-se de brechas na legislação, de lobbies parlamentares e da conivência de profissionais não conscientes do seu papel social e da importância da ética profissional.

Para Ferreira (1997), existem poucos estudos relativos a saúde dos trabalhadores que manuseiam lixo hospitalar. Este fato talvez se justifique pela representação que o lixo possui no meio social ou, talvez então, pela ausência de capacitação técnica. Existe a possibilidade, segundo este autor, que a realização de estudos epidemiológicos, possam evidenciar relações de causa e efeito que definam doenças ocupacionais dos trabalhadores que manuseiam resíduos. De maneira geral, no Brasil, os trabalhadores envolvidos com qualquer tipo de resíduo recebem adicional de insalubridade, que nada mais é do que a monetização do risco de adoecer e ao mesmo tempo, pode ser considerado como uma forma de reconhecimento da insalubridade da atividade.

A exposição a microorganismos patológicos, é apenas um dos riscos ocupacionais na processo de trabalho dos que manuseiam resíduos. A medida que estes microorganismos encontram um hospedeiro suscetível pode ocorrer diversas doenças infecciosas. No Brasil, são poucas as unidades de saúde onde os resíduos são considerados com a devida importância, não havendo inclusive a preocupação com a saúde dos trabalhadores, representada por esterilização de perfucortantes, treinamento e desinfeção. Dificilmente encontram-se serviços de saúde que possuam recipientes rígidos utilizados para descarte de agulhas e bisturis, com a finalidade de reduzir ou eliminar os acidentes. A ausência do descarte correto de perfurocortantes associada a uma incorreta sistemática gerencial, pode tornar-se responsável por doenças infecciosas, através da prática de "reaproveitamento" de seringas e agulhas pelos catadores de lixo existentes nos diversos aterros sanitários, que comercializam estes produtos inclusive no tráfico de drogas (Ferreira, 1997).

O trabalhador é o elemento mais importante do processo de trabalho para a análise do que seja "saúde no trabalho". É possível, através da organização do processo de trabalho, observar as diversas formas de consumo da força de trabalho, que implicam em diversas formas de desgaste do trabalhador. Estas formas de consumo, são a síntese da mais-valia absoluta e relativa. A mais-valia absoluta é a forma mais antiga de exploração do trabalhador, seja através do aumento da jornada de trabalho ou da diminuição do salário. A mais-valia relativa pode ocorrer de duas maneiras: através da intensificação do trabalho ou pelo aumento da produtividade do trabalho, através de uma mudança na organização do trabalho (Laurell, 1981).

Os trabalhadores do serviço de limpeza e conservação são, quase sempre, contratados por empresas de serviços terceirizados, ficando assim, mais expostos a situações de controle mais rígidos por parte dos serviços médicos, inclusive a procedimentos eticamente condenáveis como o exame médico admissional (utilizado para discriminar candidatos) e para o controle do absenteísmo (Mendes, 1991), além de serem facilmente substituídos em caso de doença, devido a sua baixa escolaridade e por "não necessitarem", segundo alguns, de conhecimentos técnicos aprimorados.

No decorrer de suas atividades, os trabalhadores executam atividades múltiplas e variadas, a partir de um número mínimo de trabalhadores, ampliados através de horas extras, rodízios e transferências de "turnos mais leves" para os mais pesados e / ou de maior necessidade (Antunes, 1995).

Para Marx (1993), o processo de alienação manifesta-se no trabalho. O trabalho é o relacionamento ativo do homem com a natureza, a criação do próprio homem. Com a expansão da propriedade privada e da divisão do trabalho, todavia, o trabalho perde a sua característica de expressão do poder do homem; o trabalho e seus produtos assumem uma existência à parte do homem, de sua vontade e de seu planejamento.

Os trabalhadores que manuseiam lixo estão em contato direto com material orgânico em decomposição, estando assim expostos a agentes biológicos e/ou químicos, que podem ser causadores de determinadas patologias infecto-contagiosas, mormente nos aparelhos digestivo e respiratório, como tuberculose e pneumonia, além de dermatites infecciosas, irritantes ou alérgicas, e casos de salmoneloses, parasitoses e tétano (Velloso, 1995).

Aproximadamente um terço dos acidentes que ocorrem em unidades hospitalares são produzidos por material perfurocortante, principalmente os eventos ocasionados por acidentes com as agulhas, no recapeamento indevido das mesmas, após a utilização pelos diversos profissionais da equipe de saúde; como também em acidentes ocorridos com os trabalhadores das empresas de conservação, no decorrer de seu processo de trabalho de coleta deste lixo hospitalar descartado em local inadequado, como o lixo comum ou em caixas erroneamente adaptadas.

Para os trabalhadores da área hospitalar o fator de risco de maior importância na transmissão da AIDS é o contato com o sangue no ambiente de trabalho. Esta transmissão ocupacional do HIV pode ocorrer em exposição a material infectante, como sangue, principalmente através de acidentes de trabalho produzidos por material perfurocortante. Mesmo que o risco de se contaminar com o HIV, na situação ocupacional, seja em torno de 0,5% após a exposição parenteral a fluidos e\ou secreções infectadas, corretas normas de biossegurança devem ser adotadas. Além da AIDS, outras doenças podem ser contraídas no ambiente ocupacional, através de acidentes de trabalho com uma incidência muito maior. Hoofnegle, apud Ministério da Saúde (1989), relata que a hepatite B (HBV), pode ser transmitida em até 30% dos casos de acidente de trabalho. Também as hepatites não – A, não – B e delta, a citomegalovirose, a malária e a doença de Chagas, podem ser transmitidas por acidentes profissionais.

A norma do Ministério da Saúde (1989), sobre transmissão da AIDS no ambiente de trabalho, relata que são "características do acidente de trabalho com possibilidade de transmissão do HIV: Exposição parental (picadas de agulhas ou cortes) e contato de membrana mucosa com sangue e/ou outros fluidos corpóreos. Exposição da pele, mesmo que aparentemente íntegra, ao sangue, quando por tempo prolongado ou em grande quantidade".

Quanto aos procedimentos de emergência, a referida norma, relata, que determinados profissionais de saúde, algumas vezes, durante a sua jornada de trabalho em unidades de Emergência, podem entrar em contato com secreções ou sangue, sem os devidos cuidados de biossegurança. A norma relata, ainda, que comportamentos heróicos, em situações de emergências não devem ocorrer, e que a conduta correta deve ser pautada na racionalidade e que mesmo em situações de comprovada emergência, a rapidez que o procedimento exige por parte do profissional não invalida que corretas normas de biossegurança sejam obedecidas.

Segundo o manual sobre normas técnicas para prevenção da transmissão da AIDS do Ministério da Saúde (1989), um dos grandes desafios desta doença, consiste na adoção de normas corretas de biossegurança por parte dos trabalhadores que atuam na área de saúde. A AIDS tem levado alguns profissionais de saúde, a adotar medidas de biossegurança desorganizadas e/ou extremamente conservadoras e desnecessárias, e a diminuição dos recursos para o setor saúde dificulta qualquer iniciativa de, entre outras, a introdução e aperfeiçoamento de práticas educativas.

Para Borges (1985), existem muitas formas de transmissão de infeção no ambiente hospitalar, mas sem nenhuma dúvida, o lixo hospitalar séptico em todas as suas fases do seu processamento gerencial, constitui uma fonte importante desses tipos de infeções. O lixo séptico, em todas as suas fases, desde a sua produção, acondicionamento, transporte interno na unidade de saúde, estocagem, transporte externo e até o seu destino final, representa grau de periculosidade, colocando em risco todos aqueles que o manuseiam, como também o ambiente.

O risco de acidentes ocupacionais depende, não somente do tipo de atividade, mas também da natureza do material manuseado e dos meios de proteção empregados. Não se dá a devida atenção aos riscos de acidentes, a que estão expostos não só os trabalhadores, mas também a população em geral. Situações onde ocorrem acidentes que produzem cortes, perfurações e/ou contusões são estudadas mais como curiosidade do que pela sua importância epidemiológica em termos de incidência (Forantine, 1969)

 

I . 2 - RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE

Segundo Ferreira (1997), a sociedade atual chega ao fim do século XX como a civilização dos resíduos. Este fato tornou-se verdadeiro devido ao desperdício e também pelas contradições existentes no desenvolvimento industrial e tecnológico. Ao mesmo tempo que os recursos naturais são utilizados indiscriminadamente e sem preocupação com a perpetualidade, diariamente são lançados nos ecossistemas novos produtos sintéticos, que são eventualmente, impossíveis de serem absorvidos sem causar o devido impacto ambiental. Embora sabendo da existência no cenário mundial de grupos de atores conscientes dos problemas ambientais, as ações são ainda incipientes e desordenadas, sofrendo inclusive interferência do sistema capitalista dominante.

Em relação à disposição dos rejeitos nas cidades, o problema do homem se resume no fato de encontrar a melhor maneira de devolver à natureza, o que dela foi retirado, para atender as suas necessidades de sobrevivência, com o mínimo de agressão possível (Pinto, 1979).

Ao ser resolvida a questão do descarte do lixo, como também, a coleta externa do lixo realizada pela COMLURB – Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, de maneira que o meio ambiente não seja agredido, estar-se-á não só melhorando saúde e qualidade de vida, como também garantindo a perpetuação das diversas espécies da terra. Em relação à origem do lixo, considerado por Pinto (1979) como o fator mais importante para a sua caracterização, o lixo urbano costuma ser classificado em quatro grupos: o lixo doméstico, o lixo de atividades do comércio e da indústria, o lixo público (aquele recolhido em logradouros públicos), e o lixo de fontes especiais, como por exemplo, os resíduos sólidos de estações de tratamento de esgotos e os resíduos hospitalares, que devido às suas características, segundo este autor, necessitam de métodos e cuidados especiais para o seu manuseio.

Pinto (1979) ressalta, ainda, a importância do estudo da caracterização de cada tipo de lixo como forma de auxiliar no planejamento da maneira mais adequada da sua coleta, transporte e disposição final.

Forantini (1969) relata que não é dado ao lixo a sua devida importância em termos de ameaça à saúde, sendo considerado mais como questão de estética, economia e conforto, do que como eminente causa direta de qualquer agravo à saúde. A respeito dos aspectos epidemiológicos ligados ao lixo, Forantini (1969), afirma que os resíduos sólidos, que são resultantes das atividades dos homens e animais domésticos, pode ser designado, genericamente, sob o nome de lixo. Uma vez preenchido a sua finalidade, é destinado a ser eliminado, surgindo então, a questão de sua destinação final. A solução desta problemática torna-se necessária, pois a permanência desses resíduos no meio-ambiente poderá redundar em efeitos negativos; tais como contaminação por agentes patogênicos, como também acidentes devidos a objetos perfurocortantes.

Oliveira (1969) aborda questões relativas aos aspectos relacionados ao lixo, como quando relata que este pode manifestar-se de diferentes maneiras na transmissão de doenças, como por exemplo a triquinose, doença transmitida através da carne do porco, que foi alimentado com restos de alimentos ou com lixo em geral, que caso não tenha tido acondicionamento adequado, pode ter estado exposto à vetores como moscas, mosquitos e ratos, podendo, assim, transmitir entre outras doenças, a tuberculose, a febre tifóide e a peste bubônica.

Para que se tenha um sistema de resíduos hospitalares eficiente, torna-se necessário a integração de todas as instituições comprometidas com esta questão, utilizando-se para isto, a combinação de recursos disponíveis e variáveis locais. (Ministério da Saúde, 1989). Sobre a coleta e destino do lixo, as normas técnicas para prevenção da transmissão da AIDS do Ministério da Saúde (1989), indica que em "relação ao lixo hospitalar são recomendados precauções especiais com papéis utilizados para limpeza, gazes, algodão, compressas, restos de tecidos, absorventes higiênicos, restos de material biológico da anatomia patológica, do laboratório de análises clínicas e amostras de sangue e seus produtos".

Em relação aos aspectos administrativos operacionais dos resíduos hospitalares, é atribuição do Estado intervir, enquanto poder público, sempre que houver risco à saúde e ao meio ambiente; sendo atribuição dos estabelecimentos de saúde, a gerência dos resíduos através da comissão de controle da infeção hospitalar (CCIH), com a ajuda da comissão interna de acidentes (CIPA), cuja existência é facultativa, com a finalidade de dinamizar todas as atividades. (Ministério da Saúde, 1989).

 

I . 3 - O LIXO

Segundo Santos et al. (1995) a denominação "lixo", como a maioria das palavras da língua portuguesa, vem do latim LIX, que quer dizer cinza. Este termo vem de uma época bastante remota onde eram usados fornos, fogões e lareiras à base de lenha que formavam resíduos da lenha carbonizada e cinza. Os referidos autores, afirmam que, de um modo geral, todos os resíduos eram aproveitados para a alimentação de animais como porcos e galinhas, ou como adubo para a plantação. Hoje o lixo não contém somente cinzas, e a palavra "lixo" passou a denominar, genericamente, tudo aquilo que não tem mais serventia e se joga fora.

Em determinado momento, tornou-se necessário, devido a ampliação do quantitativo do volume e da variedade destes resíduos, avaliar este lixo em termos dos seus eventuais riscos, inclusive biológicos, tanto para os trabalhadores envolvidos em manuseio, quanto para a população extra – muros das empresas, além dos possíveis impactos ambientais representados principalmente pelo descarte de diversos resíduos em cursos d’água e solo.

O lixo é normalmente definido como todo o resíduo sólido resultante das atividades humanas. Estes resíduos podem ser objetos que não mais possuem valor econômico ou utilidade, como também porções de materiais sem qualquer significação, resíduos de processos industriais ou domésticos a serem descartados, enfim, qualquer coisa sem utilidade e que se jogue fora. Em relação a esta definição apresentada, deve-se levar em consideração que o conceito de utilidade é relativo, visto que o que é descartado por alguns, considerado como lixo, pode ser aproveitado originalmente por outros; da mesma maneira que objetos ou materiais que em pequena quantidade não são relevantes, podem ter importância econômica se em quantidade suficiente (Pinto, 1979).

Oliveira (1969) define lixo, de uma maneira geral, como todos os resíduos sólidos provenientes das atividades humanas. Segundo o autor é importante observar que na língua Portuguesa dever-se-ia adotar a expressão geral, já consagrada, de resíduos sólidos, ao referir-se ao lixo em geral, e que sendo assim, poder-se-ia ter uma uniformidade de nomenclatura com os resíduos líquidos e gasosos, pois todos causam graves problemas de saneamento do meio, principalmente de poluição ambiental. Para este autor, o lixo hospitalar de acordo com a sua fonte de produção, pode ser bastante heterogêneo, e variável a sua composição qualitativa e quantitativa.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em sua Norma Técnica NBR 10004 (1987), classificou e normatizou os resíduos oriundos de hospitais, residências, industrias, entre outros. Segundo esta norma, os resíduos podem ser definidos como: "Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistema de tratamento de água, aqueles gerados em equipamento e instalação de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível"

Os resíduos sólidos que são produzidos em um determinado hospital, de acordo com a sua fonte geradora, podem ser classificados em diversos tipos. Entretanto a maioria do lixo hospitalar possui características similares a do lixo domiciliar. O que os diferencia é a pequena parcela considerada patogênica, que é composta de materiais como gaze, algodão, agulhas e seringas descartáveis, pedaço de tecido humano, placenta e sangue e também resíduos que tenham em sua produção tido contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas (Sá et al., 1993).

Em relação a periculosidade dos resíduos, Sá et al. (1993), relataram um estudo americano, sobre o lixo gerado no Centro Médico da Universidade de West Virgínia (EUA), que apresentou a conclusão que apenas 25 ou 30 % do total do lixo podem ser considerados como infectantes ou de risco biológico e que dos organismos considerados perigosos encontrados mais facilmente está o Staphilococcus Aureus. Os autores recomendam que, como na prática é difícil a separação do lixo de acordo com as fontes produtoras internas do hospital, cuidados especiais devem ser tomados no acondicionamento, manuseio, estocagem e tratamento de todo e qualquer lixo hospitalar.

O manuseio com o lixo hospitalar necessita de cuidados especiais tanto das administrações hospitalares quanto das autoridades municipais, desde a sua produção até a destinação final. Borges (1985) chegou a esta conclusão, através de trabalho realizado na região metropolitana da cidade de Belo Horizonte/MG, cidade em que nenhum dos hospitais pesquisados possuía local exclusivo e/ou adequado para o armazenamento do lixo que oferecesse condições de higiene e funcionamento adequados. O autor, fazendo uma diferenciação em termos de patogenicidade entre o lixo hospitalar e o lixo domiciliar, relata que não existem registros de doenças provocadas pelo lixo domiciliar, com exceção de alguns casos de comprometimentos respiratórios e/ou afeções cutâneas. Sendo assim, para deste autor, o lixo domiciliar, em termos de transmissão de doenças é considerado secundário. A composição deste tipo de lixo, torna-o menos susceptível como possibilidade de ser fonte de qualquer tipo de contaminação, podendo ser entretanto responsável pela proliferação de vetores que indiretamente podem atribuir a este tipo de lixo uma importância na transmissão de diversas doenças, mormente as de origem virótica ou bacteriana.

Para a autora citada, no caso específico dos resíduos hospitalares assépticos, estes possuem o mesmo desempenho do lixo doméstico, porém "os resíduos sépticos requerem condições especiais quanto ao acondicionamento, estocagem, coleta, transporte e destinação final por apresentarem periculosidade real ou potencial à saúde humana, notadamente se forem originários de unidades cirúrgicas, de isolamentos, de áreas infectadas ou com pacientes portadores de moléstias infecto-contagiosas". Outros autores não concordam totalmente com estes conceitos.

Para Ferreira (1997), até recentemente, acreditava-se que os resíduos domiciliares eram de pouco risco tanto para o homem quanto para o meio ambiente. Atualmente, com a introdução de novas tecnologias e produtos, como também o aumento do consumo e pelo maior conhecimento dos impactos no meio ambiente, considera–se que os resíduos domiciliares sejam capazes de interferir de maneira significativamente no ecossistema, tornando-se assim, perigosos. Já os resíduos infecciosos ou de risco biológico, que são gerados em unidades hospitalares através do uso em atividades terapêuticas, podem fazer parte do lixo domiciliar ou coletados e tratados como lixo hospitalar. Atualmente, no lixo domiciliar são encontrados curativos, fraldas descartáveis, seringas e agulhas descartáveis, utilizados no tratamento domiciliar de doentes.

A crescente preocupação com os resíduos infectantes, tem favorecido o aparecimento de sistemas gerenciais diferenciados em todas as fases para este tipo de resíduo, o que não acontece com os resíduos domiciliares. Em relação aos resíduos hospitalares, outros autores relatam que a posição de grande parte dos técnicos é oposta ao senso comum, ou seja, acreditam que os resíduos hospitalares não apresentem maiores riscos para quem os manipula do que os resíduos domiciliares. Sendo assim, não torna-se necessário a utilização de sistemas gerencias diferenciados. Da mesma forma, para grandes instituições dos EUA, como o Centro de Controle de Doenças (CDC), a Agência de Proteção Ambiental (EPA) e o Instituto Nacional de Saúde (NIH), os resíduos hospitalares não apresentam um maior risco do que qualquer outro tipo de resíduo produzido por populações (Ferreira, 1997).

I . 4 – NORMAS, REGULAMENTOS E DEFINIÇÕES

Neste momento, torna-se necessário, para estabelecer uma melhor compreensão do tema abordado neste estudo, definir alguns conceitos dos procedimentos técnicos utilizados com o objetivo de eliminar ou inibir microorganismos presentes em tecidos humanos, produtos, artigos e superfícies hospitalares.

A limpeza é a atividade que tem como objetivo remover a sujidade, utilizando-se apenas água e sabão. Ao contrário da limpeza, a desinfecção objetiva eliminar todos os microorganismos, utilizando-se, para isso, agentes químicos e físicos.

Existem dois tipos de limpeza: a concorrente, que consiste na limpeza e/ou desinfecção e que é realizada diariamente e onde o paciente encontra-se internado; e a terminal, que é a limpeza ou desinfecção que é realizada com o leito desocupado, devido a alta, transferência ou óbito do paciente que naquele leito se encontrava (Ministério da Saúde, 1993).

A limpeza é o processo mecânico, que tem como objetivo remover materiais estranhos, como por exemplo, matéria orgânica, de superfícies e objetos, através do uso de água e sabão ou detergentes (Ministério da Saúde, 1989).

A desinfecção é um processo físico-químico que destrói os microorganismos, com exceção dos esporos bacterianos (Ministério da Saúde, 1989). A desinfecção consiste em eliminar microorganismos de forma vegetativa que existem nas superfícies inertes, através da aplicação de agentes físicos ou químicos. Esta técnica pode ser realizada através da exposição do objeto à água em temperatura entre 60 e 100º C ou a substâncias químicas denominadas desinfetantes, que devem ser utilizadas, por um período entre 15 e 30 minutos (Ministério da Saúde, 1993).

Os desinfetantes hospitalares são agentes químicos que possuem a propriedade de eliminar vírus, bactérias e fungos em um curto intervalo de tempo máximo de 30 minutos. Estes agentes, ao contrário dos esterelizantes químicos, não são esporicidas, como também não são eficazes para a eliminação de alguns vírus. Estes desinfetantes estão subdivididos em 3 níveis de desinfecção: a desinfecção de alto nível, que destrói todos os microorganismos, exceto altos números de esporos bacterianos, neste grupo temos, como exemplo, o glutaraldeido e o formoldeido; a desinfecção de nível intermediário que inativa a mycrobacterium tuberculosis, as bactérias vegetativas, e a grande maioria dos fungos e dos vírus, porém não destrói os esporos bacterianos. Fazem parte deste grupo de desinfetantes os fenóis sintéticos, o álcool 70 % e o hipoclorito de sódio; e a desinfecção de baixo nível, que destrói a maioria das bactérias, alguns fungos e vírus, porém não elimina microorganismos resistentes, como por exemplo, esporos bacterianos e o bacilo da tuberculose. Como exemplo, temos o quaternário de amônia.

O termo desinfetante só deve ser utilizado para designar germicidas que tem uso em superfícies inertes, destinguindo assim, dos outros grupos de germicidas. Os desinfetantes hospitalares são produtos destinados à desinfecção de objetos hospitalares, como também de superfícies fixas e devem ser empregados em locais em que haja matéria orgânica em decomposição (Ministério da Saúde, 1993).

A esterelização é um processo físico-químico que elimina todos os microorganismos, diferencia-se da desinfecção, porque elimina inclusive os esporos bacterianos (Ministério da Saúde, 1989). A antissepsia é o procedimento mecânico, utilizado para a eliminação e destruição de microorganismos existentes em tecidos através da aplicação de agentes antimicrobianos (Ministério da Saúde, 1989).

Segundo o manual do Ministério da Saúde (1993), deve-se promover a limpeza com água e sabão nas superfícies hospitalares fixas, sempre que apresentar sujidade. Em áreas críticas, semi-críticas e não críticas, as superfícies hospitalares fixas com presença de qualquer matéria orgânica, deverão inicialmente passar pelo processo de desinfeção e a seguir, limpeza com água e sabão, em toda a sua extensão, conforme esquema a seguir:


Todas as salas do ambiente hospitalar devem conter recipientes adequados para o recebimento de resíduos, forradas com sacos plásticos coletores de lixo. Ao efetuar o recolhimento dos resíduos, o trabalhador responsável pela coleta interna do lixo deverá fechar os sacos plásticos e acondicioná-los em sacos de lixo duplos, que são mais resistentes, do tipo hospitalar. Os fluidos drenados, excreções e secreções corpóreas devem ser cuidadosamente descartados para a rede de esgotos (Ministério da Saúde, 1989).

A respeito do correto uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs), necessários para a realização do processo de coleta interna do lixo hospitalar, o manual normas técnicas para prevenção da transmissão da AIDS (Ministério da Saúde, 1989), relata que "o pessoal da limpeza deve usar luvas plásticas, aventais e botas plásticas durante os procedimentos de limpeza e coleta do lixo hospitalar".

Segundo a lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977, tem-se que: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

Segundo a Norma Regulamentadora 6 (Portaria MTb n° 3.214, de 8/06/1978), considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Esta Norma Regulamentadora determina ainda, que a empresa é obrigada a fornecer gratuitamente aos empregados o EPI adequado ao tipo de risco, e em perfeito estado de conservação. A Norma Regulamentadora 17, entre outras determinações, estabelece a exigência de que o trabalhador não realize o transporte manual de cargas que possa comprometer a sua saúde e segurança.

O manual técnico do Ministério da Saúde (1993), relata que as superfícies fixas da área hospitalar, como pisos, paredes, mobiliários e equipamentos, entre outros, não apresentem risco considerável de transmissão de infecções. Para tal afirmação, levou-se em conta que as infecções são produzidas por fatores inerentes ao próprio paciente, como por exemplo, idade, condições clínicas e nutricionais e patologia de base.

Deve-se providenciar a desinfecção das superfícies fixas somente quando houver respingo ou deposição de matéria orgânica, mesmo assim, neste processo, deve-se realizar a desinfecção localizada. Em locais ou mobiliários que possam apresentar risco de contaminação para pacientes e trabalhadores, devido a descarga de excreta, secreções ou exsudação de material orgânico, devem ser realizadas descontaminação antes ou simultaneamente à limpeza.

As áreas que permanecem molhadas ou úmidas estão mais propícias a abrigar germes gram-negativos e fungos, e em áreas empoeiradas germes gram positivos e microbactérias, entre outros. Sendo assim, torna-se necessário que superfícies e artigos sejam muito bem secos, como também a observação da prática de não realização de varredura seca em áreas hospitalares.

Utensílios como vassouras, esfregões, panos de limpeza e chão, entre outros, devem ser lavados em salas especiais como os expurgos ou na lavanderia das unidades hospitalares, diariamente ou sempre após a utilização em áreas contaminadas.

Para o Manual básico de higiene hospitalar (COMLURB, 1994), apesar de ser relativamente fácil comprovar a presença de microorganismos patogênicos no ambiente hospitalar, torna-se difícil estabelecer a responsabilidade deles nas infecções hospitalares.

Superfícies fixas como pisos, paredes, tetos, mobiliários e equipamentos, entre outros, não apresentam risco importante quanto a transmissão de infecções hospitalares, tornando assim, a desinfecção ambiental de rotina desnecessária. Apesar disso, áreas que permanecem úmidas ou molhadas, como também áreas empoeiradas abrigam germes, como também facilitam a sua reprodução. Torna-se necessário então secar muito bem artigos e superfícies, e não realizar a varredura seca em áreas hospitalares.

O manual do Ministério da Saúde (1989), em relação ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, relata que a manipulação destes, deve ser dividida em quatro partes, assim distribuídas:

1 – Quanto à triagem e acondicionamento:

A separação dos resíduos deve ser realizada no local onde o mesmo foi produzido, sob a responsabilidade de um técnico do setor, observando-se para isto a identificação deste resíduo quanto à natureza e a unidade de origem, como também o tratamento prévio, quando necessário. O acondicionamento deve adequar-se aos diferentes tipos de resíduos e recomenda-se a utilização de embalagens plásticas especificadas pela Norma Básica Regulamentadora (NBR) 9190 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que são da cor branca leitosa (tipo II), quanto aos resíduos considerados comuns, deve-se usar os sacos plásticos para uso em lixo domiciliar (tipo I);

2 - Quanto à coleta e transporte:

Os resíduos dos serviços de saúde devem ser coletados da fonte que os produziu em intervalos regulares, em horários, preferencialmente, de menor movimento. Esta coleta, basicamente, constitui-se na retirada do lixo, previamente fechado, de cada setor, e transportado até o local de armazenamento final dentro da unidade. Os carrinhos utilizados para este transporte deverão conter paredes lisas, com identificação visível e tampa de fácil manejo, além de dreno tipo válvula de pia, para facilitar a limpeza diária;

3 – Quanto a apresentação à coleta pública:

O local designado para o armazenamento interno final dos resíduos, deve ser planejado com a finalidade de facilitar o acesso dos carros de transporte interno e dos veículos de coleta pública, devendo inclusive ser dimensionado de acordo com a quantidade e o volume dos resíduos que são produzidos na unidade de saúde;

4 – Quanto ao pessoal que executa o processo de trabalho de limpeza, coleta e transporte dos resíduos:

Devem receber treinamento adequado, atenção médica e equipamentos de proteção individual.

A NBR 12807 (ABNT, 1993), sobre Resíduos de serviços de saúde, define os termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde. Entre outras, define no item 3.2, abrigo de resíduo como sendo o local que tem como função o armazenamento temporário dos resíduos de unidades de saúde, aguardando a coleta externa. No item 3.3 desta mesma norma, é definido o acondicionamento como sendo o "ato de embalar os resíduos de serviços de saúde, em recipiente, para protegê-los de risco e facilitar o seu transporte, de acordo com os procedimentos adotados pela NBR 12809".

A NBR 12808 (ABNT,1993), referente a resíduos de serviço de saúde, tem como objetivo a classificação dos resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos potenciais a saúde pública e ao meio ambiente, com a finalidade de proporcionar um gerenciamento adequado destes resíduos. Esta NBR define os resíduos em classes e sub-classes, sendo: Classe A – resíduos infectantes e Classe B – resíduo especial, de acordo com a sua origem. Como exemplo de sub-classe, tem-se no item 4.1.4 tipo A.4 - Perfurante ou cortante, as agulhas, ampolas, pipetas, lâminas de bisturi e vidros.

A NBR 12809 (ABNT, 1993), relativa ao manuseio de resíduos de saúde, objetiva fixar procedimentos exigidos para garantir as condições de higiene e segurança no processamento interno de resíduos infectantes, tanto nos considerados especiais, quanto nos comuns, existentes nas unidades de saúde. Esta NBR regulamenta todos os procedimentos com os resíduos de serviços de saúde, desde a geração e segregação, passando pelo manuseio e acondicionamento, coleta interna I, armazenamento interno, coleta interna II, até o acondicionamento externe

A NBR 12810 (ABNT, 1993), referente a coleta de resíduos de serviços de saúde, tem como finalidade determinar os procedimentos obrigatórios para a realização da coleta interna e externa dos resíduos de unidades de saúde, satisfazendo as condições de higiene e segurança. Nas condições gerais (item 4), esta NBR, determina como deve ser a coleta dos resíduos, o treinamento e os exames admissional e periódico dos trabalhadores da coleta de resíduos. No item Condições específicas (item 5), são especificados os equipamentos de coleta interna, que são compostos dos Equipamentos de proteção individual (EPI) e o carro da coleta interna. Além disso esta norma apresenta também os equipamentos da coleta externa.

A NBR 10004 (ABNT, 1987), relativa aos resíduos sólidos, objetiva classificar os resíduos sólidos de acordo com os seus riscos potenciais à saúde pública e ao meio ambiente, com a finalidade de que estes resíduos tenham manuseio e destinação adequados. Esta norma define e classifica os resíduos e a periculosidade dos mesmos.

 
 
  Início