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Santos, Sílvio César Machado dos . Melhoria da equidade no acesso aos medicamentos no Brasil: os desafios impostos pela dinâmica da competição extra-preço. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2001. 180 p.

Capítulo 5

 

O BRASIL E A QUESTÃO DOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS

No Brasil, assim como na maioria dos países em desenvolvimento, a grande maioria da população não tem acesso regular aos medicamentos, sendo o preço desses produtos uma das principais causas.

Assim, neste capítulo, busca-se fazer uma contextualização para a realidade do nosso país. Primeiramente, será enfocada a questão da renda e do preço, que constituem duas variáveis de grandezas interdependentes, caracterizando a elasticidade ou inelasticidade da demanda e a regressividade dos gastos em função da variação das referidas variáveis.

Em seguida, analisa-se o comportamento dos preços dos medicamentos na década dos 90, quando prevaleceu a ausência de controle governamental. Discutem-se, também, as elevadas taxas de rentabilidade do setor farmacêutico, assim como os efeitos do Plano Real e da dinâmica cambial sobre os preços – que se apresentaram crescentes – e a demanda, que foi decrescente em termos per capita.

Na seqüência, foram apreciados os indícios de prática de preços excessivos e lucros arbitrários pelos laboratórios farmacêuticos no Brasil, investigados pela CPI dos Medicamentos. Foram destacados, nesta seção, alguns estudos comparativos de custos e preços de produção entre o setor privado e o público, assim como a existência de um arcabouço jurídico-institucional ineficiente para uma efetiva defesa dos interesses dos usuários de medicamentos.

Ainda nesta última seção, foram apresentados dois estudos elaborados para instruir os processos administrativos abertos pelo Ministério da Justiça contra vários laboratórios farmacêuticos, finalizando com uma análise crítica acerca dos trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Medicamentos.

 

5.1 OS GASTOS COM MEDICAMENTOS NO BRASIL EM FUNÇÃO DA RENDA E DO PREÇO

 

Ainda que existam outros determinantes para o acesso aos medicamentos no Brasil – conforme abordagem desenvolvida na seção introdutória deste trabalho – na medida em que o acesso a esses produtos no País é viabilizado, quase na totalidade, por meio de um ônus privado ou público, torna-se evidente que duas variáveis são determinantes nesse contexto: a renda e os preços.

No tocante à renda, observa-se que, quanto maior a faixa de renda familiar maior é o gasto com medicamentos em termos absolutos. Todavia, isso ocorre de maneira regressiva, na medida em que os referidos gastos com medicamentos crescem a uma taxa menor do que a renda familiar e, portanto, comprometem uma parcela cada vez menor do orçamento daquelas famílias com maiores níveis de renda. Andrade & Lisboa (2001: 10), ao analisarem os dados do suplemento de saúde da PNAD de 1998, evidenciam essa elasticidade-renda (61) positiva da demanda por medicamentos – porém menor que 1, ou seja a demanda é inelástica (h < 1). Eles verificaram que "...enquanto a renda média do décimo decil é cerca de 40 vezes superior ao do primeiro decil, os gastos com medicamentos do décimo decil são apenas cerca de 5 a 10 vezes superiores aos do primeiro decil". Esses dados podem ser analisados melhor nas Tabelas 5.1 e 5.2 a seguir:

 

Tabela 5.1: Renda domiciliar mensal média por decil (Brasil – R$ Set/1998)

 

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Decil 1

84,00

75,00

125,00

125,00

113,00

Decil 2

186,00

136,00

262,00

261,00

232,00

Decil 3

269,00

187,00

363,00

365,00

309,00

Decil 4

351,00

246,00

470,00

473,00

402,00

Decil 5

449,00

304,00

598,00

592,00

514,00

Decil 6

572,00

387,00

756,00

747,00

650,00

Decil 7

734,00

498,00

971,00

955,00

866,00

Decil 8

990,00

672,00

1299,00

1285,00

1204,00

Decil 9

1499,00

1053,00

1909,00

1895,00

1872,00

Decil 10

3852,00

3193,00

4738,00

4597,00

5485,00

Fonte: Andrade e Lisboa (2001)

 

Tabela 5.2: Gasto com medicamentos por decil de renda,

em valores absolutos (Brasil – R$ Set/1998)

 

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Decil 1

2,26

1,28

4,84

3,99

4,18

Decil 2

2,23

2,22

5,83

6,12

5,19

Decil 3

3,24

1,58

6,11

5,92

4,76

Decil 4

3,23

2,89

7,04

5,32

4,44

Decil 5

2,94

2,52

7,62

6,01

5,98

Decil 6

3,53

2,82

8,45

6,73

5,15

Decil 7

4,48

3,26

9,92

8,22

7,05

Decil 8

4,38

4,34

10,68

8,79

7,37

Decil 9

6,00

6,18

13,05

10,07

9,95

Decil 10

9,50

11,69

19,22

16,12

16,49

Fonte: Andrade e Lisboa (2001)

Quando a análise ocorre de maneira mais focada, considerando-se somente aquela parcela da população que realizou algum gasto com saúde – que não tenha sido apenas com seguro ou plano de saúde – verifica-se que a regressividade nos gastos com medicamentos ocorre de maneira ainda mais acentuada na medida em que se eleva a renda nominal. Nesse grupo, observa-se que as famílias integrantes do décimo decil – com renda quarenta vezes superior às do primeiro decil – apresentam gastos com medicamentos apenas cerca de 1,5 vezes superior, no máximo, conforme demonstra a Tabela 5.3. Essa regressividade, por sua vez, reflete uma certa inelasticidade-renda dos gastos com medicamentos devido à sua essencialidade e, com essa inelasticidade, as enormes perdas sociais para aquelas camadas menos favorecidas da população, com comprometimento do seu bem-estar.

 

 

Tabela 5.3: Gastos médios com medicamentos da parcela da amostra que

realizou algum gasto com saúde que não plano ou seguro,

em valores absolutos (Brasil – R$ set./1998)

 

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Decil 1

27,19

23,98

35,50

29,37

33,76

Decil 2

27,34

24,67

36,52

35,22

38,44

Decil 3

34,04

23,50

38,25

35,18

35,77

Decil 4

28,06

27,60

41,48

31,81

34,71

Decil 5

29,34

28,05

44,52

33,75

41,46

Decil 6

28,37

29,11

47,42

36,79

38,72

Decil 7

33,21

31,93

51,79

43,65

45,40

Decil 8

38,80

37,54

53,45

43,92

47,16

Decil 9

42,50

45,48

61,07

48,05

54,59

Decil 10

58,74

65,07

77,81

66,67

75,80

Fonte: Andrade e Lisboa (2001)

 

Diante desses dados, os autores concluem que o principal fator responsável pela diferença dos gastos médios com medicamentos entre os dois grupos da população considerados – população em geral e aquela que realizou algum gasto com saúde – parece estar

...na decisão de realizar algum gasto e não no montante gasto, uma vez que se resolva gastar. As famílias de menor renda apresentam uma probabilidade menor de gasto com medicamentos do que as famílias de alta renda. Dessa forma, a variação da renda parece ter um impacto mais significativo na decisão de gasto com medicamentos do que no montante do gasto, uma vez que a decisão de comprar medicamentos seja realizada (Andrade & Lisboa, 2001: 12).

Outro dado interessante é obtido ao se comparar a Pesquisa de Orçamento Familiar – POF do IBGE, realizada nos anos de 1987/88, com a POF/IBGE de 1995/96. Observa-se uma tendência de aumento da participação relativa dos produtos farmacêuticos no orçamento familiar, saltando de 2,55%, em 1987, para 3,55%, em 1996, para famílias com ganhos entre um e quarenta salários mínimos. Esse salto representa um crescimento de aproximadamente 40% do peso desse componente no orçamento, ou seja, numa proporção maior do que o crescimento do consumo de medicamentos em unidades farmacêuticas para o mesmo período. Tal fato somente pode ser explicado em função de uma elevação dos preços desses produtos a uma taxa maior do que a de elevação da renda.

O mercado farmacêutico nacional é amplamente dominado pelas empresas transnacionais, podendo-se observar um predomínio da estratégia competitiva fundamentada na diferenciação de produtos, especialmente por meio das marcas comerciais. Essa estratégia, consolidada pelo marketing e associada à oligopolização do setor por subclasses terapêuticas, sugere a inexistência da concorrência via preços, o que não traz benefícios ao propósito de melhorar a eqüidade no acesso a esses produtos.

A Política Nacional de Medicamentos, por sua vez, define:

A produção e a venda de medicamentos devem enquadrar-se em um conjunto de leis, regulamentos e outros instrumentos legais direcionados para garantir a eficácia, a segurança e a qualidade dos produtos, além dos aspectos atinentes a custos e preços de venda,(62) em defesa do consumidor e dos programas de subsídios institucionais, tais como de compras de medicamentos, reembolsos especiais e planos de saúde.

Portanto, ao considerar-se que a variável preço é fundamental para se ampliar o acesso aos medicamentos no País, pode-se observar a existência de uma certa contraposição latente entre a estratégia predominante de competição da indústria farmacêutica – concorrência "extrapreço" – e a meta de ampliação do acesso aos fármacos.

Tem-se, então, um contexto em que a renda e o preço dos fármacos apresentam-se como variáveis-chave para toda política de saúde que pretenda ampliar o acesso da população aos medicamentos. Não obstante, a desigualdade na distribuição da renda no Brasil está entre as maiores do planeta e, na medida em que as variáveis renda e preço são relativas entre si, qualquer elevação nos preços dos medicamentos tende a causar um impacto negativo ainda maior no grau do acesso verificado para esses produtos.

O preço dos medicamentos adquire, então, uma posição estratégica e central no contexto apresentado. O seu nível real é construído historicamente, num processo complexo que envolve a indústria, o Estado e a sociedade, inseridos numa dinâmica econômica e social que, por sua vez, está a mercê de um mercado concentrado, com elevada dependência externa e carecendo de uma regulação mais ampla e efetiva por parte do Estado.

Acrescente-se a esse cenário a eliminação do controle dos preços por parte do governo, na década dos 90, e será possível uma melhor compreensão acerca da prática liberal de majoração progressiva dos preços por parte das grandes empresas farmacêuticas transnacionais, nesse período. As conseqüências, é claro, foram as prováveis perdas sociais e ampliação da iniqüidade no acesso a esses bens, tão essenciais e estratégicos à melhoria da qualidade de vida da população.

 

5.2 O COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS NO BRASIL NA DÉCADA DOS 90: PERDAS SOCIAIS E LUCROS PRIVADOS

 

O setor farmacêutico representa um dos principais componentes do complexo médico-industrial no qual se encontram inseridos os bens e serviços do setor saúde, disponibilizados em sua grande maioria pelo setor privado, que se destaca como o grande produtor e prestador nessa área. Esta, por sua vez, é uma característica mundial, mas que apresenta alguns importantes diferenciais regionais e locais no tocante à produção, legislação e fixação dos preços em função dos aspectos internos de cada país, assim como dos fundamentos dessa internacionalização. No caso dos países em desenvolvimento e, em particular no caso do Brasil, há uma dependência absoluta, em termos tecnológicos e econômicos, em relação às empresas transnacionais farmacêuticas, que dominavam cerca de 79% do mercado nacional em 1997, segundo Gonçalves (1999). De acordo com os dados da IMS (1999), apud Bermudez et al. (2000), esse grau de dominância situava-se na casa dos 70%, o que ainda é um grau de dependência extremamente elevado, conforme pode ser verificado no Quadro 5.1.

 

Quadro 5.1: Mercado farmacêutico no Brasil: distribuição das vendas

de medicamentos por origem de capital – percentual

em valores de U$, 1995 a 1998

Origem do capital

Número de empresas

1995

1996

1997

1998

Brasil

190

31,34

31,42

30,90

31,22

Estados Unidos

23

27,02

27,70

27,90

28,46

Alemanha

12

17,59

17,57

18,13

17,84

Suíça

4

11,80

11,25

10,85

10,61

França

5

5,68

5,73

5,83

5,62

Reino Unido

2

2,77

2,66

2,65

2,54

Holanda

2

1,67

1,59

1,61

1,65

Itália

2

0,89

0,91

0,99

0,94

Suécia

2

0,98

0,89

0,84

0,81

Japão

2

0,23

0,24

0,25

0,25

Dinamarca

1

0,03

0,04

0,05

0,06

Áustria

1

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

246

100,00

100,00

100,00

100,00

Fonte: Dados de IMS, Perfil do Mercado Farmacêutico Brasileiro (1999), apud Bermudez et al. (2000)

 

Com esse elevado nível de dependência externa, tanto as estratégias de atuação quanto a política de preços são definidas pelas matrizes dessas empresas, onde uma das principais características refere-se à prática dos preços de transferência, que torna difícil a obtenção de informações sobre os custos reais e, conseqüentemente, o controle governamental dos preços conforme descrito na seção anterior.

A esse respeito, têm-se observado também várias matérias publicadas na grande imprensa nacional, denunciando o superfaturamento dos insumos farmacêuticos importados pelas subsidiárias brasileiras. Segundo afirmou a Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCB), em setembro de 2000, que era membro da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes dos preços dos medicamentos no País, algumas multinacionais farmacêuticas sobrecarregam em até 5.000% os preços de alguns dos insumos químicos mais utilizados na elaboração de medicamentos consumidos no Brasil.

Por exemplo, dentre os itens analisados pela CPI dos medicamentos, o Laboratório Roche bate o recorde com uma diferença de 5.202% no preço marcado em suas faturas pela importação de heparina em relação ao preço praticado no mercado internacional. Outro exemplo identificado pela CPI, com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, refere-se ao caso do insumo captopril. Em 1996, o Laboratório Bristol que é o detentor da marca capotenâ – líder do mercado à época – importou mais de US$ 35 milhões desse produto ao preço FOB/kg de U$ 4,4 mil, enquanto a média dos preços praticada no mercado internacional era de U$ 170. Isso possibilitou a essa empresa a transferência, apenas nesse caso, de mais de US$ 30 milhões sem nenhum recolhimento tributário aos cofres públicos do País, além de inflar seus custos de produção e justificar a prática de preços em níveis muito acima daqueles que seriam adequados, caso o referencial fosse a estrutura real dos custos de produção.

São muitos os casos identificados pela referida CPI, que se tornam ainda mais preocupantes quando se verifica que as importações nesse setor saltaram de U$ 50 milhões em 1990 para US$ 1,435 bilhão em 1999, ou seja, com um crescimento de quase 3000%. Acrescente-se a isso o fato de que os laboratórios transnacionais, que controlam mais de 70% do mercado nacional, têm cerca de 90% de suas importações realizadas com empresas vinculadas. Em alguns casos, essa cifra chega a 99%, como ocorreu na empresa Glaxo-Welcome (CPI, 2000).

Outro fato evidencia essa manipulação contábil ilícita realizada pelas empresas transnacionais: a não correspondência entre a declaração dos ajustes nos preços de transferência constante na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – DIRPJ de 1997 e 1998, e os custos adicionais reais na compra dos insumos com preços superfaturados, quando se tomam como base os preços dos mesmos insumos importados por laboratórios nacionais, públicos e até alguns transnacionais. Além da empresa Bristol, podem ser citados os exemplos da não declaração das empresas Glaxo-Welcome e Hoescht. A primeira teve, em 1997, um custo adicional de aproximadamente US$ 3 milhões nas importações superfaturadas dos fármacos aciclovir e ranitidina, que representam apenas 4% do montante total das suas importações vinculadas. A Hoescht, por sua vez, também teve um custo adicional de mais de US$ 6,8 milhões nas importações superfaturadas dos fármacos furosemida e dipirona. Outras empresas transnacionais, como a Merck Sharp e Astra Química, apesar de terem declarado os ajustes dos preços de transferência, fizeram em valores bem inferiores aos custos adicionais reais, conforme revelaram as investigações da última CPI dos medicamentos.

As justificativas apresentadas pelos representantes dessas empresas fundamentam-se na qualidade dos seus insumos e na necessidade de obterem retorno aos elevados gastos por eles despendidos em P&D. Tais argumentos, por sua vez, são facilmente refutáveis. Em primeiro lugar, porque os insumos que tiveram seus preços comparados pela CPI seguem as especificações farmacopéicas e os medicamentos produzidos com eles são aprovados pela ANVISA, ou seja, possuem uma certificação governamental de qualidade, pela aprovação do seu registro. Em segundo lugar, porque a grande maioria desses insumos é representada por fármacos cuja proteção patentária já se encontra expirada, razão pela qual se supõem que os gastos em P&D já foram recuperados e os demais laboratórios que os estão produzindo não tiveram os referidos gastos e, portanto, não há justificativa para representarem um dos componentes do custo de produção. Conforme demonstra o Gráfico 5.1, mais de 85% dos medicamentos consumidos no mercado brasileiro referem-se àqueles isentos da proteção patentária.

 

Gráfico 5.1: Mercado farmacêutico no Brasil, por tipo de medicamentos, em unidades farmacêuticas – 2001 (Gerência Geral de Medicamentos Genéricos/ANVISA, 2001)

A prática dos preços de transferência tem sido extremamente danosa ao País, na medida em que impede que o fisco arrecade os impostos devidos e contribui para o aumento do déficit da balança comercial brasileira, assim como

...transfere ao exterior recursos que deixam de ser aplicados na ampliação do parque industrial nacional, no desenvolvimento científico e tecnológico do próprio País e na ampliação dos postos de trabalho no setor, ao mesmo tempo em que tem reflexo direto sobre a composição do preço final dos medicamentos disponíveis no mercado (CPI, 2000: 57).

No tocante ao faturamento, o que se observou no Brasil, na década dos 90, foi o crescimento real do tamanho desse mercado. Conforme um estudo desenvolvido por Silva (1999), apud Ministério da Saúde/Secretaria de Investimentos (2000), entre 1990 e 1998, o faturamento cresceu 202,9%, o que equivale a uma taxa média anual de 14,8%. Por outro lado, o consumo de medicamentos em unidades farmacêuticas cresceu apenas 6,7% no mesmo período, numa média de 0,73% ao ano. Analisando esses dados e considerando que o crescimento vegetativo populacional estimado pelo IBGE foi de 1,38% a.a., o estudo conclui que houve queda no consumo per capita de medicamentos no Brasil, caracterizando-se, assim, um paradoxo: grande crescimento do faturamento com retração de consumo per capita.

Tal paradoxo pode ser explicado quando se observa o comportamento dos preços no mesmo período. Tomando-se o preço médio (63) dos medicamentos como um indicador de referência para a análise, verifica-se que ele era de US$ 2,30 em 1990 e saltou para US$ 6,40 em 1998, conforme demonstrado na Tabela 5.4:

 

Tabela 5.4: Indústria farmacêutica no Brasil: evolução do faturamento, número

de unidades vendidas e preço médio de 1990 a 1998

Ano

Faturamento US$ bilhões

Índice

1990=100

Unidades vendidas (bilhões)

Índice

1990=100

Preço médio US$/unidade

Índice

1990=100

1990

3,4

100,0

1,5

100,0

2,3

100,0

1991

3,0

88,2

1,5

100,0

2,0

88,2

1992

3,8

111,8

1,6

106,7

2,4

104,8

1993

5,0

147,1

1,6

106,7

3,1

137,9

1994

6,4

188,2

1,6

106,7

4,0

176,5

1995

8,0

235,3

1,7

113,3

4,7

207,6

1996

9,7

285,3

1,8

120,0

5,4

237,7

1997

10,2

300,0

1,7

113,3

6,0

264,7

1998

10,3

302,9

1,6

106,7

6,4

284,0

Fonte: ABIFARMA. In: Silva,1999, apud MS, 2000

 

Analisando comparativamente a evolução dos preços médios dos medicamentos entre o Brasil, Argentina e o México, no período de 1988 a 1998, o Instituto Universitário Isalud publicou um estudo em abril de 2001, em seu Boletín del Programa de Investigación Aplicada – PIA. De acordo com essa publicação, observa-se é que os preços médios dos medicamentos na Argentina são os mais elevados dentre os três países, correspondendo a aproximadamente o dobro do Brasil e o triplo do México, conforme demonstra o Quadro 5.2 e o Gráfico 5.2.

Ainda que a diferença entre esses países seja marcante no que se refere a esse indicador, merece destaque uma análise acerca do seu comportamento ou dinâmica. Verifica-se que, dentre os três países, o preço médio dos medicamentos que apresentou uma elevação a taxas mais acentuadas na última década é o do Brasil, com um crescimento de 364% no período em questão, enquanto na Argentina o incremento foi de 248% e no México (64) foi de 97%.

 

Quadro 5.2: Evolução do preço* médio dos medicamentos, para os três maiores mercados farmacêuticos da América Latina – 1988 a 1998

País/Ano

1988

(US$)

1992

(US$)

1995

(US$)

1998

(US$)

Argentina

2,71

5,34

8,63

9,43

Brasil

1,22

2,11

4,23

5,66

México

1,39

2,41

2,74

s.d.

Fonte: Boletim PIA/Isalud, abril/2001

* Preços ex-fábrica. Não incluem impostos indiretos nem margens de comercialização

 

Gráfico 5.2: Evolução do preço médio dos medicamentos, em US$, para os três maiores mercados farmacêuticos da América Latina – 1988 a 1998 (Boletim PIA/Isalud, Abril/2001)

Nesse mesmo período, os medicamentos mais vendidos no Brasil continuaram sendo aqueles cuja proteção patentária já se encontrava vencida em nível internacional, ou seja, desenvolvidos há mais de vinte anos. Portanto, não se pode atribuir a elevação do preço médio ao fator tecnológico – medicamentos novos. Tal fato também exclui outra hipótese explicativa para esse comportamento dos preços, que se refere à existência de uma possível posição monopolista das grandes empresas transnacionais, garantida pelas patentes. Isso sem falar que o Brasil passou a reconhecer patentes somente para produtos e processos farmacêuticos lançados a partir de 1996.

As evidências demonstram que o principal fator responsável por esse comportamento foi a extinção do controle governamental dos preços dos medicamentos em 1991. Essa medida, associada a um certo reaquecimento da economia, certamente teve um papel marcante. As elevadas taxas inflacionárias até meados de 1994, tornam difícil uma análise mais precisa, mas mesmo assim é possível observar uma elevação maior dos preços no período de 1992 a 1993 – logo após a extinção do controle – seguido de uma pequena redução entre 1994 e 1995 – provavelmente em função da sobrevalorização do real em frente ao dólar – e uma certa estabilidade, mas com tendência de crescimento constante até 1999, quando a desvalorização do real em relação ao dólar trouxe novamente uma instabilidade ao setor, conforme pode ser observado no Gráfico 5.3 a seguir.

 

Gráfico 5.3: Evolução real dos preços de medicamentos e do câmbio no Brasil, na década dos 90 - INPC/IBGE. Base: dez./89=100 (Brasil/MS, 2000)

 

Quando se considera esse mesmo contexto, porém a partir da implantação do Plano Real, verifica-se que, de julho de 1994 a outubro de 2000, os preços dos medicamentos subiram, em média, 116,52%, ou seja, 22 pontos porcentuais acima do IPCA acumulado no período, que foi de 94,60%. Já a imprensa nacional divulgou dados de um estudo do Conselho Regional de Farmácia - CRF do Distrito Federal, que afirma que, para os trezentos medicamentos mais consumidos no País, esse reajuste foi de 150% para o mesmo período.

Segundo os preços de venda ao consumidor constantes das publicações mensais da revista ABCFarma, alguns dos medicamentos mais vendidos no mercado farmacêutico brasileiro – utilizados para o tratamento da epilepsia – tiveram seus preços aumentados em até 353% no período em questão, como é o caso do Rivotrilâ , do Laboratório Roche; outro medicamento desse grupo foi o Gardenalâ , do Laboratório Rhodia Farma, que teve seu preço incrementado em 290%.

Outros exemplos também chamam a atenção, pois os preços apresentaram reajustes acima da inflação apesar da queda dos preços das suas respectivas matérias-primas no mercado internacional. Por exemplo, o antibiótico Bactrimâ , do Laboratório Roche, cujo preço aumentou em 150% após o Plano Real, embora o princípio ativo da droga tenha sofrido queda de preço de até 45% entre 1997 e 1999, segundo registros de importação de quatro laboratórios concorrentes. O antiinflamatório Voltaren, um dos dez medicamentos mais consumidos no País, que é do Laboratório Novartis, teve seu preço reajustado em 128%. Isso ocorreu apesar de três laboratórios concorrentes terem importado o princípio ativo dessa droga, em 1999, a preços entre 5% e 69% menores do que em 1997.

Assim, em função dessa prática continuada dos grandes laboratórios farmacêuticos no tocante à elevação dos preços dos medicamentos, o setor apresentou taxas elevadas de rentabilidade na década dos 90, notadamente após 1991 quando ocorreu a extinção do controle governamental dos preços dos medicamentos, conforme pode ser verificado no Quadro 5.3:

 

Quadro 5.3: Rentabilidade do setor farmacêutico na década de noventa – Brasil

Ano

Lucro líquido/Ativo total

Lucro líquido/Patrimônio líquido

Lucro líquido/Receita operacional bruta

Lucro líquido/Receita operacional líquida

1990

-1,90%

-4,51%

-2,31%

-2,86%

1991

-3,17%

-5,25%

-5,63%

-6,64%

1992

3,86%

5,98%

7,41%

8,61%

1993

5,44%

7,45%

10,79%

12,74%

1994

17,71%

24,38%

19,33%

23,19%

1995

10,33%

14,76%

9,28%

11,14%

1996

13,99%

21,61%

11,07%

13,42%

1997

12,01%

18,05%

7,64%

9,90%

1998

11,80%

18,42%

7,78%

9,99%

1999

8,06%

15,34%

5,52%

7,16%

Fonte: IBRE/FGV, apud Lisboa et al. (2001)

 

Observa-se claramente um crescimento da rentabilidade do setor farmacêutico após a liberalização dos preços associada a altas taxas inflacionárias. Com a estabilização da economia, tem-se um grande salto da rentabilidade, provavelmente em função da valorização cambial – redução dos custos de importação – e crescimento da renda per capita. A partir de 1997, o cenário econômico mundial passa a enfrentar crises seqüenciais desencadeadas em alguns países específicos, mas com reflexos negativos globalizados. Esse fator trouxe uma retração econômica para o cenário interno, com déficits mais acentuados na balança comercial e pressões cada vez maiores sobre o câmbio, forçando sua desvalorização progressiva até chegar à maxidesvalorização de janeiro de 1999. Como resultado, observa-se uma queda da rentabilidade nos três últimos anos dessa década.

Um outro estudo a esse respeito, publicado pela Revista Exame em 1999 e citado no Relatório da CPI dos medicamentos (2000), apresenta o setor farmacêutico como o mais rentável em nível nacional. Com uma rentabilidade média de 15,3%, esse setor supera outros gigantes do País, como os setores de alimentos, automotivos, construção, serviços, entre outros, conforme se verifica através das Tabelas 5.5 e 5.6:

  

 

Tabela 5.5: Rentabilidade dos dez maiores laboratórios farmacêuticos – 1998

Laboratório

%

Laboratório

%

  1. Bristol-Myers

37,3

  1. Roche

19,3

  1. Schering-Plough

34,1

  1. União Farmacêutica

18,3

  1. Hoechst M. Roussel

27,9

  1. Glaxo-Wellcome

15,3

  1. Tortuga

27,3

  1. Novartis

13,9

  1. Aché-Prodome

19,6

  1. Lab. amer. de farmácias

11,3

Mediana do setor farmacêutico

15,3

 

 

Fonte: Revista Exame (junho de 1999), apud CPI (2000)

 

Tabela 5.6: Rentabilidade mediana setorial – 1998

Setores

%

Setores

%

Setor Farmacêutico

15,3

Química e Petroquímica

4,8

Atacado e Com. Exterior

11,4

Material de Construção

4,7

Serviços

8,2

Construção

3,4

Comércio Varejista

7,7

Bebidas

2,9

Mineração

7,6

Alimentos

2,8

Higiene, Limpeza e Cosméticos

7,0

Confecções e Têxteis

0,4

Setor Automotivo

5,1

Eletroeletrônico

-0,7

Fonte: Revista Exame (junho de 1999), apud CPI (2000)

 

Em relação ao crescimento do consumo de medicamentos verificado em alguns períodos dessa década, a dinâmica da economia associada à possibilidade de se programar melhor as despesas em função do orçamento familiar, a partir de 1994, provavelmente explique o crescimento de 17,7% no número de unidades farmacêuticas consumidas nos primeiros dois anos após a implantação do Plano Real, conforme demonstra o Quadro 5.4 e os Gráficos 5.4 e 5.5.

 

 

Quadro 5.4: Mercado farmacêutico no Brasil: valor das vendas em milhares de R$, US$ e unidades – 1994 a 2000

Ano

Valor das Vendas em R$ 1000

Variação percentual

Índice Base: 1994=100

Valor das Vendas em US$ 1000

Variação percentual

Índice Base: 1994=100

Valor das Vendas em 1000 Unidades

Variação percentual

Índice Base: 1994=100

1994

5.933.222

-

100

6.414.606

-

100

1.545.194

-

100

1995

7.598.294

28,1%

128,1

8.267.747

28,9%

128,9

1.765.946

14,3%

114,3

1996

9.744.422

28,2%

164,2

9.693.194

17,2%

151,1

1.819.079

3,0%

117,7

1997

11.161.497

14,5%

188,1

10.347.194

6,7%

161,3

1.738.376

-4,4%

112,5

1998

11.981.933

7,4%

201,9

10.311.651

-0,3%

160,8

1.646.998

-5,3%

106,6

1999

13.783.062

15,0%

232,3

7.609.497

-26,2%

118,6

1.594.454

-3,2%

103,2

2000

13.703.092

-0,6%

231,0

7.483.212

-1,7%

116,7

1.467.779

-7,9%

95,0

Fonte: SINDUSFARMA/Deptº. de Economia

 

 

 

Gráfico 5.4 



 

 


Gráfico 5.5

 

Todo o cenário descrito anteriormente pode explicar a retração também progressiva verificada no consumo de medicamentos – medida em unidades farmacêuticas – a partir de 1997, assim como a queda do faturamento medido em dólares – de US$ 10,3 bilhões em 1997 para US$ 7,4 bilhões em 2000. Todavia, se ocorreu uma queda progressiva e acentuada, tanto no consumo quanto no faturamento em dólares, o mesmo não se verificou em relação ao faturamento medido em R$ (Reais). Ao contrário, pode-se observar que o faturamento continua a crescer, tendo sido um pouco mais acentuado no biênio 1995/96 – cerca de 28% ao ano –, passando a crescer a uma taxa de 14%, 7% e 15% nos anos de 1997, 1998 e 1999, respectivamente, e praticamente mantendo-se estável no ano de 2000.

Assim, pelos Gráficos 5.4 e 5.5, observa-se que o consumo de medicamentos no período de 1994 a 2000 reduziu-se em 5%, apesar do crescimento populacional que ocorreu e da existência de uma grande parcela da população ainda sem acesso. Enquanto isso o faturamento cresceu 16,7% em dólares e 131% em reais, demonstrando que a dinâmica do mercado está voltada para atender as expectativas de faturamento e maximização do lucro das empresas.

A continuar desta forma, tende a perpetuar-se a prática de preços ótimos do ponto de vista mercadológico, porém bastante perversos sob a ótica social. Situação esta, que passa fundamentalmente por um debate necessário e um posicionamento claro acerca do conceito a ser adotado para o "objeto" medicamento, quando se pensa em políticas públicas, pois, afinal, ele é um bem econômico. (65)

Mas, qual a dimensão de sua complexa natureza que deve ser hegemônica? A dimensão mercadológica, na qual ele se apresenta principalmente como mais uma mercadoria que integra o complexo médico-industrial, ou a sua dimensão quimioterápica, na qual ele é principalmente um agente que cura, controla e previne doenças, consistindo, portanto, num bem de natureza social, essencial e estreitamente relacionado com o direito cidadão aos cuidados de saúde?

 

5.3 A CPI DOS MEDICAMENTOS E OS INDÍCIOS DE PRÁTICA DE PREÇOS EXCESSIVOS E LUCROS ARBITRÁRIOS

 

Com o intuito de investigar e melhorar a realidade do setor de medicamentos no Brasil, especialmente em relação ao acesso e garantia da qualidade, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI em dezembro de 1999, que desenvolveu seus trabalhos até maio de 2000. No tocante aos preços, vale a pena destacar o depoimento do Ministro da Saúde nessa CPI (MS, 1999b, apud Silva, 2000: 23):

[M]enciono uma característica geral do mercado de medicamentos: nele as empresas têm um grande poder de fixar preços [...] Elas são ‘fazedoras’ de preços [...] price makers [...]. Essa característica vem da diferenciação de produtos. Um produto para diminuir pressão alta não concorre com um produto para diminuir o colesterol. [...]. Assim, em cada setor, para cada problema de saúde, há produtos dominantes.

Há uma outra característica que torna o mercado de medicamentos atípico: os medicamentos, em geral, desfrutam daquilo que em economia se chama uma demanda inelástica: se alguém toma um medicamento anti-hipertensivo e no final do mês o medicamento está 10% mais caro, a pessoa não vai deixar de comprar, porque trata-se da saúde. Ou seja, quando aumenta o preço, a demanda não tende a cair proporcionalmente. Não é o caso de uma lata de ervilha que, se aumentou 10%, compra-se da outra marca ou substitui-se por outro vegetal.

 

No sentido de investigar, dentre outras coisas, o comportamento dos fabricantes, distribuidores e drogarias no que se refere aos preços dos medicamentos, a CPI buscou levantar dados referentes tanto às planilhas de custos da produção, quanto à dinâmica de atuação dos atacadistas e varejistas para a definição de suas margens e preços.

Em relação às distribuidoras e drogarias, embora existam no mercado cerca de 1.500 distribuidoras e mais de 50.000 farmácias, segundo dados da ANVISA, não se verifica a prática da concorrência via preços. Ao contrário, o que se observa são condutas semelhantes à de um cartel, com acomodação das várias empresas nos diversos níveis, atuando aparentemente por acordos tácitos de preços e competindo apenas por meio de diferenciais na prestação de serviços, como entregas em domicílio.

A CPI apontou, como principal causa para esse cenário distorcido, a Portaria MEFP nº. 37, de 11 de maio de 1992. Esta, por sua vez, define preços máximos aos consumidores para produtos farmacêuticos da linha humana calculados a partir de uma margem fixa e válida nacionalmente, aplicada sobre os preços estabelecidos pelos fabricantes. Dessa forma, eles acabam obtendo uma certa legalização para a prática uniformizada de margens que são de 12,6% para os distribuidores e 30% para as drogarias, como aponta a Tabela 5.7. Isso acontece porque, ao invés de o preço máximo funcionar como teto de referência, as evidências demonstram que a Portaria acabou servindo para definir tabelas padronizadas de preços que orientam toda a atuação das referidas empresas, engessando a relação custo/preço desde a produção até a venda no varejo.

 

Tabela 5.7: Composição do preço de varejo do medicamento*

Itens

R$

%

Preço do laboratório

4,26

42,6

Custo para financiar vendas

0,14

1,4

Despesas com fretes

0,10

1,0

PIS/Cofins

0,21

2,1

ICMS

1,03

10,3

Descontos para distribuição

1,26

12,6**

Subtotal

7,00

70,0

Cálculo do preço de tabela

(R$ 7,00 / 0,7) = 10,00

100,0

Margem bruta da drogaria

3,00

30,0**

Fonte: ABIFARMA, apud CPI (2000)

* Adotou-se, para fins de cálculo, um preço de varejo de R$10,00

** Note-se que essas margens correspondem, para sobremarcação de preços a partir dos custos, a: 22% para os distribuidores e 42,86% para as drogarias

 

Cabe ressaltar que, da maneira como a estrutura de custo/preço está amarrada, o ponto nevrálgico desse sistema refere-se à atuação dos laboratórios na definição dos seus preços para cada medicamento produzido. As investigações sobre as planilhas de custos de produção dos medicamentos apresentaram fortes indícios de que os seus preços são superinflados, utilizando-se de diversos mecanismos contábeis na tentativa de justificá-los, como ficou caracterizado pela prática dos preços de transferência já abordadas neste trabalho.

Outra base comparativa que evidencia tal conduta irregular refere-se às grandes diferenças de custos/preços definidos para um mesmo medicamento, quando se comparam laboratórios públicos com laboratórios privados. Isso ocorre mesmo quando é simulado o acréscimo, para os primeiros, de outros gastos como: publicidade, impostos, lucro, margem de comercialização etc.. Conforme demonstra o Quadro 5.5, os preços fixados pelos laboratórios privados para os itens analisados variam de cinco até onze vezes o preço dos laboratórios públicos.

 

Quadro 5.5: Estudo comparativo de preços de medicamentos entre laboratórios

públicos e privados

Medicamento

Laboratório público (R$)

Laboratório privado

(R$)

Variação %

(R$)

 

Preço real

(1)

Preço simulado (2)

Preço mínimo (3)

Preço máximo (4)

3 / 2

4 / 2

Captopril 25mg comp.

0,025

0,080

0,383

0,923

476

1.146

Propranolol 40mg comp.

0,014

0,036

0,072

0,200

195

543

Hidroclorotiazida 50mg comp.

0,008

0,034

0,078

0,337

229

984

Glibenclamida 5mg comp.

0,020

0,035

0,127

0,222

358

629

Fonte: CPI (2000)

 

Outros estudos também reforçam tais evidências. Por exemplo, a análise comparativa realizada entre as planilhas de custos dos laboratórios privados e as planilhas da FarManguinhos e da FURP(66), para uma amostra de 32 medicamentos de grande demanda, inclusive de uso contínuo. Neste estudo ficam evidenciadas algumas diferenças marcantes.

No geral, de acordo com os componentes de custo explicitados pelos laboratórios, a estrutura custo/preço informada pelo setor privado é cerca de três vezes maior do que no setor público, como pode ser observado na Quadro 5.6. Ainda que os gastos com publicidade e promoção de vendas representem um componente de custo adicional para os laboratórios privados – o que não acontece para os laboratórios oficiais – eles justificariam apenas uma diferença de aproximadamente 22% no preço de fábrica.

 

Quadro 5.6

Fonte: CPI (2000)

 

As diferenças nos preços de cada um dos itens da amostra de 32 medicamentos podem ser observadas de maneira mais detalhada no Quadro 5.7:

 

Quadro 5.7

Fonte: CPI (2000)

 

Mesmo quando se compara a atuação das próprias empresas privadas em frente a situações diferentes – sem concorrência via preço x concorrência via preço – como nos casos de licitação pública pela denominação genérica dos medicamentos, observam-se comportamentos muito diferentes. Pelos dados demonstrados no Quadro 5.8, podem-se perceber grandes diferenças entre os preços praticados pela cadeia produtiva para venda ao consumidor e aqueles cotados na licitação.

Quando se analisa a partir dos preços de fábrica, as diferenças vão de 3 até 24 vezes. Para os preços de venda ao consumidor, tais diferenças vão de 5 até 34 vezes, sempre em prejuízo do contexto em que exista ausência de concorrência via preços. Esses dados permitem inferir que, caso realmente houvesse a referida concorrência, os verdadeiros custos de produção possibilitariam a definição de preços em níveis bem menores do que aqueles efetivamente praticados pelos laboratórios privados e que, em última análise, acabam definindo os preços de venda ao consumidor. Situação esta para a qual não se encontra outra justificativa que não seja a prática de preços abusivos.

 

Quadro 5.8: Preços (R$) praticados pelo Sistema de Registro de Preços da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro

Produtos

(denominação genérica)

SRP

(1)

PF

(2)

PMC

(3)

Preço /

SRP

(2) / (1)

Preço / SRP

(3) / (1)

Captopril 25 mg comp.

0,02

0,48

0,69

24

34,5

Ranitidina 150 mg comp.

0,08

0,48

0,69

6

8,6

Enalapril 10 mg comp.

0,03

0,29

0,41

9,6

13,6

Hidroclorotiazida 25 mg comp. (cento)

2,00

7,25

10,36

3,6

5,1

Cefalexina 500 mg drg.

0,22

1,75

2,50

7,9

11,3

Nistatina creme vaginal – tubo 60g

1,12

8,45

12,10

7,5

10,8

Fonte: CPI (2000)

Legendas: SRP – Sistema de Registro de Preços; PF – Preço de fábrica; PMC – Preço máximo ao consumidor

 

Também é fato que o arcabouço jurídico existente no Brasil, regulamentando a defesa da concorrência – Lei nº. 8.884/94 – e a proteção e defesa do consumidor – Lei nº. 8.078/90 –, não tem garantido jurisprudências em nível da SDE e do CADE sobre a prática de preços excessivos e lucros arbitrários, ainda que estes já tenham ocorrido. Além da lacuna existente quanto à definição explícita e adequada sobre o que vem a ser preços excessivos e lucros arbitrários, outros dois fatores têm contribuído para essa pouca jurisprudência.

O primeiro diz respeito ao fato de que vários processos a esse respeito foram movidos contra laboratórios farmacêuticos, porém referentes a períodos nos quais os reajustes dos preços dos medicamentos estavam sob o controle governamental, pelo Conselho Interministerial de Preços – CIP. Portanto, nesses casos, não se poderiam caracterizar condutas anticompetitivas. O segundo fator que tem contribuído para o arquivamento de processos dessa natureza refere-se ao grande período de tempo decorrido entre a data de interposição da representação e a data do seu julgamento.

Todavia, diante dos fortes indícios levantados pela CPI dos medicamentos, foi encaminhada por ela uma Representação à SDE, no Ministério da Justiça, contra vários laboratórios privados nacionais e transnacionais. Tal representação fundamentou-se num estudo realizado pela Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde/MS, no qual se caracterizou que esses laboratórios elevaram os preços dos seus medicamentos acima dos índices de inflação, no período de maio de 1993 a dezembro de 1999.

O Ministério da Justiça instaurou, então, o Processo Administrativo nº. 08012.000581/100-16, com processos em separado para cada laboratório, contratando uma assessoria especializada para desenvolver estudos específicos para instruir os referidos processos. Tais estudos estão apresentados nos dois tópicos seguintes.

 

5.3.1 O grau de dominância do mercado farmacêutico brasileiro(67) e sua inter-relação com a definição dos preços dos medicamentos

 

Conforme já foi analisado em seções anteriores, o setor farmacêutico mundial apresenta-se com uma oferta altamente concentrada, seja pelo domínio de uma elevada parcela do mercado total por um número pequeno de grandes empresas, ou mais ainda pelo elevado domínio em cada classe ou subclasse terapêutica, por pouquíssimas empresas.

No Brasil, segundo dados apurados pela CPI dos medicamentos (2000), cerca de 44% do faturamento total do mercado farmacêutico está concentrado em apenas dez grandes laboratórios e 86% desse faturamento pertence aos quarenta maiores, ou seja, conforme a análise econômica aponta, a competição via preços é extremamente improvável em mercados concentrados. As empresas acabam optando por competir por mecanismos "extrapreços", conforme já foi abordado no seção 3 do presente trabalho.

Nesse sentido, o estudo desenvolvido para o Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE/MJ, com o intuito de instruir os referidos processos administrativos, objetivou uma análise do grau de concentração do mercado farmacêutico brasileiro para os medicamentos apontados e sua possível inter-relação com a definição dos preços. Objetivou, também, desenvolver um estudo comparativo de preços em nível internacional, apresentado na seção 5.3.2.

Esse estudo foi concluído em janeiro/2001 e tomou como período-base para a análise o ano de 1999. Adotou-se como objeto de estudo o elenco de 372 medicamentos(68) identificados e encaminhados pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos medicamentos ao Ministério da Justiça.

A análise da concentração do mercado foi realizada utilizando-se dois caminhos para a definição do que seria o mercado relevante, para os quais foram aplicados dois indicadores:

  1. Análise por subclasses terapêuticas

    • número de unidades farmacêuticas;
    • valores monetários comercializados.

  1. Análise por similaridade

    • número de unidades farmacêuticas;
    • valores monetários comercializados.

De acordo com esse estudo, na análise por subclasses terapêuticas, o mercado farmacêutico apresenta-se sem uma tendência muito definida, com a dominância variando desde índices menores do que 1% até índices acima de 80%, por medicamento. Entretanto, quando se aprofunda a análise e se verifica a dominância por similaridade, o grau de concentração do mercado apresenta-se bem mais definido, com elevados índices para quase todos os medicamentos investigados.

Um aspecto interessante, quando se compara a dominância por subclasse versus similaridade, é que os dados se apresentam de maneira paradoxal para a maioria dos medicamentos, conforme exemplificado no Quadro 5.9.

Observa-se que, quando o nível considerado refere-se à subclasse terapêutica, o mercado apresenta-se aparentemente com baixo grau de concentração por medicamento. Já quando a mesma análise é feita para o nível mais específico – por similaridade – a situação muda radicalmente, apresentando um grau de concentração elevadíssimo, alcançando, inclusive, o monopólio em diversos submercados de medicamentos similares ou genéricos.(69)

Quando se subdivide essa dominância do mercado em três grupos ou níveis diferentes – menor que 20%; entre 20 e 50%; maior que 50% – e se classificam os medicamentos em função daqueles dois critérios utilizados, percebe-se novamente uma situação extremada, conforme demonstram o Quadro 5.10 e Gráfico 5.6.

De um lado, quando o critério se baseia nas subclasses terapêuticas, cerca de 60% dos medicamentos dominam menos de 20% do mercado. Do outro lado, quando o critério se baseia na similaridade, verifica-se que mais de 85% dos medicamentos analisados dominam, individualmente, uma parcela superior a 50% do mercado, conforme pode ser observado no Quadro 5.9, Quadro 5.10 e Gráfico 5.6:

 

 

Quadro 5.9: Índices de dominância no mercado farmacêutico, por subclasse terapêutica

vs. similaridade, em valores monetários (US$) – Brasil, 1999

Medicamento

Denominação genérica

Subclasse terapêutica

Labor.

Valor do mercado p/ subclasse (us$ x 1000)

% mercado por subclasse terapêutica (us$)

% mercado por similaridade (us$)

  1. Carbolitium 300mg com.

Carbonato de Lítio

Antidepressivo

Eurofarma

117.813

3,02

87,98

  • Prozac 20mg cáp.
  • Fluoxetina

    Antidepressivo

    Eli Lilly

    117.813

    6,71

    70,98

  • Ludiomil 25mg com.
  • Maprotilina

    Antidepressivo

    Novartis

    117.813

    2,75

    100,0

  • Pamelor 25mg cáp.
  • Nortriptilina

    Antidepressivo

    Novartis

    117.813

    3,32

    100,0

  • Flanax 550mg com.
  • Naproxeno sódico

    Anti-reumático não ester puro

    HMR

    316.296

    0,90

    100,0

  • Feldene 20mg com. sol.
  • Piroxicam

    Anti-reumático não ester puro

    Pfizer

    316.296

    5,01

    100,0

  • Profenid 100mg com. entérico
  • Cetoprofeno

    Anti-reumático não ester puro

    Rhodia

    316.296

    3,89

    100,0

  • Tilatil 20mg com.
  • Tenoxicam

    Anti-reumático não ester puro

    Roche

    316.296

    5,13

    98,56

  • Novalgina 500mg/ml gts.
  • Dipirona sódica

    Analg. não narc./Antipirético

    HMR

    261.412

    3,42

    74,93

  • Tramal 50mg cáp.
  • Tramadol

    Analg. não narc./Antipirético

    Searle

    261.412

    2,12

    100,0

  • Ascaridil inf. com.
  • Levamisol

    Antihelmínticos exc esquistos.

    Jansen

    35.350

    9,63

    100,0

  • Pantelmim sus oral
  • Mebendazol

    Antihelmínticos exc esquistos.

    Jansen

    35.350

    2,04

    100,0

  • Dilacoron 80mg drg.
  • Verapamil

    Antagonista cálcio puro

    Knoll

    125.255

    9,60

    99,66

  • Splendil 5mg com.
  • Felodipina

    Antagonista cálcio puro

    Asta

    125.000

    4,44

    100,0

    Fonte: Machado-dos-Santos, Naves & Silver (2001)

     

     

    Quadro 5.10: Número de medicamentos (abs. e %), em três níveis de dominância do mercado, por subclasses terapêuticas e similaridade, medido em Unidades Farmacêuticas (UF) e Valores Monetários (US$) – Brasil, 1999

    Número e % de Medicamentos

    Dominância < 20% do mercado

    Dominância entre 20 e 50% do mercado

    Dominância > 50%

    do mercado

     

    UF

    %

    US$

    %

    UF

    %

    US$

    %

    UF

    %

    US$

    %

    Por Subclasse Terapêutica (n=331)

    194

    58,61

    190

    57,40

    85

    25,68

    89

    26,89

    52

    15,71

    52

    15,71

    Por Similaridade (n=333)

    12

    3,60

    09

    2,70

    36

    10,81

    39

    11,71

    285

    85,59

    285

    85,59

    Fonte: Machado-dos-Santos, Naves & Silver (2001)

    Foram considerados apenas os produtos para os quais foi possível desenvolver as duas análises

    Na classificação por subclasse, alguns medicamentos com a mesma marca e mais de uma apresentação, foram analisados pela marca; razão pela qual, na análise por similaridade, o número de itens é maior (333 produtos)

     

     

    Gráfico 5.6: Índice de dominância do mercado, nos três níveis, por subclasses terapêuticas e similaridade (US$) - 1999

     

    Aprofundando-se a análise por similaridade e considerando-se agora não apenas os medicamentos, individualmente, mas agrupando-os de acordo com seus respectivos laboratórios fabricantes, pode-se verificar que o índice de medicamentos que monopoliza seus mercados, ou seja 100% de dominância, é extremamente alto para 20 dos 48 laboratórios, conforme apresentado na Tabela 5.8.

     

    Tabela 5.8: Índice de dominância de 100% do mercado, por similaridade,

    para vinte laboratórios – Brasil, 1999

    Foram considerados apenas os itens para os quais foi possível realizar uma análise por similaridade

    Ainda que não haja garantias de que o universo de medicamentos analisados se constitua numa amostra representativa da realidade dos seus laboratórios, os números demonstram que existem muitos medicamentos e, por conseguinte, muitos laboratórios que monopolizam seus respectivos mercados e/ou apresentam uma dominância em níveis extremamente elevados, quando se desenvolve a análise com base no critério de mercado relevante.

    Outros dois aspectos apresentam-se importantes nesta análise de dominância e, portanto, devem ser considerados. Primeiramente, duas marcas líderes diferentes, mas com uma mesma formulação, muitas vezes pertencem a um único laboratório. Nessas situações, a dominância deve ser analisada em função do laboratório e não dos medicamentos isoladamente. Por exemplo:

      • Cataflamâ e Voltarenâ pertencem ao laboratório Novartis;
      • Digoxinaâ e Lanoxinâ pertencem ao laboratório Glaxo;
      • Sporanoxâ e Itranaxâ pertencem ao laboratório Janssen;
      • Nizoralâ e Cetonaxâ pertencem ao laboratório Janssen.

    Em segundo lugar, muitas vezes, duas marcas líderes de medicamentos, ainda que pertençam a fabricantes diferentes, dominam juntas mais de 70% do mercado, podendo chegar até aos 100%, conforme demonstrado na Tabela 5.9. Tal situação, ainda que não determine inexoravelmente a existência de acordos tácitos e prejudiciais ao funcionamento do mercado, entre as poucas empresas competidoras, certamente pode facilitá-los.

     

    Tabela 5.9: Índice de dominância do mercado, por similaridade,

    para as duas marcas líderes – Brasil, 1999

    Com esse estudo, percebe-se que, para uma análise mais adequada sobre a real segmentação do mercado de medicamentos e o seu grau de concentração, devemos analisá-lo em níveis mais específicos, ou seja, por subclasses terapêuticas e, idealmente, por similaridade, se considerarmos que o paciente é também consumidor e, como tal, traz alguns pressupostos já abordados.

    Para os medicamentos analisados e seus respectivos fabricantes, salvo raras exceções, verifica-se um elevado grau de dominância do mercado, havendo até monopólio em muitos casos, quando a análise se faz por similaridade e também por subclasses terapêuticas.

    Adotando-se como premissa o fato de que "...a capacidade dos medicamentos similares de aumentar seus preços frente à marca-líder é tanto maior quanto maior a concentração do mercado e maior o tempo que o consumidor teve para acostumar-se a ter opções à marca pioneira na prateleira da farmácia", conforme afirma Lisboa (2001: 99), torna-se preocupante a constatação do elevado grau de oligopolização e até monopolização no setor farmacêutico brasileiro.

    Diante desse contexto e associando-se outras características já descritas - assimetria de informações, grande diferenciação de produtos e elevado marketing - deduz-se que existem todas as condições para ausência de competição via preços e, por conseguinte, para a manipulação e maior discriminação nos preços praticados pelos laboratórios farmacêuticos.

     

    5.3.2 Estudo comparativo de preços internacionais para a relação dos medicamentos encaminhados ao Ministério da Justiça

     

    Dos 372 medicamentos contidos na planilha recebida, foram identificados 91 itens que puderam ser comparados com produtos do guia do Management Science for Health – MSH e 141 comparados com o mercado sueco, conforme descrito na seção referente à metodologia. Para fins de cálculo, a base dos dados no Brasil foi o preço máximo ao consumidor constante da Revista ABCFarma, de junho/99.

    Numa análise acerca da essencialidade dos fármacos que integram a referida planilha, verificou-se que

      • 57 medicamentos constam na RENAME, com a mesma forma farmacêutica e concentração;
      • 39 constam na RENAME, mas com concentrações ou formas farmacêuticas diferentes;
      • 5 não constam na RENAME, mas estão na Lista da OMS com a mesma forma farmacêutica e concentração;
      • 16 não constam na RENAME, mas estão na lista da OMS com forma farmacêutica ou concentrações diferentes; ou são indicados como alternativa para um item listado do mesmo grupo terapêutico.

    Portanto, dos 372 medicamentos estudados, apenas 117 são considerados essenciais tomando-se por base a RENAME e a Lista Modelo da OMS, o que confirma outros estudos que apontam a utilização no mercado farmacêutico brasileiro de inúmeros produtos considerados "não essenciais" ou associações não recomendadas ou de eficácia duvidosa em outros países.

    Dos 91 medicamentos comparados com o guia do MSH, destacam-se os seguintes resultados:

      • o menor valor da razão entre os preços Brasil/MSH foi de 1,1902575 e o valor máximo para essa razão foi de 84,7888757;
      • a média das razões dos 91 produtos foi de 16,8914879, ou seja, os preços brasileiros estão em média 16 vezes maiores que os preços internacionais que serviram de base para o guia do MSH;
      • a mediana das razões foi 11,8456.

    Dos 91 produtos comparados, 66 tinham a mesma composição farmacêutica com exceção de 15 que apresentavam concentração diferente das brasileiras, conforme a Tabela 5.10 a seguir:

     

    Tabela 5.10: Medicamentos do MSH que apresentam a concentração diferente dos medicamentos brasileiros – 1999

    Fabricante

    Nome de fantasia â

    Substância ativa

    Conc. Brasil mg

    Conc. MSH mg

    Razão Preço Br/MSH

    1.Biosintética

    Angipress

    Atenolol

    25

    50

    16

    2.Biosintética

    Eupressim

    Mal. Enalapril

    10

    5

    26,338

    3.Dorsay

    Melhoral infantil

    Ác. Acetil Salicílico

    85

    75

    8,733

    4.HMR

    Flanax

    Naproxeno

    550

    250

    16,536

    5.HMR

    Naprosyn

    Aproxeno

    500

    250

    10,478

    6.Jansen Cilag

    Ascaridil

    Levamisol

    80

    150

    39,536

    7.Jansen Cilag

    Micronor

    Noretisterona

    0,35

    0,50

    2,054

    8.Jansen Cilag

    Tylenol

    Paracetamol

    750

    500

    52,594

    9.Merck

    Artren

    Diclofenaco sód.

    100

    50

    23,7878

    10.MSD

    Renitec

    Mal. Enalapril

    10

    05

    17,060

    11.Pfizer

    Terramicina

    Clor.Oxitetraciclina

    500

    250

    42,690

    12.Roche

    Benerva

    Clor. Tiamina

    300

    100

    9,580

    13.Sanofi   Winth.

    Cewim

    Ác. Ascórbico

    Retard

    Não Ret.

    9,4348

    14.Sanofi     Winth.

    Pepsamar

    Hidróx. Alumínio

    320

    300

    16,00

    15.Schering Plo.

    Meticorten

    Predinisona

    20

    25

    5,756

    Fonte: Machado-dos-Santos, Naves & Silver (2001)

     

    Todos apresentaram razões de preços bem maiores que um e, em 4 desses produtos, isso ocorreu apesar de a concentração do produto no guia MSH ser maior que a brasileira. Mesmo naqueles que apresentaram concentração menor no MSH, as razões foram tão maiores que não se justificam pela diferença de concentração.

    Dessa forma, o estudo conclui que os preços de venda ao consumidor no País, para esses produtos, estão sendo comercializados num nível cerca de dezesseis vezes maior do que o seu preço de distribuidor em termos internacionais, para grandes quantidades. Embora, obviamente, escalas menores impliquem custos adicionais, a discrepância de preços encontrada é injustificável.

    Quanto aos 147 produtos que tiveram seus preços comparados com o do mercado sueco(70), foram obtidos dois resultados, em função do parâmetro utilizado:

    1. Quando se compararam os preços do Brasil com os preços mínimos de varejo da Suécia, que correspondem ao mesmo produto em forma farmacêutica e concentração, tem-se:

      • 20 produtos tiveram razão de preço Brasil/Suécia varejo mínimo menor que 1;
      • 127 produtos tiveram essa razão maior que um;
      • o valor mínimo da razão foi de 0,2584 e o valor máximo foi 8,5031;
      • o valor médio das razões foi de 2,15295;
      • a mediana dessas razões foi 1,8355.

    1. Quando se compararam os preços brasileiros com os preços máximos de varejo da Suécia, seja por ser o produto de marca ou por ser de apresentação menor, os resultados foram:

      • 62 produtos apresentaram razão menor que 1;
      • 84 produtos apresentaram razão maior que 1;
      • o valor mínimo para essa razão foi de 0,220459 e o máximo foi de 4,6955 com média geral de 1,338020;
      • a mediana dessas razões foi 1,1587.

    De maneira geral, o estudo permite definir as seguintes razões entre os preços ao consumidor no Brasil e o ambiente internacional, tanto no atacado quanto no varejo (Tabela 5.11):

     

    Tabela 5.11: Razões de preços – mínima, máxima, média e mediana – entre o preço máximo ao consumidor no Brasil e no MSH e Suécia – 1999

    Razões de preços

    Razão Mínima

    Razão Máxima

    Razão Média

    Mediana

    Brasil x MSH

    1,1903

    84,7889

    16,8915

    11,8456

    BrasilxSuécia var. mín.

    0,2584

    8,5031

    2,1529

    1,8355

    BrasilxSuécia var. máx.

    0,2205

    4,6955

    1,3380

    1.1587

    Fonte: Machado-dos-Santos, Naves & Silver (2001)

     

    Diante do exposto, o estudo conclui que a comercialização desses produtos no varejo no Brasil, quando comparados aos preços suecos, está oscilando em média entre 1,33820 vezes e 2,1529 vezes os preços praticados naquele país, ou seja, apesar de a renda per capita dos brasileiros ser bem inferior à dos suecos e o nível de concentração da renda no nosso país ser bem maior, os preços dos medicamentos no Brasil, para o universo pesquisado, estão acima dos preços praticados na Suécia, com índices que variam de 33,8% a 115%.

    Há que se ressaltar que

    A SDE/MJ, indiciou 42 laboratórios, citados na página 105, enquadrando-os nos artigos 20 e 21 da Lei nº. 8.884/94, tendo em vista os seguintes tipos de infração: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar o mercado relevante de bens e serviços; aumentar arbitrariamente os lucros; exercer de forma abusiva posição dominante; e impor preços excessivos, ou aumentar sem justa causa o preço do bem ou serviço (CPI, 2000: 67).

    Como foi descrito, as explicações para a pouca jurisprudência existente na SDE e no CADE sobre a prática de preços excessivos baseiam-se no fato de que os reajustes dos preços dos medicamentos eram controlados pelo CIP, além da demora entre a interposição da Representação e a data do seu julgamento. O fato é que agora tais práticas aconteceram num contexto de ausência de controle governamental formal de preços. Quanto ao prazo para o julgamento dos processos, este sim está sob a governabilidade das instâncias competentes para tal. É acompanhar e conferir...

     

    5.3.3 CPI dos medicamentos: uma crítica sumária

     

    A despeito do objetivo desta pesquisa, cabe ressaltar que, de maneira geral, não é muito positiva a avaliação que tem prevalecido a respeito da atuação da CPI, no que diz respeito à sua efetiva contribuição à realidade nacional no setor farmacêutico. Razão pela qual os deputados da oposição, membros da CPI, elaboraram um segundo Relatório e seu respectivo Voto em Separado.

    São várias as críticas: morosidade, insuficiência e superficialidade em algumas investigações e análises documentais; falta de providências enérgicas por parte da direção para corrigir as falhas identificadas no decorrer do processo investigatório; atraso e resistência na aprovação da quebra dos sigilos fiscal e bancário dos grandes laboratórios farmacêuticos; não aprovação da quebra do sigilo telefônico dos laboratórios; não aprovação da quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da ABIFARMA; não envio de vários documentos solicitados a esses laboratórios, sem que medidas corretivas e punitivas fossem adotadas; disponibilização de uma estrutura de apoio e assessoria técnica insuficiente para proceder a todas as análises e estudos com a amplitude e profundidade necessárias etc.

    Assim, prevalece a impressão geral de que a CPI dos Medicamentos, que detinha poderes e o dever de investigar, com profundidade, principalmente a prática de preços excessivos e lucros arbitrários dos laboratórios farmacêuticos, encerrou seus trabalhos de forma melancólica, a despeito dos indícios de práticas de cartel, superfaturamento, lucros excessivos e aumentos injustificados, relatados nas três centenas de páginas de seu relatório final.


     

    61 - De acordo com a teoria econômica, existe uma relação direta entre o aumento da renda e o crescimento da demanda pelos chamados bens normais ou superiores, como é o caso dos medicamentos. Nesses casos, quando a renda cresce, a demanda do bem também deve aumentar – elasticidade-renda positiva (h ). Contudo, o crescimento dessa demanda pode ocorrer de formas diferentes: de maneira proporcional ao crescimento da renda (h = 1), numa proporção inferior (h < 1) ou numa proporção superior ao seu crescimento (h > 1).

    62 - Grifo nosso.

    63 - É importante ressaltar que o preço médio dos medicamentos vendidos em um mercado não é um indicador plenamente adequado para uma análise e inferências sobre o real impacto do comportamento dos preços sobre a qualidade do acesso a esses produtos. Isso porque esse indicador reflete um nível elevado de abstração e não demonstra algumas peculiaridades importantes para uma análise mais aprofundada desse setor, como: a essencialidade dos medicamentos mais vendidos, aqueles com maior peso/participação no total das vendas, o número de unidades farmacêuticas por tratamento etc. Todavia, ele possibilita verificar a tendência de comportamento geral dos preços e um cruzamento com indicadores macroeconômicos, como o PIB e a renda nacional.

    64 - Há que se destacar que, no caso do México, não se trabalhou com os dados de 1998, utilizando-se somente os dados até 1995.

    65 - Diz-se que um bem é econômico quando ele é escasso e gera utilidade.

    66 - A FarManguinhos e a FURP – Fundação para o Remédio Popular – são dois laboratórios oficiais de grande porte, se’m fins lucrativos e localizados no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente.

    67 - A FarManguinhos e a FURP – Fundação para o Remédio Popular – são dois laboratórios oficiais de grande porte, sem fins lucrativos e localizados no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente.

    68 - Da relação de 372 medicamentos encaminhados ao Ministério da Justiça, não foi possível a realização de nenhum tipo de análise para três itens. Para 36 itens, não foi possível desenvolver a análise por similaridade, mas apenas por subclasse. Isso ocorreu em função de a especificação estar incompleta e/ou da dificuldade na identificação sobre a exata composição de todos os similares (potenciais) existentes no mercado.

    69 - Adotamos o termo "similar" tendo em vista que o estudo considerou os medicamentos efetivamente comercializados no ano de 1999, período no qual ainda não havia sido aprovado nenhum registro de medicamento genérico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

    70 - Segundo um estudo realizado pela Apoteket em 1999, os quinze países europeus analisados tendem a apresentar uma certa convergência quanto aos preços dos medicamentos. Utilizando os preços suecos como índice 100, a variação máxima em 1999 para os demais países pesquisados ficou entre 99 e 130. Por esse motivo, considerou-se essa base como um excelente indicador de preços do mercado farmacêutico europeu no varejo.

     
     
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